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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.


  • Unidade: SIC vinculado ao Gabinete do Prefeito

    Autoridade de Monitoramento da LAI

  • Responsável: Jairo da Silva Nery (Portaria n°010/2025)

  • Endereço: Avenida Chicó Rabelo nº 56, AC-10 KM60, CEP 69927-000, Centro, Porto Acre, Acre, Brasil.

  • Fone: +55 68 99963-8959

  • E-mail: ouvidoria@portoacre.ac.gov.br

  • Horário de atendimento: De segunda a sexta, das 08h às 12h e das 14h às 17h (fechado aos sábados, domingos e feriados)


Acesso à Informação - assuntos referentes a LAI


ATENÇÃO! Antes de abrir o seu pedido, verifique se sua resposta não encontra disponível na seção: FAQ Transparência.

Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas (Art. 30, I e II, da Lei 12.527/2011 (LAI)


Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.


Ouvidoria - Denúncia e outros (Lei 13.460/2017)

Se o seu objetivo é Ouvidoria (denúncia, reclamação, sugestão), clique aqui.


Informações sobre Prazos e Recursos:

Ao fazer o seu pedido de informação, em um prazo máximo de 20 dias, a informação será enviada para o endereço de e-mail cadastrado. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, você poderá entrar com recursos contra a decisão e apresentar reclamações sem burocracia no prazo de 10 dias a contar da sua ciência. Em caso de interposição de recurso, deverá ser aberto um novo Pedido de Acesso à Informação no qual o solicitante deverá informar que está solicitando um recurso e citar o protocolo do pedido anterior, quando for o caso. O recurso será encaminhado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que é a autoridade competente para o exame de recurso. Para saber mais sobre a autoridade competente para interposição de recursos, acesse aqui.




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Fonte de informação:

Serviço de Informação ao Cidadão

Formato disponível:

HTML, PDF

Periodicidade de atualização:

Bimestral

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Porto Acre - Estado do Acre

CNPJ 84.306.661/0001-30

💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 68 99608-0981 (Responsável André Decesaris)

🏢 Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60, Centro, Porto Acre, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 pmpagabinete@gmail.com 

📨 Acesso ao Webmail Corporativo

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