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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 002/2024 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 146 2024 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 146 2024 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13950 104 27 de janeiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 031/2023 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº194 2024 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº194 2024 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13950 104 27 de janeiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°/2026 - Tubo Corrugado PEAD Fornecimento de Tubo Corrugado PEAD Licitações Adesão/Carona Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14206 207 14 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PROCESSO ADM. Nº /2026 ATA N°008/2025 - PE N°364/2024-DERACRE CONTRATADO: JR DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 33.412.571/0001-92 VALOR R$ 1.566.500,00 ***************************************************************************** EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS “CARONA” Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2025 O Prefeito Municipal de Porto Acre, considerando as documentações constantes no Processo Administrativo nº 057/2025, o parecer da Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município de Porto Acre, favoráveis a contratação, TORNA PÚBLICA a formalização do processo de Adesão a Ata de Registro de Preços “CARONA” n° 005/2025, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de Tubo Corrugado PEAD, destinado a atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre, através da ADESÃO a Ata de Registro de Preços nº 8/2025, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 364/2024, realizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE, em favor da empresa JR DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.412.571/0001-92, com valor global de R$ 1.566.500,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais). Porto Acre - AC, 12 de fevereiro de 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal de Porto Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas 27/02/2026 Portaria N°021/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°018/2026 Baixar 27/02/2026 Extrato do Contrato N°018/2026 - A JR DISTRIBUIDORA LTDA Baixar 14/02/2026 TERMO DE ADESÃO - ATA N°008/2025 - PE N°364/2024-DERACRE Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 015/2022 - 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº377 2022 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº377 2022 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13950 104 27 de janeiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONVOCAÇÃO – GPCS/SEMSA - WILHASMAR DOS SANTOS LIMA Legislação Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEMANENTO CONVOCAÇÃO – GPCS/SEMSA O Prefeito Municipal de Porto Acre (AC), usando de suas atribuições legais, notifica e convoca o Senhor WILHASMAR DOS SANTOS LIMA, servidor público municipal, matrícula nº 338, ocupante do cargo de VIGIA, a comparecer a esta SECRETARÍA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ACRE, no prazo de 72h (setenta e duas horas), a contar da data da publicação deste, para tratar da legalização de assuntos de seu interesse junto à administração municipal. O não comparecimento no prazo estipulado implicará na abertura de Processo Administrativo/Sindicância por não atender a convocação, conforme preceitua o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Porto Acre. Porto Acre – AC, 23 de fevereiro de 2022. Benedito Cavalcante Damasceno Prefeito de Porto Acre – AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Proposta de Preços - Coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO/PROPOSTA DE PREÇOS (Versão - Doeac 13.484 ) A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre, solicita a apresentação de COTAÇÃO/PROPOSTA DE PREÇOS das empresas especializadas e interessadas para Contratação de empresa especializada para coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final do lixo hospitalar do Município de Porto Acre – AC, para fins de contratação através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com o critério de avaliação de Menor Preço. Na apresentação das propostas de preços deverão constar conforme ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA, as especificações detalhadas do item, contendo, os preços unitários e totais e validade da proposta. Os interessados deverão apresentar as propostas de preços em papel timbrado, contendo o número de CNPJ da empresa, devidamente datada, assinada, podendo ser entregues em envelope lacrado, sob protocolo na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, localizada na Rua Josefino Leal s/n- Bairro Livramento, Município de Porto Acre – Acre ou encaminhadas através do e-mail portoacre.adm@gmail.com . As propostas deverão possuir validade de no mínimo 30 (trinta) dias, na qual a referida informação deverá constar na proposta de preços. As propostas deverão declarar que os valores apresentados englobam todos os custos operacionais para a coleta do lixo hospitalar, incluindo