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- Portaria Nº180/2024 - Conceder 03 diárias Zeli Gomes Pereira | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº180/2024 - Conceder 03 diárias Zeli Gomes Pereira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 180/2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO 03 (TRÊS) DIÁRIAS A SENHORA ZELI GOMES PEREIRA – CONSELHEIRA TUTELAR – SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE POR TO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº696, de 27 de dezembro de 2023 e Decreto nº 2.269, de 02 de janeiro de 2024, e demais prerrogativas constitucionais. RESOLVE: Art. 1º Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$ 336,03 (trezentos e trinta e seis reais e três centavos), conforme Anexo II, Inciso I, da Lei Municipal nº 696, de 27 de dezembro de 2023, em nome da senhora Zeli Gomes Perei ra, Conselheira Tutelar - Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre, que irá à Rio Branco/AC, a fim de participar da Capacitação do SIPIA. A saída dar-se-á nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2024, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: 2.086 – Manutenção do Conselho Tutelar, Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias-Civil, Fonte: 500 – Có digo da Despesa: 164. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 20 de maio de 2024. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 20 DE MAIO DE 2024. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº203/2023 GESTOR E FISCAL DO Contrato nº160/2023 - PP SRP N°012/2022 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº203/2023 GESTOR E FISCAL DO Contrato nº160/2023 - PP SRP N°012/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº203/2023 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 160/2023 e/ou seus substitutos, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 012/2022, Processo nº 027/2022, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre e a Empresa J. S.NUNES - EIRELI, cujo objeto é a Aquisição de Materiais Hospitalares e Odontológicos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Edna da Silva Cuiabano Chaves II – Fiscal Titular do Contrato: Hivanna Franklin Viana Rocha III – Fiscal Suplente do Contrato: Suzana Bezerra Sussuarana Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 15 de maio de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 12 DE JULHO DE 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- DL 041/2020 Locação de Imóvel na Vila do Incra para a Instalação do Almoxarifado | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 041/2020 Locação de Imóvel na Vila do Incra para a Instalação do Almoxarifado Licitações Dispensa de Licitação Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12924 18 de novembro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL 5° TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/10/2025 4° TERMO ADITIVO Prorrogada até 31/12/2024 3° TERMO ADITIVO Prorrogada até 31/12/2023 2° TERMO ADITIVO Prorrogada até 31/12/2022 1° TERMO ADITIVO Prorrogada até 31/12/2021 CONTRATO Nº258/2020 EXTRATO DO CONTRATO Nº258/2020 PROCESSO ADM. Nº091/2020 CONTRATADO: GLEICIANE MACIEL DA SILVA CPF 934.774.812-91 VALOR GLOBAL R$ 4.000,00 VIGÊNCIA: 31/12/2020 DATA: 06/11/2020 OBJETO: Locação de Imóvel na Vila do Incra para a Instalação dos Setores de Almoxarifado e Patrimônio da Prefeitura de Porto Acre. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria N°017/2026 Gestor e Fiscal de Contrato N°014/2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°017/2026 Gestor e Fiscal de Contrato N°014/2026 Recarga de Gás de Cozinha Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14212 128 26 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 017/2026. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 014/2026 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 008/2025, celebrado com a empresa D. J. V. AUTO POSTO LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Recarga de Gás de Cozinha, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Raimundo Jerônimo dos Anjos Chaves II – Fiscal Titular do Contrato: Irinéia Cruz dos Santos III – Fiscal Suplente do Contrato: Ariana de Souza Coelho Nascimento Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 23 de fevereiro de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº 208/2024 - Fiscal do Contrato nº 153/2024 - DL 006/2023 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 208/2024 - Fiscal do Contrato nº 153/2024 - DL 006/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 208/2024 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE POR TO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observân cia ao disposto no inciso III do art 58 e art 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art 7º e art 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 153/2024 e/ou seus substitutos, oriundo da Dispensa de Licitação nº 006/2024, Processo nº 016/2024, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Comissão Municipal de Defesa