ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 081, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
 MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, Lei do Legislativo nº078, 09 de outubro de 2024, Lei Municipal nº 721, de 31 de dezembro de 2024 e demais prerrogativas constitucionais.

 D E C R E T A:
 Art.1º - Nomear o senhor, WELITON DO NASCIMENTO MARTINS, no cargo de Setor de Comunicação Social, vinculado ao Gabinete do Prefeito e Comunicação Social, na referência CC-1.

 Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-á a partir do dia 03 de fevereiro de 2025.

 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.

 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 03 de fevereiro de 2025, 136º da República, 122º do Tratado de Petrópolis, 63º do Estado do Acre, 33º do Município de Porto Acre.

 MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA 
Prefeito de Porto Acre-Acre