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Legislação

Decreto

DECRETO Nº201 DE 2 DE SETEMBRO DE 2025.

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

Licitações

Termo Aditivo

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2025

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

Licitações

Extrato de Contrato

EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2026 - M D SOUSA COSTA

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

Licitações

Apostilamento

1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 218/2025

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

Licitações

Convocação

CONVOCAÇÃO – SEMSA - SERVIDOR DENIS SÉRGIO DE JESUS VALE

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº257 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/GAB Nº023/2026 Gestor e Fiscal - Contrato 019/2026

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 269 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 274 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº273 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

Licitações

Aviso de Convocação

2°Aviso de Convocação - PP SRP N°010/2025

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº277 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/GAB Nº 022/2026 - Designação de Servidora - Sistema SINIR

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 267 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 271 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 272 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 270 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/GAB Nº 024/2026 - Gestor e Fiscal - Contrato 020/2026

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°016/2026 Gestor e Fiscal de Contrato N°013/2026

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

Licitações

Extrato de Contrato

EXTRATO DO CONTRATO Nº019/2026 - E. R. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

  • 297
    Página 1
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