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- Feriados 2024
Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais Você está em: Início > Portal de Transparência > Calendários > Feriados 2024 Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais Última atualização da página: 12 de agosto de 2024 às 17:58:24 Calendário de feriados do exercício 2024 A Prefeitura Municipal de Porto Acre, no uso de suas atribuições legais faz saber que o calendário de feriados e pontos facultativos do município, obedecera às datas a seguir: DECRETO Nº 2.270 , DE 02 DE JANEIRO DE 2024 . JANEIRO Dia 1°, segunda-feira - Confraternização Universal Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002 Dia 20, sábado - Dia do Católico - Feriado Estadual – Lei n° 3.137/2016. Dia 23 terça-feira - Dia do Evangélico - Feriado Estadual – Lei n° 1.538/2004 Comemoração do dia 23 Adiada para o dia 26 sexta-feira, nos termos da Lei nº 2.126/2009. Dia 24 quarta-feira - Término da Revolução Acre - Feriado Municipal FEVEREIRO Dia 12, segunda-feira - Carnaval - Ponto Facultativo – Decreto n° 2.270/2024 Dia 13, terça-feira - Ponto Facultativo – Decreto n° 2.270/2024 Dia 14, Quarta-Feira de Cinzas - Ponto Facultativo – Decreto n° 2.270/2024 MARÇO Dia 8, sexta-feira - Dia Internacional da Mulher - Feriado Estadual – Lei n° 1.411/2001 Dia 28, quinta-feira Santa - Ponto facultativo Decreto nº 2.270/2024 Dia 29, sexta-feira - Paixão de Cristo - Feriado Nacional – Lei Federal n° 9.093/1995 ABRIL Dia 21, domingo - Tiradentes - Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002 Dia 28, Domingo - Aniversário do Município - Feriado Municipal MAIO Dia 1°, quarta-feira - Dia Mundial do Trabalho - Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002 Dia 30, quinta-feira - Corpus Christi - Ponto facultativo Decreto nº 2.270/2024 JUNHO Dia 15, sábado - Aniversário do Estado do Acre - Feriado Estadual – Lei Estadual n° 14/1964 JULHO Dia 14, domingo - Proclamação do Estado Independente do Acre - Feriado Municipal (Lei Municipal nº 334/2008) AGOSTO Dia 6, terça-feira - Alusivo ao Dia do Início da Revolução - Acreana - Ponto Facultativo Decreto n° 2.270/2024 Dia 09, sexta-feira - Limagem da Corrente - Feriado Municipal (Lei Municipal nº 263/2005) SETEMBRO Dia 5, quinta-feira - Dia da Amazônia - Feriado Estadual – Lei n° 243/1968 Comemoração do dia 5 adiada para o dia 6, nos termos da lei nº 2.126/2009 Dia 7, sábado - Independência do Brasil - Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002 OUTUBRO Dia 12 sábado - Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil Feriado Nacional – Lei Federal n° 6.802/1980 Dia 28, segunda-feira - Dia do Servidor Público - (Art. 236 da Lei 8.112/1990). Ponto Facultativo – Decreto n° 2.270/2024 NOVEMBRO Dia 2, sábado - Dia de Finados - Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002 Dia 15, sexta-feira - Proclamação da República - Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002 Dia 17, domingo - Tratado de Petrópolis - Feriado Estadual – Lei n° 57/1965 Dia 20, quarta-feira - Dia da Consciência Negra - Feriado Nacional - Lei Federal nº 14.759/2023 DEZEMBRO Dia 24, terça-feira - Véspera de Natal - Ponto Facultativo – Decreto n° 2.270/2024 Dia 25, quarta-feira - Natal - Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002 Dia 31, terça-feira - Véspera de Ano Novo - Ponto Facultativo – Decreto n° 2.270/2024 Última atualização da página: 12 de agosto de 2024 às 17:58:24 Fonte de informação: Gabinete do Prefeito Formato disponível: HTML Periodicidade de atualização: Anual
- Feriados 2022
Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais Você está em: Início > Portal de Transparência > Calendários > Feriados 2022 Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais Última atualização da página: 6 de abril de 2024 às 12:54:07 Calendário de feriados do exercício 2022 A Prefeitura Municipal de Porto Acre, no uso de suas atribuições legais faz saber que o calendário de feriados e pontos facultativos do município, obedecera às datas a seguir: JANEIRO Dia 1°, segunda-feira - Confraternização Universal Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002 Dia 20, sábado - Dia do Católico - Feriado Estadual – Lei n° 3.137/2016. Dia 23 terça-feira - Dia do Evangélico - Feriado Estadual – Lei n° 1.538/2004 Comemoração do dia 23 Adiada para o dia 26 sexta-feira, nos termos da Lei nº 2.126/2009. FEVEREIRO Dia 12, segunda-feira - Carnaval - Ponto Facultativo – Decreto n° 003/2024 Dia 13, terça-feira - Ponto Facultativo – Decreto n° 003/2024 Dia 14, quarta-feira de cinzas - Ponto Facultativo – Decreto n° 003/2024 MARÇO Dia 8, sexta-feira - Dia Internacional da Mulher - Feriado Estadual – Lei n° 1.411/2001 Dia 28, quinta-feira Santa - Ponto facultativo Decreto nº 003/2024 Dia 29, sexta-feira - Paixão de Cristo - Feriado Nacional – Lei Federal n° 9.093/1995 ABRIL Dia 21, domingo - Tiradentes - Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002 MAIO Dia 1°, quarta-feira - Dia Mundial do Trabalho - Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002 Dia 30, quinta-feira - Corpus Christi - Ponto facultativo Decreto nº 003/2024 JUNHO Dia 15, sábado - Aniversário do Estado do Acre - Feriado Estadual – Lei Estadual n° 14/1964 JULHO Sem feriado AGOSTO Dia 6, terça-feira - Alusivo ao Dia do Início da Revolução - Acreana - Ponto Facultativo Decreto n° 003/2024 Dia 15, quinta-feira - Dia