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- Transmissão de Cargo - 29 de outubro de 2025 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Transmissão de Cargo - 29 de outubro de 2025 Legislação Transmissão de Cargo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL ATA DE TRANSMISSÃO DE CARGO Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às 15h, nas dependências do Gabinete do Prefeito, na Sede da Prefeitura Municipal de Porto Acre – AC, sito à Avenida Chicó Rabelo, Km 56 – Centro, o Excelentíssimo Senhor Máximo Antônio de Souza Costa – Prefeito Municipal, face a necessidade de viajar à cidade de Brasília/DF, a fim de realizar visitas a Ministérios Federais, AMAC e demais órgãos, em busca de investimentos para o município de Porto Acre, apresentar demandas e projetos do município de Porto Acre junto à Bancada Federal do Acre em Brasília, com o intuito de discussão de prioridades para a apresentação de emendas ao Orçamento da União para o exercício de 2026 (PLOA 2026), conforme Ofício Circular no 301/2025 – GSARICK, procede-se o Ato de Transmissão de Cargo do Excelentíssimo Senhor Prefeito Maximo Antonio de Souza Costa, portador do CPF: 822.320.242-53, RG: 353716 SSP/AC domiciliado à Alameda do Girassol, No75 – Vila do INCRA – Porto Acre – AC, CEP:69.927-000, dando amplos poderes à Excelentíssima Senhora Edna da Silva Cuiabano Chaves – Vice-Prefeita de Porto Acre, portadora do CPF: 509.029.892-00, RG:250271 SSP/AC, domiciliada à Rua Tancredo Neves, N.o 320 – Ulisses Guimarães – Porto Acre-AC, CEP:69927-000, que assumirá de 3 de novembro de 2025, a partir do momento em que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Maximo Antonio de Souza Costa, se afastar, até seu retorno previsto para o dia 5 de novembro de 2025. Nada mais havendo a tratar eu Carlos Cezar Pereira de Freitas, lavrei e assinei a presente Ata, que foi lida e aceita pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Maximo Antonio de Souza Costa e pela Excelentíssima senhora Edna da Silva Cuiabano Chaves – Vice-Prefeita de Porto Acre. A transmissão de cargo do Excelentíssimo Senhor Prefeito a Excelentíssima Senhora Vice-Prefeita de Porto Acre, está fundamentada no Art. 53, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre. Por ser verdade, assinam os citados e os demais presentes. Porto Acre – AC, em 29 de outubro de 2025. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre Ata de Posse no 001/2025 Edna da Silva Cuiabano Chaves Vice-Prefeita de Porto Acre Ata de Posse no 001/2025 Oscar Soares Júnior Assessor Jurídico OAB/AC – 3696 Carlos Cezar Pereira de Freitas Diretor Administrativo Portaria GAB/No 012/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Republicado por Incorreção - Termo de Homologação Nº010/2026 - PP SRP N°010/2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Termo de Homologação Nº010/2026 - PP SRP N°010/2026 ADJUDICAR os itens licitados no PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2026, tendo como objeto o Registro de Preços para Aquisição de Pneus e Câmaras de Ar. Licitações Termo de Homologação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14332 120 19 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2026 O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas e em conformidade com o inciso IV do Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e CONSIDERANDO: a ausência de recurso, a classificação das propostas realizada pelo Pregoeiro, a emissão do Parecer Jurídico, e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: ADJUDICAR os itens licitados no PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2026, tendo como objeto o Registro de Preços para Aquisição de Pneus e Câmaras de Ar, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC, conforme consta no Processo Administrativo nº 026/2026, em favor das licitantes vencedoras, abaixo relacionadas: C S PRINA, inscrita no CNPJ Nº 41.096.888/0001-95 (com valor global de R$ 292.738,00 (duzentos e noventa e dois mil, setecentos e trinta e oito reais); DIESEL 4X4 PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 53.554.248/0001-60 (com valor global de R$ 129.450,00 (cento e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais); AUTO ELÉTRICA VISÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, inscrita no CNPJ Nº 11.836.881/0001-00 (com valor global de R$ 253.526,00 (duzentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e seis reais); RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08.474.182/0001-44 (com valor global de R$ 364.056,00 (trezentos e sessenta e quatro mil e cinquenta e seis reais) e ALBS COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 40.409.720/0001-20 (com valor global de R$ 361.868,00 (trezentos e sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e oito reais) e HOMOLOGAR o presente processo licitatório em favor das referidas empresas vencedoras. Porto Acre-AC, 13 de agosto de 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal de Porto Acre REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2026 O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas e em conformidade com o inciso IV do Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e CONSIDERANDO: a ausência de recurso, a classificação das propostas realizada pelo Pregoeiro, a emissão do Parecer Jurídico, e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: ADJUDICAR os itens licitados no PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2026, tendo como objeto o Registro de Preços para Aquisição de Pneus e Câmaras de Ar, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC, conforme consta no Processo Administrativo nº 026/2026, em favor das licitantes vencedoras, abaixo relacionadas: C S PRINA, inscrita no CNPJ Nº 41.096.888/0001-95 (com valor global de R$ 292.738,00 (duzentos e noventa e dois mil, setecentos e trinta e oito reais); DIESEL 4X4 PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 53.554.248/0001-60 (com valor global de R$ 129.450,00 (cento e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais); AUTO ELÉTRICA VISÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, inscrita no CNPJ Nº 11.836.881/0001-00 (com valor global de R$ 253.526,00 (duzentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e seis reais); RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08.474.182/0001-44 (com valor global de R$ 364.056,00 (trezentos e sessenta e quatro mil e cinquenta e seis reais) e ALBS COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 40.409.720/0001-20 (com valor global de R$ 361.868,00 (trezentos e sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e oito reais) e HOMOLOGAR o presente processo licitatório em favor das referidas empresas vencedoras. Porto Acre-AC, 13 de agosto de 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal de Porto Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- 2° Termo de Apostilamento - Contrato N°066/2026 - PP SRP N°001/2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° Termo de Apostilamento - Contrato N°066/2026 - PP SRP N°001/2026 Alteração da Cláusula Primeira - Do Objeto do contrato nº 066/2026, para aquisição de combustíveis (Gasolina Comum, Diesel Comum e Diesel S10) visando atender a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Licitações Termo de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14338 156 26 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 066/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 001/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: D. J. V. AUTO POSTO LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do instrumento inicial. ALTERAÇÃO DO OBJETO – Após a ALTERAÇÃO o objeto do contrato passa a vigorar da seguinte forma: Aquisição de combustíveis (Gasolina Comum, Diesel Comum e Diesel S10), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre – AC, assim como, em atendimento a Proposta nº 36000715585202500 – (Emenda Parlamentar nº 29140014). DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 066/2026, celebrado em 14/04/2026, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 24 de agosto de 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal de Porto Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Resolução 006/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Solicitações de promoção/Progressão | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 006/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Solicitações de promoção/Progressão Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RESOLUÇÃO N° 006/2025 “HOMOLOGA AS SOLICITAÇÕES DE PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES RELACIONADOS” A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.o 709, de 19 de junho de 2024 e a Lei Municipal N.o 719 de 31 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto N.o 098 de 27 de fevereiro de 2025; Considerando a reunião realizada no dia 16 de setembro de 2025, e a avaliação dos requerimentos dos profissionais do executivo municipal, analisados e aprovados; RESOLVE: Art. 1o – Homologar as solicitações dos servidores conforme Anexo I da presente resolução, a partir da data informada, para fins de promoção, conforme, Arts. 19, 20 e 21 e 22, da Lei Municipal N.o 709 de 19 de junho de 2024. Art. 2o – Esta resolução entra em vigor na presente data, com seus efeitos retroativos conforme datas informadas no Anexo I, devendo ser publicada em meios oficiais. Porto Acre – Ac, 16 de setembro de 2025. Vânia Claudia Alves de Souza Presidente da Comissão de Gestão do PCCR do Executivo Decreto N.o 098/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- DECRETO Nº2175/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº2175/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2.175, DE 06 DE JUNHO DE 2023 . ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto Nº2.313/2024 - Aposentadoria a MANOEL CARLOS DE MENEZES | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº2.313/2024 - Aposentadoria a MANOEL CARLOS DE MENEZES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2.313, DE 22 DE MAIO DE 2024. VERSA SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR: MANOEL CARLOS DE MENEZES, PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL (INSS). BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais. CONSIDERANDO que o servidor: MANOEL CARLOS DE MENEZES obteve a sua aposentadoria por tempo de contribuição pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), RESOLVE: Art. 1º - Considerando que foi concedida a aposentadoria por tempo de contribuição pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), com benefício registrado sob o número: 226756801-7. Aposentadoria por tempo de contribuição com data de concessão em 09/04/2024, o servidor público municipal de Porto Acre (AC) o senhor: MANOEL CARLOS DE MENEZES MATRÍCULA: 69, 68 anos de Idade, ocupante do cargo efetivo de Gari, do quadro de pessoal da Prefeitura de Porto Acre, lotado na Secretaria de Infraestrutura, com fundamento no artigo 40,§1º, inciso III, alínea “b” da constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41/2003; arts. 1º caput e §5º e art.10 da lei nº10.887, de 18 de junho de 2004 e cálculo de benefício segundo a Lei nº9876, de 29/11/1999. Art. 2º - Considerando que o servidor público municipal de Porto Acre (AC) o senhor: MANOEL CARLOS DE MENEZES, requereu a sua aposentado ria e que obteve o seu benefício em 09/04/2024 com vigência a partir de 09/04/2024, conforme expressa o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL HISTÓRICO DE CREDITOS, que poderá ser consultada no site do Ministério da Previdência Social, precisamente no endereço onde pode ser conferido a autenticidade do documento em: https://meu.inss.gov.br/central/#/ autenticidade com o código TBCJKGQQTDEBFIFOE6OZWMUD24. Art. 3º - Considerando a concessão do benefício, nos termos da legislação vigente e seus reajustes na forma do artigo 40,§8º da CF c/c a Lei Federal nº 10.887 de 18 de Junho de 2004, torna vago o cargo ocupado pelo servidor MANOEL CARLOS DE MENEZES no período de 14 de Julho de 1986, até a data de 02 de Maio de 2024, após esta data, a prefeitura obteve conhecimen tos acerca da aposentadoria do servidor, alusivo ao benefício registrado sob o número: 226756801-7, conforme expressa o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL HISTÓRICO DE CREDITOS anexo a este decreto, para ulterior deliberação se necessário. Art. 4º - Tudo visto e ponderado, nos termos dos artigos 60 e 72, alínea “d” do Estatuto do Servidor Público Municipal de Porto Acre e demais legislação correlatas, registre-se na pasta funcional do servidor em questão, publique-se, e arquive-se, para a ulterior deliberação se necessário. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos Administrativos a partir de 02/05/2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 22 de maio de 2024, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis, 62º do Esta do do Acre, 32º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto Nº026/2025 - Nomear ELIVÂNIA LIMA DE SILVA SOUZA | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº026/2025 - Nomear ELIVÂNIA LIMA DE SILVA SOUZA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 026, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria N°022/2022 - Conceder diária em nome da Senhora Rayllany | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°022/2022 - Conceder diária em nome da Senhora Rayllany Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 022/2022 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA A SENHORA RAYLLANY ASSALINE ROCHA – DIRETORA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ESPORTE E LAZER DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais. RESOLVE: Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária no valor total de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) conforme Anexo II, inciso I da Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, bem como Anexo II, inciso I da Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, em nome da Senhora Rayllany Assaline Rocha – Diretora de Contratos e Convênios da Secretária Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer de Porto Acre, que irá à Rio Branco/AC, a fim de participar do TREINAMENTO SOBRE PAR E OBRAS 2.0. A saída dar-se-á no dia 08 de março de 2022, e o retorno previsto para o dia 08 de março de 2022, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho 06.01-04.122.2002.2.018 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer, Elemento de Despesa 33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte 01. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 07 de março de 2022. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 07 DE MARÇO DE 2022. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº438/2022 - GESTOR E FISCAL - CONTRATO 382/2022 - TP N°001/2022 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº438/2022 - GESTOR E FISCAL - CONTRATO 382/2022 - TP N°001/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 438/2022. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 382/2022, e/ou seus substitutos, decorrente da TOMADA DE PREÇOS nº 001/2022, Processo nº 013/2022, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Empresa A. G. CONSTRUTORA LTDA, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para Pavimentação Asfáltica em via urbana com Drenagem e Calçadas na Rua Áureo de Andrade na Vila Caquetá no Município de Porto Acre-AC, visando atender as Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Porto Acre-AC. I – Gestor do Contrato: Jony Idagua Pereira II – Fiscal Titular do Contrato: Sandra da Silva Alves III – Fiscal Suplente do Contrato: Rosildo de Souza Barbosa Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 09 de novembro de 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2022. