ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2026

“CARONA” Nº 002/2026

Pregão Presencial SRP nº 005/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: A P DO NASCIMENTO NETO

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo contratado, nos termos previstos no Art. 125, Lei n° 14.133/2021.

DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 4.765,00 (quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais).

DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do contrato após acréscimo de R$ 4.765,00 (quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais), passa de R$ 19.060 (dezenove mil e sessenta reais) para R$ 23.825,00 (vinte e três mil, oitocentos e vinte e cinco reais).

DA DESPESA: A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária incluída na Clausula Terceira do Contrato inicial.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125, Lei n° 14.133/2021.

Porto Acre – Acre, 21 de julho de 2026.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Senhor Alvaro Pereira do Nascimento Neto pela empresa A P DO NASCIMENTO NETO (Contratada).