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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Demonstrativo - Funcionários Públicos em Gozo de Férias no mês de março Legislação Demonstrativo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PREFEITURA DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3º (Terceiro) Demonstrativo de Funcionários Públicos da Prefeitura de Porto Acre, em Gozo de Férias no mês de MARÇO de 2022 Nº EM GOZO DE FÉRIAS MAT PERÍODO DIAS INÍCIO E FIM 01 Francisca Raquele Almeida de Araújo 629 2020/2021 30 24.03.22 a 23.04.22 Porto Acre-AC, 26 de abril de 2022. Lenilson Baquer de Barros Secretário Mun. de Administração Portaria nº 025/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 015/2022 - 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 377 2022 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 377 2022 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13950 104 27 de janeiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 031/2023 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº028 2024 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº028 2024 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13950 104 27 de janeiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONVOCAÇÃO – GPCS/SEMEC - ANA CLEIDE DE LIMA FRANÇA Legislação Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA CONVOCAÇÃO – GPCS/SEMEC O Prefeito Municipal de Porto Acre (AC), usando de suas atribuições legais, notifica e convoca a senhora ANA CLEIDE DE LIMA FRANÇA, servidora pública municipal, matrícula nº 421, ocupante do cargo de SERVENTE, a comparecer a esta SECRETARÍA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PORTO ACRE, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da data da publicação deste no Diário Oficial do Estado do Acre, para tratar da legalização de assuntos de seu interesse junto à administração municipal. O não comparecimento no prazo estipulado implicará na abertura de Processo Administrativo/Sindicância por não atender a convocação, conforme preceitua o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Porto Acre. Porto Acre – AC, 27 de abril de 2021. Maria Elinaide Pinheiro Secretária Municipal de Educação e Cultura Decreto nº 1.860/2021 Benedito Cavalcante Damasceno Prefeito de Porto Acre – AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°747/2025 - Abertura de Crédito Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14140 133 3 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL LEI MUNICIPAL N° 747, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Solicitação de Proposta de Preços - FORNECIMENTO DE KIT’S BEBÊ Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13067 21 de junho de 2021 Sec. de Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO/PROPOSTA DE PREÇO ( PDF ) A Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Porto Acre, TORNA PÚBLICO a solicitação para apresentação de proposta de preço das empresas interessadas para o FORNECIMENTO DE KIT’S BEBÊ, para fins de contratação através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com o critério de avaliação e julgamento de Menor Preço. Os interessados deverão apresentar as propostas de preços em papel timbrado, contendo o número de CNPJ da empresa, devidamente datada, assinada, devendo ser entregue em envelope lacrado e identificado como dados da empresa, sob protocolo na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rodovia AC-10, Km 58- Bairro Centro, Município de Porto Acre – Acre, sendo que não serão aceitas propostas encaminhadas via e-mail. As propostas deverão possuir validade de no mínimo 30 (trinta dias), na qual a referida informação deverá constar na proposta de preços. As propostas deverão declarar que os valores apresentados englobam todos os custos operacionais do fornecimento, incluindo frete, seguros, tributos incidentes, bem como quaisquer outras despesas, diretas e indiretas, inclusive, porventura, com serviços de terceiros, incidentes e necessários ao cumprimento integral dos serviços, sem que caiba direito de reivindicar custos adicionais a contratante. O prazo de entrega do objeto após a emissão da Ordem de Fornecimento deverá ser de no máximo 05 (CINCO) dias corridos. As propostas deverão ser entregues no prazo de 21/06/2021 a 23/06/2021 em horário de expediente no órgão (08h00min às 12h00min e das 13h00mim ás 17h00min). Onde as propostas serão abertas após às 16h00min do 23/06/2021, ficando facultado os interessados participarem das aberturas dos envelopes. A documentação relativa as certidões de regularidade fiscal e trabalhistas e demais documentos para a contratação, será solicitada posteriormente apenas ao interessado que apresentar o menor valor para o fornecimento do objeto e que tiver sua proposta julgada aceita. Porto Acre – AC, 18 de junho de 2021. DAIANY GONÇALVES SOUZA Secretária Municipal de Assistência Social DECRETO 