de Nossa Senhora da Glória - Feriado Religioso Municipal Lei Municipal n° 464/2007 SETEMBRO Dia 5, quinta-feira - Dia da Amazônia - Feriado Estadual – Lei n° 243/1968 Comemoração do dia 5 adiada para o dia 6, nos termos da lei nº 2.126/2009 Dia 7, sábado - Independência do Brasil - Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002 Dia 27, sexta-feira - Dia da Marcha para Jesus - Feriado Municipal – Lei Municipal n° 818/2019 Dia 28, sábado - Aniversário de Porto Acre - Feriado Municipal – Lei Municipal n° 466/2007 OUTUBRO Dia 12 sábado - Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil Feriado Nacional – Lei Federal n° 6.802/1980 Dia 28, segunda-feira - Dia do Servidor Público - (Art. 236 da Lei 8.112/1990). Ponto Facultativo – Decreto n° 003/2024 NOVEMBRO Dia 2, sábado - Dia de Finados - Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002 Dia 15, sexta-feira - Proclamação da República - Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002 Dia 17, domingo - Tratado de Petrópolis - Feriado Estadual – Lei n° 57/1965 Dia 20, quarta-feira - Dia da Consciência Negra - Feriado Nacional - Lei Federal nº 14.759/2023 DEZEMBRO Dia 24, terça-feira - Véspera de Natal - Ponto Facultativo – Decreto n° 003/2024 Dia 25, quarta-feira - Natal - Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002 Dia 31, terça-feira - Véspera de Ano Novo - Ponto Facultativo – Decreto n° 003/2024 Última atualização da página: 6 de abril de 2024 às 12:54:07 Fonte de informação: Gabinete do Prefeito Formato disponível: HTML Periodicidade de atualização: Anual
- Auxílio Cultural
Auxílio Cultural para Fazedores de Cultura Você está em: Início > Portal da Transparência > Auxílio Cultural Auxílio Cultural para Fazedores de Cultura Última atualização da página: 21 de maio de 2025 às 09:01:11 Auxílio Cultural Veja as informações da cidade no sistema nacional de cultura, aqui . Lei Aldir Blanc Inscrição Online ( sem previsão de editais no momento ) Legislação Concursos/Editas/Chamamento (não houve publicação) Notícias Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) 2024 Lei Paulo Gustavo Legislação Concursos/Editas/Chamamento Notícias Última atualização da página: 21 de maio de 2025 às 09:01:11 Fonte de informação: Secretaria Municipal de Cultura Formato disponível: html Periodicidade de atualização: Anual
- CMAS
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Você está em: Início > Transparência > Portal dos Conselhos Municipais > CMAS Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Última atualização da página: 14 de maio de 2026 às 20:35:09 >> Institucional O Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão colegiado, de composição paritária, de caráter deliberativo e permanente, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência. Conselho Municipal de Assistência Social Relação dos Conselheiros (as) Gestão 2024/2026 Decreto Nº169/2025 - Alterar o Decreto N°2394 2024 - CMAS 2024 2026 ORGÃOS GOVERNAMENTAIS: I – Secretaria Municipal de Educação e Cultur a; Titular: Suplente: Thaís Carvalho de Mendonça II – Secretaria Municipal de Assistência Social; Titular: Francisco Gerônimo Lopes Fortes Suplente: III – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; Titular: Valdina de Lima Silva Suplente: Francisca Chagas de Almeida Siqueira IV – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura; Titular: Marcelo de Oliveira Melo Suplente: Melina Melo da Silva ORGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS: I – Representantes dos Usuários ou Organizações de Usuários da Assistência Social: Coletivo de Beneficiários do Programa Bolsa Família Titular: .................................................. Suplente: Mariana Souza Pua b) Coletivo dos Usuários do SCFV Titular: Maria das Graças Fernandes Martins Suplente: Oga Anajosa do Nascimento Silva III – Representantes dos Trabalhadores do SUAS a) Trabalhadores do Cadastro Único Titular: ..................................................... Suplente: ..................................................... b) Trabalhadores do SCFV Titular: Rhayssa Araújo da Silva Suplente: Carlos Eduardo Siqueira de Sales Resoluções Veja as resoluções, AQUI. Decretos Confira as leis e decretos, AQUI . Plano Municipal CMAS Confira o plano municipal do CMAS, AQUI. Relação das reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social Pautas das reuniões do CMAS, AQUI Última atualização da página: 14 de maio de 2026 às 20:35:09 Fonte de informação: Secretaria Municipal de Assistência Social Formato disponível: HTML Periodicidade de atualização: Semestral
- Calendário da coleta de Lixo
Coleta de Lixo Você está em: Início > Portal da Transparência > Calendários > Coleta de Lixo Coleta de Lixo Última atualização da página: 25 de março de 2025 às 12:13:32 >> Calendário Coleta de Lixo A coleta de lixo desempenha um papel fundamental na manutenção da saúde pública e da preservação do meio ambiente . Com a participação ativa da população, a coleta de lixo se torna mais eficiente e contribui para uma cidade mais limpa e organizada! 🗑️ 2025 Calendário da Coleta de Lixo Última atualização da página: 25 de março de 2025 às 12:13:32 Fonte de informação: Controladoria Interna Formato disponível: HTML | PDF Periodicidade de atualização: Semestral
- Feriados 2023
Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais Você está em: Início > Portal de Transparência > Calendários > Feriados 2023 Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais Última atualização da página: 9 de janeiro de 2026 às 18:24:10 Calendário de feriados do exercício 2023 A Prefeitura Municipal de Porto Acre, no uso de suas atribuições legais faz saber que o calendário de feriados e pontos facultativos do município, obedecera às datas a seguir: JANEIRO Dia 1°, segunda-feira - Confraternização Universal Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002 Dia 20, sábado - Dia do Católico - Feriado Estadual – Lei n° 3.137/2016. Dia 23 terça-feira - Dia do Evangélico - Feriado Estadual – Lei n° 1.538/2004 Comemoração do dia 23 Adiada para o dia 26 sexta-feira, nos termos da Lei nº 2.126/2009. FEVEREIRO Dia 12, segunda-feira - Carnaval - Ponto Facultativo – Decreto n° 003/2024 Dia 13, terça-feira - Ponto Facultativo – Decreto n° 003/2024 Dia 14, quarta-feira de cinzas - Ponto Facultativo – Decreto n° 003/2024 MARÇO Dia 8, sexta-feira - Dia Internacional da Mulher - Feriado Estadual – Lei n° 1.411/2001 Dia 28, quinta-feira Santa - Ponto facultativo Decreto nº 003/2024 Dia 29, sexta-feira - Paixão de Cristo - Feriado Nacional – Lei Federal n° 9.093/1995 ABRIL Dia 21, domingo - Tiradentes - Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002 MAIO Dia 1°, quarta-feira - Dia Mundial do Trabalho - Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002 Dia 30, quinta-feira - Corpus Christi - Ponto facultativo Decreto nº 003/2024 JUNHO Dia 15, sábado - Aniversário do Estado do Acre - Feriado Estadual – Lei Estadual n° 14/1964 JULHO Sem feriado AGOSTO Dia 6, terça-feira - Alusivo ao Dia do Início da Revolução - Acreana - Ponto Facultativo Decreto n° 003/2024 Dia 15, quinta-feira - Dia de Nossa Senhora da Glória - Feriado Religioso Municipal Lei Municipal n° 464/2007 SETEMBRO Dia 5, quinta-feira - Dia da Amazônia - Feriado Estadual – Lei n° 243/1968 Comemoração do dia 5 adiada para o dia 6, nos termos da lei nº 2.126/2009 Dia 7, sábado - Independência do Brasil - Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002 Dia 27, sexta-feira - Dia da Marcha para Jesus - Feriado Municipal – Lei Municipal n° 818/2019 Dia 28, sábado - Aniversário de Porto Acre - Feriado Municipal – Lei Municipal n° 466/2007 OUTUBRO Dia 12 sábado - Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil Feriado Nacional – Lei Federal n° 6.802/1980 Dia 28, segunda-feira - Dia do Servidor Público - (Art. 236 da Lei 8.112/1990). Ponto Facultativo – Decreto n° 003/2024 NOVEMBRO Dia 2, sábado - Dia de Finados - Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002 Dia 15, sexta-feira - Proclamação da República - Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002 Dia 17, domingo - Tratado de Petrópolis - Feriado Estadual – Lei n° 57/1965 Dia 20, quarta-feira - Dia da Consciência Negra - Feriado Nacional - Lei Federal nº 14.759/2023 DEZEMBRO Dia 24, terça-feira - Véspera de Natal - Ponto Facultativo – Decreto n° 003/2024 Dia 25, quarta-feira - Natal - Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002 Dia 31, terça-feira - Véspera de Ano Novo - Ponto Facultativo – Decreto n° 003/2024 Última atualização da página: 9 de janeiro de 2026 às 18:24:10 Fonte de informação: Gabinete do Prefeito Formato disponível: HTML Periodicidade de atualização: Anual
- Lei Aldir Blanc
Lei Aldir Blanc Você está em: Início > Portal da Transparência >Auxílio Cultural > Lei Aldir Blanc Lei Aldir Blanc Última atualização da página: 6 de abril de 2024 às 12:54:07 >> Lei Aldir Blanc Confira as informações sobre a Lei Aldir Blanc e tire suas dúvidas Mas afinal, o que é a Lei Paulo Gustavo? A Lei Aldir Blanc (LAB) foi uma resposta da sociedade brasileira ao impacto da pandemia de COVID-19 no setor cultural. Sancionada em junho de 2020 ( Lei nº 14.017 ), ela determinou repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal, destinados a três eixos de atuação. O primeiro trata da renda emergencial para trabalhadores da cultura como objetivo de apoiar profissionais da cultura, que tiveram suas atividades interrompidas pela pandemia. O segundo é voltado à manutenção de espaços culturais prejudicados com interrupção de atividades por causa da pandemia. E, por fim, o terceiro eixo é destinado ao apoio de projetos culturais que foram impactados pelas restrições impostas pelo período. Quem foi Aldir Blanc A Lei foi nomeada em homenagem ao escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu em maio de 2020, vítima da Covid-19. Aldir foi um dos mais importantes compositores da música brasileira e sua obra é considerada um patrimônio cultural do país. Ele começou a compor aos 16 anos e um ano mais tarde aprendeu a tocar bateria, fundando o grupo Rio Bossa Trio, que com a entrada do músico Sílvio da Silva seria rebatizado para GB-4. Com o novo integrante, Aldir firmou sua primeira parceria musical. Em 1972, conheceu João Bosco, com quem formou uma das parcerias mais importantes da música brasileira. Juntos, eles criaram canções como "O Bêbado e a Equilibrista", "O Mestre-sala dos Mares", "Bala com Bala", "Kid Cavaquinho" e "Corsário". O artista também teve parcerias com outros grandes nomes da música brasileira, como Milton Nascimento, Chico Buarque, Elis Regina, Edu Lobo, Tom Jobim e Paulinho da Viola. Em sua obra, ele abordou temas como o amor, a política, a crítica social e a cultura popular brasileira. Aldir Blanc foi um dos compositores mais importantes da MPB e sua obra é considerada um patrimônio cultural do Brasil. Credenciamento Acesse AQUI (Indisponível no momento) Formulário de Inscrição Online Conforme edital, acesse (cada edital trás link próprio para o formulário eletrônico) Presencial Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM60, CEP 69927-000, Centro, Porto Acre, Acre, Brasil. Relação dos editais para acesso e inscrição Acesso os editais AQUI Editais 2020 a 2022 2022 PSS 006/2022 - Incentivo à Cultura - Projetos Culturais 2021 Sem editais 2020 Sem editais Editais da Fundação Elias Mansour Acesse os editais da FEM Lei Paulo Gustavo Lei Complementar n.