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  • Lei N°695/2023 Denominada a Praça localizada Vila do Incra | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°695/2023 Denominada a Praça localizada Vila do Incra Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13684 116 3 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACR PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº695, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA VILA DO INCRA DE “PRAÇA WILSON SILVA DE ARAÚJO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do ACRE, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Acre – AC, faz saber que o Povo de Porto Acre através de seus representantes legais constituídos pelo voto direto e secreto, Nobre Corpo de Legisladores componentes da Egrégia Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei do Executivo, fruto da Indicação n° 066/2023, apresentada pelo senhor Vereador Lenilson Baquer de Barros - PP, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada a Praça localizada Vila do Incra, no município de Porto Acre-AC, de: “Praça Wilson Silva de Araújo”. Art. 2º - O modelo padrão da placa de sinalização obedecerá às orientações fornecidas pelo órgão municipal competente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- -se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 27 de dezembro de 2023, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis, 61º do Estado do Acre, 31º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Demonstrativo - 10º (sexto) Demonstrativo de Funcionários | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Demonstrativo - 10º (sexto) Demonstrativo de Funcionários Legislação Demonstrativo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PREFEITURA DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 10º (décimo) Demonstrativo de Funcionários Públicos da Prefeitura de Porto Acre, em Gozo de Férias no mês de JANEIRO de 2023. Nº EM GOZO DE FÉRIAS MAT PERÍODO DIAS INÍCIO e FIM 01 Sandra Regina R. da Silva 398 2021/2022 30 25.01.2023 a 23.02.2023 Porto Acre-AC, 16 de março de 2023. Lenilson Baquer de Barros Secretário Mun. de Administração Portaria nº 025/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº225/2023 GESTOR E FISCAL DO Contrato nº180/2023 - PP SRP N°010/2023 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº225/2023 GESTOR E FISCAL DO Contrato nº180/2023 - PP SRP N°010/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 225/2023. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 180/2023 e/ou seus substitutos decorrente do Pregão Presencial SRP nº 010/2023, Processo nº 018/2023, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Empresa A. SANTOS E SILVA LTDA, cujo objeto é a Locação de Veículos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Maria Elinaide Pinheiro II – Fiscal Titular do Contrato: Iziane Feitosa Lima III – Fiscal Suplente do Contrato: Franceildo Chagas do Nascimento Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 29 de maio de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 20 DE JULHO DE 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Pregão Presencial 003/2021 - 4° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº047 2021 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 003/2021 - 4° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº047 2021 4° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº047 2021 Licitações Termo de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13967 128 19 de fevereiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria N° 123/2020 - Aquisição de Materiais Permanentes | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 123/2020 - Aquisição de Materiais Permanentes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 123/2020. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC. Considerando o OF/SEMEC/Nº0520/2020, que indica Fiscal de Contrato; Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao Pregão Presencial Nº 019/2019, cujo objeto é a Aquisição de Materiais Permanentes (Mobiliário, Eletrônicos e Equipamentos de Refrigeração), para atender as necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre. RESOLVE: Art. 1º - Designar a senhora Lérida Oliveira dos Santos Nascimento, servidora pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato nº 128/2020, firmado com a Empresa S&S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº.07.338.922/0001-52. Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do dia 27 de maio de 2020. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 08 DE JULHO DE 2020. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 3° Demonstrativo dos Funcionários Públicos - Janeiro de 2025 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 3° Demonstrativo dos Funcionários Públicos - Janeiro de 2025 Legislação Demonstrativo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PREFEITURA DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3° (Terceiro) Demonstrativo de Funcionários Públicos, Servidores Efetivos e Temporários da Prefeitura de Porto Acre, em Gozo de Férias no Mês de JANEIRO de 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto Nº125/2025- Abertura de Crédito | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº125/2025- Abertura de Crédito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 125 DE 22 DE ABRIL DE 2025. “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS�” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Inexigibilidade 003/2017 - Revisão da Moto niveladora NEW HOLLAND | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 003/2017 - Revisão da Moto niveladora NEW HOLLAND Licitações Inexigibilidade Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Data da Inexigibilidade: 13/11/2017 Responsável pela homologação: Benedito Cavalcante Damasceno Responsável pela ratificação: Benedito Cavalcante Damasceno Objeto: Contratação de Empresa para Realização dos Serviços de Revisão da Moto niveladora NEW HOLLAND, modelo RG140B, adquirida através do Pregão Presencial n° 010/2017 e Contrato de Aquisição n° 041/2017. Valor: $ 50.000,00 Fornecedores contratados: Nome CPF/CNPJ MOTORAUTO VEICULOS E MAQUINAS LTDA 04.043.451/0001-67 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria nº 33/2020 - Maria do Socorro de Souza Lima | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 33/2020 - Maria do Socorro de Souza Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 33/2020. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC. Considerando o OF/SEMEC/Nº254/2020, que indica Fiscal de Contrato; Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao Pregão Presencial Nº 022/2019, cujo objeto é a Aquisição de Material de Consumo (Hidráulico, Pintura, Ferramentas e outros), para atender as necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre. RESOLVE: Art. 1º - Designar a senhora Maria do Socorro de Souza Lima, servidora pertencente ao Quadro Permanente do Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato nº 039/2020, firmado com a Empresa J. M. ARAUJO - EIRELI, inscrita no CNPJ Nº. 26.338.358/0001-12 . Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do dia 07 de fevereiro de 2020. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2020. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Resolução 012/2023 CMAS - Aprovação da destinação do veículo | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 012/2023 CMAS - Aprovação da destinação do veículo Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/PA RESOLUÇÃO N0 012/2023, de 21 de agosto de 2023. Dispõe sobre a aprovação da destinação do veículo para o Município de Porto Acre/AC. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Porto Acre – CMAS/PA. Órgão de Controle Social da Política Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que foram conferidas pela Lei municipal n0 618, de 18 de dezembro de 2018, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social. CONSIDERANDO sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados; CONSIDERANDO a reunião Extraordinária ocorrida no dia 21/08/2023; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a destinação do veículo para o Município de Porto Acre/AC, com o objetivo de estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; GND4 Proteção Social Básica. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Porto Acre - AC, 21 de agosto de 2023. Jocicleide de Lima Lobo dos Santos Presidente do – CMAS/PA Decreto nº 2.177/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Demonstrativo - 3° Demonstrativo Gozo de Férias no mês de Setembro de 2023 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Demonstrativo - 3° Demonstrativo Gozo de Férias no mês de Setembro de 2023 Legislação Demonstrativo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PREFEITURA DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3º (Terceiro) Demonstrativo de Funcionários Públicos da Prefeitura de Porto Acre, em Gozo de Férias no mês de Setembro de 2023. Nº EM GOZO DE FÉRIAS MAT PERÍODO DIAS INÍCIO E FIM 01 Antônia Raimunda P. da Silva 3151 2021/2022 30 01.09.2023 a 30.09.2023 02 Felipe Lemos do Nascimento 3147 2021/2022 30 01.09.2023 a 30.09.2023 03 Ivanilda da Conceição Severino 3095 2021/2022 30 01.09.2023 a 30.09.2023 04 Jacinto Oliveira da Silva 808 2020/2021 30 01.09.2023 a 30.09.2023 05 Janayra Pinto da Silva 3166 2021/2022 30 01.09.2023 a 30.09.2023 06 José Luan Pereira da Silva 3142 2021/2022 30 01.09.2023 a 30.09.2023 07 Katiucia de Souza Machado 341 2022/2023 30 01.09.2023 a 30.09.2023 08 Leidiane Cristina S. de Souza 3110 2021/2022 30 01.09.2023 a 30.09.2023 09 Maria Rita P. do Nascimento 3088 2021/2022 30 01.09.2023 a 30.09.2023 10 Patrícia da Silva Ferreira 3139 2021/2022 30 01.09.2023 a 30.09.2023 11 Zeli Gomes Pereira 3303 2021/2022 30 04.09.2023 a 03.10.2023 Porto Acre-AC, 31 de agosto de 2023. Maximo Antonio de Souza Costa Secretário Municipal de Administração Decreto nº 2.172/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria N°003/2021 Designar a Servidora Pública Efetiva, EDNA DA SILVA CUIABANO | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°003/2021 Designar a Servidora Pública Efetiva, EDNA DA SILVA CUIABANO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 003/2021. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, Lei do Legislativo n° 077, de 27 de outubro de 2020 e demais prerrogativas constitucionais. R E S O LV E: Art. 1º - Designar a Servidora Pública Efetiva, EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES, matrícula nº137, para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre. Parágrafo Primeiro – A referida servidora receberá sua remuneração como Vice-Prefeita, conforme a Lei do Legislativo n° 077, de 27 de outubro de 2020. Parágrafo Segundo - O agente público ora designado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 12, Inciso XXII, da Lei Orgânica Municipal. Art. 2º - A Secretária Municipal de Saúde e Saneamento tem autonomia para ordenar despesas juntamente com o Prefeito Municipal e praticar todos os atos administrativos correlatos à gestão da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre - SEMSA. Art. 3º - Todas as operações financeiras referentes a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre e do Fundo Municipal de Saúde, vinculadas ao CNPJ: 11.812.868/0001-02, sejam elas via banco ou não, devem obrigatoriamente estarem acompanhadas das assinaturas da respectiva Secretária Municipal de Saúde e Saneamento e do senhor Prefeito Municipal. Art. 4º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se-á a partir do dia 04 de janeiro de 2020. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 04 DE JANEIRO DE 2021. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Pregão Presencial 002/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº113 e 112 2025 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 002/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº113 e 112 2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº113 e 112 2025 Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14028 132 23 de maio de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto nº 1739/2019 - Abertura de Crédito | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº 1739/2019 - Abertura de Crédito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 1.739, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e com fulcro no art. 3.º, “b”, art. 5º, parágrafo primeiro, da Lei Municipal N.º 619, de 28 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.001.594,56 (um milhão, um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos) ao Orçamento Municipal, conforme a discriminação abaixo: I – Órgão 012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRESTRUTURA II – Órgão 010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL V – Órgão 007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS [......] Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 11 de outubro de 2019, 131º da República, 116º do Tratado de Petrópolis, 58º do Estado do Acre, 27º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Extrato da Ata Nº008/2026 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata Nº008/2026 Medicamentos com a empresa Mais Medica Imp e Exp Ltda. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 265 13 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025 PROCESSO Nº 053/2025 OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Acre-AC. VALIDADE: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura. LOCAL E DATA: Porto Acre - AC, 11 de março de 2026. ASSINAM: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre e o Sr. Wagner Xavier D Avila Lucena pela empresa MAIS MEDICA IMP E EXP LTDA ENCARTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026 EMPRESA: MAIS MEDICA IMP E EXP LTDA, inscrita no CNPJ n°: 34.696.526/0001-70. LOTE I - Medicamentos de Uso Comum ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. MARCA VALOR UNIT. VALOR TOTAL 11 Albendazol 400mg Comprimido 50.000 PRATI 0,72 36.000,00 134 Sulfato Ferroso 40mg Comprimido 180.000 BELFAR 0,09 16.200,00 VALOR TOTAL: 391.865,60 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto N°351/2026 - Transferência de Feriado Municipal do dia 28/04/2026 para dia 30/04/2026 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°351/2026 - Transferência de Feriado Municipal do dia 28/04/2026 para dia 30/04/2026 Altera o Decreto nº 281/2026 para transferir o feriado municipal de 28 de abril para o dia 30 de abril de 2026, em caráter excepcional. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14255 156 28 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTO ACRE ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 351, DE 22 DE ABRIL DE 2026. ALTERA O DECRETO Nº 281, DE 5 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC. DECRETA: Art. 1º- Fica transferido, em caráter excepcional, o Feriado do dia 28 de abril de 2026, (terça-feira), relativo ao Aniversário do Município, para o dia 30 de abril de 2026, (quinta-feira), do ano em curso. Art. 2º - Ficam ressalvados os trabalhos públicos considerados relevantes, tais como os de saúde, educação, tratamento de água, coleta de lixo, limpeza pública e outros, cuja interrupção possa causar transtornos ou prejuízos à Administração e aos munícipes. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria N°084/2026 - Designação de Gestor e Fiscal - ContratoN°063/2026 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°084/2026 - Designação de Gestor e Fiscal - ContratoN°063/2026 Designa Francisca Daniele Nogueira da Silva como Gestor e Gabriele de Morais Amarante como Fiscal do Contrato nº 063/2026 (M A Souza Transporte). Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14250 184 17 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 084/2026. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 063/2026 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial SRP nº. 005/2026, celebrado com a empresa M A SOUZA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de mão de obra para operação/condução de 02 (dois) barcos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Francisca Daniele Nogueira da Silva II – Fiscal Titular do Contrato: Gabriele de Morais Amarante III – Fiscal Suplente do Contrato: Francisca Regineide Nunes de Souza Art. 2º – A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º – Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º – O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º – Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º – Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 14 de abril de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 14 DE ABRIL DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria nº 48/2020 Francisco Gerônimo Lopes Fortes | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 48/2020 Francisco Gerônimo Lopes Fortes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 48/2020. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC. Considerando o OF/SMAS/Nº93/2020, que indica Fiscal de Contrato; Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao Pregão Presencial Nº 019/2019, cujo objeto é a Aquisição de Materiais Permanentes (Informática, Mobiliário, e Equipamentos de Refrigeração), para atender as necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre. RESOLVE: Art. 1º - Designar o senhor Francisco Gerônimo Lopes Fortes, servidor pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato nº 055/2020, firmado com a Empresa S & S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 07.338.922/0001-52. Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do dia 13 de fevereiro de 2020. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2020. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Resultado Preliminar - Edital nº 04/2026 - Premiação para Mestre Cultural | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resultado Preliminar - Edital nº 04/2026 - Premiação para Mestre Cultural Resultado preliminar do Edital nº 04/2026 - Premiação para Mestre Cultural destinado à seleção de propostas culturais no âmbito do município de Porto Acre. Concursos Resultado Preliminar Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14251 97 22 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E CULTURA RESULTADO PRELIMINAR – EDITAL Nº 04/2026 PREMIAÇÃO PARA MESTRE CULTURAL A Prefeitura Municipal de Porto Acre, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo, Juventude e Cultura – SELTJUC, no uso de suas atribuições legais, após a análise da Comissão de Pareceristas, que foram devidamente credenciados por meio do Edital nº 01/2026, e nomeados por meio da Portaria nº 02/2026 – SELTJUC, torna público o Resultado Preliminar, referente ao Edital nº 04/2026 – Premiação para Mestre Cultural, destinado à seleção de propostas culturais no âmbito do município. Classificação Nome do Inscrito Segmento Pontuação Situação 1º ERONDINO SOARES DA CRUZ Músico 40,0 CLASSIFICADO 2º PAULO SERGIO DO ROSARIO PEREIRA Culturas Populares 40,0 CLASSIFICADO Fica aberto o prazo de 04 (quatro) dias corridos para interposição de recursos contra o Resultado Preliminar, conforme disposto no item 09 do Edital nº 04/2026 – Premiação para Mestre Cultural. Porto Acre/AC, 17 de abril de 2026. Publique-se. Cumpra-se. LEANDRO BEZERRA FEITOSA Secretário M. de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura - SELTJUC Decreto Nº 314/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto Nº081/2025 - Nomear WELITON DO NASCIMENTO MARTINS - Comunicação Social | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº081/2025 - Nomear WELITON DO NASCIMENTO MARTINS - Comunicação Social Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 081, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, Lei do Legislativo nº078, 09 de outubro de 2024, Lei Municipal nº 721, de 31 de dezembro de 2024 e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art.1º - Nomear o senhor, WELITON DO NASCIMENTO MARTINS, no cargo de Setor de Comunicação Social, vinculado ao Gabinete do Prefeito e Comunicação Social, na referência CC-1. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-á a partir do dia 03 de fevereiro de 2025. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 03 de fevereiro de 2025, 136º da República, 122º do Tratado de Petrópolis, 63º do Estado do Acre, 33º do Município de Porto Acre. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

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