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto N°348/2026 - Crédito Suplementar - R$ 1.065.000,00 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°348/2026 - Crédito Suplementar - R$ 1.065.000,00 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 2026 no valor de R$ 1.065.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14276 291 28 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 348, DE 13 DE ABRIL DE 2026. “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e com fulcro no art. 3.º, “b”, art. 5º, parágrafo primeiro, da Lei Municipal N.º 753 de 10 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor R$ 1.065.000,00 (um milhão e sessenta e cinco mil reais), ao Orçamento Municipal, conforme a discriminação abaixo: I - ÓRGÃO 009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 09.10.10.301.2006.2.035 – Manutenção da Atenção Primária ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado 3.000,00 1.500.41.1002 11 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 12.000,00 1.600.42.0000 16 TOTAL DO PROGRAMA 15.000,00 SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 09.10.10.301.2006.2.042 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado 70.000,00 1.600.42.0000 CRIAR 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 980.000,00 2.600.42.0000 40 TOTAL DO PROGRAMA 1.050.000,00 Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), será proveniente de anulação parcial, e valor de R$ 980.000,00 (trezentos e vinte mil reais), será proveniente de superavit do exercício anterior, nos termos do disposto nos incisos I do parágrafo 1º do artigo 41, e no inciso I e III do parágrafo 1º do 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme abaixo especificado: I - ÓRGÃO 009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 09.10.10.301.2006.2.035 – Manutenção da Atenção Primária ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE FICHA 3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado 70.000,00 1.600.42.0000 11 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3.000,00 1.500.41.1002 16 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 12.000,00 1.600.42.0000 18 TOTAL DO PROGRAMA 85.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 13 de abril de 2026, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis, 64º do Estado do Acre, 34º do Município de Porto Acre. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº022/2023 - CONCEDER Selma Adelina dos Santos | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº022/2023 - CONCEDER Selma Adelina dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 22, DE 09 DE MAIO DE 2023. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme PORTARIA nº. 025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis. CONSIDERANDO o recebimento do OF/SEMEC/Nº541/2023, referente ao requerimento do (a) Servidor (a) Selma Adelina dos Santos, matrícula: 326 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Selma Adelina dos Santos, funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professora, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2017/2022, com efeitos a contar do dia 15 de Maio ao dia 12 de agosto de 2023, com retorno ao trabalho: Segunda–Feira, dia 14 de agosto de 2023. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 15 de maio de 2023, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 09 DE MAIO DE 2023. Lenilson Baquer de Barros Secretário Municipal de Administração Portaria nº025/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto Nº2.283/2024 - Nomeia Comissão do PSS N°001/2024 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº2.283/2024 - Nomeia Comissão do PSS N°001/2024 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2.283, DE 05 DE MARÇO DE 2024. NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL Nº001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC. DECRETA: Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Emergencial Nº001/2024, da Prefeitura Municipal de Porto Acre, Estado do Acre, nos termos do Art 4º - § 1° da Lei Municipal N° 600, de 09 de Maio de 2017. Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo primeiro deste Decreto, fica assim composta: Presidente: Marcelo Pereira Luiz Membro: Moisés de Souza da Costa Aguiar Membro: Francisca Valéria Nascimento de Souza Parágrafo Único: A comissão poderá funcionar somente com a maioria absoluta de seus membros. Art. 3º - As decisões da Comissão Municipal Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Emergencial Nº001/2024, serão tomadas por maioria simples dos votos. Art. 4º - Caberá a Comissão Municipal Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Emergencial Nº001/2024, executar todas as etapas do Processo Seletivo, desde a elaboração do Edital, recebimento da documentação, análise curricular, julgamento de recursos, até o resultado final do certame, concluindo com relatório que será apresentado ao Prefeito Municipal, para a devida homologação, após a publicação do resultado final. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 05 de março de 2024, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis, 62º do Estado do Acre, 32º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria N° 121/2021 - Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 073/2021 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 121/2021 - Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 073/2021 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 121/2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 073/2021, e/ou seus substitutos, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 006/2021, Processo nº 009/2021, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa J. ANDRADE DA SILVA, cujo objeto é Aquisição de Recarga de Gás de Cozinha, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Daiany Gonçalves Souza II – Fiscal Titular do Contrato: Aline Aparecida de Paula III – Fiscal Suplente do Contrato: Francisco Gerônimo Lopes Fortes Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 24 de março de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 24 DE MAIO DE 2021. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- PP SRP nº 004/2021 - Locação de Barco | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP nº 004/2021 - Locação de Barco Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura 25/02/2021 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL 6° TERMO ADITIVO Prorrogado por mais 12 (doze) meses, até 31/12/2025 5° TERMO ADITIVO Prorrogado por mais 12 (doze) meses, até 31/12/2024 4° TERMO ADITIVO ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL M A SOUZA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. Retificação 3° TERMO ADITIVO Reajuste de R$ 1.088,28 3° ADITIVO Reajuste de Preços do contrato é de R$ 1.813,80 para um período de 06 (seis) meses , até 31/12/2023 2° ADITIVO Prorrogada por mais 12 (doze) meses, até 31/12/2023 1° ADITIVO ( RETIFICAÇÃO ) Prorrogada por mais 12 (doze) meses, até 31/12/2022 CONTRATO N°043/2021 ATA N°002/2021 CONTRATADO: MARCOS ARAUJO DE SOUZA CNPJ: 19.985.485/0001-48 VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); VALIDADE : 12 meses a contar da sua assinatura. LOCAL E DATA: Porto Acre - AC, 01 de março de 2021. PORTARIA N°196/2021 - FISCAL DO CONTRATO EDITAL - LOCAÇÃO DE BARCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021 - SRP OBJETO : Registro de Preços para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Locação de Barco para travessia no Rio Acre, sentido Porto Acre x Caquetá x Porto Acre, para transporte da população do município que necessita realizar a travessia, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC. RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - Porto Acre – AC, no horário de 08h00min às 12h00min horas e das 13h00min às 17h00min, acessando os endereços eletrônicos https://www.portoacre.ac.gov.br/licitacao, http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/, ou solicitado através do e-mail pmpa.licitacoes@gmail.com no período de 11/02 à 23/02 de 2021. DATA DE ABERTURA: 25 de fevereiro de 2021 às 09h00min, na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Porto Acre. Porto Acre – AC, 10 de fevereiro de 2021 LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Pregoeiro e Presidente da CPL PORTARIA Nº 001/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 003/2023 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 003/2023 1° Termo de Apostilamento para alteração de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. Licitações Termo de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14199 168 4 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 003/2023 Dispensa de Licitação nº 027/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: RAFAEL ROCHA DA SILVA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo relacionada: Órgão: 08.01 - Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade: 2.018 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Fonte de Recursos: 500. Valor: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 003/2023, celebrado em 02/01/2023, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 29 de janeiro de 2026. EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº343/2023 GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°267/2023 - PP SRP N°012/2023 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº343/2023 GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°267/2023 - PP SRP N°012/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 343/2023. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 267/2023 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 012/2023, Processo nº 031/2023, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre e a Empresa J. S. CORDEIRO - EIRELI, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Expediente, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Daiany Gonçalves Souza II – Fiscal Titular do Contrato: Aline Aparecida de Paula III – Fiscal Suplente do Contrato: Francisco Jerônimo Lopes Fortes Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 02 de agosto de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE SETEMBRO DE 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria N°124/2022 - Fiscalização do Contrato nº 032/2022 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°124/2022 - Fiscalização do Contrato nº 032/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 124/2022 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 032/2022 e/ou seus substitutos, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 016/2021, Processo nº 038/2021, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e a Empresa MEDPLUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, cujo objeto é Aquisição de Materiais de Consumo (Hospitalar e Laboratório), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Edna da Silva Cuiabano Chaves II – Fiscal Titular do Contrato: Marcelo Pereira Luiz III – Fiscal Suplente do Contrato: Moisés de Souza da Costa Aguiar Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta Municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 01 de fevereiro de 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 16 DE AGOSTO DE 2022. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº130/2024 Gestor e Fiscal do Contrato N°100/2024 - PP SRP N°029/2023 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº130/2024 Gestor e Fiscal do Contrato N°100/2024 - PP SRP N°029/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº130/2024 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 100/2024 e/ou seus substitutos, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 029/2023, Processo nº 071/2023, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Porto Acre e a Empresa CLEIDE DOS S. PRINA, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de Lavagens de Veículos e Serviços de Borracharia, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Maximo Antonio de Souza Costa II – Fiscal Titular do Contrato: Marcos de Souza da Costa III – Fiscal Suplente do Contrato: Lucas Oliveira da Silva Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 12 de março de 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2024. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº 371/2022 - DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 371/2022 - DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 371/2022. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 302/2022, e/ou seus substitutos, decorrente do processo de Dispensa de Licitação nº 015/2022, Processo nº 049/2022, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer e a Em- resa o Sr.º WEDSON PESSOA COELHO, cujo objeto é a Contratação de profissional para prestar serviços de arbitragem na modalidade de atletismo, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Vânia Claudia Alves de Souza II – Fiscal Titular do Contrato: Carlos Cézar Pereira de Freitas III – Fiscal Suplente do Contrato: Rayllany Assaline Rocha Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 09 de agosto de 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 05 DE OUTUBRO DE 2022. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Convocação - JESUS RODRIGUES BARBOSA FILHO - Cargo de MOTORISTA | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Convocação - JESUS RODRIGUES BARBOSA FILHO - Cargo de MOTORISTA Notifica e Convoca o Senhor JESUS RODRIGUES BARBOSA FILHO, servidor público municipal, matrícula nº 359, ocupante do cargo de MOTORISTA, a comparecer na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ACRE Legislação Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14329 254 14 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO CONVOCAÇÃO – SEMSA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO - Raimundo Jerônimo dos Anjos Chaves, juntamente com o SECRETÁRIO ADJUNTO DE AÇÕES BÁSICAS - Moisés de Souza Costa - usando de suas atribuições legais, notifica e convoca o Senhor JESUS RODRIGUES BARBOSA FILHO, servidor público municipal, matrícula nº 359, ocupante do cargo de MOTORISTA, a comparecer na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ACRE, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da publicação deste, para tratar de assuntos relacionados a sua vida funcional. O não comparecimento no prazo estipulado implicará na abertura de Processo Administrativo/Sindicância por não atender a convocação, conforme preceitua o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Porto Acre. Ressalta-se que o referido servidor não compareceu à primeira convocação realizada no dia 31 de julho. O não comparecimento a esta segunda chamada no prazo estipulado, e a abertura da terceira convocação implicará na imediata abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com vistas à sua demissão, conforme preceitua o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Porto Acre. Porto Acre – AC, 13 de AGOSTO de 2026. RAIMUNDO JERÔNIMO DOS ANJOS CHAVES Secretário Municipal de Saúde e Saneamento Portaria Nº 002/2025. MOISÉS DE SOUZA DA COSTA Secretário Adjunto de Ações Básicas Decreto Nº 014/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
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