fretes, seguros, tributos incidentes, bem como quaisquer outras despesas, diretas e indiretas, inclusive, porventura, com serviços de terceiros, incidentes e necessários ao cumprimento integral dos serviços, sem que caiba direito de reivindicar custos adicionais a contratante. As propostas deverão serem apresentadas no prazo de 02/03/2023 a 07/03/2023, devendo estas propostas serem entregues sob protocolo ou encaminhadas por e-mail até as 13h00min do 07/03/2023. As propostas de preços a serem entregues sob protocolo, deverão ser apresentadas em horário de expediente no órgão (08h00min as 12h00min e das 13h00min às 17h00min), sendo que no dia 07/03/2023 o recebimento ocorrerá somente até as 13h00min. As propostas de preços serão abertas e analisadas após às 13h00min do 07/03/2023, facultando os interessados participarem das aberturas dos envelopes. Será solicitado através de oficio pelo órgão contratante, da empresa que apresentar o menor valor para a prestação dos serviços e que tiver sua proposta julgada aceita, a apresentação no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da expedição do oficio, os documentos relacionados no ANEXO II – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS, para formalização do processo e posterior contratação. A não apresentação e/ou apresentação incompleta dos documentos exigidos no prazo estipulado, implicará na não contratação da empresa e a convocação da empresa próxima colocada. Fica facultado as empresas interessadas, já apresentar os documentos relacionados no ANEXO II – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS, juntamente com a cotação/proposta de preços. Porto Acre – AC, 01 de março de 2023. Edna da Silva Cuiabano Chaves Secretário Municipal de Saúde e Saneamento Portaria Gab 03/2021. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Demonstrativo - 2º (Segundo) Demonstrativo de Funcionários Legislação Demonstrativo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PREFEITURA DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2º (Segundo) Demonstrativo de Funcionários Públicos da Prefeitura de Porto Acre, em Gozo de Férias no mês de Maio de 2023. Nº EM GOZO DE FÉRIAS MAT PERÍODO DIAS INÍCIO E FIM 01 Jamaica Feitosa de Souza 2992 2022/2023 30 08.05.2023 a 06.06.2023 Porto Acre-AC, 12 de maio de 2023. Lenilson Baquer de Barros Secretário Mun. de Administração Portaria nº 025/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Demonstrativo - Funcionários Públicos em Gozo de Férias no mês de agosto Legislação Demonstrativo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PREFEITURA DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2º (Segundo) Demonstrativo de Funcionários Públicos da Prefeitura de Porto Acre, em Gozo de Férias no mês de AGOSTO de 2022 Nº EM GOZO DE FÉRIAS MAT PERÍODO DIAS INÍCIO E FIM 01 Mauricio Rondon da Costa Caruta 141 2021/2022 30 01.08.2022 a 30.08.2022 02 Pablo Wolter Caruta Gondim 121 2020/2021 30 17.08.2022 a 16.09.2022 Porto Acre-AC, 31 de agosto de 2022. Lenilson Baquer de Barros Secretário Mun. de Administração Portaria nº 025/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 332/2022 - DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 333/2022. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 279/2022, e/ou seus substitutos, oriundo da Dispensa de Licitação nº 010/2022, Processo nº 043/2022, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer e a Senhora ANTÔNIA SANDRA COÊLHO SANTOS, cujo objeto é a Contratação de Profissionais para Prestarem Serviços de Arbitragem, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Vânia Claudia Alves de Souza II – Fiscal Titular do Contrato: Carlos Cézar Pereira de Freitas III – Fiscal Suplente do Contrato: Rayllany Assaline Rocha Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 21 de julho de 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 09 DE SETEMBRO DE 2022. BENEDITO CAVALCANTE DA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 4º Demonstrativo de Férias no Mês de Abril de 2024 Legislação Demonstrativo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PREFEITURA DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 4º (Quarto) Demonstrativo de Funcionários Públicos, Servidores Efetivos e Temporários da Prefeitura de Porto Acre, em Gozo de Férias no Mês de Abril de 2024. Nº EM GOZO DE FÉRIAS MAT PERÍODO DIAS INÍCIO e FIM 01 Maria do Socorro de Souza Lima 46 2022/2023 20 15.04.2024 a 04.05.2024 02 Melina Mello da Silva 3610 2023/2024 30 10.04.2024 a 09.05.2024 03 Paulo José Siqueira Lima 68 2023/2024 30 01.04.2024 a 30.04.2024 04 Rayllany Assaline Rocha 2983 2022/2023 20 15.04.2024 a 04.05.2024 05 Wagner Moreira de Oliveira 652 2023/2024 30 01.04.2024 a 30.04.2024 Porto Acre 10 de abril de 2024. Marcos de Souza da Costa Pessoa Secretário Municipal de Administração. Decreto nº 2.298/2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Demonstrativo de Férias no Mês de fevereiro de 2024 Legislação Demonstrativo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PREFEITURA DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1º (PRIMEIRO) Demonstrativo de Funcionários Públicos, Servidores Efetivos e Temporários da Prefeitura