ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2025
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2024
PROCESSO Nº 037/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: AUTO POSTO FENIX LTDA
DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo do ITEM 03 (Diesel S10) Lote II – Vila do “V”, contratado, nos termos previstos no Art. 125, Lei n° 14.133/2021.
DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo do ITEM 03 (Diesel S10) Lote II – Vila do “V” é de R$ 5.420,25 (cinco mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e cinco centavos).
DO VALOR DO CONTRATO - O valor total do contrato após acréscimo de R$ 5.420,25 (cinco mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e cinco centavos), passa de R$ 97.218,00 (noventa e sete mil, duzentos e dezoito reais) para R$ 102.638,25 (cento e dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos).
DA DESPESA - A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária prevista abaixo.
Órgão: 12.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Programa de Trabalho: 1.007 – Manutenção da Malha Viária do Município;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recursos: 500.
DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125, Lei n° 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes.
Porto Acre – Acre, 05 de março de 2026.
Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Venicio Leão Lima pela empresa AUTO POSTO FENIX LTDA (Contratada).