ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2025
CONCORRÊNCIA Nº 003/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: SOLU’S ENGENHARIA LTDA
DO OBJETO – O presente termo aditivo tem como objeto o primeiro REAJUSTE DE PREÇOS de 7,41% (sete virgula quarenta e um por cento) sobre o valor do Contrato 140/2025, firmado entre as partes em 17/06/2025, nos termos previstos na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. DO VALOR DO REAJUSTE DE PREÇOS – O valor total do reajuste será de R$ 209.332,50 (duzentos e nove mil, trezentos e trinta de dois reais e cinquenta centavos). DO VALOR DO CONTRATO – Após reajuste de preços o valor total do contrato será de R$ 3.644.072,23 (três milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, setenta e dois reais e vinte e três centavos), conforme demonstrado na planilha abaixo: Valor Inicial do Contrato R$ 2.824.999,99 Valor do Acréscimo (conforme Segundo Termo Aditivo) R$ 609.739,74 Valor do Reajuste de 7,41% R$ 209.332,50 VALOR TOTAL R$ 3.644.072,23 DA DESPESA – A despesa com o presente termo aditivo correrá a conta da dotação orçamentaria, abaixo relacionada: Órgão: 08.00 – Secretaria Municipal de Educação. Programa de Trabalho: 08.10.12.365.2005.2.019 – Manutenção da Educação Infantil – CRECHE; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 1.500.31.1001-Recursos não vinculados de imposto/Ensino Fundamental. DO FUNDAMENTO LEGAL – O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
Porto Acre – Acre, 06 de novembro de 2026.
Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Valdinei da Silva Lima pela empresa SOLU’S ENGENHARIA LTDA (Contratada).