PORTARIA N° 004/2026 – SELTJUC

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Disciplinar do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2026, e dá outras providências.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E CULTURA DE PORTO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Acre, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura – SELTJUC;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular desenvolvimento da competição, a disciplina, a ética desportiva, a igualdade entre os participantes e o cumprimento das disposições estabelecidas no Regulamento Geral do Campeonato;

CONSIDERANDO a necessidade de constituir instância responsável pela apreciação das ocorrências e infrações disciplinares verificadas durante a competição, assegurando aos interessados o contraditório e a ampla defesa, na forma do regulamento e da legislação aplicável;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica instituída e nomeada a COMISSÃO DISCIPLINAR DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO 2026, responsável pela análise, instrução e julgamento das ocorrências de natureza disciplinar decorrentes da competição.

Art. 2° - A Comissão Disciplinar será composta pelos seguintes membros:

I – LEANDRO BEZERRA FEITOSA – Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura;

II – CLEUDO FERNANDES DE SOUZA – Professor;

III – DR. JOÃO PAULO DE ARAGÃO DE LIMA – Advogado.