Portal da Transparência

Lei Municipal N°766/2026 - Alteração de Função e Subfunção Orçamentária

Lei N°767/2026 - Instituição da Agenda Transversal

Lei N°766/2026 - Alteração de Função e Subfunção

Decreto N°219/2025 - Cessão de Servidora - Maria Angela Araújo de Lima

Decreto N°344/2026 - Nomeação de Conselheira Tutelar - Mayara Bitencourt de Oliveira

Decreto N°353/2026 - Nomeação de Secretária Adjunta - Gleiciane de Freitas Benicio

Portaria N°060/2026 - Gestor e Fiscais de Contrato N°042/2026 - DL N°002/2026

Portaria N°061/2026 - Gestor e Fiscais de Contrato - DL N°043/2026 - DL N°002/2026

Portaria N°110/2026 - Prorrogação de PAD

Resultado de Habilitação - PSS N°02/2026 - Arte e Patrimônio

Resultado de Habilitação - PSS N°03/2026 - Iniciantes

Resultado de Habilitação - PSS N°04/2026 - Premiação para Mestre Cultural

Aviso de Convocação - PP SRP N°009/2026 - DOEAC N°14262

2° Aviso de Suspensão - PP SRP Nº003/2026

Decreto nº354/2026 - Luto Oficial

2° Termo Aditivo - Contrato nº102/2025 - Carona N°001/2025

Extrato do Contrato nº042/2026 - Telefônica Brasil S.A. - DL N°002/2026

Extrato do Contrato nº043/2026 - Telefônica Brasil S.A. - DL N°002/2026

5° Termo Aditivo - Contrato N°165/2023 - Inexigibilidade N°003/2023

DECRETO N° 354/2026 - LUTO OFICIAL