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Termo de Adjudicação e Homologação - CP nº005/2026 - DOEAC nº14394

Adjudicação e homologação da licitação para Contratação de empresa de engenharia para Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Porto Acre-AC.

Licitações
Termo de Homologação
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14394

72

16 de novembro de 2026

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Data de Abertura

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Hora de Abertura

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 005/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 027/2026

A Prefeita Municipal de Porto Acre em exercício, no uso das atribuições legais a ele conferidas, em conformidade com a Lei de Licitações nº 14.133/21, e CONSIDERANDO: a classificação realizada pelo Agente de Contratação e a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: ADJUDICAR o objeto licitado através do processo licitatório realizado na modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 005/2026, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia para Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Porto Acre-AC (Rua Alfredo Gama e Rua Antônio Rosas) em atendimento ao Contrato de Repasses (Transferegov) nº 943712/2023 – Ministério das Cidades, conforme Processo Administrativo nº. 027/2026, em favor da empresa SOLU`S ENGENHARIA LTDA (única participante), inscrita no CNPJ Nº 05.495.255/0001-96, vencedora do certame com valor global de R$ 1.914.300,00 (um milhão, novecentos e quatorze mil e trezentos reais), bem como, HOMOLOGAR o referido processo licitatório.

Porto Acre – AC, 11 de novembro de 2026.

EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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