EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 245/2025

ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2023 (FNDE)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.

CONTRATADA: IVG BRASIL LTDA

DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto REEQUILIBRICO ECONOMICO-FINANCEIRO de preços dos ITENS 3 (ORE 3) do Contrato 245/2025, firmado entre as partes na data de 19/11/2025, nos termos previstos o art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021, em razão da elevação dos preços do produto, conforme requerido e comprovado pela Contratada.

DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO - O valor inicial do ITEM 3, perfaz um valor total de R$ 497.152,49 (quatrocentos e noventa e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos), conforme demonstrado na planilha abaixo:

O valor do Reequilíbrio Econômico-financeiro para ITEM 3, perfaz um valor total de R$ 4.641,60 (quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), conforme demonstrado na planilha abaixo:

O valor total do ITEM 3, após Reequilíbrio Econômico-financeiro, perfaz um valor total de R$ 501.794,09 (quinhentos e um mil, setecentos e noventa e quatro reais e nove centavos), conforme demonstrado na planilha abaixo:

Os efeitos financeiros decorrentes do Reequilíbrio Econômico Financeiro vigoram a partir da data de assinatura do presente aditivo.

DO VALOR DO TERMO DE ADITIVO E DO CONTRATO - O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas o Reequilíbrio Econômico Financeiro dos preços do contrato, perfaz um valor de R$ 4.641,60 (quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centavos).

O valor do contrato após o presente termo aditivo passa R$ 497.152,49 (quatrocentos e noventa e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos) para o valor de R$ 501.794,09 (quinhentos e um mil, setecentos e noventa e quatro reais e nove centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - A despesa com este termo aditivo, ocorrerá pela dotação orçamentária prevista no instrumento inicial.

DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização da CONTRATANTE, conforme Parecer Jurídico nº 015/2026/ASSEJUR favorável e encontra amparo legal art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021.

DA PUBLICAÇÃO - Incumbirá a Contratante providenciar a publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Acre no prazo previsto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

Porto Acre – Acre, 24 de julho de 2026.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e a Sra. Debora Rocha Costa pela empresa IVG BRASIL LTDA (Contratada).