Civil de Porto Acre e a Empresa A. L. M. PINTO LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Cestas Básicas, Kits de Limpeza e Kits de Higiene Pessoal, destinados atender as famílias atingidas pela recente alagação que ocorreu no Município de Porto Acre, visando atender as necessidades da Comissão Municipal de Defesa Civil de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Jony Idagua Pereira II – Fiscal Titular do Contrato: Vânia Claudia Alves de Souza III – Fiscal Suplente do Contrato: Maria Radanisia Santos das Chagas Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se ini cia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessá rias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competên cia do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à admi nistração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 16 de abril de 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 27 DE MAIO DE 2024. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- DL 015/2020 Material de Consumo e Permanente e de Procedimentos Médico Hospitala | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 015/2020 Material de Consumo e Permanente e de Procedimentos Médico Hospitala Licitações Dispensa de Licitação Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12821 19 de junho de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PROCESSO ADM. Nº042/2020 CONTRATO N°164/2020 EXTRATO DO CONTRATO N°164/2020 CONTRATADO: C. M. DA SILVA - EPP CNPJ 22.074.643/0001-12 VALOR R$ 80,00 VIGÊNCIA: 06 (seis) meses DATA: 19 de junho de 2020 CONTRATO N°163/2020 EXTRATO DO CONTRATO N°163/2020 CONTRATADO: BIOLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ 06.987.995/0001-02 VALOR R$ 6.290,00 VIGÊNCIA : 06 (seis) meses DATA: 19 de junho de 2020 CONTRATO N°162/2020 EXTRATO DO CONTRATO N°162/2020 CONTRATADO: ERGON EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 21.711.424/0001-34 VALOR R$ 10.000,00 VIGÊNCIA : 06 (seis) meses DATA : 19 de junho de 2020 CONTRATO N°161/2020 EXTRATO DO CONTRATO N°161/2020 CONTRATADO: D. L. RAMOS - ME CNPJ 05.146.814-0001-52 VALOR R$ 6.200,00 VIGÊNCIA : 06 (seis) meses DATA: 19 de junho de 2020 CONTRATO N°160/2020 EXTRATO DO CONTRATO N°160/2020 CONTRATADO: DISPROFARMA COMÉRCIO LTDA-EPP CNPJ 02.335.871/0001-91 VALOR R$ 253.881,00 VIGÊNCIA : 06 (seis) meses DATA: 19 de junho de 2020 EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2020 PROCESSO Nº042/2020 O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Art. 24, Inciso IV c/c com Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93, Lei n°13.979 de 06 de fevereiro de 2020, Decreto Municipal nº 1.783 de 01 de abril de 2020 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO , emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 015/2020, tendo como objeto a Aquisição de Material de Consumo e Permanente e de Procedimentos Médico Hospitalar, para o atendimento das Unidades Básicas de Saúde em razão da Pandemia Mundial do Coronavírus (COVID-19), visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre, em favor das empresas DISPROFARMA COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob n ° 02.335.871/0001- 91, com Valor Global de R$ 253.881,00 (duzentos e cinquenta e três mil e oitocentos e oitenta e um reais), D. L. RAMOS - ME, inscrita no CNPJ sob n° 05.146.814/0001-52, com Valor Global de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), ERGON EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita noCNPJ sob n° 21.711.424/0001-34, com Valor Global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), BIOLAR IMP. E EXP. EIRELI inscrita no CNPJ sob n° 06.987.995/0001-02, com Valor Global de R$ 6.290,0 (seis mil e duzentos e noventa reais) e C. M. DA SILVA EPP, inscrita no CNPJ sob n° 22.074.643/0001-12, com Valor Global de R$ 80,00 (oitenta reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado e/ou União Porto Acre – AC, 17 de junho de 2020. Benedito Cavalcante Damasceno Prefeito Municipal de Porto Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- PP SRP 007/2017 - Combustíveis, óleo 2T e lubrificantes | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 007/2017 - Combustíveis, óleo 2T e lubrificantes Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura 12/05/2017 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Data de Abertura: 12/05/2017 09:00 Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Acre Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, óleo 2T e lubrificantes, para atender às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Porto Acre. Tipo: Menor Preço Forma : Itens Valor total estimado: R$ 1.179.349,50 Fontes de Recurso : Recursos Próprios - Ordinários Vencedores: Nome Vencedor Lote/Item Valor (R$) AUTO POSTO JARDIM LTDA - ME VENCEDOR DO LOTE 02 ITENS DO 01 AO 04 R$ 493.173,56 D.J.V . AUTO POSTO LTDA VENCEDOR DO LOTE 01 ITENS DE 01 A 05. R$ 596.929,70 ELVIS A. PEREIRA - ME VENCEDOR LOTE 02 ITEM 05 R$ 20.250,00 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº406/2024-Gestor e Fiscal do Contrato N°260/2024 - PP SRP N°021/2023 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº406/2024-Gestor e Fiscal do Contrato N°260/2024 - PP SRP N°021/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13858 11 de setembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 406/2024 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V , da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Fede ral nº 14133, de 01 de abril de 2021; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- DECRETO Nº2123/2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº2123/2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2.123, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e com fulcro, da Lei Municipal N.