ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 003/2023 Dispensa de Licitação nº 027/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: RAFAEL ROCHA DA SILVA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo relacionada: Órgão: 08.01 - Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade: 2.018 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Fonte de Recursos: 500. Valor: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 003/2023, celebrado em 02/01/2023, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 29 de janeiro de 2026.

EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício