ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 229/2024
TOMADA DE PREÇOS N° 004/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADO: PINHEIRO ENGENHARIA IMP. EXP. LTDA
DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a quinta PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 01/07/2024, nos termos previstos em sua Cláusula Quinta.
DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato a contar de 01/01/2027 a 30/06/2027.
DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II da Lei n° 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes
Porto Acre – Acre, 19 de outubro de 2026.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Emerson Pinheiro Valentim Lima pela empresa PINHEIRO ENGENHARIA IMP. EXP. LTDA (Contratado).