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- Evaldo de Souza Ferreira | PM Porto Acre
Você está em Home > Secretarias > Secretaria Municipal de Educação Decreto N°367/2026 Aguardando Organograma Minicurrículo Aguardando Evaldo de Souza Ferreira Secretaria Municipal de Educação Avenida Chicó Rabelo, 56, Centro, Porto Acre Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados Aguardando Aguardando Decreto N°367/2026 Competências e Atribuições Secretaria Municipal de Educação a) planejar, executar, supervisionar e controlar as ações do Município relativas à educação; b) formular e executar a política municipal de educação tendo como referência os princípios e diretrizes da educação em nível estadual e federal; c) fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino fundamental, público, de diferentes níveis, inclusive a educação infantil, mantidos pelo Poder Público Municipal; d) dedicar atenção prioritária à educação infantil e ao ensino fundamental; e) promover, coordenar, supervisionar, orientar e executar outras atividades previstas em lei na sua área de atuação; f) apoiar iniciativas comunitárias vinculadas à educação infantil. Secretaria Municipal de Educação
- Edna da Silva Cuiabano Chaves | PM Porto Acre
Você está em Home > Secretarias > Vice-Prefeita Termo de Posse pmpagabinete@gmail.com Organograma Minicurrículo Vice-prefeita reeleita para o mandato 2025-2028 Edna da Silva Cuiabano Chaves Vice-Prefeita Avenida Chicó Rabelo, 56, Centro, Porto Acre Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados (68) 99610-9090 pmpagabinete@gmail.com Termo de Posse Competências e Atribuições Vice-prefeito O vice-prefeito é o segundo na hierarquia no executivo municipal, conforme estabelece a Constituição Federal Artigo 29, I e II. O vice é o substituto do prefeito em caso de ausência por licença ou outro impedimento, pode também exercer função dentro da administração municipal. As principais atribuições do vice em nosso município é substituir o prefeito no caso de vacância e auxiliá-lo sempre que for por ele convocado para missões especiais. Além disso, o vice tem um papel político (negociação junto ao legislativo e interlocução com a sociedade civil) e de gestão (auxilia na supervisão e controle da própria administração) Vice-Prefeita
- Lindomar de Oliveira Siqueira | PM Porto Acre
Você está em Home > Secretarias > Pregoeiro e Agente de Contratação Portaria Nº 001/2025 pmpa.licitacoes@gmail.com Organograma Minicurrículo Atual presidente da comissão permanente de licitação e pregoeiro do município de Porto Acre. Formado em Ciências Econômicas Lindomar de Oliveira Siqueira Pregoeiro e Agente de Contratação Avenida Chicó Rabelo, 56, Centro, Porto Acre Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados (68) 99971 3846 pmpa.licitacoes@gmail.com Portaria Nº 001/2025 Competências e Atribuições Agente de Contratação de Licitação - CPL I - orientar a atuação dos órgãos e entes da Administração Pública Municipal voltada à contratação de obras, serviços e compras; II - colaborar com a alta administração dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, com vistas a: a) avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e respectivos contratos, para atingimento de seus objetivos; b) implementar processos e estruturas de governança das contratações; c) assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico; d) promover a eficiência, efetividade e eficácia das contratações; III - organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores; IV - manter a padronização de procedimentos e documentos relacionados às licitações, contratos, convênios e instrumentos congêneres; V - gerir e manter atualizado o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, a ser utilizado pelos órgãos e entes da Administração Pública Municipal; VI - elaborar editais de licitação, contratos administrativos, contratos de locações imobiliárias, termos de permissão de uso, termos de reconhecimento de dívida e ajuste de contas, convênios e instrumentos congêneres, bem como seus termos aditivos; VII - publicar extratos de licitações, dispensas, inexigibilidades, contratos, convênios e instrumentos congêneres; VIII - colaborar na revisão e implantação de normas e procedimentos relativos às licitações e contratos da Administração Municipal; IX - subsidiar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico em licitações, contratos, convênios e instrumentos congêneres; X - prestar suporte administrativo necessário para a atuação das comissões de contratação, agentes de contratação, pregoeiros e membros de equipe de apoio; XI - prestar informações em sindicâncias, inquéritos administrativos, requisições e consultas do Chefe do Poder Executivo ou de Secretário do Município em matéria de licitações, contratos, convênios e instrumentos congêneres; XII - propor às autoridades a aplicação de sanções pela prática de infrações administrativas ocorridas no curso de procedimentos licitatórios e auxiliares; XIII - solicitar às repartições públicas do Município informações, documentos, certidões e outros elementos necessários à instrução de processos de licitações, contratos, convênios e instrumentos congêneres; XIV - expedir instruções normativas relacionadas a licitações, contratos, convênios e instrumentos congêneres, de observância pelos órgãos e entes da Administração Pública Municipal; XV - desempenhar outras atividades afins. Pregoeiro e Agente de Contratação
- Josué Willian de Andrade Mendes | PM Porto Acre
