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- 2º Termo Aditivo - Contrato nº191/2025 - PP SRP nº004/2025 - DOEAC nº14395 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2º Termo Aditivo - Contrato nº191/2025 - PP SRP nº004/2025 - DOEAC nº14395 Acréscimo de 25% do quantitativo contratado e alteração da Cláusula Décima Quarta - Dos Recursos Orçamentários. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14395 150 17 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2025 PROCESSO Nº 019/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: M D SOUSA COSTA DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo contratado, nos termos previstos no Art. 125, Lei n° 14.133/2021, e a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial. DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 12.479,50 (doze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do contrato após acréscimo de R$ 12.479,50 (doze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), passa de R$ 50.265,00 (cinquenta mil, duzentos e sessenta e cinco reais) para R$ 62.444,50 (sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). DA ALTERAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Alteração do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERÇÃ da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo relacionada: Órgão: 08.010 – Secretaria Municipal de educação. Programa de Trabalho: 2.180 – Manutenção do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo; Fonte: 500. DA DESPESA: A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária incluída na Clausula Quarta deste termo Aditivo. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125, Lei n° 14.133/2021. Porto Acre – Acre, 04 de novembro de 2026. Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e a Senhora Maria Dina de Sousa Costa pela empresa M D SOUSA COSTA (Contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Contrato nº197/2026 - J S CORDEIRO LTDA - PP SRP nº011/2026- DOEAC nº14395 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato nº197/2026 - J S CORDEIRO LTDA - PP SRP nº011/2026- DOEAC nº14395 Aquisição de Material de Consumo - Expediente e Pedagógico, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14395 150 17 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2026 PROCESSO Nº 033/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: J S CORDEIRO LTDA OBJETO: Aquisição de Material de Consumo - Expediente e Pedagógico, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças de Porto Acre/AC. VALOR GLOBAL: R$ 554,50 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho: 2.014 – Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500. LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 12 de novembro de 2026. Assinam: Edna da Silva Cuiabano Chaves pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Jordney de Souza Cordeiro pela empresa J S CORDEIRO LTDA (Contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Contrato nº193/2026 - NOVA VIDA LTDA - PP SRP nº011/2026 - DOEAC nº14395 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato nº193/2026 - NOVA VIDA LTDA - PP SRP nº011/2026 - DOEAC nº14395 Aquisição de Material de Consumo - Expediente e Pedagógico, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14395 149 17 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2026 PROCESSO Nº 033/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: NOVA VIDA LTDA OBJETO: Aquisição de Material de Consumo - Expediente e Pedagógico, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças de Porto Acre/AC. VALOR GLOBAL: R$ 9.870,00 (nove mil, oitocentos e setenta reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho: 2.014 – Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500. LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 12 de novembro de 2026. Assinam: Edna da Silva Cuiabano Chaves pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Francisco Antônio Inácio Morais pela empresa NOVA VIDA LTDA (Contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- 2º Termo de Apostilamento - Contrato nº162/2025 - PP SRP nº004/2025 - DOEAC nº14395 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2º Termo de Apostilamento - Contrato nº162/2025 - PP SRP nº004/2025 - DOEAC nº14395 Alteração da Cláusula Décima Quarta – Dos Recursos Orçamentários do instrumento inicial com alteração da dotação da Assistência Social. Licitações Termo de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14395 150 17 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 162/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: PANIFICADORA E RESTAURANTE PÃO DA VIDA LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a ALTERAÇÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme abaixo relacionada: Programa de Trabalho: 08.244.2002.2.57 – Cofinanciamento Estadual do PSE e PSB; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1.661; Código: 203. DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 162/2025, celebrado em 09/07/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 12 de novembro de 2026. EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Contrato nº198/2026 - AUTOMECANICA METAL DIESEL LTDA - PP SRP nº007/2026 - DOEAC nº14395 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato nº198/2026 - AUTOMECANICA METAL DIESEL LTDA - PP SRP nº007/2026 - DOEAC nº14395 Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de Peças de Reposição para Veículos Utilitários, Motor para Barcos e Serviços de Guincho. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14395 150 17 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2026 PROCESSO Nº 066/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: AUTOMECANICA METAL DIESEL LTDA OBJETO: Contratação de Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de Peças de Reposição para Veículos Utilitários, Motor para Barcos e Serviços de Guincho, visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC, em atendimento a Proposta de nº 360007715129202600, emenda nº 29140003. VALOR GLOBAL: de R$ 142.385,50 (cento e quarenta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Programa de Trabalho: 2.042 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 1.600.61.3110.000003; Valor: R$ 38.945,50 (trinta e oito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Programa de Trabalho: 2.042 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1.600.61.3110.000003; Valor: R$ 103.440,00 (cento e três mil, quatrocentos e quarenta reais). LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 13 de novembro de 2026. Assinam: Edna da Silva Cuiabano Chaves pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. José Carlos Garcia Saldanha pela empresa AUTOMECANICA METAL DIESEL LTDA (Contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Contrato nº199/2026 - RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - PP SRP nº007/2026 - DOEAC nº14395 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato nº199/2026 - RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - PP SRP nº007/2026 - DOEAC nº14395 Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de Peças de Reposição para Caminhonetes. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14395 151 17 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2026 PROCESSO Nº 066/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA OBJETO: Contratação de Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de Peças de Reposição para Caminhonetes, visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC, em atendimento a Proposta de nº 360007715129202600, emenda nº 29140003. VALOR GLOBAL: de R$ 106.134,00 (cento e seis mil, cento e trinta e quatro reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Programa de Trabalho: 2.042 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 1.600.61.3110.000003; Valor: R$ 18.134,00 (dezoito mil, cento e trinta e quatro reais). Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Programa de Trabalho: 2.042 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1.600.61.3110.000003; Valor: R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais). LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 13 de novembro de 2026. Assinam: Edna da Silva Cuiabano Chaves pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Sérgio Ferreira de Sá pela empresa RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA (Contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- 2º Termo de Apostilamento - Contrato nº339/2024 - PP SRP nº030/2023 - DOEAC nº14395 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2º Termo de Apostilamento - Contrato nº339/2024 - PP SRP nº030/2023 - DOEAC nº14395 Alteração da Cláusula Primeira - Do Objeto do instrumento inicial. Licitações Termo de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14395 150 17 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 339/2024 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 030/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: T. A. SOARES OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do instrumento inicial. ALTERAÇÃO DO OBJETO – Após a ALTERAÇÃO o objeto do contrato passa a vigorar da seguinte forma: contratação de empresa para Realização de Serviços de Instalação, Desinstalação, Limpeza, Manutenção e Reparo de aparelho de Ar Condicionado com Fornecimento de Peças, Gás de Reposição e Componentes para Instalação, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre/AC, assim como, em atendimento a Proposta nº 36000771539202600 – (Emenda Parlamentar nº 40780017). DO FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 339/2024, celebrado em 10/09/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 12 de novembro de 2026. EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Contrato nº194/2026 - M. J. AUTO DA CRUZ LTDA - PP SRP nº011/2026- DOEAC nº14395 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato nº194/2026 - M. J. AUTO DA CRUZ LTDA - PP SRP nº011/2026- DOEAC nº14395 Aquisição de Material de Consumo - Expediente e Pedagógico, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14395 149 17 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2026 PROCESSO Nº 033/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: M. J. AUTO DA CRUZ LTDA OBJETO: Aquisição de Material de Consumo - Expediente e Pedagógico, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças de Porto Acre/AC. VALOR GLOBAL: R$ 300,00 (trezentos reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho: 2.014 – Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500. LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 12 de novembro de 2026. Assinam: Edna da Silva Cuiabano Chaves pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Manoel James Auto da Cruz pela empresa M. J. AUTO DA CRUZ LTDA (Contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Notificação Administrativa - Convocação para Julgamento de Recurso Administrativo | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação Administrativa - Convocação para Julgamento de Recurso Administrativo Convocação das equipes Fortaleza e Meninos da Vila para sessão de julgamento de recurso administrativo no âmbito do Campeonato Municipal. Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14395 151 17 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE – AC SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E CULTURA – SELTJUC COMISSÃO DISCIPLINAR – PORTARIA Nº 004/2026 – SELTJUC NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS EQUIPES: FORTALEZA E MENINOS DA VILA ASSUNTO: Convocação para sessão de julgamento de recurso administrativo, com sustentação oral. A Comissão Disciplinar do Campeonato Municipal de Futebol de Campo – 2026, constituída nos termos da Portaria nº 004/2026 – SELTJUC, no exercício de suas atribuições, vem, por meio desta, NOTIFICAR oficialmente as equipes FORTALEZA e MENINOS DA VILA acerca da realização da sessão de julgamento do recurso administrativo interposto pela equipe Meninos da Vila, referente à alegada irregularidade na inscrição e participação de atletas da equipe Fortaleza na competição. A sessão de julgamento fica designada para o dia 17 de novembro de 2026 (terça-feira), às 15h00, nas dependências da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo, Juventude e Cultura – SELTJUC, situada na Avenida Chicó Rabelo, s/nº, Bairro Nova Porto Acre, Porto Acre – Sede/AC. Em atendimento ao requerimento administrativo apresentado pela equipe Fortaleza, por intermédio de seu representante legal e advogado constituído, a Comissão Disciplinar informa que foi DEFERIDO o pedido de sustentação oral, assegurando-se a ambas as equipes igualdade de oportunidade para manifestação durante a sessão. O procedimento observará as disposições do Regulamento Geral do Campeonato Municipal de Futebol de Campo – 2026, bem como os princípios da legalidade, imparcialidade, contraditório e ampla defesa, previstos no artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal. Ficam os representantes das equipes formalmente notificados para comparecimento, facultada a participação de seus respectivos advogados, a fim de acompanhar os atos processuais e apresentar suas manifestações, observadas as regras de condução da sessão. A Comissão Disciplinar procederá à apreciação dos elementos constantes dos autos, incluindo o recurso, a defesa apresentada, a documentação pertinente e a ata de diligência administrativa realizada em 12 de novembro de 2026, para posterior deliberação fundamentada, nos termos regulamentares. Porto Acre – AC, 16 de novembro de 2026. COMISSÃO DISCIPLINAR Portaria nº 004/2026 – SELTJUC Campeonato Municipal de Futebol de Campo – 2026 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo, Juventude e Cultura Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Republicado por Incorreção - Decreto nº456/2026 - Nomeação de Diretor do Meio Ambiente CLAUDECIR SILVA COSTA | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Decreto nº456/2026 - Nomeação de Diretor do Meio Ambiente CLAUDECIR SILVA COSTA Nomeia o senhor Claudecir Silva Costa no cargo de Diretor do Meio Ambiente, na referência CC-3. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14395 149 17 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTO ACRE REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 456, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, Lei do Legislativo n° 076, de 27 de outubro de 2020, Lei Municipal nº 721, de 31 de dezembro de 2024 e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art. 1º - Nomear o senhor, CLAUDECIR SILVA COSTA, no cargo de Diretor do Meio Ambiente, vinculado à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Meio Ambiente de Porto Acre, na referência CC-3. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-á a partir do dia 3 de novembro de 2026. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 3 de novembro de 2026, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis, 64º do Estado do Acre, 34º do Município de Porto Acre. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Contrato nº195/2026 - ACRE JET INFORMATICA LTDA - PP SRP nº011/2026- DOEAC nº14395 | PM Porto Acre
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- Aviso de Suspensão - PP SRP N°013/2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Suspensão - PP SRP N°013/2026 Licitações Aviso de Suspensão Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 17 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 013/2026 A Prefeitura Municipal de Porto Acre, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação, em virtude de ALERTA emitido pelo TCE/AC, referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 013/2026 , tendo como objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Material Permanente (equipamentos de climatização, mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos de informática e utensílios de uso duradouro), para atender às necessidades das Secretarias Municipais e demais unidades participantes da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC, TORNA PÚBLICO a SUSPENSÃO do referido certame, cuja sessão pública estava prevista para o dia 18 de novembro de 2026 . A suspensão ocorre para possibilitar a análise do Alerta e a adoção das providências necessárias ao atendimento das recomendações nele consignadas. Assim, a nova data para realização da sessão pública será oportunamente divulgada, mediante a devida republicação do aviso, observadas as disposições legais aplicáveis. Porto Acre – AC, 17 de novembro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Adesão/Carona Nº007/2026 - Comunicação Visual | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona Nº007/2026 - Comunicação Visual Contratação de pessoa jurídica especializada em comunicação visual Licitações Adesão/Carona Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14395 151 17 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PROCESSO ADM. Nº048/2026 ATA N°185/2024 - PE N°217/2024 - SEE CONTRATADO: G. S. SILVEIRA LTDA CNPJ nº 84.313.923/0001-93 ******************************************************** EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO ADESÃO “CARONA” Nº 007/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2026 A Prefeita Municipal de Porto Acre em exercício, considerando as documentações constantes no Processo nº 048/2026, o parecer da Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município de Porto Acre, favoráveis a contratação, TORNA PÚBLICA a formalização do processo de Adesão “CARONA” n° 007/2026, tendo como objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada em comunicação visual, compreendendo a confecção, fornecimento e montagem de elementos de identificação e comunicação visual, através da ADESÃO a Ata de Registro de Preços nº 185/2024, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 217/2024, gerenciada pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre – SEE, em favor da empresa G. S. SILVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 84.313.923/0001-93, com valor global de R$ 562.671,17 (quinhentos mil, seiscentos e setenta e um reais e dezessete centavos). Porto Acre - AC, 11 de novembro de 2026. EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES Prefeita Municipal de Porto Acre em exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto nº456/2026 - Nomeação de Diretor do Meio Ambiente Cleudecir Silva Costa | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº456/2026 - Nomeação de Diretor do Meio Ambiente Cleudecir Silva Costa Nomear o senhor, Cleudecir Silva Costa, no cargo de Diretor do Meio Ambiente. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14394 72 16 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 456, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, Lei do Legislativo n° 076, de 27 de outubro de 2020, Lei Municipal nº 721, de 31 de dezembro de 2024 e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art. 1º – Nomear o senhor, CLEUDECIR SILVA COSTA, no cargo de Diretor do Meio Ambiente, vinculado à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Meio Ambiente de Porto Acre, na referência CC-3. Art. 2º – Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-á a partir do dia 3 de novembro de 2026. Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 3 de novembro de 2026, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis, 64º do Estado do Acre, 34º do Município de Porto Acre. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto nº414/2026 - Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº414/2026 - Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 2026 Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 2026 e dá outras providências. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14394 69 16 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 414, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e com fulcro no art. 3.º, “b”, art. 5º, parágrafo primeiro, da Lei Municipal N.º 753 de 10 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais), ao Orçamento Municipal, conforme a discriminação abaixo: I – ÓRGÃO 009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 09.10.10.301.2006.2.035 – Manutenção da Atenção Primária ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 116.000,00 1.500.41.1002 13 TOTAL DO PROGRAMA 116.000,00 SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 09.10.10.301.2006.2.036 – Manutenção das Ações e Serviços do Agentes Comunitário de Saúde ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 59.000,00 1.500.41.1002 22 3.3.90.49.00.00.00.00 Auxilio Transporte 3.000,00 1.500.41.1002 52 TOTAL DO PROGRAMA 62.000,00 Art. 2º – O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, valor de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais), será proveniente de anulação parcial, nos termos do disposto nos incisos I do parágrafo 1º do artigo 41, e no inciso I e III do parágrafo 1º do 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme abaixo especificado: I – ÓRGÃO 012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 12.01.04.122.2004.1.007 – Manutenção na Malha Viária do Município ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 118.000,00 1.500.00.0000 231 TOTAL DO PROGRAMA 118.000,00 II – ÓRGÃO 013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO, MEIO AMBIENTE DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 13.01.18.542.2008.2.064 – Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Industria, Comercio, Meio Ambiente ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 1.500.00.0000 260 TOTAL DO PROGRAMA 10.000,00 III – ÓRGÃO 013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 15.01.04.813.2002.2.067 – Gestão e Manutenção das Atividades Jovens ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 10.000,00 1.500.00.0000 274 TOTAL DO PROGRAMA 10.000,00 VI – ÓRGÃO 0002 – GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 01.01.04.122.2002.2.003 – Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito e Comunicação Social ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00 1.500.00.0000 3 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 1.500.00.0000 5 TOTAL DO PROGRAMA 40.000,00 Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 19 de agosto de 2026, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis, 64º do Estado do Acre, 34º do Município de Porto Acre. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Extrato do Contrato nº192/2026 - J. V. MEDIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - PP SRP nº008/2026 - DOEAC nº14394 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº192/2026 - J. V. MEDIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - PP SRP nº008/2026 - DOEAC nº14394 Aquisição de Materiais de Consumo, Higiene/Limpeza, Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis para a Secretaria de Assistência Social. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14394 72 16 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2026 PROCESSO Nº 018/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: J. V. MEDIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aquisição de Materiais de Consumo, Higiene/Limpeza, Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC. VALOR GLOBAL: R$ 2.534,90 (dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação será a partir da data de assinatura até o termino do exercício de 2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho: 08.244.2002.2.057 – Cofinanciamento Estadual do PSE e PSB; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1.661; Código Reduzido: 203. Programa de Trabalho: 08.244.2002.2.052 – Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 2.660; Código Reduzido: 181. LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 12 de novembro de 2026. Assinam: Edna da Silva Cuiabano Chaves pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Vitor Pessoa Nogueira pela empresa J. V. MEDIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto nº408/2026 - Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº408/2026 - Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 2026 Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 2026 e dá outras providências. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14394 64 16 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 408, DE 12 DE AGOSTO DE 2026. “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e com fulcro no art. 3.º, “b”, art. 5º, parágrafo primeiro, da Lei Municipal N.º 753 de 10 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar, na Lei Municipal nº 753, de 04 de dezembro de 2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Acre para o Exercício Financeiro de 2026, e dá Outras Providências”, e suas alterações, conforme a discriminação abaixo, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). I – ÓRGÃO 001 – CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROGRAMA: 01.01.01.31.2001.2.001 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE 3.1.90.11.00.00.00 Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 90.000,00 1.500 3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 20.000,00 1.500 3.1.90.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 13.593,24 1.500 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 10.481,08 1.500 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 45.925,68 1.500 TOTAL DO PROGRAMA R$ 180.000,00 Art. 2º – O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), será por remanejamento orçamentário, nos termos do disposto no inciso II do artigo 41, e no inciso III do parágrafo 1.º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme a seguir: I – ÓRGÃO 002 – GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROGRAMA: 02.01.04.122.2002.2.003 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE 3.1.90.14.00.00.00 Diárias Civil 30.000,00 1.500.00 TOTAL DO PROGRAMA R$ 30.000,00 II – ÓRGÃO 003 – GABINETE DO VICE-PREEITO DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROGRAMA: 03.01.04.122.2002.2.007 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO (A) VICE-PREFEITO (A) ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00 1.500.00 TOTAL DO PROGRAMA R$ 30.000,00 I – ÓRGÃO 012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 12.01.04.122.2004.1.006 – GETÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 50.000,00 1.500.00 225 TOTAL DO PROGRAMA 50.000,00 SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 12.01.04.122.2004.1.007 – Manutenção na Malha Viária do Município ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 40.000,00 1.500.00 229 TOTAL DO PROGRAMA 40.000,00 DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 12.04.451.2004.2.063 – Manutenção da Iluminação Pública. ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 30.000,00 1.500.00 250 TOTAL DO PROGRAMA 30.000,00 Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 12 de agosto de 2026, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis, 64º do Estado do Acre, 34º do Município de Porto Acre. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto nº405/2026 - Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº405/2026 - Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 2026 Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 2026 e dá outras providências. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14394 61 16 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 405, DE 4 DE AGOSTO DE 2026. “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e com fulcro no art. 3.º, “b”, art. 5º, parágrafo primeiro, da Lei Municipal N.º 753 de 10 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor R$ 398.283,16 (trezentos e noventa e oito mil duzentos e oitenta três reais e dezesseis centavos), ao Orçamento Municipal, conforme a discriminação abaixo: I – ÓRGÃO 008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 08.10.12.122.2005.2.018 – Manutenção das Ações do Ensino Fundamental ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 73.700,00 1.500.31.1001 88 3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica 39.115,00 1.500.31.1001 92 TOTAL DO PROGRAMA 112.815,00 SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 08.01.12.122.2005.2.034 – Manutenção das Ações do Ensino Fundamental ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física 10.400,00 1.500.31.1001 74 3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica 12.575,00 1.500.31.1001 75 TOTAL DO PROGRAMA 22.975,00 SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 08.10.12.306.2005.2.025 – Manutenção do Programa de Merenda Escolar – PNAE FUNDAMENTAL ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.32.00.00.00 Material de Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita 18.437,50 1.552.00.0000 130 