1.886/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Demonstrativo - Funcionários Públicos em Gozo de Férias no mês de setembro Legislação Demonstrativo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PREFEITURA DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2º (Segundo) Demonstrativo de Funcionários Públicos da Prefeitura de Porto Acre, em Gozo de Férias no mês de SETEMBRO de 2022 Nº EM GOZO DE FÉRIAS MAT PERÍODO DIAS INÍCIO E FIM 01 Adriana de Araújo Lima 854 2020/2021 30 01.09.2022 a 30.09.2022 02 Antônio Alexandre Gomes Neto 1766 2021/2022 30 01.09.2022 a 30.09.2022 03 Francisco Rocha Dantas Filho 21 2021/2022 30 19.09.2022 a 19.10.2022 04 José Henrique Barbosa 180 2021/2022 30 30.08.2022 a 29.09.2022 05 Lígia Rodrigues de Araújo Lima 342 2020/2021 30 01.09.2022 a 30.09.2022 Porto Acre-AC, 30 de setembro de 2022. Lenilson Baquer de Barros Secretário Mun. de Administração Portaria nº 025/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona 003/2022 - 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº409 2022 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº409 2022 Licitações Adesão/Carona Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13950 105 27 de janeiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°2421/2024 - 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente (CMMA) Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Meio Ambiente Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº2421, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (CMMA) DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE/AC, COM A TEMÁTICA: EMERGÊNCIA CLIMÁTICA - O DESAFIO DA TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA. ETAPA PREPARATÓRIA DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Demonstrativo - Funcionários Públicos em Gozo de Férias no mês de janeiro Legislação Demonstrativo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PREFEITURA DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 5º Demonstrativo de Servidores da Prefeitura de Porto Acre, em Gozo de Férias no mês de JANEIRO de 2022. Nº EM GOZO DE FÉRIAS MAT PERÍODO DIAS INÍCIO E FIM 01 Ivaneide Souza da Silva 375 2019/2020 30 10.01.22 a 09.02.2022 02 Maria Ângela Araújo de Lima 34 2019/2020 30 07.01.22 a 06.02.2022 03 Raimundo Roque da Silva 67 2020/2021 30 03.01.22 a 02.02.2022 04 Sebastiana Elcilene de A.L. Barbosa 633 2020/2021 30 10.01.22 a 09.01.2022 Porto Acre-AC, 23 de março de 2022. Lenilson Baquer de Barros Secretário Mun. de Administração Portaria nº 025/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Demonstrativo - Funcionários Públicos em Gozo de Férias no mês de junho Legislação Demonstrativo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PREFEITURA DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 4º (Quarto) Demonstrativo de Funcionários Públicos da Prefeitura de Porto Acre, em Gozo de Férias no mês de JUNHO de 2022 Nº EM GOZO DE FÉRIAS MAT PERÍODO DIAS INÍCIO E FIM 01 Maria Inês Martins Ramos 40 2020/2021 30 03.06.2022 a 03.07.2022 02 Edeilson de Souza Silva 10 2020/2021 30 08.06.2022 a 08.07.2022 03 Francisca das Chagas B. Caruta 177 2021/2022 30 27.06.2022 a 27.07.2022 04 Pedro Ferreira da Silva 181 2019/2020 30 06.06.2022 a 06.07.2022 Porto Acre-AC, 30 de junho de 2022. Lenilson Baquer de Barros Secretário Mun. de Administração Portaria nº 025/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Dispensa de Licitação 017/2022 - 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº082 2023 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº082 2023 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13950 105 27 de janeiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Proposta de Preços - Locação de um Imóvel - Sec. de Agricultura Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE 2° AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO/PROPOSTADE PREÇO -PDF A Secretaria Municipal de Agricultura de Porto Acre solicita a apresentação deCotação/Proposta de Preço das pessoas físicas ou jurídicas interessadas naLocação de um Imóvel para atender às necessidades da SecretariaMunicipal de Agricultura de Porto Acre-AC. As propostas deverão ser entregues no período de 05/02/2025 a 07/02/2025, dentro do horário de expediente da Secretaria (08h00 às 12h00 e 13h00 às 15h00). A abertura dos envelopes ocorrerá após às 15h00 do dia 07/02/2025, facultando-se aos interessados a participação presencial no ato de análise e julgamento das propostas. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Demonstrativo - Funcionários Públicos em Gozo de Férias no Mês de MAIO Legislação Demonstrativo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PREFEITURA DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Demonstrativo de Funcionários Públicos, Servidores Efetivos e Temporários da Prefeitura de Porto Acre, em Gozo de Férias no Mês de MAIO de 2021. Nº EM GOZO DE FÉRIAS PERÍODO DIAS INÍCIO e FIM 01 Andréia Aparecida de Paula Mat: 610 2020/2021 30 06/05/21 a 05/06/21 02 Célia Maria Duarte de Almeida 2019/2020 30 03/05/21 a 02/06/21 03 Jaqueline do N. Dias Nogueira 2018/2019 30 10/05/21 à 30/05/21 04 Luiza Rosilene B. da Silva 2018/2019 30 03/05/21 à 02/06/21 05 Maria Cunha do Nascimento 2018/2019 30 11/05/21 a 10/06/21 06 Maria Meilene Portela 2020/2021 30 03/05/21 à 02/06/21 07 Messias da Costa Caruta 2016/2017 30 17/05/21 a 16/06/21 08 Michele dos Santos Lima 2018/2019 30 17/05/21 a 16/06/21 09 Neira Maria do Rosário Pereira 2020/2021 30 25/05/21 à 24/06/21 10 Raimundo Roque da Silva 2019/2020 20 03/05/21 à 23/05/21 11 Ruy Lino Vitorino de Souza 2019/2020 30 03/05/21 à 02/06/21 12 Sebastiana E. de A. Lima Barbosa 2019/2020 30 13/04/21 à 13/05/21 Para conhecimentos e demais providencias cabíveis. Porto Acre- AC, 31 de maio de 2021. Joanne Mendes D. de Andrade Secretária Mun. de Administração. Decreto nº 1.883/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONVOCAÇÃO – GPCS/SEMSA - MARIA DAS DORES LUCIO GADELHA Legislação Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEMANENTO CONVOCAÇÃO – GPCS/SEMSA O Prefeito Municipal de Porto Acre (AC), usando de suas atribuições legais, notifica e convoca a Senhora MARIA DAS DORES LUCIO GADELHA, servidora pública municipal, matrícula nº 881, ocupante do cargo de Agente comunitário de Saúde, a comparecer a esta SECRETARÍA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ACRE, no prazo de 72 (Setenta e duas) horas, a contar da data da publicação deste, para tratar da legalização de assuntos de seu interesse. O não comparecimento no prazo estipulado implicará na abertura do Processo Administrativo/Sindicância por não atender a convocação, conforme preceitua o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Porto Acre. Porto Acre – AC, 12 de maio de 2022. Benedito Cavalcante Damasceno Prefeito de Porto Acre – AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir NOTIFICAÇÃO - DISPROFARMA COMÉRCIO LTDA - EPP Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE MATERIAIS NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ACRE NOTIFICADA: DISPROFARMA COMÉRCIO LTDA - EPP ASSUNTO: Atraso no Prazo de Entrega de Materiais. REFERÊNCIA: CONTRATO 113/2022, oriundo da Ata de Registro de Preços 002/2022, decorrente do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2022, Processo nº 001/2022, tendo como objeto a Aquisição de Medicamentos, visando atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre – AC. O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, inscrito no CNPJ nº. 84.306.661/0001- 30, vem através do presente NOTIFICAR a empresa DISPROFARMA COMÉRCIO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n° 02.335.871/0001-91 em decorrência do ATRASO NA ENTREGA dos materiais do CONTRATO 113/2022, visto que, os itens solicitados conforme Ordem de Fornecimento nº 74/2022 (doc. em anexo), no valor global de R$ 100.026,10 (Cem mil vinte e seis reais e dez centavos), conforme Empenho nº234/2022, enviado a empresa, até a presente data restam R$ 43.252,20 (Quarenta e três mil duzentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos) para serem entregues. Desse modo, requeremos a entrega imediata de todos os itens solicitados na Ordem de Fornecimento e não foram entregues num prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis a partir do recebimento desta notificação, sob pena de sujeição as penalidades previstas na Lei 8.666/93, Lei 10.520/02 e no Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2022 e eventual rescisão contratual. Não sendo efetuadas as entregas no referido prazo, abre-se, a partir de então o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de DEFESA PRÉVIA da empresa, que caso descumpra a presente notificação poderá sofre as sansões que lhe couber. Frise-se que eventual DEFESA deverá estar instruída com todas as razões, documentos e provas de seu interesse, tudo sob pena de preclusão, a serem protocolados nesta Prefeitura no prazo acima consignado. Na oportunidade, informamos que o atraso injustificado na entrega dos materiais vem prejudicando as atividades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre/Ac, uma vez que ainda não foram entregues todos os itens solicitados, o que prejudica o andamento desta secretaria. A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA. Porto Acre - AC, 04 de julho de 2022. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito Municipal de Porto Acre Edna da Silva Cuiabano Chaves Secretária de Saúde e Saneamento Portaria Nº 003/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Demonstrativo - Funcionários Públicos em Gozo de Férias no mês de DEZEMBRO Legislação Demonstrativo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PREFEITURA DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2º (Segundo) Demonstrativo de Funcionários Públicos da Prefeitura de Porto Acre em Gozo de Férias no mês de DEZEMBRO de 2022. Nº EM GOZO DE FÉRIAS MAT PERÍODO DIAS INÍCIO E FIM 01 Maria Cunha do Nascimento 419 2020/2021 30 05.12.2022 a 04.01.2023 Porto Acre-AC, 18 de novembro de 2022. Lenilson Baquer de Barros Secretário Mun. de Administração Portaria nº 025/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Demonstrativo - Funcionários Públicos em Gozo de Férias Legislação Demonstrativo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PREFEITURA DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3º (terceiro) Demonstrativo de Funcionários Públicos da Prefeitura de Porto Acre em Gozo de Férias no mês de FEVEREIRO de 2023. Nº EM GOZO DE FÉRIAS MAT PERÍODO DIAS INÍCIO E FIM 01 Ademir Nunes da Silva 66 2020/2021 30 01.02.2023 a 02.03.2023 02 Francisco Paiva do Nascimento 24 2020/2021 30 01.02.2023 a 02.03.2023 Porto Acre-AC, 09 de fevereiro de 2023. Lenilson Baquer de Barros Secretário Mun. de Administração Portaria nº 025/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 019/2025-Designar ROSEMAR DA SILVA RIBEIRO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13948 278 22 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 019/2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 284, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14224 150 17 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 284, DE 5 DE JANEIRO DE 2026. “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e com fulcro no art. 3.º, “b”, art. 5º, parágrafo primeiro, da Lei Municipal N.º 753 de 10 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor R$ 3.229.500,00 (três milhões duzentos e vinte nove mil e quinhentos reais), ao Orçamento Municipal, conforme a discriminação abaixo: I – ÓRGÃO 002 – GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 02.01.04.122.2002.2.005.0000 – Manutenção de Entidades sem Fins Lucrativos ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 90.500,00 0500 7 TOTAL DO PROGRAMA 90.500,00 SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 02.01.04.122.2002.2.006.0000 – Gestão e Manutenção da Coordenadoria de Defesa Civil (CONDEC) ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 64.000,00 0711 10 TOTAL DO PROGRAMA 64.000,00 II – ÓRGÃO 012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 12.01.04.122.2004.2.061.0000 – Gestão e Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica 200.000,00 0500 242 TOTAL DO PROGRAMA 200.000,00 SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 12.01.04.452.2004.2.062.0000 – Manutenção da Limpeza Publica e Coleta de Resíduos Sólidos ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física 50.000,00 0500 248 TOTAL DO PROGRAMA 50.000,00 SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 12.01.04.122.2004.1.007.0000 – Manutenção na Malha Viária do Município ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 1.700.000,00 0700 232 TOTAL DO PROGRAMA 1.700.000,00 SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 12.01.04.451.2004.1.007.0000 – Pavimentação e Melhorias de Ruas ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 1.125.000,00 0700 234 TOTAL DO PROGRAMA 1.125.000,00 Art. 2º – O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, no valor de R$ 1.340.5000,00 (um milhão trezentos e quarenta mil e quinhentos reais) será proveniente de remanejamento orçamentário, e valor de R$ 1.889.000,00 (um milhão oitocentos e oitenta e nove mil reais ) será por superavit financeiro do exercício anterior, nos termos do disposto nos incisos I a II do parágrafo 1º do artigo 41, e no inciso I do parágrafo 1º do 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme abaixo especificado: I – ÓRGÃO 002 – GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 02.01.04.122.2002.2.003.0000 – Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito e Comunicação Social ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica 40.500,00 0500 4 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanentes 50.000,00 0500 5 TOTAL DO PROGRAMA 90.500,00 II – ÓRGÃO 012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 12.01.04.122.2004.2.006.0000 – Gestão da Infraestrutura no Município ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física 200.000,00 0500 226 TOTAL DO PROGRAMA 200.000,00 DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 12.01.04.452.2004.2.062.0000 – Manutenção da Limpeza Pública e Coleta de Resíduos Sólidos ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica 50.000,00 0500 249 TOTAL DO PROGRAMA 50.000,00 DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 12.01.04.122.2004.2.061.0000 – Gestão e Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica 1.000.000,00 0700 245 TOTAL DO PROGRAMA 1.000.000,00 Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 5 de janeiro de 2026, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis, 64º do Estado do Acre, 34º do Município de Porto Acre. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar