SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.

• Unidade: SIC vinculado ao Gabinete do Prefeito

  Autoridade de Monitoramento da LAI

• Responsável: André Decesáris (Decreto n°1880/2021)

• Endereço: Avenida Chicó Rabelo nº 56, AC-10 KM60, CEP 69927-000, Centro, Porto Acre, Acre, Brasil.

• Fone: +55 68 99971 3846

• E-mail: ouvidoria@portoacre.ac.gov.br

• Horário de atendimento: De segunda a sexta, das 07h às 13h (fechado aos sábados, domingos e feriados)

Acesso à Informação - assuntos referentes a LAI

• Solicitar informação (abre em nova janela)

• Acompanhar pedido já realizado (abre em nova janela)

• Relatório estatístico e-SIC (abre em nova janela)

• Regulamentação da Lei de Acesso à Informação - LAI

ATENÇÃO! Antes de abrir o seu pedido, verifique se sua resposta não encontra disponível na seção: FAQ Transparência.

Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas (Art. 30, I e II, da Lei 12.527/2011 (LAI)

• Rol de documentos classificados ou desclassificados com grau de sigilo

Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.

Ouvidoria - Denúncia e outros (Lei 13.460/2017)

Se o seu objetivo é Ouvidoria (denúncia, reclamação, sugestão), clique aqui.