TOTAL DO PROGRAMA 18.437,50 SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 08.10.12.306.2005.2.026 – Manutenção do Programa de Merenda Escolar – PNAE PRÉ ESCLA ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.32.00.00.00 Material de Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita 3.000,00 1.552.00.0000 131 TOTAL DO PROGRAMA 3.000,00 SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 08.10.12.306.2005.2.027 – Manutenção do Programa de Merenda Escolar – PNAE CRECHES ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.32.00.00.00 Material de Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita 38.544,50 1.552.00.0000 132 TOTAL DO PROGRAMA 38.544,50 SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 08.10.12.306.2005.2.028 – Manutenção do Programa de Merenda Escolar – PNAE EJA ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.32.00.00.00 Material de Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita 1.717,58 1.552.00.0000 133 TOTAL DO PROGRAMA 1.717,58 SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 08.10.12.306.2005.2.029 – Manutenção do Programa de Merenda Escolar – PNAE EDUCAÇÃO ESPECIAL AEE ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.32.00.00.00 Material de Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita 24.793,58 1.552.00.0000 134 TOTAL DO PROGRAMA 24.793,58 II – ÓRGÃO 006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 06.01.04.122.2002.2.012 – Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 155.000,00 2.700.61.3110 47 TOTAL DO PROGRAMA 155.000,00 III – ÓRGÃO 002 – GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 02.01.04.122.2002.2.003 – Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito e Comunicação Social ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 15.000,00 1.500.00.0000 2 TOTAL DO PROGRAMA 15.000,00 IV – ÓRGÃO 010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 10.10.08.244.2007.1.012 – Serviço de Proteção Especial de Média Complexidade ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 3.000,00 1.660.00.0000 169 TOTAL DO PROGRAMA 3.000,00 SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 10.10.08.244.2007.2.053 – Proteção Social Basica ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 3.000,00 1.660.00.0000 188 TOTAL DO PROGRAMA 3.000,00 Art. 2º – O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, valor de R$ 156.790,00 (cento e cinquenta e seis mil setecentos e noventa reais), será proveniente de anulação parcial, e valor de R$ 86.493,16 (oitenta e seis mil quatrocentos e noventa e três reais e dezesseis centavos), será por excesso de arrecadação, referente ao recursos do PNAE, e o valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) será proveniente de superavit do exercício anterior, nos termos do disposto nos incisos I do parágrafo 1º do artigo 41, e no inciso I e III do parágrafo 1º do 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme abaixo especificado: I – ÓRGÃO 008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 08.01.12.122.2005.2.034 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.14.00.00.00 Diárias Civil 2.551,60 1.500.31.1001 71 4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 60,00 1.500.31.1001 80 TOTAL DO PROGRAMA 2.611,60 DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 08.10.12.122.2005.2.024 – Manutenção e Apoio aos Conselho ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 10.000,00 1.500.00.0000 127 3.3.90.39.00.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 12.350,00 1.500.00.0000 128 3.3.90.39.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 1.500.00.0000 129 3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercício Anteriores 3.870,00 1.500.00.0000 297 TOTAL DO PROGRAMA 36.220,00 DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 08.10.12.306.2005.2.025 – Manutenção do Programa de Merenda Escolar – PNAE FUNDAMENTAL ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.32.00.00.00 Material de Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita 30.000,00 1.500.00.0000 130 TOTAL DO PROGRAMA 30.000,00 DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 08.10.12.306.2005.2.026 – Manutenção do Programa de Merenda Escolar – PNAE PRÉ ESCLA ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.32.00.00.00 Material de Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita 30.000,00 1.500.00.0000 131 TOTAL DO PROGRAMA 30.000,00 DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 08.10.12.306.2005.2.027 – Manutenção do Programa de Merenda Escolar – PNAE CRECHES ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.32.00.00.00 Material de Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita 30.000,00 1.500.00.0000 132 TOTAL DO PROGRAMA 30.000,00 DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 08.10.12.122.2005.2.018 – Manutenção das Ações do Ensino Fundamental ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.14.00.00.00 Diárias Civil 1.600,00 1.500.31.1001 87 4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 358,40 1.500.31.1001 97 TOTAL DO PROGRAMA 1.958,40 DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 08.10.12.361.2005.2.032 – Manutenção do Programa de Merenda Escolar – PNAE CRECHES ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.39.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 1.500.00.0000 141 TOTAL DO PROGRAMA 5.000,00 II – ÓRGÃO 002 – GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 02.01.04.122.2002.2.003 – Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito e Comunicação Social ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.39.00.