ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 22, DE 09 DE MAIO DE 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme PORTARIA nº. 025/2022, e no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento do OF/SEMEC/Nº541/2023,

referente ao requerimento do (a) Servidor (a) Selma Adelina

dos Santos, matrícula: 326 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a
legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Selma Adelina dos Santos,

funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada

(o) a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de

Professora, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao

PERÍODO de 2017/2022, com efeitos a contar do dia 15 de Maio

ao dia 12 de agosto de 2023, com retorno ao trabalho:

Segunda–Feira, dia 14 de agosto de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

com efeitos a contar do dia 15 de maio de 2023, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DE PORTO ACRE-AC, EM 09 DE MAIO DE 2023.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº025/2022