º 195 de 8 de julho de 2022 Decreto Federal n.º 11.525 de 11 de maio de 2023 Outras informações Quanto o município irá receber Guia Prático Acesso ao Sistema Nacional de Cultura - SNC Planilha completa de Recursos Pagamentos realizados Sistema Nacional de Cultura - Ferramentas Última atualização da página: 6 de abril de 2024 às 12:54:07 Fonte de informação: Secretaria Municipal de Cultura Formato disponível: html Periodicidade de atualização: Semestral
- Licitações
Compras Públicas: Licitações e Contratos Você está em: Início > Compras Públicas > Licitações e Contratos Compras Públicas: Licitações e Contratos Última atualização da página: 14 de maio de 2026 às 20:49:25 >> LICITAÇÕES, COMPRAS DIRETAS E CONTRATOS Os documentos da licitação tais como aviso, edital, extrato do contrato, contrato na íntegra, extrato e ata de registro de preços, termos aditivos, homologação e adjudicação , ficam dentro da própria licitação. Basta clicar na licitação para ter acesso aos dados ou na pasta do processo. Avisos de licitações e cotações (histórico dos avisos publicados) Editais de Licitações - Licitações e contratos Processos Licitatórios (LICON) Equipe e Contato da Comissão Permanente de Licitação - CPL Sessões de Licitações transmitidas (Ao vivo e gravadas) Sanções e penalidades ao fornecedor/prestador de serviço Todas as Certidões Negativas (Emitir) Demonstrativos 2025 LICITAÇÕES - (Até a presente data 16/04) CONTRATOS - (Até a presente data 16/04) 2024 LICITAÇÕES CONTRATOS CONTRATOS - SAÚDE ADESÕES 2023 LICITAÇÕES CONTRATOS - SAÚDE CONTRATOS ADESÕES Informações de Licitações e Contratos no LICON Mural de Licitações ( Clique em Licitações, tenha acesso as Adesões, Dispensa de Licitações, Inexigibilidade e outros ) Mura l dos Contratos (Clique em Contratos, depois em busca avançada e filtre pela entidade = Prefeitura Municipal de Porto Acre ) Plataforma de Compras Eletrônica Governo Federal Credenciamento (Tutorial de Credenciamento) Acesso ao portal - Compras.gov.br - https://www.gov.br/compras/pt-br Pregões abertos para lance - http://comprasnet.gov.br/livre/Pregao/lista_pregao_filtro.asp?Opc=2 Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) Fornecedores e Prestadores com Sanções Nacionais Consulta de Sanção Nacional (CEIS Federal) Consulta de Sanção e Penalidade Municipal (CEIS Municipal) A Comissão de Contratação (CPL) tem a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes e às licitações nas modalidades concorrência, tomada de preços, pregões entre outros. Legislação: Lei nº 8.666/93 – Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública. Lei nº 12.462/11 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos Decreto Nº2.261/2023 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 Última atualização da página: 14 de maio de 2026 às 20:49:25 Fonte de informação: Comissão Permanente de Licitação - CPL Formato disponível: HTML Periodicidade de atualização: Sempre que houver mudança ou semestral
- CME
Conselho Municipal da Educação Você está em: Início > Portal da Transparência > Portal dos Conselhos > Conselho Municipal de Educação Conselho Municipal da Educação Última atualização da página: 14 de maio de 2026 às 20:36:23 >> Conselho Municipal de Educação (CME) Decreto N°329/2026 - Nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação I. Professores representantes da Secretaria Municipal de Educação a) Creche e Educação Infantil Titular - Celene de Souza Melo Suplente - Raquel Borer de Souza Rosa Suplente b) Ensino Fundamental anos iniciais Titular - Janete Costa de Medeiros Suplente - Luciana da Glória Silva Suplente c) Educação Especial Titular - Ellen Sousa Cavalcante Suplente - Ana Cristina Marques de Oliveira Suplente d) Educação de Jovens e Adultos – EJA Titular - Gleiciane da Silva Suplente - Denilsa Nogueira da Silva Aguiar Suplente e) Educação do Campo, das Águas e das Florestas Titular - Renato Coronel dos Santos Suplente - Francisco Edivaldo Ferreira da Silva Suplente II. um representante do Conselho Tutelar Titular - Francisca França Alves Amarantes Suplente - Anderson Diego Brilhante da Fonseca Suplente III. um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA Titular - Jocicleide de Lima Lobo dos Santos Suplente - Elias Alves da Penha Suplente IV. um representante do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre- Sinproac Titular - Patrícia Lemes Melo Suplente - Edileudo Rocha da Silva V. um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre Sinteac Titular - Maria Almira da Silva Lima Suplente - José Euclides Cordovil VI. um representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Acre – Sinspmpac Titular - Rosirene Conceição de Miranda Martins Souza Suplente - Wesley do Nascimento Martins Brito VII. um representante de Pais Titular - Simone Gomes de Souza Ferreira Suplente - Maiza Tereza Revente da Silva VIII. um representante dos Servidores Administrativos das Instituições Educativas Titular - Andressa Lima do Nascimento Melo Suplente - Irene Fernandes de Castro Fraga Localização Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM60, CEP 69927-000, Centro, Porto Acre, Acre, Brasil. E-mail: pmpagabinete@gmail.com Fone: 68) 3233 - 1188 (Responsável André Decesaris) Lei de Criação do CME Lei de Criação do CME, AQUI Lei de Criação do FUNDEB, AQUI Atas de Reunião, AQUI Outras informações Acesse informações da Educação, AQUI , inclusive o Cardápio Escolar . Acesse informações do Fórum Permanente de Educação de Política Étnico-Racial, AQUI. Última atualização da página: 14 de maio de 2026 às 20:36:23 Fonte de informação: Secretaria Municipal de Educação | CME Formato disponível: html Periodicidade de atualização: Anual
- Feriados 2025
Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais Você está em: Início > Portal de Transparência > Calendários > Feriados 2025 Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais Última atualização da página: 9 de janeiro de 2026 às 18:23:25 Calendário de feriados do exercício 2025 A Prefeitura Municipal de Porto Acre, no uso de suas atribuições legais faz saber que o calendário de feriados e pontos facultativos do município, obedecera às datas a seguir: DECRETO Nº002, de 02 de Janeiro de 2025 JANEIRO 1º Quarta-feira Confraternização Universal Feriado Nacional 20 Segunda-feira Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016) 23 Quinta-feira Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004) Comemoração do dia 23 adiada para o dia 24, nos termos da Lei nº 2.126/2009 24 Sexta-feira Término da Revolução Acreana Feriado Municipal MARÇO 3 Segunda-feira Carnaval Ponto Facultativo 4 Terça-feira Carnaval Ponto Facultativo 5 Quarta-feira Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo 8 Sábado Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei nº 1.411/2001 ABRIL 17Quinta-feira Quinta-feira Santa Ponto Facultativo 18 Sexta-feira Sexta-feira Santa Feriado Nacional 21 Segunda-feira Tiradentes Feriado Nacional 28 Segunda-feira Aniversário do Município Feriado MAIO 1 º Quinta-feira Dia Mundial do Trabalhador Feriado Nacional JUNHO 15 Domingo Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei Nº 14/1964 JULHO 14 Segunda-feira Proclamação do Estado Independente do Acre Feriado Municipal (Lei Municipal nº 334/2008) AGOSTO 06 Quarta-feira Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo 08 Sexta-feira Limagem da Corrente Feriado Municipal (Lei Municipal nº 263/2005 SETEMBRO 05 Sexta-feira Dia da Amazônia Feriado Estadual(Lei nº 243/1968)07 07 Domingo Independência do Brasil Feriado Nacional OUTUBRO 12 Domingo Dia de Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional 28 Terça-feira Dia do Servidor Público Ponto Facultativo NOVEMBRO 02 Domingo Dia de Finados Feriado Nacional 15 Sábado Proclamação da República Feriado Nacional 17 Segunda-feira Tratado de Petrópolis Feriado Esta dual (Lei nº 57/1965) 20 Quinta-feira Dia da Consciência Negra Feriado Nacional DEZEMBRO 24 Quarta-feira Véspera de Natal Ponto Facultativo 25 Quinta-feira Natal Feriado Nacional 31 Quarta-feira Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo Última atualização da página: 9 de janeiro de 2026 às 18:23:25 Fonte de informação: Gabinete do Prefeito Formato disponível: HTML Periodicidade de atualização: Anual
- Ex-prefeitos
Galeria de ex-Prefeitos Você está em: Início > Município > Ex-Prefeitos Galeria de ex-Prefeitos Última atualização da página: 16 de janeiro de 2025 às 07:42:59 PREFEITO NO MANDATO ATUAL Maximo Antonio de Souza da Costa - 01.01.2025 a 31.12.2028 (no exercício do mandato) >> EX-PREFEITOS Prefeito Benedito Cavalcante Damasceno - 01.01.2021 a 31.12.2024 Prefeito Benedito Cavalcante Damasceno - 01.01.2017 a 31.12.2020 Prefeito Antônio Carlos Ferreira Portela - 01.01.2013 a 31.12.2016 Prefeito José Maria Rodrigues - 01.01.2009 a 31.12.2012 Prefeito José Ruy Coelho de Albuquerque - 01.01.2005 a 31.12.2008 Última atualização da página: 16 de janeiro de 2025 às 07:42:59 Fonte de informação: Gabinete do Prefeito Formato disponível: HTML Periodicidade de atualização: Quadrienal ou quando houver mudança do gestor
- PM Porto Acre
em marcas de smartphone selecionadas pmpagabinete@gmail.com (68) 3233-1188 Primeiro mandato 2025-2028 Minicurrículo Novidade Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados (68) 3233-1188 pmpagabinete@gmail.com Termo de Posse Os melhores headphones Competências e Atribuições Prefeito Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes; Organizar os serviços públicos de interesse local; Proteger o patrimônio histórico-cultural do município; Garantir o transporte público e a organização do trânsito; Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios; Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques; Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial; Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa; Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar; Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local; Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico; Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças; Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma; Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.
