2º Termo de Apostilamento - Contrato nº162/2025 - PP SRP nº004/2025 - DOEAC nº14395
Alteração da Cláusula Décima Quarta – Dos Recursos Orçamentários do instrumento inicial com alteração da dotação da Assistência Social.
14395
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17 de novembro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 162/2025
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: PANIFICADORA E RESTAURANTE PÃO DA VIDA LTDA
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a ALTERAÇÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme abaixo relacionada:
Programa de Trabalho: 08.244.2002.2.57 – Cofinanciamento Estadual do PSE e PSB;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recursos: 1.661; Código: 203.
DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 162/2025, celebrado em 09/07/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 12 de novembro de 2026.
EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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