Você está em Home > Secretarias > Contador Aguardando contabilidade@portoacre.ac.gov.br Organograma Minicurrículo Contador com CRC/AC ativo. Prestador de serviços financeiros, fiscais e contábeis com mais de uma década de experiência no setor público municipal, tendo atendido diversos municípios do Estado do Acre. Josué Willian de Andrade Mendes Contador Avenida Chicó Rabelo, 56, Centro, Porto Acre, AC, Brasil Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados (68) 9 9967 0952 contabilidade@portoacre.ac.gov.br Aguardando Competências e Atribuições Contadoria Geral do Município I – Preparar as contas públicas; II – Controlar a execução do orçamento público municipal, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual; III – Colaborar com a Secretaria Municipal de Planejamento na elaboração Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, participando inclusive das audiências públicas; IV – Colaborar e cooperar de forma permanente com a Secretaria Municipal de Finanças, quanto às contas públicas e na elaboração do RREO e RGF; V – Trabalhar todos os empenhos, ordens de pagamentos e serviços, e liquidação das despesas, na órbita da Secretaria Municipal de Finanças; VI – Orientar a Secretaria Municipal de Finanças na elaboração da sistematização financeira e contábil; VII – Informar à Procuradoria Geral do Município sobre a elaboração dos Decretos e Projetos de Lei sobre abertura de créditos de toda a natureza e remanejamentos orçamentários; VIII – Participar com as instruções técnicas sobre a antecipação de receita orçamentária e tomadas de empréstimos em geral; IX – Fornecer os dados técnicos para fundação de débitos; X – Propor à Secretaria Municipal de Finanças acerca da condução processual nas Controladorias Gerais do Estado e da União; XI – Fornecer as informações necessárias e solicitadas pelos órgãos que integram a edilidade; XII – Elaborar Resoluções de orientação geral sobre contabilidade pública, dirigida aos Secretários e ordenadores de despesas, com as assinaturas do Secretário Municipal de Finanças e do Prefeito Constitucional do Município; XIII – Controlar os limites de despesas de pessoal previsto em Lei. Contador
- Sidnei Mendes de Gois | PM Porto Acre
Você está em Home > Secretarias > Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Meio Ambiente Decreto Nº 300/2026 Aguardando Organograma Minicurrículo Graduado em Teologia e possui formação como Técnico Florestal, com registro profissional no CREA-AC. Sua trajetória é marcada pela atuação técnica e administrativa em órgãos públicos e no setor privado, tendo acumulado vasta experiência em regularização fundiária, topografia e confecção de mapas e memoriais descritivos. Atuou como Assistente Técnico II na Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social (SEHAB), onde trabalhou com a fiscalização de programas habitacionais e mediação de conflitos, além de prestar relevantes serviços no Instituto de Terras do Acre (ITERACRE). Ao longo de sua carreira, também desenvolveu atividades de campo, avaliação de imóveis rurais e elaboração de laudos técnicos em empresas de engenharia e serviços. Atualmente reside em Porto Acre e possui habilitação na categoria AD. Sidnei Mendes de Gois Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Meio Ambiente Aguardando (68) 68 99923-3334 Aguardando Decreto Nº 300/2026 Competências e Atribuições Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Meio Ambiente - A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Meio Ambiente é o órgão ao qual incumbe a em estreita articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento, a elevação dos padrões de eficiência no setor da indústria e do comércio, incrementando a política municipal no fomento às atividades econômicas primárias, secundárias e terciárias, objetivando o desenvolvimento harmônico dessas atividades em conjunto a política municipal do meio ambiente, coordenando o planejamento, planos, programas, preservação e conservação do uso racional dos recursos ambientais, bem como desenvolver as atividades de atendimento ao turismo no Município, em parceria aos demais organismos correlatos do Estado e da União, visando incentivar a melhoria e a implantação do desenvolvimento do setor industrial e comercial. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Meio Ambiente
- Raimundo Jerônimo dos Anjos Chaves | PM Porto Acre
Você está em Home > Secretarias > Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Portaria Nº 002/2025 secdesaudeportoacre2023@gmail.com Organograma Minicurrículo Graduação Técnica em Enfermagem. Foi Vereador (2005-2008) e Vice Prefeito Acre do (2009-2012) do Município de Porto Acre. Também, pelo município, exerceu os cargos de Secretário de Saúde e Saneamento (2010-2011), Secretário de Administração (2011), pelo estado foi Chefe do DEPASA (2013-2018), retornou a Prefeitura como Chefe do Departamento de Endemias de Porto Acre (2018-2024) e em abril de 2024 assumiu como Secretário Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre. Raimundo Jerônimo dos Anjos Chaves Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Rua José Fino Leal, Bairro Livramento S/N Atendimento ao Público: Segunda a Sexta-feira, das 7h às 12h e das 14h às 17h Fechado aos sábados, domingos e feriados. (68) 99978-2311 secdesaudeportoacre2023@gmail.com Portaria Nº 002/2025 Competências e Atribuições Páginas relacionadas Portal de Informações da Saúde Conselho Municipal de Saúd e Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento a) formular a política municipal de saúde, em consonância com as diretrizes oriundas do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Conselho Municipal de Saúde; b) implantar a institucionalização do Sistema Único de Saúde, nos termos das Constituições Federal e Estadual; c) promover permanentemente interação com a União, com o Estado e com os municípios vizinhos visando o desenvolvimento de políticas regionais voltadas à promoção da saúde da população local e regional com a participação e execução dos programas dos governos Federal e Estadual na área da saúde pública; d) promover a descentralização das ações de saúde, estimular a organização da comunidade no apoio às iniciativas governamentais e estimular a municipalização dos serviços onde houver ganho de eficiência; e) formular planejamento ascendente e integrado, do nível local, até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos Populares de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros; f) executar ações de vigilância para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde no âmbito municipal, em complementação a atividade federal e estadual; g) desenvolver ações que proporcionem o conhecimento, a detecção, ou prevenção a qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos; h) oferecer assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas; i) promover ações de educação em saúde, e de orientações à comunidade; j) planejar, executar e avaliar planos de imunização no âmbito do Município; k) organizar e gerir o sistema de informações em saúde, especialmente os de natureza epidemiológica e promover as ações indispensáveis à adoção das medidas corretivas que couberem no âmbito do Município; l) produzir, adquirir e distribuir medicamentos, estes, nos programas específicos; m) organizar e disciplinar o funcionamento dos serviços especiais de saúde, de odontologia, laboratório de análises clínicas e especialidades médicas; n) promover estudos e pesquisas na área de saúde; o) promover a contratação, a formação e o desenvolvimento de recursos humanos na área de saúde; p) contribuir na coordenação, normatização, execução e controle de medidas de recuperação e proteção do meio ambiente; q) garantir o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde fundados na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente; r) gerir os fundos vinculados a Secretaria na forma que dispuser lei específica; e s) orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde. Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
- Maximo Antonio de Souza da Costa | PM Porto Acre
Você está em Home > Secretarias > Prefeito Termo de Posse pmpagabinete@gmail.com Organograma Minicurrículo Primeiro mandato 2025-2028 Maximo Antonio de Souza da Costa Prefeito Avenida Chicó Rabelo, 56, Centro, Porto Acre Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados (68) 3233-1188 pmpagabinete@gmail.com Termo de Posse Competências e Atribuições Prefeito Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes; Organizar os serviços públicos de interesse local; Proteger o patrimônio histórico-cultural do município; Garantir o transporte público e a organização do trânsito; Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios; Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques; Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial; Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa; Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar; Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local; Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico; Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças; Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma; Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo. Prefeito
- Daiany Gonçalves Souza | PM Porto Acre
Você está em Home > Secretarias > Secretaria Municipal de Assistência Social Decreto Nº 009/2025 smaas_pa8@yahoo.com.br Organograma Minicurrículo Graduada em Tecnóloga em Gestão Hospitalar, Pós-Graduada em Gestão Pública e Educação Especial Inclusiva e Autismo. Atuou no setor público como Secretária Municipal de Assistência Social de Porto Acre (2020/2024). Daiany Gonçalves Souza Secretaria Municipal de Assistência Social Avenida Chicó Rabelo, 56, Centro, Porto Acre Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados (68) 9 9987-7892 / 9 9936-6648 smaas_pa8@yahoo.com.br Decreto Nº 009/2025 Competências e Atribuições Páginas relacionadas Portal de Informações da Assistência Social Conselho Municipal de Assistência Social Conselho Tutelar Secretaria Municipal de Assistência Social a) planejar, executar, coordenar, acompanhar, propor projeto de lei, da política de assistência social no âmbito do município em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Lei Federal nº 12.435, 07 de dezembro de 1993); b) garantir proteção social básica e especial às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social e/ou violação de direitos; c) acompanhar e fortalecer as entidades sociais e comunitárias que atuam no município, priorizando as entidades que compõe o SUAS, a partir do assessoramento técnico e do financiamento dos serviços socioassistenciais tipificados; d) apoiar e subsidiar as instâncias de controle e participação social, a exemplo dos conselhos, comissões e conferências municipais específicas; e) gerir os fundos vinculados a Secretaria na forma que dispuser lei específica, bem como os programas de transferência direta de renda e os complementares para superação da pobreza e extrema pobreza, em âmbito local; f) garantir apoio logístico e administrativo para o funcionamento dos conselhos tutelares; g) garantir a concessão de benefícios socioassistenciais, a famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade temporária; h) articular-se com os demais órgãos afetos às políticas de direitos humanos; i) desenvolver políticas transversais que garantam os direitos das crianças e adolescentes, pessoas com sofrimento psíquico, idosos, moradores de rua, população indígena, egressos do sistema prisional e populações em situação de vulnerabilidade social; j) oferecer atendimento, encaminhamento e acompanhamento de denúncias de violações de direitos humanos, políticas afirmativas de promoção da igualdade e serviços de apoio às vítimas de violências; k) promover, coordenar, planejar, desenvolver e executar as políticas públicas transversais voltadas à juventude e à mulher; l) formular, coordenar, articular e executar políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial. Secretaria Municipal de Assistência Social
- Maria Elinaide Pinheiro | PM Porto Acre
Você está em Home > Secretarias > Secretaria Adjunta de Gestão Educacional Decreto Nº 015/2025 semec.pac@gmail.com Organograma Minicurrículo Graduada em Licenciatura Plena em Geografia e Graduada em Pedagogia, pela Universidade Federal do Acre (UFAC) e Pós-Graduada em Psicopedagogia Clínica e Institucional. Atuou como Professora nas Escolas Estaduais São José I (2002-2004); Escola Pereira (2005); São José l (2006-2007); Jader Saraiva Machado (2008); São José I (2009-2016). Atuou como Secretária Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), Prefeitura Municipal de Porto Acre (2017-2024). Maria Elinaide Pinheiro Secretaria Adjunta de Gestão Educacional Avenida Chicó Rabelo, 56, Centro, Porto Acre Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados (68) 9 9935 7862 semec.pac@gmail.com Decreto Nº 015/2025 Competências e Atribuições Páginas relacionadas Portal de Informações da Educação Conselho Municipal de Educação FUNDEB Secretaria Adjunta de Gestão Educacional I – Propor políticas públicas educacionais de inovação e tecnologia para implantação nas unidades de ensino; II – Assessoramento técnico ao Secretário Municipal de Educação nas ações de desenvolvimento do ensino. III- o assessoramento ao Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório. Secretaria Adjunta de Gestão Educacional
