ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

PORTARIA Nº 13, DE 23 DE MARÇO DE 2021.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento do oficio OF/SMAS/Nº151/2021 referente ao Servidor (a) MARIVALDA DE ALMEIDA SIQUEIRA matrícula, 2572 datado em 23 de março de 2021, recebido nesta Secretaria dia 23/03/2021, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, bem como assegurado na Lei nº 507, de 16 de dezembro 

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) MARIVALDA DE ALMEIDA SIQUEIRA, funcionária (a) do quadro temporário desta prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social no cargo de orientadora social, 06 (seis) meses de LICENÇA–MATERNIDADE, a contar de 14 de março ao dia 10 de setembro de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 23 de março de 2021, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 23 DE MARÇO DE 2021.

Joanne Mendes D. de Andrade
Secretária Mun. de Administração.
Decreto nº 1.883/2021