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Legislação

Decreto

Decreto nº356/2026 - Exoneração - Cleuce Lopes do Nascimento

📅Publicado em 

Publicado em 16/05/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº352/2026 - Nomeação de Chefe de Setor - Adson Savio Amorim Siqueira

📅Publicado em 

Publicado em 16/05/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº355/2026 - Nomeação Rosangela de Souza Pinheiro

📅Publicado em 

Publicado em 16/05/2026

Legislação

Relatório Ouvidoria

Relatório Anual (Ouvidoria) 2025

📅Publicado em 

Publicado em 03/02/2026

Legislação

Demonstrativo

2° Demonstrativo de Férias - Dezembro 2025

📅Publicado em 

Publicado em 15/05/2026

Legislação

Resolução

Republicado por Incorreção - Resolução nº001/2026 - Homologação de Promoção/Progressão de Servidores

📅Publicado em 

Publicado em 15/05/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº111/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°078/2026 - PE N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 15/05/2026

Legislação

Edital de Convocação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2026 - CONCURSO PÚBLICO N°006/2024 (SAÚDE)

📅Publicado em 

Publicado em 14/05/2026

Legislação

Resolução

Resolução CGPCC N°001/2026 - Homologação de Promoção/Progressão de Servidores

📅Publicado em 

Publicado em 14/05/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°078/2026 - DISPROFARMA COMERCIO LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 14/05/2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1° Termo de Apostilamento - Contrato N°029/2026

📅Publicado em 

Publicado em 14/05/2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP N°008/2026 - DOEAC N°14265

📅Publicado em 

Publicado em 14/05/2026

Concursos

Termo de Homologação

Termo de Homologação - Concurso Público Nº003/2026

📅Publicado em 

Publicado em 14/05/2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1° Termo de Apostilamento - Contrato N°058/2026

📅Publicado em 

Publicado em 14/05/2026

Contas Públicas

Dívida Ativa

Dívida Ativa - 2025

📅Publicado em 

Publicado em 13/05/2026

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°008/2026 - Materiais de Consumo, (Higiene/Limpeza, Copa/Cozinha e Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis)

📅Publicado em 

Publicado em 12/05/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°109/2026 - Concessão de Diárias - Antonia Deusenir Pinheiro

📅Publicado em 

Publicado em 12/05/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°108/2026 - Concessão de Diárias - Thaís Carvalho de Mendonça

📅Publicado em 

Publicado em 12/05/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°107/2026 - Concessão de Diárias - Maria Elinaide Pinheiro

📅Publicado em 

Publicado em 12/05/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°106/2026 - Concessão de Diárias - Eciene Falcão Ferreira

📅Publicado em 

Publicado em 12/05/2026

  • 320
    Página 1
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