- Daniele Nogueira | PM Porto Acre
Você está em Home > Secretarias > Secretaria Municipal de Agricultura Decreto N° 290/2026 pmpasemag@gmail.com Organograma Minicurrículo Possui formação em Agronegócio e Ensino Médio completo, com uma trajetória marcada pela atuação na gestão pública e no suporte administrativo. Atualmente, ocupa o cargo de Secretária Municipal de Agricultura na Prefeitura de Porto Acre, onde exerce funções de atendimento ao público e apoio ao desenvolvimento rural da região. Em sua carreira, também prestou serviços na Sindicol, atuando em atividades de apoio administrativo e como motorista. Com perfil comprometido e responsável, destaca-se por suas habilidades em liderança, comunicação e trabalho em equipe voltados ao serviço à comunidade. Daniele Nogueira Secretaria Municipal de Agricultura Alameda, 35, Centro, Porto Acre Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados (68) 99984 8495 pmpasemag@gmail.com Decreto N° 290/2026 Competências e Atribuições Secretaria Municipal de Agricultura a) formular e executar as políticas municipais de fomento à agricultura, à produção florestal e à comercialização e abastecimento de produtos hortifrutigranjeiros, agrícolas e florestais; b) articular, planejar, organizar e coordenar programas e projetos de desenvolvimento sustentado das cadeias produtivas dos setores extrativista, florestal e agropecuário, de forma integrada aos planos de governos federal e estadual, promovendo e executando ações para fomentar, prioritariamente, a agricultura familiar e a produção florestal; c) fomentar e modernizar o sistema de comercialização e abastecimento do Município, tornando-o mais eficiente e adaptado aos aspectos socioeconômicos, ambientais e culturais da região; d) prestar Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), viabilizando o processo de solução tecnológica em todas as cadeias produtivas incentivadas; e) executar as atribuições normativas legais, relativas à inspeção de produtos de origem animal e vegetal, visando à defesa e preservação da saúde pública; f) realizar assentamentos agroextrativistas e agroflorestais, conforme os critérios e normas dos Planos Federal e Estadual de Reforma Agrária, principalmente seus princípios de sustentabilidade; g) promover o associativismo e cooperativismo rural, como uma das principais estratégias da organização da produção e de sua qualidade, acesso a mercados, distribuição de renda e inclusão social. h) articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como organizações não-governamentais e a sociedade civil para execução de ações integradas atinentes a implantação do Plano Nacional de Habitação Rural; Secretaria Municipal de Agricultura
- Moisés de Souza da Costa | PM Porto Acre
Você está em Home > Secretarias > Secretaria Adjunta de Ações Básicas Decreto Nº 014/2025 Aguardando Organograma Minicurrículo Graduado em Gestão Pública. Atuou como Assistente Administrativo do SEE-AC (2009-2012), na Prefeitura de exerceu os cargos de Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Administração (2013-2014), Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento (2015), Diretor da juventude do Gabinete (2015-2016), Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Administração (2017-2021) e Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento (2021-2024). Moisés de Souza da Costa Secretaria Adjunta de Ações Básicas Avenida Chicó Rabelo, 56, Centro, Porto Acre Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados Aguardando Aguardando Decreto Nº 014/2025 Competências e Atribuições Secretaria Adjunta de Ações Básicas I – Propor políticas públicas inerentes a Secretaria Municipal Saúde e Saneamento; II – Assessoramento técnico ao Secretário Municipal de Saúde e Saneamento; III- O assessoramento ao Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informa- ções a fim de subsidiar o processo decisório. Secretaria Adjunta de Ações Básicas
- Jony Idagua Pereira | PM Porto Acre
Você está em Home > Secretarias > Secretaria Municipal de Infraestrutura Portaria Nº 003/2025 pmpasemifest@gmail.com Organograma Minicurrículo Graduado em Tecnólogo em Gestão Pública, como Técnico em Agropecuária atuou na EMATER Acrelândia (1996-1998), Secretaria Municipal de Agricultura de Porto Acre (1999-2000), IDAF Porto Acre (2001-2011) e SEAPROF Porto Acre (2011-2015). Na Prefeitura Municipal de Porto Acre ocupou os cargos de Secretário Municipal de Agricultura (2017-2018) e Secretário Municipal de Infraestrutura (2018-2024). Jony Idagua Pereira Secretaria Municipal de Infraestrutura Alameda das Figueiras, 35, Centro, Porto Acre Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados (68) 99971 3846 pmpasemifest@gmail.com Portaria Nº 003/2025 Competências e Atribuições Secretaria Municipal de Infraestrutura a) elaborar projetos, executar diretamente ou contratar serviços para construção de edifícios, obras paisagísticas e demais obras caracterizadas como edificações públicas; b) promover a abertura e pavimentação de vias da rede municipal; c) administrar a execução e fiscalização de obras e edificações públicas quando realizadas diretamente pelo Município, bem como fiscalizar aquelas que forem feitas pelo regime de empreitada; d) verificar e liberar os processos de conclusão de obras e empreitadas; e) executar programas habitacionais objetivando a construção de casas populares; f) estabelecer e executar planos de manutenção preventiva nos prédios, equipamentos em espaços públicos, obras paisagísticas e iluminação pública; Secretaria Municipal de Infraestrutura
- Jeremias dos Santos Borges | PM Porto Acre