º 666, de 15 de dezembro de 2022, nos termos da Lei Municipal N.º 649, de 16 de dezembro de 2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.267.553,68 (dois milhões duzentos e sessenta sete mil quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos) ao Orçamento Municipal, conforme a discriminação abaixo: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto Nº158/2025 - Ponto Facultativo no dia 20 de junho de 2025 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº158/2025 - Ponto Facultativo no dia 20 de junho de 2025 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO N° 158, DE 17 DE JUNHO DE 2025. ALTERA O DECRETO N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria N°552/2024 - FISCAL DE CONTRATO N°384/2024 - PP SRP N°011/2024 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°552/2024 - FISCAL DE CONTRATO N°384/2024 - PP SRP N°011/2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13931 667 26 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº552/2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- DECRETO Nº 297, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 297, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14224 154 16 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 297, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e com fulcro no art. 3.º, “b”, art. 5º, parágrafo primeiro, da Lei Municipal N.º 753 de 10 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), ao Orçamento Municipal, conforme a discriminação abaixo: V – ÓRGÃO 009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 09.10.10.301.2006.2.035.0000 – Manutenção da Atenção Primária ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 300.000,00 0600 16 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física 15.000,00 0500 17 TOTAL DO PROGRAMA 315.000,00 Art. 2º – O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), será proveniente de remanejamento orçamentário, nos termos do disposto nos incisos I a II do parágrafo 1º do artigo 41, e no inciso I do parágrafo 1º do 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme abaixo especificado: III – ÓRGÃO 009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 09.01.10.301.2006.2.047.0000 – Manutenção das Ações Básicas de Saúde ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.1.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00 0500 6 TOTAL DO PROGRAMA 5.000,00 DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 09.10.10.301.2006.2.035.0000 – Manutenção da Ação Primaria ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias – Civil 10.000,00 0500 15 TOTAL DO PROGRAMA 10.000,00 DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 09.10.10.301.2006.2.042.0000 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 300.000,00 0600 42 TOTAL DO PROGRAMA 300.000,00 Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 11 de fevereiro de 2026, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis, 64º do Estado do Acre, 34º do Município de Porto Acre. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto Nº2209/2023 Nomear MARILETE DA CRUZ PEREIRA | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº2209/2023 Nomear MARILETE DA CRUZ PEREIRA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2.209, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com a Lei Municipal 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013 e a Lei Municipal nº 482, de 04 de junho de 2013 e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art. 1º - Nomear a senhora, MARILETE DA CRUZ PEREIRA, no Cargo de Diretora da Unidade de Saúde da Família Ilda de Souza Barbosa, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, na referência CC-3. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contam-se a partir do dia 01 de setembro de 2023. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 01 de setembro de 2023, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis, 61º do Estado do Acre, 31º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 314/2024 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 314/2024 Inclusão de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Licitações Termo de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14204 141 11 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 314/2024 PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 007/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: ACRE JET INFORMÁTICA LTDA - ME OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme abaixo relacionada: Programa de Trabalho: 08.244.2002.2.050 - Gestão e Manutenção do Conselho Tutelar; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500. Programa de Trabalho: 08.244.2002.2.054 – Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recursos: 660. DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 314/2024, celebrado em 16/08/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 06 de fevereiro de 2026. EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº161/2024 - Fiscal do Contrato nº124/2024 - PP n° 016/2023 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº161/2024 - Fiscal do Contrato nº124/2024 - PP n° 016/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 161/2024. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 124/2024 e/ou seus substitutos, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 016/2023, Processo nº 051/2023, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre e a Empresa I. F. SOUZA - LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Materiais Gráficos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Edna da Silva Cuiabano Chaves II – Fiscal Titular do Contrato: Moisés de Souza da Costa Aguiar III – Fiscal Suplente do Contrato: Maria Antônia da Cruz Lima Nascimento Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 18 de março de 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 10 DE ABRIL DE 2024. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto N°336/2026 - Exoneração - Lérida Oliveira dos Santos Nascimento | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°336/2026 - Exoneração - Lérida Oliveira dos Santos Nascimento Exonera Lérida Oliveira dos Santos Nascimento do cargo de Diretora Administrativa da Secretaria de Esporte e Lazer. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14250 179 17 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 336, DE 10 DE ABRIL DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, Lei do Legislativo n° 076, de 27 de outubro de 2020, Lei Municipal nº 721, de 31 de dezembro de 2024 e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art. 1º – Exonerar a senhora, LÉRIDA OLIVEIRA DOS SANTOS NASCIMENTO, do cargo de Diretora Administrativa, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura do Município de Porto Acre, na referência CC-3. Art. 2º – Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-á a partir do dia 10 de abril de 2026. Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 10 de abril de 2026, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis, 64º do Estado do Acre, 34º do Município de Porto Acre. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria N°008/2021 - MARCELO FERREIRA DE ALBUQUERQUE | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°008/2021 - MARCELO FERREIRA DE ALBUQUERQUE Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 008/2021. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais. R E S O LV E: Art. 1º - Designar o Servidor Público Efetivo, o senhor MARCELO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 336, para ocupar o cargo de Diretor do Patrimônio Público e Almoxarifado, vinculado à Secretaria Municipal de Administração de Porto Acre - Acre. Parágrafo Único – O referido servidor receberá a remuneração de seu cargo efetivo acrescida de FG-3. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se-á a partir do dia 04 de janeiro de 2021. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 04 DE JANEIRO DE 2021. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto N°2287/2024 - Abertura de Crédito | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°2287/2024 - Abertura de Crédito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2287, DE 13 DE MARÇO DE 2024 “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº353/2023 GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°277/2023 - PP SRP N°012/2023 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº353/2023 GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°277/2023 - PP SRP N°012/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 353/2023. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº277/2023 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 012/2023, Processo nº 031/2023, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer de Porto Acre e a Empresa A. A. C. ROCHA - ME, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Expediente, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Vânia Claudia Alves de Souza II – Fiscal Titular do Contrato: Carlos Cézar Pereira de Freitas III – Fiscal Suplente do Contrato: Rayllany Assaline Rocha. Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 03 de agosto de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE SETEMBRO DE 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria N° 013/2021 - CONCEDER À MARIVALDA DE ALMEIDA SIQUEIRA | PM Porto Acre
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