ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 181/2025

 RESOLVE:
 Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao 
disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, 
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do 
CONTRATO nº 109/2025 e/ou seus substitutos, decorrente da Dispensa de 
Licitação nº 005/2025, celebrado com Senhor STANLEY JOSÉ CHAGAS DE 
SOUSA, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada Para Presta
ção de Serviços de Gerenciamento, Monitoramento, Produção de Conteúdo 
e Gestão de Redes Sociais Institucionais da Prefeitura Municipal de Porto 
Acre-AC, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Admi
nistração de Porto Acre.
 I – Gestor do Contrato: Marcos de Souza da Costa Pessoa
 II – Fiscal Titular do Contrato: Karen Laine Braga dos Santos
 III – Fiscal Suplente do Contrato: André Luís Catar Baquer de Barros