Você está em Home > Secretarias > Diretor de Cadastro Imobiliário e Tributário Portaria Nº 004/2025 Aguardando Organograma Minicurrículo Graduado em Ciências Contábeis pela UNINORTE e Pós-Graduado em Fiscalização e Auditoria pela FACUVALE, possui ampla experiência na área contábil e administrativa. Atuou como Chefe do Departamento de Contabilidade na Secretaria Municipal de Finanças de Porto Acre (2015), estagiário na Controladoria Geral do Estado – CGE (2017-2018), e como Auxiliar Contábil nas empresas AW Conte Contabilidade (2019-2022) e CEDIMP – Centro de Diagnóstico por Imagem (2022-2024). Em 2024, assumiu o cargo efetivo de Técnico em Tributos na Secretaria Municipal de Finanças de Porto Acre. Jeremias dos Santos Borges Diretor de Cadastro Imobiliário e Tributário Avenida Chicó Rabelo, 56, Centro, Porto Acre Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados Aguardando Aguardando Portaria Nº 004/2025 Competências e Atribuições Diretoria de Cadastro Imobiliário e Tributário I - Cabe ao Departamento dirigir, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à arrecadação de tributos municipais e controlar os procedimentos relativos à cobrança de débitos para com a Administração Municipal, bem como desempenhar e cumprir as normas do Sistema de Controle Interno e promover a inscrição de débitos no Cadastro da Dívida Ativa, de acordo com as normas e procedimentos vigentes; promover as políticas de gestão tributária de lançamento e fiscalização dos tributos imobiliários, relativos ao IPTU, ITBI, Contribuição de Melhoria e Taxas de Serviços Urbanos analisar e proferir decisões nos processos administrativos tributários de sua competência, promover a cobrança dos tributos municipais de maneira a atender as exigências estabelecidas no orçamento municipal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Cadastro Imobiliário e ainda: II – organizar e manter atualizado o cadastro da Dívida Ativa do Município; III – proceder à cobrança, por via administrativa, de débitos inscritos na Dívida Ativa ou instruir os processos necessários à sua cobrança judicial; IV – promover a baixa de débitos constantes da Dívida Ativa, com expedição das competentes certidões; V – zelar pelo bom desempenho dos servidores da Divisão, cobrando funções e realizando treinamentos; VI – elaborar e analisar relatório mensal das atividades da Divisão, encaminhando-o ao Diretor de seu Departamento; VII – promover o acompanhamento da execução física e financeira dos contratos na área de sua atuação; VIII – promover o acompanhamento e avaliação da execução dos convênios na área de sua atuação; IX – executar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua competência; e X – desempenhar e cumprir as normas do Sistema de Controle Interno. XI – criar, alterar ou excluir indicações fiscais de imóveis, decorrentes de unificações, subdivisões, constituição de condomínios, instituição de loteamentos, de acordo com as normas e procedimentos vigentes; XII – operacionalizar todas as alterações e modificações relativas ao sistema de cadastro imobiliário para manutenção dos dados atualizados; XIII – manter atualizado o cadastro de logradouros e seus trechos bem como os valores que entre estes se correspondem; XIV – atualizar e elaborar anualmente a Planta Genérica de Valores Imobiliários, nos métodos previstos pelo Código Tributário Municipal, compreendendo: a) valores das construções; b) valores dos trechos de logradouros. XV – efetuar controle gerencial e operacional do Cadastro Único de Contribuintes na atualização de CPFs e CNPJs; XVI – promover a organização e arquivamento de todos os documentos relacionados com as atividades do Departamento; XVII – tramitar documentos protocolizados; XVIII – formular requisições via sistema para aquisições de bens materiais móveis e de consumo, acompanhados dos procedimentos necessários; XIX – manter intercâmbios com os cartórios de registros para obtenção matrículas e transcrições de imóveis para atualização cadastral de contribuintes; XX – estabelecer relacionamento com outras secretarias, departamentos e órgãos diversos fornecendo-se informações e documentos que visem implementações de ações do cadastro imobiliário incrementando atualização dos dados cadastrais; XXI – zelar pelo bom desempenho dos servidores da Divisão, cobrando funções e realizando treinamentos; XXII – elaborar e analisar relatório mensal das atividades da Divisão, encaminhando-o ao Diretor de seu Departamento; XXIII – promover o acompanhamento da execução física e financeira dos contratos na área de sua atuação; XIX – promover o acompanhamento e avaliação da execução dos convênios na área de sua atuação; X – executar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua competência; e XXI – desempenhar e cumprir as normas do Sistema de Controle Interno. XXII – planejar, executar e controlar a emissão e a renovação de Alvarás de Localização e Funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, bem como proceder à sua renovação; XXIII – emitir guias para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza bem como Taxas de Renovação de Alvará; XXIV – estabelecer diretrizes para viabilizar as atividades de lançamento e fiscalização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; XXV - promover campanhas que inibam a sonegação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; XVI – instruir processos relacionados a isenção, taxação, alíquotas percentuais aplicáveis ou isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxa de Licença e Localização; XXVII – emitir e distribuir os carnês relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (anual e Mensal) das empresas e autônomos; XXVIII – autorizar a impressão de blocos de notas fiscais para empresas prestadoras de serviços; XXIX - promover ações de cobrança dos créditos de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza pendentes, bem como garantir a efetividade do sistema de parcelamento; XXX - efetuar sistematicamente comunicação aos contribuintes inadimplentes através dos meios disponíveis; XXXI - promover a inscrição em Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza vencido; XXXII - gerir os parcelamentos de créditos tributários do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; XXXIII – efetuar visitas de fiscalização a estabelecimentos prestadores de serviços; XXXIV – efetuar o lançamento e a cobrança da Taxa de Saúde; XXXV - efetuar o lançamento e a cobrança da Taxa de Publicidade; XXXVI – zelar pelo bom desempenho dos servidores do Departamento, cobrando funções e realizando treinamentos; XXXVII – elaborar e analisar relatório mensal das atividades do Departamento, encaminhando-o ao Secretário de Finanças; XXXVIII – promover o acompanhamento da execução física e financeira dos contratos na área de sua atuação; XXXIX – promover o acompanhamento e avaliação da execução dos convênios na área de sua atuação; XL – executar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua competência; e XLI – instruir processos relativos a impugnações de autos de infrações ou a pedidos de restituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza indevidamente cobrados; XLII – desempenhar e cumprir as normas do Sistema de Controle Interno. Diretor de Cadastro Imobiliário e Tributário
