ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

ATA DE TRANSMISSÃO DE CARGO

Ao quinto dia do mês de novembro de dois mil e vinte e seis, às 15h, nas dependências do Gabinete do Prefeito, na Sede da Prefeitura Municipal de Porto Acre - AC, sito à Avenida Chicó Rabelo, Km 56 - Centro, o Excelentíssimo Senhor Maximo Antonio de Souza Costa – Prefeito Municipal, face ausência do município, procede-se o Ato de Transmissão de Cargo do Excelentíssimo Senhor Prefeito Maximo Antonio de Souza Costa, portador do CPF: 822.320.XXX-XX, domiciliado à Alameda do Girassol, Nº75 – Vila do INCRA - Porto Acre – AC, CEP:69.927-000, dando amplos poderes à Excelentíssima Senhora Edna da Silva Cuiabano Chaves – Vice-Prefeita de Porto Acre, portadora do CPF: 509.029.XXX-XX, domiciliada à Rua Tancredo Neves, N.º 320 – Ulisses Guimarães - Porto Acre-AC, CEP:69927-000, que assumirá de 9 de novembro de 2026, a partir do momento em que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Maximo Antonio de Souza Costa, se afastar, até seu retorno previsto para o dia 19 de novembro de 2026. Nada mais havendo a tratar eu Carlos Cezar Pereira de Freitas, lavrei e assinei a presente Ata, que foi lida e aceita pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Maximo Antonio de Souza Costa e pela Excelentíssima senhora Edna da Silva Cuiabano Chaves – Vice-Prefeita de Porto Acre. A transmissão de cargo do Excelentíssimo Senhor Prefeito a Excelentíssima Senhora Vice-Prefeita de Porto Acre, está fundamentada no Art. 53, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre. Por ser verdade, assinam os citados e os demais presentes.

Porto Acre – AC, em 5 de novembro de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre
Ata de Posse nº 001/2025

EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Vice-Prefeita de Porto Acre
Ata de Posse nº 001/2025

OSCAR SOARES JÚNIOR
Assessor Jurídico
OAB/AC - 3696

CARLOS CEZAR PEREIRA DE FREITAS
Diretor Administrativo
Portaria GAB/Nº 012/2025