REGULAMENTO OFICIAL DO CONCURSO GAROTA E GAROTO MELANCIA 2026

Festival da Melancia 2026 – Município de Porto Acre/AC

A Prefeitura Municipal de Porto Acre, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo, Juventude e Cultura – SELTJUC, torna público o Regulamento do Concurso Garota e Garoto Melancia 2026, integrante da programação oficial do Festival da Melancia 2026.

O concurso observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, igualdade, dignidade da pessoa humana, proteção integral dos adolescentes, proteção da imagem, privacidade, transparência e segurança jurídica.

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1o Este Regulamento estabelece as condições de inscrição, habilitação, participação, seleção, julgamento, premiação e divulgação do Concurso Garota e Garoto Melancia 2026.

Art. 2o O concurso possui natureza cultural, promocional e recreativa e tem como objetivos:

I – valorizar o Festival da Melancia;

II – promover a identidade cultural de Porto Acre;

III – estimular a participação comunitária;

IV – escolher representantes para os títulos de Garota Melancia 2026 e Garoto

Melancia 2026.

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