ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222/2025
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2025
PROCESSO Nº 022/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA
DO OBJETO – O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo dos ITENS contratados, nos termos previstos no Art. 125, da Lei n° 14.133/2021.
DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO – O valor do acréscimo de 25% do quantitativo dos ITENS contratados e valor do presente aditivo é de R$ 47.501,03 (quarenta e sete mil e quinhentos e um reais e três centavos).
DO VALOR DO CONTRATO – O valor total do contrato após acréscimo de R$ 47.501,03 (quarenta e sete mil e quinhentos e um reais e três centavos), passa de R$ 190.004,13 (cento e noventa mil e quatro reais e treze centavos) para R$ 237.505,16 (duzentos e trinta sete mil e quinhentos e cinco reais e dezesseis centavos).
DA DESPESA – A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária prevista a baixo.
Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Programa de Trabalho: 2.042 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte: 600.
Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Programa de Trabalho: 2.035 – Manutenção da Atenção Primária;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte: 500 e 600.
DO FUNDAMENTO LEGAL – O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125, da Lei n° 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes.
Porto Acre – Acre, 25 de março de 2026.
Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e O Sr. Rafael Brito de Sá pela empresa RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA (Contratada).