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Legislação
Decreto
Decreto Nº389/2026 - Disposições sobre a Lei Orgânica
📅Publicado em
Publicado em 10/07/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº140/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº099/2026 - PP SRP Nº001/2026
📅Publicado em
Publicado em 10/07/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº138/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº097/2026 - PE SRP Nº003/2025
📅Publicado em
Publicado em 10/07/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº141/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº100/2026 - PP SRP Nº001/2026
📅Publicado em
Publicado em 10/07/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº142/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº101/2026 - PP SRP Nº001/2026
📅Publicado em
Publicado em 10/07/2026
Licitações
Termo Aditivo
1º Termo Aditivo - Contrato Nº160/2025 - PP SRP Nº005/2025 - M A SOUZA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
📅Publicado em
Publicado em 10/07/2026
Licitações
Retificação
Retificação - 3°Termo de Apostilamento - Contrato Nº003/2023 - DL N°027/2022
📅Publicado em
Publicado em 10/07/2026
Licitações
Termo Aditivo
1º Termo Aditivo - Contrato Nº172/2025 - DL Nº008/2025 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
📅Publicado em
Publicado em 10/07/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº139/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº098/2026 - PP SRP Nº001/2026
📅Publicado em
Publicado em 10/07/2026
Licitações
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato Nº102/2026 - TREVO TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - PP SRP Nº001/2026
📅Publicado em
Publicado em 10/07/2026
Licitações
Termo Aditivo
3º Termo Aditivo - Contrato Nº357/2024 - CE Nº003/2024 - PINHEIRO ENGENHARIA IMP. EXP. LTDA
📅Publicado em
Publicado em 10/07/2026
Legislação
Decreto
Decreto Nº385/2026 - Exonerar - LEANDRA FREIRE DE SOUZA
📅Publicado em
Publicado em 10/07/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº137/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº096/2026 - PE SRP Nº003/2025
📅Publicado em
Publicado em 10/07/2026
Licitações
Temo de Apostilamento
1º Termo de Apostilamento - Contrato Nº245/2025 - Adesão/Carona 2025
📅Publicado em
Publicado em 10/07/2026
Licitações
Termo Aditivo
2º Termo Aditivo - Contrato Nº011/2025 - PP SRP Nº031/2023 - A. DE SOUZA SANTOS – ME
📅Publicado em
Publicado em 10/07/2026
Legislação
Decreto
Decreto Nº386/2026 - Nomear - LEANDRA FREIRE DE SOUZA
📅Publicado em
Publicado em 10/07/2026
Licitações
Apostilamento
1º Termo de Apostilamento - Contrato Nº032/2026 - PP SRP N°013/2025
📅Publicado em
Publicado em 10/07/2026
Licitações
Retificação
Retificação - 4º Termo de Apostilamento - Contrato Nº003/2023 - DL N°027/2022
📅Publicado em
Publicado em 10/07/2026
Licitações
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato Nº100/2026 - D. J. V. AUTO POSTO LTDA - PP SRP Nº001/2026
📅Publicado em
Publicado em 09/07/2026
Licitações
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato Nº097/2026 - MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA - PE SRP Nº003/2025
📅Publicado em
Publicado em 09/07/2026
- 332Página 1
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