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- Sanções e penalidades
Lista de Fornecedores e Prestadores sancionados Você está em: Início > Licitações > Sanções e Penalidades Lista de Fornecedores e Prestadores sancionados Última atualização da página: 26 de outubro de 2026 às 17:26:45 Lista de Fornecedores e Prestadores sancionados A equipe da Comissão de Contratação "Comissão de Licitação" (CPL) e o agente de contratação "pregoeiro", deverão sempre durante os certames, consultar: CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis ou https://ceiscadastro.cgu.gov.br e verificar se há penalidade e/ou sanção contra algum licitante no ato do certame. Havendo, deve ser dado a ciência ao licitante e ainda constar na ata da sessão pública, bem como, adotar as providências de incluir no sistema municipal e atualizar esta página , dando total transparência a sociedade e aos órgãos de controle e fiscalização. Fornecedor CNPJ/CPF Período Enquadramento sem fornecedor sancionado - - - (*) Até a data de atualização desta página [26/10/2026] , não há novos fornecedores com sanção junto ao poder executivo municipal. Fornecedores e Prestadores Notificados Acesse as notificações emitidas aos prestadores de serviços e fornecedores ( aqui ). Última atualização da página: 26 de outubro de 2026 às 17:26:45 Fonte de informação: Comissão Permanente de Licitação | Secretaria Municipal de Administração Formato disponível: HTML, PDF Periodicidade de atualização: Sempre que houver sanção ou penalidade
- Pesquisa de Satisfação
Pesquisa de Satisfação dos Serviços Você está em: Início > Portal de Transparência > Pesquisa de Satisfação dos Serviços Pesquisa de Satisfação dos Serviços Última atualização da página: 26 de outubro de 2026 às 17:26:13 Relatórios de resultado das pesquisas de satisfação (Última atualização: 26/10/2026) Formulário da Pesquisa de Satisfação (Geral) Resultado tabulado da Pesquisa (Geral) RESULTADOS 2025: Acesse o documento abaixo: 👇 Pesquisa Satisfação Portal da Transparência Porto Acre 2025 .pdf Fazer download de PDF • 168KB 2024: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços durante o referido ano. 2023: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços durante o referido ano. 2022: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços durante o referido ano. 2021: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços durante o referido ano. <2020: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços anteriores ao exercício. Última atualização da página: 26 de outubro de 2026 às 17:26:13 Fonte de informação: Ouvidoria | SIC Formato disponível: HTML Periodicidade de atualização: Anual
- Parecer Prévio
Parecer prévio e julgamento de contas Você está em: Início > Portal da Transparência > Parecer Prévio e Julgamento de Contas Parecer prévio e julgamento de contas Última atualização da página: 26 de outubro de 2026 às 17:25:58 Parecer Prévio do Tribunal de Contas Última atualização: 26/10/2026 2026: Ano corrente 2025: Ainda não foi emitido pelo Tribunal de Contas o parecer prévio do exercício. 2024: Ainda não foi emitido pelo Tribunal de Contas o parecer prévio do exercício. 2023: Ainda não foi emitido pelo Tribunal de Contas o parecer prévio do exercício. 2022: Ainda não foi emitido pelo Tribunal de Contas o parecer prévio do exercício. 2021: Ainda não foi emitido pelo Tribunal de Contas o parecer prévio do exercício. <2020: Não há informações sobre emissão do parecer prévio pelo Tribunal de Contas de exercícios anteriores. Para visualizar os pareceres emitidos pelo TCEAC, anteriores a 2019, acesse AQUI . Julgamento das contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo Última atualização: 26/10/2026 2026: Ano corrente 2025: Não houve julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo no ano de 2025. 2024: 38° Sessão Ordinária 2024 - Julgamento das Contas do Executivo 2020 2024: 3ª Sessão Extraordinária 2024 - Julgamento das Contas do Executivo 2019 2024: 2° Sessão Extraordinária 2024 - Julgamento das Contas do Executivo 2018 2023: Não houve julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo no ano de 2023. 2022: Decreto N° 003/2022 - Apreciação das contas da Prefeitura Municipal 2021: Não houve julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo no ano de 2021. <2020: Não há informações sobre julgamento de contas pela Câmara Municipal. Para visualizar os julgamentos emitidos pela Câmara Municipal, acesse AQUI . ORIENTAÇÃO PARA BUSCAR PARECES E JULGAMENTOS NO SITE DO TCEAC Para visualizar os pareceres emitidos pelo TCEAC, anteriores a 2015, acesse AQUI . IMPORTANTE: Para pesquisar o parecer prévio basta abrir o link - Consultar Processo ( tceac.tc.br ) - clicar em GERAL e digitar o termo PARECER PRÉVIO, ajustar os filtros de data e em seguida escolher o município e clicar em SELECIONAR do lado esquerdo da tela do portal do TCEAC. Também pode ser utilizado a opção PARTES e digitado no campo o nome da entidade = Prefeitura Municipal de Porto Acre . Última atualização da página: 26 de outubro de 2026 às 17:25:58 Fonte de informação: Contabilidade | Controle Interno Formato disponível: HTML; PDF Periodicidade de atualização: Anual