- Assistência Social
Assistência Social - SUAS Você está em: início > Portal da Transparência > Assistência Social Assistência Social - SUAS Última atualização da página: 14 de maio de 2026 às 20:26:53 ASSISTÊNCIA SOCIAL Informações da Secretaria Acesse Quem é o Secretário Conselho Tutelar Acesse aqui Conselho Municipal de Assistência Social Acesse aqui Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025 Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025 Plano de Contingência da Assistência Social Relatórios Relatório Mensal de Atendimentos do CRAS Conferência Municipal de Assistência Social 15 ª Conferência Municipal de Assistência Social 14ª Conferência Municipal de Assistência Social 13ª Conferência Municipal de Assistência Social 12 ª Conferência Municipal de Assistência Social 11ª Conferência Municipal de Assistência Social 10ª Conferência Municipal de Assistência Social 9ª Conferência Municipal de Assistência Social 8ª Conferência Municipal de Assistência Social 7ª Conferência Municipal de Assistência Social 6ª Conferência Municipal de Assistência Social 5ª Conferência Municipal de Assistência Social 4ª Conferência Municipal de Assistência Social 3ª Conferência Municipal de Assistência Social 2ª Conferência Municipal de Assistência Social 1ª Conferência Municipal de Assistência Social Publicações Gerais da Assistência Social Legislação e atos oficiais (CMAS) Última atualização da página: 14 de maio de 2026 às 20:26:53 Fonte de informação: Secretaria de Assistência Social | CRAS | CMAS Formato disponível: HTML Periodicidade de atualização: Mensal
- Acompanhamento de Convênios e Obras
Acompanhamento de Convênios e Obras Você está em: Início > Portal da Transparência > Acompanhamento de Convênios e Obras Acompanhamento de Convênios e Obras Última atualização da página: 3 de outubro de 2025 às 16:56:49 >> Planilha de acompanhamento - Convênios e Obras (.xlsx) Clique aqui >> Transparência Pública - Obras FNDE Clique aqui A prefeitura Municipal de Porto Acre declara que não foram firmados acordos, ajustes ou parcerias no período 2021 até a presente data. Última atualização da página: 3 de outubro de 2025 às 16:56:49 Fonte de informação: Secretaria Municipal de Planejamento Formato disponível: html Periodicidade de atualização: Anual
- Cadastramento de Servidor
Cadastramento de Servidor Você está em: Início > Folha de Pagamento > Cadastramento Cadastramento de Servidor Última atualização da página: 16 de janeiro de 2025 às 22:00:51 Informações sobre o Cadastramento de Novos Servidores no Sistema da Folha de Pagamento da Prefeitura A Prefeitura Municipal de Porto Acre, AC, informa aos novos servidores que, para a regularização no sistema da folha de pagamento, é necessário realizar o cadastramento dos dados exigidos pelo e-Social. O procedimento visa garantir a correta inclusão das informações para a elaboração da folha de pagamento e o cumprimento das obrigações legais. Passos para o Cadastramento: Preenchimento do Formulário Eletrônico : O servidor deverá preencher o formulário eletrônico com os dados solicitados, aqui . Envio dos Arquivos Anexos : Após o preenchimento do formulário, é necessário enviar os arquivos anexos conforme as orientações fornecidas. Em Caso de Dúvidas : Caso haja qualquer dificuldade no preenchimento do formulário ou no envio dos documentos, o servidor poderá entrar em contato com o Secretário de Administração da Prefeitura, por meio dos seguintes canais: Telefone móvel : +55 68 99967-1490 E-mail : administracao@portoacre.ac.gov.br Solicitamos que o cadastramento seja realizado dentro do prazo estipulado de 17 de janeiro de 2025 a 22 de janeiro de 2025 para garantir a regularidade no processo de pagamento e a conformidade com as exigências do e-Social. Atenciosamente, Secretaria Municipal de Administração de Porto Acre Última atualização da página: 16 de janeiro de 2025 às 22:00:51 Fonte de informação: Secretaria Municipal de Administração Formato disponível: HTML, Formulário Periodicidade de atualização: Anual
- Tira Dúvidas da Ouvidoria
Tira Dúvidas da Ouvidoria Você está em: Início > Portal da Transparência > Atendimento > Ouvidoria Tira Dúvidas da Ouvidoria Última atualização da página: 7 de abril de 2024 às 15:30:44 >> Tira-dúvidas Ouvidoria orienta sobre registro de denúncias Na Prefeitura de Porto Acre a Ouvidoria do Município é o canal oficial para registro de denúncias sobre conduta irregular de servidores e desrespeito à legislação municipal por parte de cidadãos e empresas. Vinculado ao Gabinete do Prefeito, o setor conta com equipe para dar o tratamento adequado a esse tipo de manifestação, garantindo, inclusive, o anonimato do autor e o sigilo dos dados pessoais. Para esclarecer dúvidas sobre o tema, a Ouvidoria responde a algumas questões. Confira: Que tipos de situações podem ser denunciadas à Ouvidoria Geral da Prefeitura? São diversas as condutas passíveis de denúncia. A título de exemplo, podemos citar: servidor municipal que não cumpra horário de trabalho; cidadão que deposita entulhos na calçada; empresa que está fazendo uma obra sem autorização da Prefeitura. Quais são os canais disponibilizados para registro de denúncias? São os mesmos disponibilizados pela Ouvidoria para registro de solicitações de informações, pedidos de serviços municipais e reclamações. De segunda a sexta, das 8h às 13h (presencial). Telefone: (68)3233-1188. A qualquer hora pelo Portal do Cidadão ( https://www.portoacre.ac.gov.br/paginas/ouvidoria ), e-mail ouvidoria@portoacre.ac.gov.br ou aplicativo da Ouvidoria, sistema FALA.BR O anonimato de quem denuncia é garantido? A Ouvidoria do Município oferece a opção de anonimato nas denúncias. O objetivo sempre foi deixar os cidadãos e servidores confortáveis e seguros para fazerem o registro. Atualmente, existem várias legislações que cobram a garantia de escolha pelo anonimato, e