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  • PP SRP N°001/2024 - Serviços Funerários | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°001/2024 - Serviços Funerários Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13715 21 de fevereiro de 2024 Sec. Assistência Social Data de Abertura 07/03/2024 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº125/2024 Prorrogado até 31/12/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº125/2024 EXTRATO DA ATA Nº 011/2024 PROCESSO ADM. N°004/2024 CONTRATADO: J S FREITAS LTDA - ME CNPJ 04.296.371/0001-13 VALOR global de R$ 194.000,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N°001/2024 OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de Serviços Funerários, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Porto Acre-AC. RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - Porto Acre – AC, no horário de 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, podendo ser solicitado através do e-mail pmpa.licitacoes@gmail.com ou acessando os sites http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes / ou https://www.portoacre.ac.gov.br/, no período de 22/02/2024 à 06/03/2024. DATA DE ABERTURA: 07 de março de 2024 às 09h00min, na sala de reuniões de e licitações da Prefeitura Municipal de Porto Acre. Porto Acre – AC, 20 de fevereiro de 2024. LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Pregoeiro e Agente de Contratação Decreto 2.268/2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº 419/2023 - Fiscalização do Contrato nº 329/2023 - PP 007/2023 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 419/2023 - Fiscalização do Contrato nº 329/2023 - PP 007/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 419/2023. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 329/2023 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 007/2023, Processo nº 014/2023, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre e a Empresa IMPÉRIO DA CONSTRUÇÃO LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Materiais Elétricos e afins, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Edna da Silva Cuiabano Chaves II – Fiscal Titular do Contrato: Moisés de Souza da Costa Aguiar III – Fiscal Suplente do Contrato: Maria Antônia da Cruz Lima Nascimento Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 01 de setembro de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 31 DE OUTUBRO DE 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • PP SRP N°014/2023 - Ferramentas e Diversos | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°014/2023 - Ferramentas e Diversos Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13558 114 23 de junho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSO ADM. N°045/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº302/2024 FISCAL- Contrato nº 302/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2024 VALOR R$ 3.126,00 vigência 31/12/2024 Portaria Nº503/2023 - Fiscal do Contrato nº402/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 402/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 326/2023 EXTRATO DA ATA Nº050/2023 CONTRATADO: JR DISTRIBUIDORA CNPJ33.412.571/0001-92 VALOR R$ 97.797,00 EXTRATO DO CONTRATO Nº266/2024 Portaria Nº412/2024- Fiscal do Contrato N°266/2024 VALOR R$ 1.580,00 VIGÊNCIA: 31/12/2024 ASSINATURA: 24/07/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 298/2024 Portaria Nº446/2024 - FISCAL Contrato nº298/2024 VALOR R$ 4.890,80 VIGÊNCIA: 31/12/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº159/2024 VALOR GLOBAL: R$ 375,20 Portaria Nº505/2023 -Contrato nº404/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 404/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 324/2023 EXTRATO DA ATA Nº051/2023 CONTRATADO: D’ PAULA MANGUEIRAS LTDA CNPJ 34.239.974/0001-44 VALOR R$ 41.558,00 EXTRATO DO CONTRATO Nº301/2024 Portaria Nº449/2024 FISCAL- Contrato nº 301/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº263/2024 Portaria Nº409/2024- Fiscal do Contrato N°263/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 327/2023 EXTRATO DA ATA Nº052/2023 CONTRATADO: J. V. NOGUEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 27.896.988/0001-75 VALOR R$ 30.814,50 EXTRATO DO CONTRATO Nº 264/2024 Portaria Nº410/2024- Fiscal do Contrato N°264/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 323/2023 EXTRATO DA ATA Nº053/2023 CONTRATADO: PLP SOLUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI CNPJ 36.073.412/0001-07 VALOR R$ 4.790,20 EXTRATO DO CONTRATO Nº 265/2024 Portaria Nº411/2024-Fiscal do Contrato N°265/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2024 Portaria Nº504/2023 - Fiscal do Contrato nº403/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 403/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº361/2023 EXTRATO DA ATA Nº054/2023 CONTRATADO: DS LIBERATO LTDA CNPJ 24.627.814.0001-19 VALOR R$ 24.720,20 EDITAL e ANEXOS - RETIFICADO AVISO DE REABERTURA (Versão- DOEAC 13.577 ) AVISO DE SUSPENSÃO - (PDF) EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO (DOEAC N°13.558 ) PREGÃO PRESENCIAL SRP N°014/2023 OBJETO: Ferramentas e Diversos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto Nº075/2025-Nomear ANTONIO MAXIMO DA SILVA BRILHANTE | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº075/2025-Nomear ANTONIO MAXIMO DA SILVA BRILHANTE Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 075, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº028/2024 - Fiscal do Contrato nº009/2024 - TP n°003/2022 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº028/2024 - Fiscal do Contrato nº009/2024 - TP n°003/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 028/2024. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº009/2024 e/ou seus substitutos, decorrente da TOMADA DE PREÇOS nº 003/2022, Processo nº 059/2022, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer de Porto Acre, Secretaria de Infraestrutura e a Empresa A. G. CONSTRUTORA LDTA, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para Pavimentação de Vias (Ramal Linha 1, PA Caquetá, no Município de Porto Acre), referente ao Convênio N° 892588/2019 - Ministério do Desenvolvimento Agrário, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Vânia Claudia Alves de Souza II – Fiscal Titular do Contrato: Ronald Camargo Suzuki III – Fiscal Suplente do Contrato: Carlos Cézar Pereira de Freitas Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 16 de janeiro de 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2024. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria nº 224/2019 - Maria do Socorro de Souza Lima | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 224/2019 - Maria do Socorro de Souza Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 224/2019. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC. Considerando o OF/SEMEC/Nº 1.078/2019, que indica Fiscal de Contrato; Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao Pregão Presencial Nº 008/2019, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Consumo (Copa/Cozinha, Higiene/Limpeza e Gêneros Alimentícios não Perecíveis), para atender as necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre. RESOLVE: Art. 1º - Designar a senhora Maria do Socorro de Souza Lima, servidora pertencente ao Quadro Permanente do Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato nº 175/2019, firmado com a Empresa ROBERTH & SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 09.019.016/0001-10. Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do dia 01 de outubro de 2019. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto n° 2.022/2021 - Exonerar o senhor, RAIMUNDO ELIZALDO BARROS | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 2.022/2021 - Exonerar o senhor, RAIMUNDO ELIZALDO BARROS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2.022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art. 1º - Exonerar o senhor, RAIMUNDO ELIZALDO BARROS, do cargo de Chefe do Departamento Gestor da Unidade de Saúde da Família Maria Soledade Soares Gadelha, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, na referência CC-2. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contam-se a partir do dia 10 de novembro de 2021. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 10 de novembro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto n° 1.833/2020 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 1.833/2020 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 1.833, DE 13 DE AGOSTO DE 2020. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e com fulcro no art. 3.º, “b”, art. 5º, parágrafo primeiro, da Lei Municipal N.º 626, de 04 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 689.469,02 (seiscentos e oitenta e nove mil quatrocentos e sessenta e nove reais e dois centavos) ao Orçamento Municipal, conforme a discriminação abaixo: I – Órgão 012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 12.01.15.452.2008.1.016 – Construção, Ampliação e manutenção de Prédios Públicos. ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 198.469,02 0007 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 491.000,00 0007 TOTAL DO PROGRAMA 689.469,02 Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, no valor de R$ 689.469,02 (seiscentos e oitenta e nove mil quatrocentos e sessenta e nove reais e dois centavos), será compensado conforme descrição abaixo, sendo o valor de R$ 495.469,62 (quatrocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos) será por excesso de arrecadação e o valor de R$ 193.999,40 (cento e noventa e três mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), será por Superávit Financeiro apurados no exercício, nos termos dispostos nos incisos I, II e III do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 4º . Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 13 de agosto de 2020, 132º da República, 117º do Tratado de Petrópolis, 58º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº181/2025- Fiscal do Contrato N°109 2025 - DL N°005 2025 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº181/2025- Fiscal do Contrato N°109 2025 - DL N°005 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14023 101 16 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 181/2025 RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 109/2025 e/ou seus substitutos, decorrente da Dispensa de Licitação nº 005/2025 , celebrado com Senhor STANLEY JOSÉ CHAGAS DE SOUSA, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada Para Presta ção de Serviços de Gerenciamento, Monitoramento, Produção de Conteúdo e Gestão de Redes Sociais Institucionais da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Admi nistração de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Marcos de Souza da Costa Pessoa II – Fiscal Titular do Contrato: Karen Laine Braga dos Santos III – Fiscal Suplente do Contrato: André Luís Catar Baquer de Barros Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto n° 2.158/2023 - Nomear SEBASTIÃO CRUZ DA SILVA | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 2.158/2023 - Nomear SEBASTIÃO CRUZ DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2.158, DE 30 DE MARÇO DE 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art. 1º - Nomear o senhor SEBASTIÃO CRUZ DA SILVA, no cargo de Diretor de Esporte e Lazer, vinculado à Secretaria Municipal Planejamento, Esporte e Lazer de Porto Acre, na referência CC-3. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-á a partir do dia 03 de abril de 2023. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 30 de março de 2023, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis, 61º do Estado do Acre, 31º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº399/2024-Gestor e Fiscal do Contrato N°253/2024 - PP SRP N°012/2023 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº399/2024-Gestor e Fiscal do Contrato N°253/2024 - PP SRP N°012/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13858 10 de setembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 399/2024 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portal de Transparência da Covid-19 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portal de Transparência da Covid-19 Informações sobre a Pandemia da Covid-19 Outros Covid-19 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 26 de fevereiro de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Portal de Transparência da Covid-19 Para visualizar legislações, licitações, dispensas específicas relacionados a Covid-19 visite a página Publicações-Transparência clicando aqui e nos filtros de pesquisa (barra lateral a esquerda da página) selecione a opção > Excepcionalidade e selecione Covid-19 . Para verificar os dados relacionados as receitas recebidas (União, Estados e outros, quando houver), as despesas realizadas, boletins e vacionômetro, clique aqui ou no botão visualizar desta página. Encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (COVID-19) A pandemia de COVID-19 iniciou em dezembro de 2019, com o primeiro caso registrado no Brasil em fevereiro de 2020. No dia 22 de abril de 2022, o Ministério da Saúde declarou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). Foram anos de grandes desafios, perdas e aprendizados. Lamentamos profundamente as vidas que se foram e reconhecemos o esforço de todos os profissionais de saúde e da população. Hoje, seguimos mais preparados para enfrentar situações semelhantes, com sistemas de vigilância fortalecidos e maior consciência coletiva sobre a importância da prevenção. A COVID-19 continua presente, mas agora é tratada como uma doença endêmica, exigindo atenção contínua e vacinação atualizada. Última atualização em 06/08/2024. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria nº 167/2019 - Maria do Socorro de Souza Lima | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 167/2019 - Maria do Socorro de Souza Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 167/2019. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC. Considerando o OF/SEMEC/Nº1.078/2019, que indica Fiscal de Contrato; Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao Pregão Presencial Nº 012/2019, cujo objeto é a contratação de Empresa especializada para fornecimento de Combustíveis (Óleo Diesel S10), para atender as necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre. RESOLVE: Art. 1º - Designar a senhora Maria do Socorro de Souza Lima, servidora pertencente ao Quadro Permanente do Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato nº 092/2019, firmado com a Empresa TREVO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA EPP, inscrita no CNPJ Nº. 05.693.634/0001-90. Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do dia 13 de junho de 2019. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2019. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto Nº2.269/2024 - Alterado o valor - UFPA | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº2.269/2024 - Alterado o valor - UFPA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2.269, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE – AC - UFPA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 509, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica Município; CONSIDERANDO, que a Unidade Fiscal do Munícipio de Porto Acre - UFPA – prevista no Novo Código Tributário do Município de Porto Acre (Lei Nº 509/13) é a base de cálculo para cobrança das taxas Municipais; CONSIDERANDO, a necessidade de atualização pelos índices oficiais, conforme determina o parágrafo único do Art. 5º do Código Tributário do Município, e em razão da perda de poder aquisitivo da moeda; DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o valor da Unidade Fiscal do Município de Porto Acre – UFPA, para o valor de R$ 112,01 (cento e doze reais e um centavo), conforme determina o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei Nº 509/2013 (Código Tributário do Município de Porto Acre). Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 02 de janeiro de 2024, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis, 62º do Estado do Acre, 32º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto n° 2.103/2022 - Demissão por justa causa de Davi Campos Silva | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 2.103/2022 - Demissão por justa causa de Davi Campos Silva Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2.103, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE DEMISSÃO, POR JUSTA CAUSA, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais em conformidade à Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO o cumprimento do que determina o Art. 76, II da Lei Municipal Nº. 507/2013; CONSIDERANDO a conclusão de Processo Administrativo por Comissão devidamente instituída, decidindo pela penalidade constante no Art.202, V da Lei Municipal Nº. 507/2013; CONSIDERANDO a prerrogativa legal do Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do Art. 210, I da Lei Municipal Nº. 507/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica demitido, por justa causa, o Servidor Público Municipal, concursado, o senhor DAVI CAMPOS SILVA, matrícula 903, após submissão a devido Processo Administrativo, a partir desta data. Art. 2º – Revogam-se as disposições contidas no contrato de trabalho permanente, declarando a vacância do cargo, com alusão nos termos da legislação pertinente. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data da sua assinatura. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 14 de outubro de 2022, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis, 60º do Estado do Acre, 30º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto Nº2.302/2024 - CONSULTA À MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº2.302/2024 - CONSULTA À MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2.302, DE 09 DE ABRIL DE 2024. AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL NO ESTADO DO ACRE, A CONCEDEREM ACESSO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE PARA CONSULTA À MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DE RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE PORTO ACRE-AC. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Porto Acre, CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Acre, através da Resolução n° 87, de 28 de novembro de 2013, requer documento de autorização de acesso para consulta aos dados da movimentação bancária dos órgãos, entidades e poderes jurisdicionados; CONSIDERANDO a evolução e a disseminação das tecnologias de tratamento da informação, e a aplicação dos princípios da celeridade, da economicidade na Administração Pública; CONSIDERANDO o primado do princípio da transparência e da gestão fiscal responsável; DECRETA: Art. 1° Ficam as instituições bancárias sediadas nos Municípios de Rio Branco e Porto Acre, Estado do Acre, autorizadas a concederem ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, acesso para consulta à movimentação financeira do período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, das contas bancárias, inclusive de aplicações financeiras, de titularidade dos Órgãos/Entidades e/ ou Fundos Municipais/Estaduais, vinculadas aos seguintes CNPJ’s: 1 - 84.306.661/0001-30 2 - 11.812.868/0001-02 3 - 14.006.937/0001-89 4 – 46.608.166/0001-96 Art. 2° - O acesso à consulta que se refere o art. 1° deste Decreto, dar-se-á por solicitação da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Acre, a quem compete regular, de forma detalhada, os critérios para uso dos acessos permitidos e a portabilidade pelos servidores autorizados. §1° - A solicitação de que trata o caput deverá ser dirigida à Secretaria Municipal de Finanças, órgão responsável pela administração financeira do Município. §2° - É de responsabilidade do (a) Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, assegurar que o acesso às informações financeiras do Município não resulte em uso indevido, causando prejuízos à Administração do Município. §3° - A autorização dos acessos para consulta não isenta de responsabilidade quem, a partir dessa autorização, fizer uso da informação com o fim de expor publicamente o município, ou seus agentes públicos ou políticos. Art. - 3° A movimentação financeira, para fins deste Decreto, abrange as transações bancárias relativas à realização das despesas e receitas públicas, inclusive transferências de recursos, transmissão e recepção de arquivos eletrônicos, via provedor disponibilizado por instituições bancárias oficiais e privados e via internet. Art. - 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 09 de abril de 2024, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis, 62º do Estado do Acre, 32º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº193/2025 -Conceder 01 diária MARIA DE JESUS DA COSTA AMANCIO | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº193/2025 -Conceder 01 diária MARIA DE JESUS DA COSTA AMANCIO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14032 179 29 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 193/2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA A SENHORA MARIA DE JESUS DA COSTA AMANCIO – PSICOLOGA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ACRE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Regulamento Oficial do Concurso Garota e Garoto Melancia 2026 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Regulamento Oficial do Concurso Garota e Garoto Melancia 2026 Concursos Regulamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 28 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REGULAMENTO OFICIAL DO CONCURSO GAROTA E GAROTO MELANCIA 2026 Festival da Melancia 2026 – Município de Porto Acre/AC A Prefeitura Municipal de Porto Acre, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo, Juventude e Cultura – SELTJUC, torna público o Regulamento do Concurso Garota e Garoto Melancia 2026, integrante da programação oficial do Festival da Melancia 2026. O concurso observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, igualdade, dignidade da pessoa humana, proteção integral dos adolescentes, proteção da imagem, privacidade, transparência e segurança jurídica. CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o Este Regulamento estabelece as condições de inscrição, habilitação, participação, seleção, julgamento, premiação e divulgação do Concurso Garota e Garoto Melancia 2026. Art. 2o O concurso possui natureza cultural, promocional e recreativa e tem como objetivos: I – valorizar o Festival da Melancia; II – promover a identidade cultural de Porto Acre; III – estimular a participação comunitária; IV – escolher representantes para os títulos de Garota Melancia 2026 e Garoto Melancia 2026. [..............................................................................] Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Termo de Adesão - Carona N°005/2026 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adesão - Carona N°005/2026 Extrato de Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços Nº001/2026 do SAERB para aquisição de materiais elétricos pela Prefeitura de Porto Acre. Licitações Termo de Adesão Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14326 135 11 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS “CARONA” Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2026 O Prefeito Municipal de Porto Acre, considerando as documentações constantes no Processo Administrativo nº 035/2026, o parecer da Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município de Porto Acre, favoráveis a contratação, TORNA PÚBLICA a formalização do processo de Adesão a Ata de Registro de Preços “CARONA” nº 005/2026, tendo como objeto a Aquisição de Materiais Elétricos, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre, através da ADESÃO a Ata de Registro de Preços n° 001/2026, proveniente do Pregão Eletrônico SRP n° 114/2025, realizado pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB, em favor da empresa JR DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ n° 33.412.571/0001-92, com valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Porto Acre - AC, 10 de agosto de 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº179/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°125/2026 - Carona N°004/2026 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº179/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°125/2026 - Carona N°004/2026 Dispõe sobre designação de gestor e fiscal de contrato e dá outras providências. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14340 84 28 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 179/2026. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

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