- João Paulo de Aragão Lima | PM Porto Acre
Você está em Home > Secretarias > Assesor Jurídico Aguardando assessoriajuridicapmpa@gmail.com Organograma Minicurrículo Bacharel em direito pela Faculdade São Lucas de Porto Velho. Especialista em Direito Público pela PUC Minas. Advogado inscrito na OAB/AC desde 2012, atual Procurador do Município de Porto Acre. João Paulo de Aragão Lima Assesor Jurídico Avenida Chicó Rabelo, 56, Centro, Porto Acre Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados (68) 99971 3846 assessoriajuridicapmpa@gmail.com Aguardando Competências e Atribuições Procuradoria Geral do Município prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Prefeito e aos titulares das Secretarias Municipais, no exercício regular de suas atribuições; representar o Município em qualquer foro ou instância, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; elaborar estudos e pareceres de natureza jurídico-administrativa; proceder a processos administrativos disciplinares e sindicâncias; analisar a legalidade das inscrições e promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem adimplidas no prazo legal; requisitar informações relativas à dívida ativa do Município para fins de execução fiscal; receber, em nome do Município, intimações e notificações de caráter judicial ou extrajudicial; exercer a consultoria jurídica do Município; atuar extrajudicialmente para a solução de conflitos de interesse do Município; atuar perante órgãos e instituições no interesse do Município; assistir no controle da legalidade dos atos do Poder Executivo; representar o Município perante os Tribunais de Contas; adotar as providências legalmente cabíveis quando tomar conhecimento do descumprimento de normas jurídicas, de decisões judiciais ou de pareceres jurídicos da Procuradoria Geral do Município, dos quais resultem prejuízos ao erário municipal; adotar as providências de ordem jurídica, sempre que o interesse público exigir; examinar os instrumentos jurídicos de contratos, acordos e outros ajustes em que for parte o Município; examinar previamente editais de licitações de interesse do Município; promover a unificação da jurisprudência; uniformizar as orientações jurídicas no âmbito do Município; exarar atos e estabelecer normas para a organização da Procuradoria Geral do Município; zelar pela obediência aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência e às demais regras da Constituição da República Federativa do Brasil, da Constituição Estadual de São Paulo, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, das leis e dos atos normativos aplicáveis à Administração Direta; prestar orientação jurídico-normativa para a Administração Direta; elaborar ações constitucionais relativas a leis, decretos e demais atos administrativos; propor ações civis públicas para a tutela do patrimônio púbica, do meio ambiente, da ordem urbanística e de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assim como a habilitação do Município como litisconsorte de qualquer das partes nessas ações; orientar sobre a forma do cumprimento das decisões judiciais e dos pedidos de extensão de julgados; propor às autoridades competentes a declaração de nulidade de seus atos administrativos; receber denúncias acerca de atos de improbidade praticados no âmbito da Administração Direta e promover as medidas necessárias para a apuração dos fatos; ajuizar ações de improbidade administrativa e medidas cautelares; proporcionar o permanente aprimoramento técnico-jurídico aos integrantes da carreira; exercer outras atribuições necessárias, nos termos do seu Regimento Interno; requisitar de quaisquer órgãos pertencentes à Administração Municipal informações necessárias para a inscrição, gestão e cobrança da dívida do Município ou de quaisquer outros créditos municipais que não forem adimplidos no prazo legal; e promover privativamente a inscrição, o controle e a cobrança, amigável, judicial e extrajudicial, da dívida ativa do Município ou de quaisquer outros créditos municipais que não forem adimplidos no prazo legal. Assesor Jurídico
- Nayndra Michelle de Medeiros Neri Santos | PM Porto Acre
Você está em Home > Secretarias > Secretaria Municipal de Finanças Decreto Nº 006/2025 Aguardando Organograma Minicurrículo Bacharel em Ciências Contábeis, formada pela UNINORTE. Foi contadora na empresa Altemir Serviços Contábeis (2018-2024), Analista de Controle Interno na Controladoria Geral do Acre (2015-2017), Auxiliar Contábil na empresa Roosevelt Contabilidade (2010- 2012), Auxiliar de Escritório na empresa Recol Distribuidora (2008-2009). Nayndra Michelle de Medeiros Neri Santos Secretaria Municipal de Finanças Avenida Chicó Rabelo, 56, Centro, Porto Acre Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados Aguardando Aguardando Decreto Nº 006/2025 Competências e Atribuições Secretaria Municipal de Finanças a) formular e executar as políticas de administração tributária, econômica e financeira do Município; b) planejar, programar e executar as atividades relacionadas com receita, despesa, contabilidade e compras do Município; c) proceder à arrecadação, aplicação e fiscalização das receitas do Município; d) planejar, coordenar, formular e executar a política de compras do Município; e) julgar, em última instância, os processos de natureza tributária; f) expedir ou propor normas sobre Administração Fazendária; g) regulamentar a Legislação Tributária; h) garantir a eficiência do atendimento ao cidadão, no âmbito da Secretaria; i) transmitir ao Tribunal de Contas informes relativos à administração financeira e patrimonial do Município; j) gerir de forma centralizada procedimentos que visem à contratação de bens e serviços pelo Município, Fundações, Empresas Públicas, e demais entidades submetidas ao controle do Poder Executivo Municipal; k) propor cursos de capacitação aos pregoeiros e servidores em