o cumprimento delas é constantemente avaliado pelos órgãos de controle externo. Toda denúncia é anônima ou o autor deve requerer o anonimato? É uma opção do denunciante. No momento do atendimento, a equipe sempre pergunta ao denunciante se a denúncia deve ser anônima ou não. No caso de denúncia referente a suspeita de ato de corrupção, ela é recebida sempre de forma anônima. Que cuidados a Ouvidoria toma para garantir o anonimato? Além de acolher a denúncia anônima, nossa equipe também é responsável por observar se no relato/descrição o denunciante não apresenta dados que possam identificá-lo. Quando isso acontece, orientamos o ajuste do relato, para garantir o anonimato. E quanto ao sigilo dos dados pessoais de quem denuncia? Todo servidor público é responsável por garantir o sigilo dos dados pessoais, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709). Portanto, mesmo nos casos em que uma pessoa se identifica, a equipe da Ouvidoria tem a responsabilidade de garantir o sigilo, bem como todo servidor que precise acessar esses dados. O denunciante deve apresentar à Ouvidoria provas sobre o fato alegado? A pessoa que denuncia não precisa apresentar provas sobre a situação relatada, mas pode apresentá-las, se as tiver. É preciso informar dados suficientes para que seja possível abrir uma investigação. Exemplos: dia, horário, local, nome das pessoas denunciadas e relatar o mais detalhavel possível qual é a suspeita de irregularidade. Isso é importante para que as equipes responsáveis pelo processo de investigação e responsabilização façam seu trabalho da melhor maneira. O que a Ouvidoria faz assim que recebe uma denúncia? O primeiro passo é identificar o tipo de denúncia para direcionar à equipe responsável. Cada tipo tem um caminho de averiguação e resposta ao denunciante. Uma denúncia sobre obra privada irregular, por exemplo, é encaminhada para ação do setor de Fiscalização de Obras. Cadeiras e mesas de bar atrapalhando pedestres na calçada, para a Fiscalização de Posturas. Má conduta de servidores públicos, para a secretaria municipal onde o servidor trabalha, para que seja averiguada a situação e, se confirmada, sejam tomadas as providências previstas no Estatuto do Servidor. Denúncias de suspeita de corrupção são acolhidas diretamente pela equipe de Integridade da Secretaria Municipal de Administração, que abre procedimento de apuração, caso verifique que existem informações suficientes. Existe prazo para que o denunciante receba um retorno da Ouvidoria sobre a sua manifestação? Sim. Prazo de 30 dias, que pode ser prorrogado por mais 30, conforme prevê a lei federal 13.460 (Lei de Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos). Última atualização da página: 7 de abril de 2024 às 15:30:44 Fonte de informação: Controle Interno | Ouvidoria Formato disponível: html Periodicidade de atualização: Anual
- Calendário Pagamento 2025
Pagamentos dos servidores do Executivo 2025 Você está em: Início > Portal da Transparência > Calendário de Pagamentos > Pagamentos 2025 Pagamentos dos servidores do Executivo 2025 Última atualização da página: 26 de maio de 2025 às 16:51:03 A Prefeitura de Porto Acre no uso de suas atribuições legais faz saber que o CALENDÁRIO DE PAGAMENTO dos servidores do executivo municipal, obedecera ao cronograma a seguir . Piso nacional do salário-mínimo: R$ 1.518,00 ( decreto n.º 001/2025 ) Art. 1o – A partir do dia 1o de janeiro de 2025, o Salário-Mínimo, no âmbito da Administração Municipal de Porto Acre, será de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais). JANEIRO Dia 24 Salário FEVEREIRO Dia 25 Salário MARÇO Dia 25 Salário ABRIL Dia 24 Salário MAIO Dia 26 Salário JUNHO Dia 25 Salário JULHO Dia 24 Salário AGOSTO Dia 25 Salário SETEMBRO Dia 25 Salário OUTUBRO Dia 23 Salário NOVEMBRO Dia 20 Primeira parcela do décimo terceiro Dia 25 Salário DEZEMBRO Dia 19 Segunda parcela do décimo terceiro Dia 29 Salário Observação: 1. Pela Lei Federal (CLT) o pagamento pode ser realizado até o 5.º (quinto) dia útil do mês subsequente. Vedado quando o 5.º dia útil for sábado, o pagamento deve ser antecipado. 2. A Prefeitura poderá antecipar o pagamento dos servidores das Secretarias a seu critério, conforme disponibilidade de caixa. Última atualização da página: 26 de maio de 2025 às 16:51:03 Fonte de informação: Secretaria Municipal de Administração Formato disponível: HTML Periodicidade de atualização: Anual
- Defesa Civil Municipal
Defesa Civil Início > Portal da Transparência > Defesa Civil Defesa Civil Última atualização da página: 18 de agosto de 2025 às 16:19:57 📧 Aguardando 👲🏻 Raul Senna Assaline Rocha ☎️ ️ (68) aguardando >> Leis Importantes referente a Defesa Civil LEI Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012 >> Legislação DECRETO Nº 11.733/2025 - Declara Situação de Emergência (Seca) Decreto Nº110/2025 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INUNDAÇÕES Decreto Nº104/2025 Comiss ão Municipal de Defesa Civil – COMDEC Decreto N°2389/2024 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - ESTIAGEM Decreto Nº2.278/2024 - Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC Decreto Nº2.279/2024 - Situação de emergência - inundações Decreto n° 2.152/2023 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - Inundação Decreto n° 2.150/2023 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Decreto n° 1.948/2021 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - Inundação Decreto n° 1.947/2021 - REFORMULAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Decreto n° 1.944/2021 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Links úteis Instituto Nacional de Meteorologia - INMET S2ID - Sistema Integrado de Informações sobre Desastres v3.8.10 Acompanhe o nível dos Rios no Acre Defesa Civil Alerta — Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Acompanhamento dos Níveis