Parecer prévio e julgamento de contas

Parecer Prévio do Tribunal de Contas

Última atualização: 24/09/2026

2026: Ano corrente

2025: Ainda não foi emitido pelo Tribunal de Contas o parecer prévio do exercício.

2024:  Ainda não foi emitido pelo Tribunal de Contas o parecer prévio do exercício.

2023: Ainda não foi emitido pelo Tribunal de Contas o parecer prévio do exercício.

2022: Ainda não foi emitido pelo Tribunal de Contas o parecer prévio do exercício.

2021: Ainda não foi emitido pelo Tribunal de Contas o parecer prévio do exercício.

<2020: Não há informações sobre emissão do parecer prévio pelo Tribunal de Contas de exercícios anteriores.

Para visualizar os pareceres emitidos pelo TCEAC, anteriores a 2019, acesse AQUI.

Julgamento das contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo

Última atualização: 24/09/2026

2026: Ano corrente

2025: Não houve julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo no ano de 2025.

2024: 38° Sessão Ordinária 2024 - Julgamento das Contas do Executivo 2020

2024: 3ª Sessão Extraordinária 2024 - Julgamento das Contas do Executivo 2019

2024: 2° Sessão Extraordinária 2024 - Julgamento das Contas do Executivo 2018

2023: Não houve julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo no ano de 2023.

2022: Decreto N° 003/2022 - Apreciação das contas da Prefeitura Municipal

2021: Não houve julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo no ano de 2021.  

<2020: Não há informações sobre julgamento de contas pela Câmara Municipal.

Para visualizar os julgamentos emitidos pela Câmara Municipal, acesse AQUI.

ORIENTAÇÃO PARA BUSCAR PARECES E JULGAMENTOS NO SITE DO TCEAC

Para visualizar os pareceres emitidos pelo TCEAC, anteriores a 2015, acesse AQUI.

IMPORTANTE: Para pesquisar o parecer prévio basta abrir o link - Consultar Processo (tceac.tc.br) - clicar em GERAL e digitar o termo PARECER PRÉVIO, ajustar os filtros de data e em seguida escolher o município e clicar em SELECIONAR do lado esquerdo da tela do portal do TCEAC. Também pode ser utilizado a opção PARTES e digitado no campo o nome da entidade = Prefeitura Municipal de Porto Acre.