Termo de Cessão de Uso N°001/2026 Escritório de atendimento aos produtores rurais da Vila Caquetá e região
O espaço será destinado exclusivamente à instalação e ao funcionamento de escritório de atendimento aos produtores rurais da Vila Caquetá e região, para o desenvolvimento de atividades institucionais de defesa agropecuária
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26 de outubro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2026/PMPA
TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE ESPAÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE – IDAF.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 84.306.661/0001-30, com sede à Rod. AC-10, s/nº, km 57, CEP 69927-000, na cidade e comarca de Porto Acre, no estado do Acre, neste ato representada por seu Prefeito, Sr. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 822.320.242-53, doravante denominado CEDENTE e o INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE – IDAF, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 05.509.035/0001-74, com sede na Rodovia AC-40, km 05, nº 1054, Bairro Vila Acre, Cidade de Rio Branco/AC, neste ato representado por seu Presidente, JOSÉ FRANCISCO THUM, inscrito no CPF sob o nº 364.712.400-15, doravante denominado CESSIONÁRIO, resolvem celebrar o presente TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO, mediante as cláusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo tem por objeto a cessão de uso gratuito, pelo CEDENTE ao CESSIONÁRIO, de uma sala com área aproximada de 124,5 m², localizada nas dependências da Quadra de Esportes da Vila Caquetá, Município de Porto Acre/AC.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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