Portal da Transparência

1° TA CT Nº107/2025 - PP SRP N°005/2024

1° TA CT Nº111/2025 - PP SRP N°005/2024

1° TA CT Nº222/2025 - PP SRP N°006/2025

RETIFICAÇÃO - 1° TA CT Nº 238/2025 - PP SRP N°002/2025

RESULTADO DE RECURSOS EDITAL Nº 001/2025

1° TA CT Nº047/2025 - PP SRP N°013/2024

RETIFICAÇÃO - 1° TA CT Nº257/2025 - PP SRP N°006/2024

AVISO DE CONVOCAÇÃO - DOEAC N°14.184

Portaria Nº405/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°257 2025 - CC N°006 2024

Lei N°756/2025 - Regulamentação do Incentivo Financeiro

Lei N°757/2025 - Prorrogado até 19/06/2026 - Plano Municipal de Educação - PME

Lei N°759/2025 - Pagamento do Incentivo Financeiro Adicional 2025 - ACS

Lei N°758/2025 - Auxílio-Transporte destinado aos ACS e ACE

Portaria Nº402/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°254 2025 - CP N°001 2025

Portaria Nº404/2025 -Gestor e Fiscal do CT N°256 2025 - Inex. N°256 2025

Portaria Nº403/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°255 2025 - PE N°003 2025

Portaria Nº401/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°253 2025 - PP SRP N°006 2025

Inexigibilidade 015/2025 Locação de Imóvel - Instalação do Almoxarifado

Lei N°754/2025 - Regulamentação do Transporte de Mototáxi

Lei N°755/2025 - Construção e Manutenção de uma parada aos mototaxistas