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Legislação

Demonstrativo

1º Demonstrativo de Férias - Julho 2026 - 30 Dias

📅Publicado em 

Publicado em 07/07/2026

Legislação

Lei

Lei Nº769/2026 - Altera o Inciso III do Art. 44 da Lei Municipal Nº677/2023

📅Publicado em 

Publicado em 04/07/2026

Licitações

Termo de Reconhecimento de Dívida

Reconhecimento de Dívida N°001/2026 - A. DE SOUZA SANTOS - ME

📅Publicado em 

Publicado em 04/07/2026

Legislação

Termo de Apostilamento

5º Termo de Apostilamento - Contrato nº230/2024 - Carona N°005/2024

📅Publicado em 

Publicado em 04/07/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº132/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº095/2026 - CE Nº015/2024

📅Publicado em 

Publicado em 04/07/2026

Licitações

Termo de Reconhecimento de Dívida

Reconhecimento de Dívida N°002/2026 - HAPPY COMERCIO E SERVIÇO EM EVENTOS LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 04/07/2026

Concursos

Edital

Edital de Decisão - Concurso Público nº006/2024

📅Publicado em 

Publicado em 04/07/2026

Licitações

Termo Aditivo

6º Termo Aditivo - Contrato nº327/2022 - Inexigibilidade nº008/2022

📅Publicado em 

Publicado em 04/07/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°387/2026 Convocada a 8a Conferência Municipal de Saúde

📅Publicado em 

Publicado em 03/07/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº095/2026 - SA CONSTRUTORA LTDA - CP Nº015/2024

📅Publicado em 

Publicado em 03/07/2026

Legislação

Demonstrativo

1º Demonstrativo de Férias - Fevereiro 2026 - 15 Dias

📅Publicado em 

Publicado em 03/07/2026

Legislação

Demonstrativo

1º Demonstrativo de Férias - Fevereiro 2026 - 30 Dias

📅Publicado em 

Publicado em 03/07/2026

Legislação

Demonstrativo

1º Demonstrativo de Férias - Agosto 2026 - 30 Dias

📅Publicado em 

Publicado em 03/07/2026

Legislação

Demonstrativo

2º Demonstrativo de Férias - Janeiro 2026 - 45 e 30 Dias

📅Publicado em 

Publicado em 03/07/2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1° Termo de Apostilamento - Contrato Nº229/2024 - TP Nº004/2023

📅Publicado em 

Publicado em 01/07/2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº383/2026 - Ponto Facultativo dia 29 de Junho de 2026 - Jogo da Copa do Mundo

📅Publicado em 

Publicado em 27/06/2026

Licitações

Retificação

Retificação - 2° Termo Aditivo - Contrato Nº182/2024 - PP Nº016/2023

📅Publicado em 

Publicado em 27/06/2026

Licitações

Termo Aditivo

6° Termo Aditivo - Contrato Nº229/2024 - TP Nº004/2023

📅Publicado em 

Publicado em 27/06/2026

Licitações

Termo de Apostilamento

Extrato do Contrato Nº267/2024 - SOLU’S ENGENHARIA LTDA - Concorréncia Nº004/2024 - Primeiro Termo de Apostilamento

📅Publicado em 

Publicado em 27/06/2026

Licitações

Termo de Apostilamento

Extrato do Contrato Nº254/2025 - SA CONSTRUTORA LTDA - Concorréncia Nº001/2025 - Primeiro Termo de Apostilamento

📅Publicado em 

Publicado em 27/06/2026

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