ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PROCESSO ADM. N°036/2026

CONTRATADO: GRATO PRODUTORA LTDA

 CNPJ 27.522.380/0001-80

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EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Art. 74 inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026, tendo como objeto a Contratação da empresa VERBO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA para realização de Show Artístico Musical Nacional com Alisson Santos para a realização da Semana da Cultura Evangélica a ser realizado pelo Município de Porto Acre na Vila Caquetá, no dia 16 de agosto de 2026, em favor da empresa GRATO PRODUTORA LTDA, inscrita no CNPJ 27.522.380/0001-80, com Valor Global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)..

Porto Acre – Acre, 06 de agosto de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal de Porto Acre