dos Rios da Rede de Monitoramento Hidrometeorológico | Secretaria de Estado do Meio Ambiente HIDROWEB FAQ - Perguntas e respostas mais frequentes PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL O que é a defesa civil? Defesa civil é o conjunto de ações preventivas, assistências, recuperativas e de socorro destinadas a evitar desastres e a minimizar seus impactos junto à população a fim de restabelecer a normalidade social. Como o município ou o Estado participa do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC)? Todos os órgãos do SINPDEC têm atribuições, mas a atuação do órgão municipal ou estadual de defesa civil é extremamente importante, já que os desastres ocorrem no município ou no Estado. A ação organizada de forma integrada e global do SINPDEC proporciona um resultado multiplicador e potencializador, muito mais eficiente e eficaz do que a simples soma das ações dos órgãos que o compõem. Por este motivo, o ente deve estar preparado para atender imediatamente à população atingida por qualquer tipo de desastre, reduzindo perdas materiais e humanas. Deve, ainda, priorizar as ações de prevenção, visando minimizar os riscos e mitigar as consequências dos desastres. Quando devo acionar a Defesa Civil Nacional em caso de desastre? Quando a capacidade municipal e/ou estadual estiver comprovadamente afetada, o ente poderá solicitar, diretamente à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o reconhecimento da situação de emergência ou estado de calamidade pública. Acesse informações sobre como solicitar o reconhecimento federal . Qualquer pessoa pode solicitar recursos? Não. Apenas os Entes que tiveram o reconhecimento da situação de emergência ou estado de calamidade pública poderão solicitar, de forma complementar, os recursos necessários. Quais são os critérios para receber apoio da Defesa Civil Nacional? Para receber recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação é necessário que o ente (Estado, Distrito Federal ou Município) tenha a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Nessa perspectiva, é analisado se a ocorrência justifica o reconhecimento e se os aspectos legais foram cumpridos. O que é situação de emergência? Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, Estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta. O que é estado de calamidade pública? Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, Estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta. SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE DESASTRES - S2ID Posso ter acesso a informações sem ser cadastrado? O sistema conta com algumas informações disponíveis para todos os públicos, onde não é necessário realizar cadastro. É possível ter acesso a Reconhecimentos Vigentes, ao Atlas Brasileiro de Desastres, Relatórios de Reconhecimento Federal entre outras informações.Acesso ao sistema: S2ID — Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Última atualização da página: 18 de agosto de 2025 às 16:19:57 Fonte de informação: Defesa Civil Municipal Formato disponível: HTML Periodicidade de atualização: Mensal
- Planos
Página dos planos do governo Você está em: Início > Portal da Transparência > Planos Página dos planos do governo Última atualização da página: 14 de maio de 2026 às 20:58:01 >> Planos Municipais Plano de Gestão do Governo 2025 a 2028 2021 a 2024 2017 a 2020 Plano Plurianual (PPA) Plano Diretor Municipal Plano de Saneamento Básico Plano de Gestão Integra de Resíduos Sólidos Plano de Cargos Carreira e Remuneração e Salários - PCCRS (Todos) Plano de Contingência Coronavírus (Covid-19) Plano Municipal de Assistência Social Plano Municipal de Educação Plano Municipal de Saúde Plano Anual de Contratações - Lei 14.133/2021 Regulamentação da Lei 14.133/2021 Última atualização da página: 14 de maio de 2026 às 20:58:01 Fonte de informação: Secretaria Municipal de Planejamento Formato disponível: HTML Periodicidade de atualização: Anual
- Emendas Parlamentares
Emendas individuais e de bancada Você está em: Início > Portal da Transparência > Emenda Parlamentar > EC 105 Emendas individuais e de bancada Última atualização da página: 31 de março de 2026 às 17:49:31 Emendas Parlamentares Federais Recebidas Para acessar os demonstrativos e obter informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira resultante de transferências regulamentadas pela Emenda Constitucional nº 105, consulte os demonstrativos fiscais por meio dos seguintes links: Emendas Parlamentares (todas) Em consonância com a Resolução N° 133/2026/TCE, para acessar a divulgação das emendas municipais: Emendas Parlamentares de 2025: acesse aqui Emendas Parlamentares de 2026: acesse aqui Detalhamento de Emendas Parlamentares Para consultar dados gerais sobre as emendas parlamentares federais, tais como: nome do parlamentar, período, tipo de emenda, execução financeira e função/subfunção, acesse aqui Emendas Parlamentares disciplinadas pela EC nº 105 Para consultar dados gerais sobre as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual, acesse aqui Painel das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada Para consultar o Painel das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada (do governo federal), onde será possível fazer consultas das emendas por período, ente, tipo, UF. Através dessas consultas você poderá saber em qual Estado e Cidade os parlamentares federais investiram suas emendas e o valor. Acesse aqui Outros acompanhamentos de recursos oriundos da União Associação dos Municípios | AMAC - Acompanhamento dos Convênios, Acordos e Emendas PIX Última atualização da página: 31 de março de 2026 às 17:49:31 Fonte de informação: SIAFI, AMAC Formato disponível: HTML, POWERBI, LOOKERSTUDIO E OUTROS Periodicidade de atualização: dos dados mensal | da página mensal
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