gerais, de modo a permitir uma continuada aprendizagem e atualização de temas polêmicos da área de licitações; l) decidir pela abertura de processo administrativo visando aplicação de penas aos licitantes no cometimento de ilícitos na fase interna dos processos; m) propor índice de atualização do valor de propriedade imobiliária para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; n) apurar e promover a inscrição da dívida ativa do Município; o) promover e estabelecer o controle da arrecadação financeira dos espaços públicos de uso delegado; p) coordenar o processo de participação social e de gestão nas administrações das regionais do município; q) formular e promover a execução de políticas de desenvolvimento de pequenos negócios; r) estimular e acompanhar a criação de práticas empreendedoras como oportunidades de geração de emprego e renda, praticadas nas diferentes formas de organização social; s) promover a articulação entre o setor público e o setor produtivo, visando à implementação de programas e projetos para o desenvolvimento econômico do Município; Secretaria Municipal de Finanças
- Jairo da Silva Nery | PM Porto Acre
Você está em Home > Secretarias > Controlador Interno Decreto Nº 004/2025 Aguardando Organograma Minicurrículo Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública e MBA em Administração Financeira e Orçamentaria. Atuou no setor público como chefe de Departamento de Merenda, Transporte, foi secretário geral da Câmara Municipal de Porto Acre no biênio 2021-2022 e diretor de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Porto Acre. Jairo da Silva Nery Controlador Interno Avenida Chicó Rabelo, 56, Centro, Porto Acre Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados Aguardando Aguardando Decreto Nº 004/2025 Competências e Atribuições Controladoria Interna do Municipal Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento municipal; Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto é eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito; Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias bem como dos direitos e haveres do Município; Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; Aperfeiçoar a gestão pública, nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas; Subsidiar os órgãos responsáveis pelo ciclo de gestão governamental quais sejam, economia e planejamento, administração e desenvolvimento; Normalizar, sistematizar e padronizar os sistemas operacionais dos órgãos e das unidades da Administração Municipal; Consolidar os planos de trabalhos para realização de auditoria interna; Prestar assessoramento ao Prefeito nos assuntos relativos ao controle interno; Verificar a consistência dos dados contidos no relatório de gestão fiscal, conforme estabelecido na Lei Complementar n.º 101/2000 bem como o seu cumprimento no âmbito da Administração Municipal; Executar outras atividades inerentes ou legalmente conferidas no âmbito de suas competências. Controlador Interno
- Vânia Claudia Alves de Souza | PM Porto Acre
Você está em Home > Secretarias > Secretaria Municipal de Planejamento Decreto Nº 007/2025 secretaria.sepel@gmail.com Organograma Minicurrículo Bacharel em ciência contábeis c/CRC ativo. Na vida pública exerceu o cargo de secretária de planejamento, esporte e lazer, secretária de finanças, secretária de saúde e saneamento, secretária de educação e cultura, Vânia Claudia Alves de Souza Secretaria Municipal de Planejamento Avenida Chicó Rabelo, 56, Centro, Porto Acre Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados (68) 99998 7848 secretaria.sepel@gmail.com Decreto Nº 007/2025 Competências e Atribuições Secretaria Municipal de Planejamento a) coordenar o processo de formulação dos instrumentos básicos de planejamento que se realizará em todos os níveis da administração municipal; b) formular e executar os instrumentos de acompanhamento e avaliação do Plano Plurianual (PPA), Plano de Governo Municipal (PGM), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA); c) elaborar, promover e coordenar estudos, pesquisas, estatísticas e indicadores aplicados à gestão; d) manter atualizado e promover a modernização do Sistema de Informações Georreferenciadas, cartográficas e socioeconômicas do Município e divulgá-los sistematicamente; e) assessorar as secretarias municipais na elaboração de planos, programas, projetos e orçamentos, na realização de estudos técnicos e na promoção de programas de cooperação técnica, administrativa e financeira; f) promover a elaboração da política de desenvolvimento municipal, integrada e sustentável, considerando os aspectos econômicos, sociais, físicos, ambientais, financeiros e administrativos; g) propor mecanismos informais e institucionais de cooperação com a iniciativa privada e de participação das organizações civis; h) coordenar a política de captação de recursos nacionais e internacionais, através de transferências voluntárias ou operações de créditos. Secretaria Municipal de Planejamento
- Raul Senna Assaline Rocha | PM Porto Acre
Você está em Home > Secretarias > Coordenação da Defesa Civil Decreto Nº 013/2025 Aguardando Organograma Minicurrículo Graduando em Gestão Pública pela UNOPAR, possui ampla experiência administrativa e no setor público. Atuou como auxiliar administrativo na AAC Rocha e nas áreas de Licitação e Compras na A. Coelho dos Santos. Na Prefeitura Municipal de Porto Acre, desempenhou diversas funções: Chefe de Setor de Tributos (2017-2018 e 2021-2023), no Departamento de Fiscalização Imobiliária (2019-2020), no Departamento DTP, como Diretor de Meio Ambiente, além de auxiliar administrativo na Fox Lumber (2023-2024). Raul Senna Assaline Rocha Coordenação da Defesa Civil Avenida Chicó Rabelo, 56, Centro, Porto Acre Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados Aguardando Aguardando Decreto Nº 013/2025 Competências e Atribuições Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (COMDEC) I - Planejar, articular, coordenar e gerenciar, de forma integrada, ações de defesa civil em nível municipal; II - promover a ampla participação da comunidade nas ações de defesa civil, especialmente nas atividades de planejamento e ações de prevenção, preparação, de respostas a desastres e reconstrução; III - elaborar, implementar e gerenciar