ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2025
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2025
PROCESSO Nº 008/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: TREVO TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo contratado, nos termos previstos no Art. 125, Lei n° 14.133/2021, e TERMO DE APOSTILAMENTO a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial.
DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO: O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 90.332,55 (noventa mil e trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).
DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do contrato após acréscimo R$ 90.332,55 (noventa mil e trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), passa de R$ 361.330,20 para R$ 451.662,75.
DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Alteração do instrumento inicial, com a INCLUSÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Órgão: 12.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Projeto/Atividade: 2.061 – Gestão e Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte: 500. Valor: R$ 23.470,43.
Órgão: 12.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura. Projeto/Atividade: 1.007 – Manutenção da Malha Viária do Município; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte: 500, 701 e 750. Valor: R$ 45.374,17.
Órgão: 12.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura. Projeto/Atividade: 2.062 – Manutenção da Limpeza Pública e Coleta de Resíduos Sólidos; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte: 500. Valor: R$ 21.487,95.
Porto Acre – Acre, 10 de março de 2026.
Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Senhor Geraldo Sebastião Lino pela empresa TREVO TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Contratada).