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Legislação

Portaria

Portaria Nº 036/2026 - Pagamento 1/3 de férias a servidora ANA VITÓRIA DE OLIVEIRA NOBRE

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CHP Nº001/2026 - DOEAC N°14346

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Licitações

Retificação

Retificação do Extrato do Contrato Nº132/2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº420/2026 - Constitui Comissão Especial como Único Canal Institucional de Comunicação e Apresentação da Resposta Oficial - SINTEAC

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Licitações

Retificação

Retificação do Extrato do Contrato Nº128/2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº419/2026 - Exoneração de Antonio Pereira Ferreira

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Licitações

Termo de Apostilamento

Extrato do 1° Termo de Apostilamento ao Contrato Nº112/2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº151/2026 - PP SRP N° 006/2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº144/2026 - PP SRP N° 006/2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Licitações

Termo de Apostilamento

Extrato do 2° Termo de Apostilamento ao Contrato Nº193/2025

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº150/2026 - PP SRP N° 006/2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº146/2026 - PP SRP N° 006/2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº145/2026 - PP SRP N° 006/2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº152/2026 - Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº147/2026 - PP SRP N° 006/2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Licitações

Termo de Apostilamento

Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato Nº113/2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº189/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contrato Nº135/2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº149/2026 - PP SRP N° 006/2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº148/2026 - PP SRP N° 006/2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº143/2026 - PP SRP N° 006/2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/09/2026

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