planos diretores, planos de contingências e planos de operações de defesa civil, bem como projetos relacionados com o assunto; IV - elaborar o plano de ação anual, objetivando o atendimento de ações em tempo de normalidade, bem como em situações emergenciais, com garantia de recursos do orçamento municipal; V - implementar políticas de capacitação de recursos humanos para as ações de defesa civil e promover o desenvolvimento de associações de voluntários, buscando articular, ao máximo, a atuação conjunta com as comunidades apoiadas; VI - promover a inclusão dos princípios de defesa civil nos currículos escolares da rede municipal de ensino médio e fundamental, proporcionando todo o apoio à comunidade docente no desenvolvimento de material didático pedagógico para esse fim; VII - realizar exercícios simulados, com participação da população, para treinamento das equipes e aperfeiçoamento dos planos de contingência; VIII - gerenciar os procedimentos relativos à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres e ao preenchimento dos formulários de Notificação Preliminar de Desastres – NOPRED e de Avaliação de Danos – AVADAN; IX - propor à autoridade competente a decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, conforme os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil – CONDEC; X - executar a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastres; XI - promover a criação e a interligação de centros de operações e incrementando as atividades de monitoração, alerta e alarme, com objetivo de otimizar a previsão de desastres; XII - gerenciar os procedimentos relativos à mobilização comunitária e à implantação de Núcleos de Defesa Civil – NUDEC, especialmente nas escolas de nível fundamental e médio e em áreas de risco intensificados e, ainda, implantar programas de treinamento de voluntários; XIII - implementar os comandos operacionais a serem utilizados como ferramenta gerencial para comandar, controlar e coordenar as ações emergenciais em circunstâncias de desastres; XIV - articular-se com os órgãos correspondentes, bem como participar ativamente dos Planos de Apoio Mútuo - PAM em conformidade com o princípio do auxílio mútuo entre os municípios Coordenação da Defesa Civil
- Leandro Bezerra Feitosa | PM Porto Acre
Você está em Home > Secretarias > Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura Decreto Nº 314/2026 secretaria.sepel@gmail.com Organograma Minicurrículo Graduado em Pedagogia e Geografia, com pós-graduação em Artes da Educação, Música, Teatro e Dança. Possui trajetória marcada pela atuação na educação e na gestão pública. Foi vereador no mandato de 2021 a 2024. Em 2025, exerceu a função de secretário adjunto de Gestão Administrativa e, atualmente, ocupa o cargo de secretário de Esporte, Lazer, Turismo, Juventude e Cultura. Ao longo de sua carreira, também prestou relevantes serviços como professor nas redes municipal e estadual de ensino. Leandro Bezerra Feitosa Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados (68): Aguardando secretaria.sepel@gmail.com Decreto Nº 314/2026 Competências e Atribuições Secretaria Municipal Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura I - Manter e gerenciar o sistema de iluminação pública e de distribuição de energia; II - Manter a rede de galerias pluviais; – Coordenar e fiscalizar a conservação, a preservação e a manutenção, de ruas, calçadas, avenidas, de praças, jardins, hortos, logradouros públicos e demais áreas verdes e de fundo de vales; - O florestamento e o reflorestamento urbano; - Controlar e executar os serviços de limpeza e conservação urbana; - Coordenar os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos, incluindo-se aí a administração do Aterro Sanitário e da usina de tratamento, beneficiamento de reciclagem - UTBR; - Administrar o cemitério público; - Coordenação, gerenciamento e controle dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto do Município; - As demais atividades relacionadas ao patrimônio da Prefeitura; - Realizar outras atividades determinadas pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, inerente a secretaria; - O assessoramento ao Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura
- Marcos de Souza da Costa Pessoa | PM Porto Acre
Você está em Home > Secretarias > Secretaria Municipal de Administração Decreto Nº 005/2025 pmpasema@gmail.com Organograma Minicurrículo Graduando Análise e Desenvolvimento de Sistemas pelo Centro Universitário UNIFATÉCIA. Foi Diretor administrativo da Secretaria Municipal de Administração, Diretor de Transportes da Secretaria Municipal de Obras. Secretário Municipal de Administração de Porto Acre desde abril de 2024. Marcos de Souza da Costa Pessoa Secretaria Municipal de Administração Avenida Chicó Rabelo, 56, Centro, Porto Acre Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados (68) 3233 1188 pmpasema@gmail.com Decreto Nº 005/2025 Competências e Atribuições Secretaria Municipal de Administração a) estabelecer diretrizes e normas, e coordenar, planejar, e controlar o Sistema de Administração Geral, Recursos Humanos, Material, Arquivo e Patrimônio Mobiliário; b) estabelecer diretrizes e normas concernentes aos serviços-meio, necessários ao funcionamento da administração direta; c) supervisionar, tecnicamente, as unidades setoriais de pessoal; d) estabelecer diretrizes, propor normas para gerenciamento e realização da folha de pagamento dos servidores do Município, sob sua responsabilidade na forma da legislação em vigor; e) formular, promover e executar as políticas de valorização, envolvendo o treinamento, capacitação e qualificação profissional dos servidores municipais, por intermédio da Escola Municipal do Servidor; f) zelar pelo cumprimento da legislação, diretrizes, normas e instruções que versem sobre matéria de sua competência, especialmente o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR e Regime Jurídico Único dos servidores municipais; g) promover os estudos e pesquisas necessários às definições das políticas de pessoal e de previdência social para os servidores da Administração Pública Municipal; h) promover, ordenar ou executar outras atividades pertinentes a sua área de atuação. Secretaria Municipal de Administração
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