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Secretaria Municipal de Infraestrutura

Jony Idagua Pereira

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Portaria n°002/2021

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Alameda das Figueiras, 35, Centro, Porto Acre

Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h
Fechado aos sábados, domingos e feriados

(68) 99971 3846

Competências e Atribuições

Secretaria Municipal de Infraestrutura


a) elaborar projetos, executar diretamente ou contratar serviços para construção de edifícios, obras paisagísticas e demais obras caracterizadas como edificações públicas; 

b) promover a abertura e pavimentação de vias da rede municipal; 

c) administrar a execução e fiscalização de obras e edificações públicas quando realizadas diretamente pelo Município, bem como fiscalizar aquelas que forem feitas pelo regime de empreitada; d) verificar e liberar os processos de conclusão de obras e empreitadas; 

e) executar programas habitacionais objetivando a construção de casas populares;

 f) estabelecer e executar planos de manutenção preventiva nos prédios, equipamentos em espaços públicos, obras paisagísticas e iluminação pública;


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