- Licitações Transmitidas
Licitações Transmitidas ao Vivo e Gravadas Você está em: Início > Compras e Licitações > Disputas ao Vivo e Gravadas Licitações Transmitidas ao Vivo e Gravadas Última atualização da página: 26 de outubro de 2026 às 17:25:39 Em atendimento a Lei Federal n.º 14.133/2021 , especialmente no Art. 17., § 2º "As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica , admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registada em ata e gravada em áudio e vídeo . " A seguir o link de acesso as sessões transmitidas e gravadas, nos termos da legislação em vigor. Gravações 2025 👉🏻 PP SRP N°006/2025 1ª Sessão 10.07.2025 - https://youtu.be/HR8grB-4dw8 2ª Sessão 10.07.2025 - https://youtu.be/TgHRQWBIkcQ 3ª Sessão 23.07.2025 - https://youtu.be/gAv2ChlTZA4 4ª Sessão 04.09.2025 - https://youtu.be/e_qVF4xDkHw 5ª Sessão 10.09.2025 - https://youtu.be/nSOYfmxb-xc VÍDEO SESSÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP 009/2025 VÍDEO SESSÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP 008/2025 Pregão N° 007/2025 Concorrência N°002/2025 PP SRP Nº002/2025 Concorrência 001/2025 2024 Gravação - Concorrência N°015/2024 Gravação - Concorrência N°010/2024 Última atualização: 26/10/2026 Última atualização da página: 26 de outubro de 2026 às 17:25:39 Fonte de informação: Comissão Permanente de Licitação (CPL) Formato disponível: HTML Periodicidade de atualização: Por meio do link do streaming sempre que houver sessão presencial
- Grau de Sigilo
Rol de Documentos classificados ou desclassificados Você está em: Início > Transparência > Rol de documentos com grau de sigilo Rol de Documentos classificados ou desclassificados Última atualização da página: 26 de outubro de 2026 às 17:25:24 >> GRAU DE SIGILO Rol de documentos classificados/desclassificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura. ART. 30, I E II, LEI 12.527/11 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO). Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo (art. 30, II) Não foram classificados documentos nos graus de sigilo ultrassecreto, secreto ou reservado, sendo todas as informações solicitadas de acesso público, amplo e irrestrito (ressalvadas as informações pessoais, de que trata o art. 31 da Lei n. 12.527/2011. Ano de 2026: n ão houve desclassificação de informações até a presenta data [última atualização: 26/10/2026] Ano de 2025: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2024: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2023: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2022: n ão houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2021: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2020: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2019: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2018: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2017: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Rol das informações que tenham sido desclassificadas (art. 30, I) Tendo em vista que as matérias de competência do poder legislativo são eminentemente públicas, as informações não foram objeto de desclassificação. Ano de 2026: não houve desclassificação de informações até a presenta data [última atualização: 26/10/2026] Ano de 2025: não houve desclassificação de informações Ano de 2024: não houve desclassificação de informações Ano de 2023: não houve desclassificação de informações Ano de 2022: não houve desclassificação de informações Ano de 2021: não houve desclassificação de informações Ano de 2020: não houve desclassificação de informações Ano de 2019: não houve desclassificação de informações Ano de 2018: não houve desclassificação de informações Ano de 2017: não houve desclassificação de informações Legislatura anterior a 2017 Declaramos a quem interessar possa, que não temos conhecimento de nenhuma informação classificada ou desclassificada com um grau de sigilo anterior ao exercício de 2017. Última atualização da página: 26 de outubro de 2026 às 17:25:24 Fonte de informação: Gabinete do Prefeito Formato disponível: html Periodicidade de atualização: mensal
- Educação
Educação Você está em: Início > Portal da Transparência > Educação Educação Última atualização da página: 26 de outubro de 2026 às 17:24:41 Informações da Secretaria Municipal de Educação Clique aqui para acessar Plano Municipal de Educação Plano Municipal de Educação (2025-2034) - em fase de elaboração Plano Municipal de Educação (2015-2024) - Lei Municipal N° 757, de 23 de dezembro de 2025: Prorrogação do PME - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) de Porto Acre até 19 de junho de 2026 . O PME foi originalmente instituído pela Lei Municipal N° 553, de 19 de junho de 2015. Plano Municipal de Educação (2015-2024) Cardápio da Merenda Escolar Clique aqui para acessar Conselho Municipal de Educação Clique aqui para visualizar Conselho do CACS/FUNDEB Clique aqui para visualizar Publicações da Educação Clique aqui para acessar CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Relatório de Resultados Relatório 2024 Lista de Espera em Creches e Escolas Última atualização: 26/10/2026 2026 Lista das Escolas (Clique aqui para acessar) 2025 Lista de Escolas Escola de Educação Infantil Lápis Mágico Lista de Creches ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM FALCÃO MACEDO Creche anexada a Escola Pequeno Príncipe Lei N°743/2025 - Mecanismos de Atendimento - Vagas na Educação Infantil Critérios de Priorização de Acesso a Creches O município não faz uso de lista de espera ou define critérios específicos para matrícula de crianças nas creches, pois o mesmo, observando o compromisso com a primeira etapa da educação básica, no sentido de equidade social, vem ofertando vagas que tem suprimo a demanda de crianças com idade para o acesso à creche, tendo a pré-escola já em curso de obrigatoriedade. Além disso o município vem investindo na ampliação dos espaços e acesso a matrícula com o objetivo de atender as crianças em idade de creche. Última atualização da página: 26 de outubro de 2026 às 17:24:41 Fonte de informação: Secretaria Municipal de Educação Formato disponível: HTML Periodicidade de atualização: Mensal
- Despesas com Pessoal
Despesas com Pessoal Início > Portal da Transparência > Despesas com pessoal Despesas com Pessoal Última atualização da página: 26 de outubro de 2026 às 17:24:20 >> DESPESAS COM PESSOAL, FOLHA DE PAGAMENTO E INTEGRIDADE Diárias e passagens Diárias e passagens (abre em nova guia) Portarias de diárias Relação de Empenhos Emitidos (abril 2025) Valor da diária (ver regulamentação Dentro do Estado: R$ 610,36 para prefeito ; R$ 580,45 para vice - prefeito ; R$ 420,42 para Secretários ; R$ 399,43 para servidores de nível superior e 329,14 para demais cargos e funções de servidores. Fora do Estado: R$ 1.314,98 para prefeito ; R$ 1.249,19 para vice - prefeito ; R$ 628,36 para Secretários ; R$ 626,79 para servidores de nível superior e 523,61 para demais cargos e funções de servidores. Internacional: Sem previsão legal Tabela de Remuneração Tabela de Cargos e Salários (abre em nova guia) Folha de Pagamento Despesas com Pessoal (abre em nova guia) Folha de Pagamento (abre em nova guia) Servidores cedidos ou recebidos (abre em nova guia) Servidores e remuneração (abre em nova guia) Servidores públicos ativos (abre em nova guia) Servidores públicos (abre em nova guia) Estagiários Estagiários (Abre em nova janela) (última atualização da informação: 26/10/2026) 2026: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários até a presente data. 2025: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2024: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2022: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2021: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2020: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. Prestadores de Serviços Terceirizados Prestadores de Serviços (Lista nominal) [última atualização da informação: 26/10/2026) 2026: RELAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO TERCEIRIZADOS-ROÇADORES 2025: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. 2024: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. 2022: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. 2021: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. 2020: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. Concursos Públicos e Processos Seletivos Processo seletivo temporário Concurso público efetivo Legislação de Pessoal Lei 507/2013 - Estatuto do Servidor, código de ética e conduta (Regime Jurídico Único dos Servidores) Integridade - Conflito de Interesse Lei 507/2013 - Estatuto do Servidor, código de ética e conduta (Regime Jurídico Único dos Servidores) Conflito de Intere Última atualização da página: 26 de outubro de 2026 às 17:24:20 Fonte de informação: Secretaria Municipal de Administração Formato disponível: HTML Periodicidade de atualização: Mensal
- Termo de Cessão de Uso N°001/2026 Escritório de atendimento aos produtores rurais da Vila Caquetá e região | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Cessão de Uso N°001/2026 Escritório de atendimento aos produtores rurais da Vila Caquetá e região O espaço será destinado exclusivamente à instalação e ao funcionamento de escritório de atendimento aos produtores rurais da Vila Caquetá e região, para o desenvolvimento de atividades institucionais de defesa agropecuária Legislação Termo de Cessão Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14380 63 26 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2026/PMPA TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE ESPAÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE – IDAF. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 84.306.661/0001-30, com sede à Rod. AC-10, s/nº, km 57, CEP 69927-000, na cidade e comarca de Porto Acre, no estado do Acre, neste ato representada por seu Prefeito, Sr. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 822.320.242-53, doravante denominado CEDENTE e o INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE – IDAF, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 05.509.035/0001-74, com sede na Rodovia AC-40, km 05, nº 1054, Bairro Vila Acre, Cidade de Rio Branco/AC, neste ato representado por seu Presidente, JOSÉ FRANCISCO THUM, inscrito no CPF sob o nº 364.712.400-15, doravante denominado CESSIONÁRIO, resolvem celebrar o presente TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO, mediante as cláusulas seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo tem por objeto a cessão de uso gratuito, pelo CEDENTE ao CESSIONÁRIO, de uma sala com área aproximada de 124,5 m², localizada nas dependências da Quadra de Esportes da Vila Caquetá, Município de Porto Acre/AC. [....................................................................................................................................] Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- LEI N°785/2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento de 2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LEI N°785/2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento de 2026 Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14379 105 23 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 785, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM A CRIAÇÃO DE NOVAS DOTAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Inexigibilidade 006/2026 - Show do Cantor Alisson Santos | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 006/2026 - Show do Cantor Alisson Santos Homologação da Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa GRATO PRODUTORA LTDA para show de Alisson Santos na Semana da Cultura Evangélica. Licitações Inexigibilidade Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14325 182 10 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PROCESSO ADM. N°036/2026 CONTRATADO: GRATO PRODUTORA LTDA CNPJ 27.522.380/0001-80 ************************************************************* EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025 O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Art. 74 inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026, tendo como objeto a Contratação da empresa VERBO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA para realização de Show Artístico Musical Nacional com Alisson Santos para a realização da Semana da Cultura Evangélica a ser realizado pelo Município de Porto Acre na Vila Caquetá, no dia 16 de agosto de 2026, em favor da empresa GRATO PRODUTORA LTDA, inscrita no CNPJ 27.522.380/0001-80, com Valor Global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).. Porto Acre – Acre, 06 de agosto de 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal de Porto Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- 3° TERMO ADITIVO - TP N°004/2023 - CONTRATO Nº229 2024 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 3° TERMO ADITIVO - TP N°004/2023 - CONTRATO Nº229 2024 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº229 2024 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14041 110 11 de junho de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- 4° TA - CT Nº229/2024 - TP N°004/2023 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 4° TA - CT Nº229/2024 - TP N°004/2023 4° TA - CT Nº 229 2024 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14104 194 11 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- 3° TERMO ADITIVO -TP N°0002/2022 - CONTRATO Nº320 2023 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 3° TERMO ADITIVO -TP N°0002/2022 - CONTRATO Nº320 2023 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº320 2023 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14041 110 11 de junho de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Inexigibilidade 007/2026 - Show da cantora TATY DANTAS | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 007/2026 - Show da cantora TATY DANTAS Homologação da Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa TATIANA DANTAS DA SILVA para show da cantora TATY DANTAS no Festival da Melânica. Licitações Inexigibilidade Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14325 182 10 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PROCESSO ADM. N°037/2026 CONTRATADO: TATIANA DANTAS DA SILVA CNPJ 29.377.472/0001-40 **************************************************** EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026 O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Art. 74 inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2026, tendo como objeto a Contratação de empresa para realização de Show Artístico Musical Nacional da cantora TATY DANTAS para a realização do Festival da Melânica a ser realizado pelo Município de Porto Acre, no dia 06 de setembro de 2026, em favor da empresa TATIANA DANTAS DA SILVA, inscrita no CNPJ 29.377.472/0001-40, com Valor Global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Porto Acre – Acre, 06 de agosto de 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal de Porto Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Pregão Presencial 031/2023 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº028 2024 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 031/2023 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº028 2024 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº028 2024 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13950 104 27 de janeiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Extrato de Contrato Nº105/2026 - AUTO POSTO BOIADEIRO LTDA - PP SRP Nº001/2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº105/2026 - AUTO POSTO BOIADEIRO LTDA - PP SRP Nº001/2026 Aquisição de combustíveis (Gasolina Comum e Diesel S10) para o Gabinete do Prefeito e Comunicação Social. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14318 379 29 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2026 PROCESSO Nº 002/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: AUTO POSTO BOIADEIRO LTDA OBJETO: Aquisição de combustíveis (Gasolina Comum e Diesel S10), visando atender as necessidades do Gabinete do Prefeito e Comunicação Social do Município de Porto Acre/AC. VALOR GLOBAL: R$ 22.324,50 (vinte e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação será a partir da data de assinatura até o termino do exercício de 2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Órgão: 02.00 – Gabinete do Prefeito e Comunicação Social. Programa de Trabalho: 02.01.04.122.2002.2.003 – Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito e Comunicação Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500; Valor: R$ 22.324,50 (vinte e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos). LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 24 de julho de 2026. Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Adenilson Pereira de Sousa pela empresa AUTO POSTO BOIADEIRO LTDA (Contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Pregão Presencial 017/2023 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº322 2024 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 017/2023 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº322 2024 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº322 2024 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13950 105 27 de janeiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Termo Aditivo - Contrato nº229/2024 - Tomada de Preço nº004/2023 - DOEAC nº14378 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo Aditivo - Contrato nº229/2024 - Tomada de Preço nº004/2023 - DOEAC nº14378 Quinta prorrogação da vigência do Contrato a contar de 01/01/2027 a 30/06/2027. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14378 87 22 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 229/2024 TOMADA DE PREÇOS N° 004/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADO: PINHEIRO ENGENHARIA IMP. EXP. LTDA DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a quinta PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 01/07/2024, nos termos previstos em sua Cláusula Quinta. DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato a contar de 01/01/2027 a 30/06/2027. DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II da Lei n° 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes Porto Acre – Acre, 19 de outubro de 2026. Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Emerson Pinheiro Valentim Lima pela empresa PINHEIRO ENGENHARIA IMP. EXP. LTDA (Contratado). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Pregão Presencial 015/2022 - 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 377 2022 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 015/2022 - 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 377 2022 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 377 2022 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13950 104 27 de janeiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- 2º Termo Aditivo - Contrato nº216/2025 - Concorrência nº002/2025 - DOEAC N°14378 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2º Termo Aditivo - Contrato nº216/2025 - Concorrência nº002/2025 - DOEAC N°14378 Segunda prorrogação da vigência do Contrato a contar de 01/01/2027 a 30/06/2027. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14378 87 22 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 216/2025 CONCORRÊNCIA N° 002/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADO: SOLU’S ENGENHARIA LTDA DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a segunda PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 30/09/2025, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda. DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato a contar de 01/01/2027 a 30/06/2027. DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo na 14.133, de 1º de abril de 2021. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes Porto Acre – Acre, 19 de outubro de 2026. Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Valdinei da Silva Lima pela empresa SOLU’S ENGENHARIA LTDA (Contratado). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
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