de Porto Acre, em Gozo de Férias no Mês de Fevereiro de 2024. Nº EM GOZO DE FÉRIAS MAT PERÍODO DIAS INÍCIO e FIM 01 Pergentino Silva Neto 592 2022/2023 30 06.02.2024 a 06.03.2024 Porto Acre 23 de Janeiro de 2024 Máximo Antônio de Souza Costa Secretário Municipal de Administração. Decreto nº 2.172/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona 010/2023 - 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 379 2023 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 379 2023 Licitações Adesão/Carona Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13951 99 28 de janeiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Demonstrativo - Funcionários Públicos em Gozo de Férias no mês de OUTUBRO Legislação Demonstrativo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PREFEITURA DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2º (Segundo) Demonstrativo de Funcionários Públicos da Prefeitura de Porto Acre, em Gozo de Férias no mês de OUTUBRO de 2022. Nº EM GOZO DE FÉRIAS MAT PERÍODO DIAS INÍCIO E FIM 01 Maria Inês Martins Ramos 40 2021/2022 30 04.10.2022 a 03.11.2022 02 Renaxon Silva de Oliveira 628 2020/2021 30 05.10.2022 a 04.11.2022 Porto Acre-AC, 18 de novembro de 2022. Lenilson Baquer de Barros Secretário Mun. de Administração Portaria nº 025/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 283, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 Exonerar, a pedido, a senhora, RAYLLANY ASSALINE ROCHA, do cargo de Diretora de Contratos e Convênios. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14187 252 16 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTO ACRE ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 283, DE 05 DE JANEIRO DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, Lei do Legislativo n° 076, de 27 de outubro de 2020, Lei Municipal nº 721, de 31 de dezembro de 2024 e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art. 1º – Exonerar, a pedido, a senhora, RAYLLANY ASSALINE ROCHA, do cargo de Diretora de Contratos e Convênios, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento de Porto Acre, na referência CC-3. Art. 2º – Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-á a partir do dia 5 de janeiro de 2026. Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 5 de janeiro de 2026, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis, 64º do Estado do Acre, 34º do Município de Porto Acre. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lista de Medicamentos ATUALIZAÇÃO QUINZENAL DE MEDICAMENTOS DA FARMACIA MUNICIPAL - ref. Saúde Considerando a Lei Federal 14.654/2023 - Acrescenta dispositivo à lei n° 8.080/1990 para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS. Filtrar por Ano Selecionar Ano Total de Itens: 24 Filtrar por Mês Selecionar Mês Filtrar por Quinzena Selecionar Quinzena Última atualização 1 de abril de 2026 às 22:47:02 Descrição: Lista de Medicamentos Básicos da Central Farmacêutico (CAF) 2º MAR2026 Quinzenal: 2º quinzena Mês: 03 Março Ano: 2026 Visualizar Descrição: Lista de Medicamentos Básicos da Central Farmacêutico (CAF) 1º MAR2026 Quinzenal: 1º quinzena Mês: 03 Março Ano: 2026 Visualizar Descrição: Lista de Medicamentos Básicos da Central Farmacêutico (CAF) 1º FEV2026 Quinzenal: 1º quinzena Mês: 02 Fevereiro Ano: 2026 Visualizar Descrição: Lista de Medicamentos Básicos da Central Farmacêutico (CAF) 2º FEV2026 Quinzenal: 2º quinzena Mês: 02 Fevereiro Ano: 2026 Visualizar Descrição: Lista de Medicamentos Básicos da Central Farmacêutico (CAF) 2ºJAN2026 Quinzenal: 2º quinzena Mês: 01 Janeiro Ano: 2026 Visualizar Descrição: Lista de Medicamentos Básicos da Central Farmacêutico (CAF) 1ºJAN2026 Quinzenal: 1º quinzena Mês: 01 Janeiro Ano: 2026 Visualizar Descrição: Lista de Medicamentos Básicos da Central Farmacêutico (CAF) 2ºDEZ2025 Quinzenal: 2º quinzena Mês: 12 Dezembro Ano: 2025 Visualizar Descrição: Lista de Medicamentos Básicos da Central Farmacêutico (CAF) 1ºDEZ2025 Quinzenal: 1º quinzena Mês: 12 Dezembro Ano: 2025 Visualizar Descrição: Lista de Medicamentos Básicos da Central Farmacêutico (CAF) 1ºNOV2025 Quinzenal: 1º quinzena Mês: 11 Novembro Ano: 2025 Visualizar Descrição: Lista de Medicamentos Básicos da Central Farmacêutico (CAF) 2ºQNOV2025 Quinzenal: 2º quinzena Mês: 11 Novembro Ano: 2025 Visualizar Descrição: Lista de Medicamentos Básicos da Central Farmacêutico (CAF) 1ºQOUT2025 Quinzenal: 1º quinzena Mês: 10 Outubro Ano: 2025 Visualizar Descrição: Lista de Medicamentos Básicos da Central Farmacêutico (CAF) 2ºOUT2025 Quinzenal: 2º quinzena Mês: 10 Outubro Ano: 2025 Visualizar 2 Página 1

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 035/2026 - DRYWALL PRO FORROS, DIVISORIAS E ESCRITORIO LTDA Aquisição de Materiais de Permanentes (Ar condicionados) para a Secretaria Municipal de Assistência Social com a empresa DRYWALL PRO FORROS, DIVISORIAS E ESCRITORIO LTDA, valor R$ 10.000,00. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14233 295 27 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2025 PROCESSO Nº 052/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: DRYWALL PRO FORROS, DIVISORIAS E ESCRITORIO LTDA OBJETO: Aquisição de Materiais de Permanentes (Ar condicionados), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura; Programa de Trabalho: 08.244.2002.2.055 – PROCADSUAS; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte: Recursos: 660. Código Reduzido: 293 Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais). LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 24 de março de 2026. Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e a Sra. Maria do Carmo Kador de Vasconcelos pela empresa DRYWALL PRO FORROS, DIVISORIAS E ESCRITORIO LTDA (Contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº040/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°029/2026 - PP SRP N°013/2025 Designa Raimundo Jerônimo dos Anjos Chaves como gestor do contrato nº 029/2026 com a empresa PHAR COMERCIO IMP. E EXP. LTDA para aquisição de medicamentos. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14234 97 31 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 040/2026. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 029/2026 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 013/2025, celebrado com a empresa PHAR COMERCIO IMP. E EXP. LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Raimundo Jerônimo dos Anjos Chaves II – Fiscal Titular do Contrato: Felipe Lima Lora III – Fiscal Suplente do Contrato: Suzana Bezerra da Silva Sussuarana Art. 2º – A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º – Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º – O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º – Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º – Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 23 de março de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE MARÇO DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº041/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°030/2026 - PP SRP N°013/2025 Designa Raimundo Jerônimo dos Anjos Chaves como gestor do contrato nº 030/2026 com a empresa MAIS MEDICA IMP E EXP LTDA para aquisição de medicamentos. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14234 97 31 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 041/2026. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 030/2026 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 013/2025, celebrado com a empresa MAIS MEDICA IMP E EXP LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Raimundo Jerônimo dos Anjos Chaves II – Fiscal Titular do Contrato: Felipe Lima Lora III – Fiscal Suplente do Contrato: Suzana Bezerra da Silva Sussuarana Art. 2º – A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º – Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º – O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º – Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º – Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 23 de março de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE MARÇO DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº044/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°033/2026 - PP SRP N°013/2025 Designa Raimundo Jerônimo dos Anjos Chaves como gestor do contrato nº 033/2026 com a empresa MD IMP E EXP LTDA para aquisição de medicamentos. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14234 98 31 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 044/2026. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 033/2026 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 013/2025, celebrado com a empresa MD IMP E EXP LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Raimundo Jerônimo dos Anjos Chaves II – Fiscal Titular do Contrato: Felipe Lima Lora III – Fiscal Suplente do Contrato: Suzana Bezerra da Silva Sussuarana Art. 2º – A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º – Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º – O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º – Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º – Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 23 de março de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE MARÇO DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº043/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°032/2026 - PP SRP N°013/2025 Designa Raimundo Jerônimo dos Anjos Chaves como gestor do contrato nº 032/2026 com a empresa DISPROFARMA COMERCIO LTDA para aquisição de medicamentos. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14234 97 31 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 043/2026. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 032/2026 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 013/2025, celebrado com a empresa DISPROFARMA COMERCIO LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Raimundo Jerônimo dos Anjos Chaves II – Fiscal Titular do Contrato: Felipe Lima Lora III – Fiscal Suplente do Contrato: Suzana Bezerra da Silva Sussuarana Art. 2º – A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º – Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º – O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º – Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º – Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 23 de março de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE MARÇO DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar