ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2024
TOMADA DE PREÇO N° 003/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADO: A. G. CONSTRUTORA LTDA
DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a terceira PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 16/01/2024, nos termos previstos em sua Cláusula Quinta.
DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato pelo prazo de 07 (sete) meses, a contar de 02/06/2026 a 31/12/2026.
DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II da Lei n° 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes
Porto Acre – Acre, 28 de maio de 2026.
Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Anailton Gomes da Costa pela empresa A. G. CONSTRUTORA LTDA (Contratado).