PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E CULTURA

NOTA OFICIAL Nº 004/2026 – COMISSÃO ORGANIZADORA
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE PORTO ACRE 2026
Referência: Recurso administrativo da equipe MENINOS DA VILA contra a equipe FORTALEZA — partida realizada em 07/11/2026, Campo da Colonacre, 5ª rodada.
Interessados: Equipe Meninos da Vila (recorrente) e Equipe Fortaleza (recorrida).

A Comissão Organizadora do Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Porto Acre 2026, no exercício das atribuições previstas nos arts. 4º, II, 6º e 9º do Regulamento Geral da competição, e considerando o teor do recurso interposto pela equipe Meninos da Vila, bem como as contrarrazões apresentadas pela equipe Fortaleza, vem, respeitosamente, tornar público o seguinte.

I – DA SUSPENSÃO DA PARTIDA SUBSEQUENTE
Fica SUSPENSA, até ulterior deliberação fundamentada desta Comissão, a partida que seria disputada contra a equipe CSC pela equipe que resultar vencedora do confronto entre MENINOS DA VILA e FORTALEZA.
A suspensão decorre exclusivamente da necessidade de se preservar a utilidade e a eficácia da decisão a ser proferida no julgamento do recurso, evitando-se que a realização da partida subsequente produza efeitos irreversíveis sobre a classificação da competição antes do deslinde da controvérsia.

II – DA SUSPENSÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO
Fica igualmente SUSPENSA a sessão de julgamento do recurso interposto pela equipe MENINOS DA VILA contra a equipe FORTALEZA, anteriormente designada.
A suspensão não constitui adiamento por conveniência administrativa, mas medida necessária à instrução do procedimento, na forma do item III desta Nota.

III – DA FINALIDADE: BUSCA DA VERDADE DOS FATOS
A suspensão tem por finalidade exclusiva a busca da verdade dos fatos, mediante a produção de provas por servidores públicos regularmente designados, para que esta Comissão possa formar sua convicção processual com base em elementos técnicos, documentais e testemunhais idôneos, e somente então designar a sessão de julgamento.
Fica assegurado às partes o direito de sustentação oral, na forma e no prazo previstos no art. 125 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), sem prejuízo da apresentação de memoriais e da juntada de documentos até o encerramento da instrução.

IV – DAS DILIGÊNCIAS E DA PARTICIPAÇÃO DOS CLUBES
Serão realizadas diligências oficiais para apuração dos fatos controvertidos, conduzidas por servidores públicos designados por esta Comissão.
Cada clube poderá indicar um representante para acompanhar as diligências, em igualdade de condições, com acesso aos mesmos atos, documentos e locais, vedada qualquer distinção entre as partes.
Os representantes indicados terão direito de formular quesitos, requerer esclarecimentos e registrar, em ata, eventuais divergências quanto ao que for apurado.

V – DA REPUDIAÇÃO AOS ATAQUES À HONRA DOS ORGANIZADORES
Esta Comissão REPUDIA, de forma expressa e veemente, todo e qualquer ataque à honra, à imagem e à dignidade dos organizadores do Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Porto Acre 2026.
A atuação da Comissão Organizadora e da Comissão Disciplinar é pautada pela estrita legalidade, pelo respeito à formalidade dos procedimentos e pela total transparência dos atos praticados. Não se admitirá que divergências quanto ao mérito de decisões sejam convertidas em ofensas pessoais, imputações levianas ou pressões indevidas sobre agentes públicos no exercício de suas funções.
Eventuais irresignações deverão ser deduzidas pelos meios formais previstos no Regulamento e na legislação aplicável, jamais por meio de ataques à honra dos organizadores.

VI – DO COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA E A LEGALIDADE
Esta Comissão reafirma que todos os seus atos são praticados dentro da mais estrita legalidade, formalidade e total transparência, observados o contraditório e a ampla defesa, na forma dos arts. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, do art. 6º, § 1º, do Regulamento Geral e do art. 45 do mesmo Regulamento, que veda expressamente qualquer decisão que conceda vantagem indevida ou tratamento diferenciado a equipe ou participante.

VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A suspensão ora determinada vigorará até a conclusão das diligências e a designação de nova sessão de julgamento, que será comunicada formalmente às partes e aos seus representantes legais com a antecedência adequada, e devida publicidade.
A suspensão da partida subsequente não implica qualquer juízo antecipado sobre a admissibilidade, o mérito ou o resultado do recurso, tampouco sobre a classificação das equipes na competição.
Esta Comissão reafirma seu compromisso com o esporte como instrumento de integração social, na forma dos arts. 1º e 2º do Regulamento Geral, e conclama todas as equipes, atletas, dirigentes e torcedores ao respeito institucional e à serenidade necessários ao regular prosseguimento do Campeonato.

Porto Acre/AC, 10 de novembro de 2026.

LEANDRO BEZERRA FEITOSA
Secretário de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura
Dec. Nº 314/2026