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Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais
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Calendário de feriados do exercício 2024
A Prefeitura Municipal de Porto Acre, no uso de suas atribuições legais faz saber que o calendário de feriados e pontos facultativos do município, obedecera às datas a seguir:
DECRETO Nº 2.270, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
JANEIRO
Dia 1°, segunda-feira - Confraternização Universal Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002
Dia 20, sábado - Dia do Católico - Feriado Estadual – Lei n° 3.137/2016.
Dia 23 terça-feira - Dia do Evangélico - Feriado Estadual – Lei n° 1.538/2004 Comemoração do dia 23 Adiada para o dia 26 sexta-feira, nos termos da Lei nº 2.126/2009.
Dia 24 quarta-feira - Término da Revolução Acre - Feriado Municipal
FEVEREIRO
Dia 12, segunda-feira - Carnaval - Ponto Facultativo – Decreto n° 2.270/2024
Dia 13, terça-feira - Ponto Facultativo – Decreto n° 2.270/2024
Dia 14, Quarta-Feira de Cinzas - Ponto Facultativo – Decreto n° 2.270/2024
MARÇO
Dia 8, sexta-feira - Dia Internacional da Mulher - Feriado Estadual – Lei n° 1.411/2001
Dia 28, quinta-feira Santa - Ponto facultativo Decreto nº 2.270/2024
Dia 29, sexta-feira - Paixão de Cristo - Feriado Nacional – Lei Federal n° 9.093/1995
ABRIL
Dia 21, domingo - Tiradentes - Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002
Dia 28, Domingo - Aniversário do Município - Feriado Municipal
MAIO
Dia 1°, quarta-feira - Dia Mundial do Trabalho - Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002
Dia 30, quinta-feira - Corpus Christi - Ponto facultativo Decreto nº 2.270/2024
JUNHO
Dia 15, sábado - Aniversário do Estado do Acre - Feriado Estadual – Lei Estadual n° 14/1964
JULHO
Dia 14, domingo - Proclamação do Estado Independente do Acre - Feriado Municipal (Lei Municipal nº 334/2008)
AGOSTO
Dia 6, terça-feira - Alusivo ao Dia do Início da Revolução - Acreana - Ponto Facultativo Decreto n° 2.270/2024
Dia 09, sexta-feira - Limagem da Corrente - Feriado Municipal (Lei Municipal nº 263/2005)
SETEMBRO
Dia 5, quinta-feira - Dia da Amazônia - Feriado Estadual – Lei n° 243/1968 Comemoração do dia 5 adiada para o dia 6, nos termos da lei nº 2.126/2009
Dia 7, sábado - Independência do Brasil - Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002
OUTUBRO
Dia 12 sábado - Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil Feriado Nacional – Lei Federal n° 6.802/1980
Dia 28, segunda-feira - Dia do Servidor Público - (Art. 236 da Lei 8.112/1990). Ponto Facultativo – Decreto n° 2.270/2024
NOVEMBRO
Dia 2, sábado - Dia de Finados - Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002
Dia 15, sexta-feira - Proclamação da República - Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002
Dia 17, domingo - Tratado de Petrópolis - Feriado Estadual – Lei n° 57/1965
Dia 20, quarta-feira - Dia da Consciência Negra - Feriado Nacional - Lei Federal nº 14.759/2023
DEZEMBRO
Dia 24, terça-feira - Véspera de Natal - Ponto Facultativo – Decreto n° 2.270/2024
Dia 25, quarta-feira - Natal - Feriado Nacional – Lei Federal n° 662/1949 alterada pela Lei n° 10.607/2002
Dia 31, terça-feira - Véspera de Ano Novo - Ponto Facultativo – Decreto n° 2.270/2024
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