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Carta de Serviços

Guia de serviços disponíveis ao cidadão.

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Contas Públicas

RREO

RREO - 1º Bimestre 2026 - Janeiro e Fevereiro

📅Publicado em 

Publicado em 31/03/2026

Licitações

Dispensa

DL N°002/2026 Telefonia Móvel Pessoal (SMP)

📅Publicado em 

Publicado em 01/04/2026

Licitações

Aviso de Suspensão

Aviso de Suspensão - PP SRP N°006/2026

📅Publicado em 

Publicado em 01/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria/GAB nº051/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°038/2026 - PP SRP N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 01/04/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº 039/2026 - ACRE JET INFORMATICA LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 01/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº049/2026 - Divulgação do RREO

📅Publicado em 

Publicado em 01/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria/GAB N°052/2026 -Gestor e Fiscal de Contrato N°039/2026 - PP SRP N°002/2026

📅Publicado em 

Publicado em 01/04/2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - DL N°002/2026

📅Publicado em 

Publicado em 01/04/2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata N°025/2025 - DISPROFARMA COMERCIO LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 01/04/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº 038/2026 - TREVO TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 01/04/2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata N°024/2025 - J. ALVES SARAIVA JUNIOR LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 01/04/2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata N°026/2025- STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 01/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 050/2026 - Designação de Servidora - Vânia Cláudia Alves de Souza

📅Publicado em 

Publicado em 01/04/2026

Licitações

Termo Aditivo

6° Termo Aditivo - Contrato nº 222/2025 - PP SRP Nº006/2025

📅Publicado em 

Publicado em 01/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº043/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°032/2026 - PP SRP N°013/2025

📅Publicado em 

Publicado em 31/03/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº042/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°031/2026 - Inexigibilidade N°004/2026

📅Publicado em 

Publicado em 31/03/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº047/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°036/2026 - PP SRP N°013/2025

📅Publicado em 

Publicado em 31/03/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº041/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°030/2026 - PP SRP N°013/2025

📅Publicado em 

Publicado em 31/03/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº039/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°028/2026 - PP SRP N°013/2025

📅Publicado em 

Publicado em 31/03/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº046/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°035/2026 - PP SRP N°012/2025

📅Publicado em 

Publicado em 31/03/2026

  • 306
    Página 1
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