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Legislação

Portaria

Portaria N°118/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°084/2026 - PP SRP N°004/2025

📅Publicado em 

Publicado em 09/06/2026

Licitações

Termo Aditivo

3° Termo Aditivo - Contrato N°124/2025 - PP SRP N°002/2025

📅Publicado em 

Publicado em 09/06/2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°038/2026 - PP SRP N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 09/06/2026

Legislação

Instrução Normativa

Instrução Normativa N°005/2026 - Regulamentação do Serviço de Táxi

📅Publicado em 

Publicado em 09/06/2026

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°001/2026 - Materiais Permanentes para a Sec. de Assistência Social

📅Publicado em 

Publicado em 09/06/2026

Licitações

Termo de Adesão

Termo de Adesão N°001/2026 - ATA N°035, 037, 040 e 043/2025 PE SRP 008/2025 - Prefeitura de Bujari

📅Publicado em 

Publicado em 09/06/2026

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°003/2026 - Polpas de frutas e iogurte para alimentação escolar

📅Publicado em 

Publicado em 09/06/2026

Licitações

Termo de Adesão

Termo de Adesão N°003/2026 - ATA N°011/2025 - PP SRP N°011/2025 Prefeitura de Epitaciolândia

📅Publicado em 

Publicado em 09/06/2026

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°002/2026 - Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis/Alimentação Escolar

📅Publicado em 

Publicado em 09/06/2026

Licitações

Termo de Adesão

Termo de Adesão N°002/2026 - ATA N°004/2026 - PP SRP N°005/2026 Prefeitura de Plácido de Castro

📅Publicado em 

Publicado em 09/06/2026

Licitações

Concorrência Presencial

CP N°004/2026 Construção de UBS Porto II/Vila do Incra - Proposta 11812.8680001/23-001

📅Publicado em 

Publicado em 08/06/2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CP N°004/2026

📅Publicado em 

Publicado em 08/06/2026

Licitações

Aviso de Reabertura

Aviso de Reabertura - PP SRP N°007/2026

📅Publicado em 

Publicado em 08/06/2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CP N° 003/2026

📅Publicado em 

Publicado em 08/06/2026

Licitações

Concorrência Presencial

CP N° 003/2026 - Contratação de empresa de engenharia - CONVÊNIO SICONV N°904145/2020

📅Publicado em 

Publicado em 08/06/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°359/2026 - Exoneração - Antônia Deusenir Pinheiro

📅Publicado em 

Publicado em 30/05/2026

Contas Públicas

RREO

RREO - 2º Bimestre 2026 - Março e Abril

📅Publicado em 

Publicado em 30/05/2026

Contas Públicas

RGF

RGF de 2026 - 1° Quadrimestre

📅Publicado em 

Publicado em 30/05/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°080/2026 - Disprofarma Comercio Ltda - PE N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 30/05/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°117/2026 - Designação de Fiscal de Contrato N°083/2026 Concorrência N°002/2026

📅Publicado em 

Publicado em 30/05/2026

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    Página 1
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Prefeitura de Porto Acre - Estado do Acre

CNPJ 84.306.661/0001-30

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📱Fone: +55 (68) 99963-8959 (Responsável Ouvidoria Jairo da Silva)

📄Setor de Tributos: (68) 99926-5717 | tributos@portoacre.ac.gov.br

🏢 Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60, Centro, Porto Acre, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 8h às 12h e 13h às 17h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

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