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00 1.500.00.0000 4 TOTAL DO PROGRAMA 15.000,00 III – ÓRGÃO 010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 10.10.08.244.2007.2.055 – Procadsuas ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00 1.660.00.0000 293 TOTAL DO PROGRAMA 6.000,00 Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 4 de agosto de 2026, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis, 64º do Estado do Acre, 34º do Município de Porto Acre. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Termo de Adjudicação e Homologação - CP nº005/2026 - DOEAC nº14394 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adjudicação e Homologação - CP nº005/2026 - DOEAC nº14394 Adjudicação e homologação da licitação para Contratação de empresa de engenharia para Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Porto Acre-AC. Licitações Termo de Homologação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14394 72 16 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 027/2026 A Prefeita Municipal de Porto Acre em exercício, no uso das atribuições legais a ele conferidas, em conformidade com a Lei de Licitações nº 14.133/21, e CONSIDERANDO: a classificação realizada pelo Agente de Contratação e a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: ADJUDICAR o objeto licitado através do processo licitatório realizado na modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 005/2026, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia para Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Porto Acre-AC (Rua Alfredo Gama e Rua Antônio Rosas) em atendimento ao Contrato de Repasses (Transferegov) nº 943712/2023 – Ministério das Cidades, conforme Processo Administrativo nº. 027/2026, em favor da empresa SOLU`S ENGENHARIA LTDA (única participante), inscrita no CNPJ Nº 05.495.255/0001-96, vencedora do certame com valor global de R$ 1.914.300,00 (um milhão, novecentos e quatorze mil e trezentos reais), bem como, HOMOLOGAR o referido processo licitatório. Porto Acre – AC, 11 de novembro de 2026. EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto nº406/2026 - Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº406/2026 - Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Financeiro de 2026 Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 2026 e dá outras providências. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14394 63 16 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 406, DE 4 DE AGOSTO DE 2026. “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e com fulcro no art. 3.º, “b”, art. 5º, parágrafo primeiro, da Lei Municipal N.º 753 de 10 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais), ao Orçamento Municipal, conforme a discriminação abaixo: I – ÓRGÃO 008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 08.10.12.361.2005.2.018 – Manutenção das Ações do Ensino Fundamental ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 5.000,00 1.500.31.1001 85 TOTAL DO PROGRAMA 5.000,00 SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 08.10.12.365.2005.2.020 – Manutenção da Educação Infantil – PRÉ ESCOLA ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 80.000,00 1.542.13.1070 110 TOTAL DO PROGRAMA 80.000,00 SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 08.10.12.367.2005.2.023 – Manutenção do Programa da Educação Especial ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 45.000,00 1.540.11.1070 124 TOTAL DO PROGRAMA 45.000,00 II – ÓRGÃO 005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 05.01.04.122.2002.2.009 – Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Administração ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais 95.000,00 1.500.00 20 TOTAL DO PROGRAMA 95.000,00 III – ÓRGÃO 015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E CULTURA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 15.01.04.812.2002.2.069 – Gestão das Atividades Esportivas ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 57.000,00 1.500.00 280 TOTAL DO PROGRAMA 57.000,00 Art. 2º – O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, valor de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais), será proveniente de anulação parcial, o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) (Fonte: 1.540), e o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (Fonte: 1.542), será proveniente de excesso de arrecadação, nos termos do disposto nos incisos I do parágrafo 1º do artigo 41, e no inciso I e III do parágrafo 1º do 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme abaixo especificado: I – ÓRGÃO 005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 12.01.04.122.2004.1.006 – Manutenção da Infraestrutura do Município ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 38.000,00 1.500.00 225 TOTAL DO PROGRAMA 38.000,00 II – ÓRGÃO 015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E CULTURA DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 15.01.04.812.2002.2.069 – Gestão das Atividades Esportivas ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo 60.000,00 1.500.00 276 TOTAL DO PROGRAMA 60.000,00 DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 15.02.04.392.2002.2.070 – Incentivos as Ações Culturais ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40.000,00 1.500.00 287 TOTAL DO PROGRAMA 40.000,00 III – ÓRGÃO 013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 13.01.04.542.2008.2.064 – Gestão e Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Meio Ambiente ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 19.000,00 1.500.00 259 TOTAL DO PROGRAMA 19.000,00 Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 4 de agosto de 2026, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis, 64º do Estado do Acre, 34º do Município de Porto Acre. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
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