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  • 1º Termo Aditivo - Contrato Nº016/2025 - PP Nº004/2025 - PANIFICADORA E RESTAURANTE PÃO DA VIDA LTDA | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo Aditivo - Contrato Nº016/2025 - PP Nº004/2025 - PANIFICADORA E RESTAURANTE PÃO DA VIDA LTDA Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 016/2025 com a empresa PANIFICADORA E RESTAURANTE PÃO DA VIDA LTDA por 12 meses. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14308 209 15 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2025 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2025 PROCESSO Nº. 019/2025 O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - CEP. 69.927-000 - Porto Acre – AC, inscrito no CNPJ sob o n.º 84.306.661/0001-30, neste ato representada pelo Senhor, Maximo Antonio de Souza Costa, Prefeito Municipal, brasileiro, inscrito no CPF n° 822.320.242.53, residente e domiciliado na Rua Alameda do Girassol, n° 75, Vila do Incra, Município de Porto Acre, e a empresa, PANIFICADORA E RESTAURANTE PÃO DA VIDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 61.141.431/0001-62, com sede na Estrada BR 317 n° 20560, quadra 06, Lote 02, Caquetá – Porto Acre - AC, neste ato representada por seu proprietário, o Sr. Rudy Machado, inscrita no CPF sob o nº 966.877.622-49 e portadora de RG nº 451644, residente e domiciliada na Estrada BR 317 n° 20560, quadra 06, Lote 02, Caquetá – Porto Acre - AC, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 016/2026, decorrente do Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 004/2025, Processo nº. 019/2025, homologado pela autoridade superior e publicado no Diário Oficial do Estado Nº 14.053 do dia 30/06/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência da Ata de Registro de Preços nº 016/2025. DA PRORROGAÇÃO: Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 014/2025, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 04/07/2026 a 04/07/2027. DA RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO E VALOR: Em decorrência da prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, serão renovados (restabelecidos) os quantitativos integrais da ata, nos termos do edital, da própria Ata de Registro de Preços, do PARECER JURÍDICO Nº 090/2024 e do PARECER Nº 00453/2024/CGAQ/SCGP/CGU/AGU. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Município, e encontra amparo legal no art. 84 da Lei nº 14.133/2021. DA PUBLICAÇÃO: Incumbirá ao Município providenciar a publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Acre no prazo previsto na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 016/2025, firmada entre as partes. Porto Acre – Acre, 03 de julho de 2026. ASSINAM: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre e o Sr. Rudy Machado pela empresa PANIFICADORA E RESTAURANTE PÃO DA VIDA LTDA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 3° Termo Aditivo ao Contrato Nº079/2025 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 3° Termo Aditivo ao Contrato Nº079/2025 Acréscimo de 25% do quantitativo do ITEM 03 (Diesel S10) Lote II – Vila do “V”. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14220 290 10 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2024 PROCESSO Nº 037/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: AUTO POSTO FENIX LTDA DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo do ITEM 03 (Diesel S10) Lote II – Vila do “V”, contratado, nos termos previstos no Art. 125, Lei n° 14.133/2021. DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo do ITEM 03 (Diesel S10) Lote II – Vila do “V” é de R$ 5.420,25 (cinco mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e cinco centavos). DO VALOR DO CONTRATO - O valor total do contrato após acréscimo de R$ 5.420,25 (cinco mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e cinco centavos), passa de R$ 97.218,00 (noventa e sete mil, duzentos e dezoito reais) para R$ 102.638,25 (cento e dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos). DA DESPESA - A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária prevista abaixo. Órgão: 12.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura. Programa de Trabalho: 1.007 – Manutenção da Malha Viária do Município; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500. DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125, Lei n° 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes. Porto Acre – Acre, 05 de março de 2026. Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Venicio Leão Lima pela empresa AUTO POSTO FENIX LTDA (Contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 2° Termo Aditivo - Contrato Nº164/2025 - PP SRP Nº002/2025 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° Termo Aditivo - Contrato Nº164/2025 - PP SRP Nº002/2025 Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 164/2025 para acréscimo de 25% do quantitativo e alteração de dotação orçamentária. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14322 213 4 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 164/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2025 PROCESSO Nº 008/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: TREVO TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo contratado, nos termos previstos no Art. 125, Lei n° 14.133/2021, e Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial. DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 17.416,57 (dezessete mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos). DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do contrato após acréscimo de R$ 17.416,57 (dezessete mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos), passa de R$ 69.666,30 (sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta centavos) para R$ 87.082,87 (oitenta e sete mil e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos). DA ALTERAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Alteração do instrumento inicial, com a INCLUSÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme abaixo relacionada: Órgão: 10.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade: 08.244.2002.2.052 – Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte: 1.660. Projeto/Atividade: 08.244.2005.2.054 – Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte: 2.660. DA DESPESA: A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária incluída na Clausula Quarta deste termo Aditivo. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125, Lei n° 14.133/2021. Porto Acre – Acre, 28 de julho de 2026. Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Senhor Geraldo Sebastião Lino pela empresa TREVO TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 6° Termo Aditivo - Contrato nº 222/2025 - PP SRP Nº006/2025 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 6° Termo Aditivo - Contrato nº 222/2025 - PP SRP Nº006/2025 Sexto termo aditivo ao contrato nº 222/2025 para acréscimo de 25% do quantitativo de itens contratados de autopeças. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14235 304 31 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2025 PROCESSO Nº 022/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA DO OBJETO – O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo dos ITENS contratados, nos termos previstos no Art. 125, da Lei n° 14.133/2021. DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO – O valor do acréscimo de 25% do quantitativo dos ITENS contratados e valor do presente aditivo é de R$ 47.501,03 (quarenta e sete mil e quinhentos e um reais e três centavos). DO VALOR DO CONTRATO – O valor total do contrato após acréscimo de R$ 47.501,03 (quarenta e sete mil e quinhentos e um reais e três centavos), passa de R$ 190.004,13 (cento e noventa mil e quatro reais e treze centavos) para R$ 237.505,16 (duzentos e trinta sete mil e quinhentos e cinco reais e dezesseis centavos). DA DESPESA – A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária prevista a baixo. Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Programa de Trabalho: 2.042 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 600. Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Programa de Trabalho: 2.035 – Manutenção da Atenção Primária; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte: 500 e 600. DO FUNDAMENTO LEGAL – O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125, da Lei n° 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes. Porto Acre – Acre, 25 de março de 2026. Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e O Sr. Rafael Brito de Sá pela empresa RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA (Contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • RETIFICAÇÃO - 1° TA CT Nº257/2025 - PP SRP N°006/2024 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RETIFICAÇÃO - 1° TA CT Nº257/2025 - PP SRP N°006/2024 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14184 487 12 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 1º Termo Aditivo - Contrato Nº090/2026 - PP SRP Nº005/2026 - A P DO NASCIMENTO NETO | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo Aditivo - Contrato Nº090/2026 - PP SRP Nº005/2026 - A P DO NASCIMENTO NETO Objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo contratado. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14314 159 23 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2026 “CARONA” Nº 002/2026 Pregão Presencial SRP nº 005/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: A P DO NASCIMENTO NETO DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo contratado, nos termos previstos no Art. 125, Lei n° 14.133/2021. DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 4.765,00 (quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais). DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do contrato após acréscimo de R$ 4.765,00 (quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais), passa de R$ 19.060 (dezenove mil e sessenta reais) para R$ 23.825,00 (vinte e três mil, oitocentos e vinte e cinco reais). DA DESPESA: A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária incluída na Clausula Terceira do Contrato inicial. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125, Lei n° 14.133/2021. Porto Acre – Acre, 21 de julho de 2026. Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Senhor Alvaro Pereira do Nascimento Neto pela empresa A P DO NASCIMENTO NETO (Contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 1° Termo Aditivo - Contrato Nº245/2025 - PE Nº06/2023 - IVG BRASIL LTDA | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo - Contrato Nº245/2025 - PE Nº06/2023 - IVG BRASIL LTDA 1º Termo Aditivo para reequilíbrio econômico-financeiro de preços do item 3 (Ônibus Rural Escolar). Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14318 380 29 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 245/2025 ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2023 (FNDE) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE. CONTRATADA: IVG BRASIL LTDA DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto REEQUILIBRICO ECONOMICO-FINANCEIRO de preços dos ITENS 3 (ORE 3) do Contrato 245/2025, firmado entre as partes na data de 19/11/2025, nos termos previstos o art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021, em razão da elevação dos preços do produto, conforme requerido e comprovado pela Contratada. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO - O valor inicial do ITEM 3, perfaz um valor total de R$ 497.152,49 (quatrocentos e noventa e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos), conforme demonstrado na planilha abaixo: ITEM DESCRIÇÃO Nº CATMAT QUANT. VALOR UNITÁRIO EM R$ VALOR TOTAL EM R$ 3 Ônibus Rural Escolar (ORE 3) - Transmissão Mecânica 610416 1 497.152,49 497.152,49 O valor do Reequilíbrio Econômico-financeiro para ITEM 3, perfaz um valor total de R$ 4.641,60 (quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), conforme demonstrado na planilha abaixo: ITEM DESCRIÇÃO Nº CATMAT QUANT. VALOR TOTAL REEQUILÍBRIO % REEQUILÍBRIO 3 Ônibus Rural Escolar (ORE 3) - Transmissão Mecânica 610416 1 4.641,60 0,925% VALOR TOTAL 4.641,60 O valor total do ITEM 3, após Reequilíbrio Econômico-financeiro, perfaz um valor total de R$ 501.794,09 (quinhentos e um mil, setecentos e noventa e quatro reais e nove centavos), conforme demonstrado na planilha abaixo: ITEM DESCRIÇÃO Nº CATMAT QUANT. VALOR UNITÁRIO EM R$ VALOR TOTAL EM R$ 3 Ônibus Rural Escolar (ORE 3) - Transmissão Mecânica 610416 1 501.794,09 501.794,09 Os efeitos financeiros decorrentes do Reequilíbrio Econômico Financeiro vigoram a partir da data de assinatura do presente aditivo. DO VALOR DO TERMO DE ADITIVO E DO CONTRATO - O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas o Reequilíbrio Econômico Financeiro dos preços do contrato, perfaz um valor de R$ 4.641,60 (quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). O valor do contrato após o presente termo aditivo passa R$ 497.152,49 (quatrocentos e noventa e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos) para o valor de R$ 501.794,09 (quinhentos e um mil, setecentos e noventa e quatro reais e nove centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - A despesa com este termo aditivo, ocorrerá pela dotação orçamentária prevista no instrumento inicial. DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização da CONTRATANTE, conforme Parecer Jurídico nº 015/2026/ASSEJUR favorável e encontra amparo legal art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021. DA PUBLICAÇÃO - Incumbirá a Contratante providenciar a publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Acre no prazo previsto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. Porto Acre – Acre, 24 de julho de 2026. Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e a Sra. Debora Rocha Costa pela empresa IVG BRASIL LTDA (Contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 2º Termo Aditivo - Contrato nº 140/2025 - CE nº 003/2025 - SOLU`S ENGENHARIA LTDA | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2º Termo Aditivo - Contrato nº 140/2025 - CE nº 003/2025 - SOLU`S ENGENHARIA LTDA Extrato do segundo termo aditivo ao contrato nº 140/2025 para acréscimo de 21,58% do quantitativo e alteração de dotação orçamentária. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14305 152 10 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2025 CONCORRÊNCIA N° 003/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADO: SOLU`S ENGENHARIA LTDA DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 21,58 do quantitativo dos ITENS contratados, nos termos previstos no Art. 125, Lei n° 14.133/2021 e Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial. DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 15,64% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 609.739,74 (seiscentos e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos). DO VALOR DO CONTRATO - O valor total do contrato após acréscimo de R$ 609.739,74 (seiscentos e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos), passa de R$ 2.824.999,99 (dois milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais, e noventa e nove centavos) para R$ 3.434.739,73 (três milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos). DA DESPESA - ALTERAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 4.1 Alteração do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo relacionada: Órgão: 08.00 – Secretaria Municipal de Educação; Projeto/Atividade: 08.10.12.365.2005.2.019 – Manutenção da Educação Infantil - CRECHE; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e instalações; Fonte: 1.540.22. DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125, Lei n° 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes. Porto Acre – Acre, 09 de julho de 2026. Assinam: Máximo Antônio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Valdinei da Silva Lima pela empresa SOLU`S ENGENHARIA LTDA (Contratado). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Dispensa de Licitação 017/2022 - 1° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 082 2023 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Dispensa de Licitação 017/2022 - 1° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 082 2023 1° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 082 2023 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13967 126 19 de fevereiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 1º Termo Aditivo - Contrato Nº060/2026 - PP SRP Nº010/2025 - JPMED DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo Aditivo - Contrato Nº060/2026 - PP SRP Nº010/2025 - JPMED DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA Objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo contratado e a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14314 159 23 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2025 PROCESSO Nº 046/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: JPMED DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo contratado, nos termos previstos no Art. 125, Lei n° 14.133/2021, e a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial. DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 38.829,32 (trinta e oito mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos). DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do contrato após acréscimo de R$ 38.829,32 (trinta e oito mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos), passa de R$ 156.837,00 (cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e sete reais) para R$ 195.666,32 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). DA ALTERAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Alteração do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERÇÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme abaixo relacionada: Órgão: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Projeto/Atividade: 2042 – Incremento temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte: 600. DA DESPESA: A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária incluída na Clausula Quarta deste termo Aditivo. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125, Lei n° 14.133/2021. Porto Acre – Acre, 21 de julho de 2026. Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Senhor Gecer Andrade da Costa pela empresa JPMED DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA (Contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 4º Termo Aditivo - Contrato Nº357/2024 - CP Nº003/2024 - PINHEIRO ENGENHARIA IMP. EXP. LTDA | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 4º Termo Aditivo - Contrato Nº357/2024 - CP Nº003/2024 - PINHEIRO ENGENHARIA IMP. EXP. LTDA Acréscimo de 11% do quantitativo dos itens contratados do Contrato Nº357/2024. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14342 41 31 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 357/2024 CONCORRÊNCIA N° 003/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADO: PINHEIRO ENGENHARIA IMP. EXP. LTDA DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 11% do quantitativo dos ITENS contratados, nos termos previstos no Art. 125, Lei n° 14.133/2021. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 6° Termo Aditivo - Contrato Nº355/2024 - Concorrência Nº005/2024 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 6° Termo Aditivo - Contrato Nº355/2024 - Concorrência Nº005/2024 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 355/2024 com o objeto de reajuste de preços de 5,99%. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14322 213 4 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 355/2024 CONCORRÊNCIA Nº 005/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI DO OBJETO – O presente termo aditivo tem como objeto o REAJUSTE DE PREÇOS de 5,99% (cinco virgula noventa e nove por cento) sobre o valor do Contrato 355/2024, firmado entre as partes em 26/09/2024, nos termos previstos na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. DO VALOR DO REAJUSTE DE PREÇOS - O valor total do reajuste será de R$ 90.629,47 (noventa mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta sete centavos). DO VALOR DO CONTRATO - Após reajuste de preços o valor total do contrato passará de R$ 1.513.518,31 (um milhão, quinhentos e treze mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e um centavos) para o valor de R$ 1.604.147,78 (um milhão, seiscentos e quatro mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos). DA DESPESA - A despesa com o presente termo aditivo correrá a conta da dotação orçamentaria, abaixo relacionada: Órgão: 12.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura. Programa de Trabalho: 12.01.04.451.2004.1.008 – Pavimentação e Melhorias de Ruas; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 1.500.00. DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. Porto Acre – Acre, 03 de agosto de 2026. Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Valdinei da Silva Lima pela empresa SOLU’S ENGENHARIA LTDA (Contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2025 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2025 Acréscimo de 25% do quantitativo contratado e inclusão de nova dotação orçamentária no contrato com TREVO TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14221 185 11 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2025 PROCESSO Nº 008/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: TREVO TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo contratado, nos termos previstos no Art. 125, Lei n° 14.133/2021, e TERMO DE APOSTILAMENTO a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial. DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO: O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 90.332,55 (noventa mil e trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do contrato após acréscimo R$ 90.332,55 (noventa mil e trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), passa de R$ 361.330,20 para R$ 451.662,75. DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Alteração do instrumento inicial, com a INCLUSÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Órgão: 12.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura. Projeto/Atividade: 2.061 – Gestão e Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte: 500. Valor: R$ 23.470,43. Órgão: 12.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura. Projeto/Atividade: 1.007 – Manutenção da Malha Viária do Município; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte: 500, 701 e 750. Valor: R$ 45.374,17. Órgão: 12.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura. Projeto/Atividade: 2.062 – Manutenção da Limpeza Pública e Coleta de Resíduos Sólidos; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte: 500. Valor: R$ 21.487,95. Porto Acre – Acre, 10 de março de 2026. Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Senhor Geraldo Sebastião Lino pela empresa TREVO TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 3º Termo Aditivo - Contrato nº366/2024 - PP nº008/2024 - DIESEL 4X4 PEÇAS E SERVIÇOS LTDA | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 3º Termo Aditivo - Contrato nº366/2024 - PP nº008/2024 - DIESEL 4X4 PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Acréscimo de 25% do quantitativo contratado ao Contrato nº 366/2024, no valor de R$ 3.750,00. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14316 69 27 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTO ACRE ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 366/2024 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2024 PROCESSO Nº 030/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: DIESEL 4X4 PEÇAS E SERVIÇOS LTDA DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo contratado, nos termos previstos no Art. 125, Lei n° 14.133/2021. DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO – O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais). DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do contrato após acréscimo de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), passa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para R$ 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta reais). DA DESPESA: A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária incluída em seu Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125, Lei n° 14.133/2021. Porto Acre – Acre, 23 de julho de 2026. Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e a Senhora Josimar Mascarenhas Gonçalves pela empresa DIESEL 4X4 PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Extrato do 4° Termo Aditivo ao Contrato N°025/2024 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do 4° Termo Aditivo ao Contrato N°025/2024 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14343 144 1 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2024 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 031/2023 PROCESSO Nº 082/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: HAPPY COMERCIO E SERVIÇO EM EVENTOS LTDA DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do Item 4 do quantitativo contratado, nos termos previstos na Lei n° 8.666/93, e a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 1º Termo Aditivo - Contrato Nº260/2025 - CARONA Nº007/2025 - CONSTRUTORA POSSAMAI LTDA | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo Aditivo - Contrato Nº260/2025 - CARONA Nº007/2025 - CONSTRUTORA POSSAMAI LTDA Acréscimo de 25% do quantitativo do ITEM 04 e alteração da Cláusula Terceira (Recursos Orçamentários) do Contrato Nº 260/2025. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14303 107 8 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2025 “CARONA” Nº 007/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: CONSTRUTORA POSSAMAI LTDA DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo do ITEM 04 contratados, nos termos previstos no Art. 125, Lei n° 14.133/2021 e Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial. DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 376.180,00 (trezentos e setenta e seis mil, cento e oitenta reais). DO VALOR DO CONTRATO - O valor total do contrato após acréscimo de R$ 376.180,00 (trezentos e setenta e seis mil, cento e oitenta reais), passa de R$ 1.694.256,60 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos) para R$ 2.070.436,60 (dois milhões, setenta mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta centavos). DA DESPESA - ALTERAÇÃO CLÁUSULA TERCEIRA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Alteração do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo relacionada: Órgão: 08.010 – Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade: 2.020 – Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 542; Código Reduzido: 118. Órgão: 08.010 – Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade: 2.018 – Manutenção das Ações do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: 542; Código Reduzido: 97. DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125, Lei n° 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes. Porto Acre – Acre, 02 de julho de 2026. Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (CONTRATANTE) e o Sr. Kean Renan Possamai pela empresa CONSTRUTORA POSSAMAI LTDA (CONTRATADA). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Pregão Presencial 002/2022 - RETIFICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº406 2022 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 002/2022 - RETIFICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº406 2022 RETIFICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº406 2022 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13955 101 3 de fevereiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 4º Termo Aditivo - Contrato Nº340/2024 - PP SRP Nº012/2024 - MANOEL S. DO NASCIMENTO | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 4º Termo Aditivo - Contrato Nº340/2024 - PP SRP Nº012/2024 - MANOEL S. DO NASCIMENTO Acréscimo de 25% do quantitativo dos itens contratados do Contrato Nº340/2024. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14342 41 31 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 340/2024 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2024 PROCESSO Nº 040/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: MANOEL S. DO NASCIMENTO DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo dos ITENS contratados, nos termos previstos na Cláusula Décima Sexta e Art. 125, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 4.466,90 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa centavos). DO VALOR DO CONTRATO - O valor total do contrato após acréscimo de R$ 4.466,90 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), passa de R$ 17.915,00 (dezessete mil, novecentos e quinze reais) para R$ 22.381,90 (vinte e dois mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa centavos). DA DESPESA - A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária prevista no instrumento inicial. DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes. Porto Acre – Acre, 26 de agosto de 2026. Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Manoel Santiago do Nascimento pela empresa MANOEL S. DO NASCIMENTO (Contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 3° Termo Aditivo - Contrato n°009/2024 - TP Nº003/2022 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 3° Termo Aditivo - Contrato n°009/2024 - TP Nº003/2022 Terceiro termo aditivo ao contrato com A. G. Construtora Ltda para prorrogação de vigência por 07 meses, até 31/12/2026. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14279 232 2 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2024 TOMADA DE PREÇO N° 003/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADO: A. G. CONSTRUTORA LTDA DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a terceira PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 16/01/2024, nos termos previstos em sua Cláusula Quinta. DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato pelo prazo de 07 (sete) meses, a contar de 02/06/2026 a 31/12/2026. DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II da Lei n° 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes Porto Acre – Acre, 28 de maio de 2026. Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Anailton Gomes da Costa pela empresa A. G. CONSTRUTORA LTDA (Contratado). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 4° Termo Aditivo - Contrato nº266/2023 - TP Nº003/2023 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 4° Termo Aditivo - Contrato nº266/2023 - TP Nº003/2023 Quarto termo aditivo ao contrato com A. G. Construtora Ltda para prorrogação de vigência por 07 meses, até 31/12/2026. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14279 232 2 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 PROCESSO Nº 023/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: A. G. CONSTRUTORA LTDA DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a quarta PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 02/08/2023, nos termos previstos em sua Cláusula Quinta. DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 07 (sete) meses, a contar de 02/06/2026 a 31/12/2026. DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no artigo 57 da Lei n° 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. Porto Acre – Acre, 28 de maio de 2026. Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Anailton Gomes da Costa pela empresa A. G. CONSTRUTORA LTDA (Contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

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