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  • Adesão/Carona 002/2024 - 4° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 058 2024 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona 002/2024 - 4° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 058 2024 4° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 058 2024 Licitações Adesão/Carona Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13971 177 25 de fevereiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • PSS N°001/2024 Regularização das Placas de Taxi | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N°001/2024 Regularização das Placas de Taxi Concursos Processo Seletivo Em Andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13698 23 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE EDITAL Nº 001/2024 CONSIDERANDO, o que dispõe o inciso V do Art 58 da Lei Ôrganica do Município de Porto Acre; CONSIDERANDO, o que dispõe a Lei Municipal n.º 633 de 07 de agosto de 2020 que “ALTERA A ΕΜΕΝΤΑ, Ο §1º E O INCISO I DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N° 58, DE 18 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS PLACAS DE TAXI EM CIRCULAÇÃO NO MUNICIPIO DE PORTO ACRE”; PUBLICAÇÕES: Permissão de uso 001/2024 - Concessão de uma placa a pessoa com necessidades especiais Publicado em 14/05/2024 - Doeac 13.774 Pag. 112-113 RECADASTRAMENTO DE PERMISSIONÁRIO DE PLACA DE TAXI Publicado em 29/01/2024 - Doeac 13.701 Pag. 140-141 EDITAL Publicado em 23/01/2024 - DOEAC 13.698 Pág 93-94 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº070/2024 Fiscal do Contrato nº 045/2024 - PP 012/2023 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº070/2024 Fiscal do Contrato nº 045/2024 - PP 012/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 070/2024. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº045/2024 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão PresencialSRP nº 012/2023, Processo nº 031/2023, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer de Porto Acre e a Empresa J. S. CORDEIRO - EIRELI, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Expediente, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Vânia Claudia Alves de Souza II – Fiscal Titular do Contrato: Carlos Cézar Pereira de Freitas III – Fiscal Suplente do Contrato: Rayllany Assaline Rocha Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 08 de fevereiro de 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 12 DE MARÇO DE 2024. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº 380/2022 - DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 380/2022 - DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 380/2022. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 331/2022, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 006/2022, Processo nº 015/2022, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e a Empresa F. ALICE A. DE ARAÚJO - ME, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Fornecimento de Refeições e Lanches, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura Municipal de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Francisca Daniele Nogueira da Silva II – Fiscal Titular do Contrato: Natanna Marques Bayma III – Fiscal Suplente do Contrato: Antônio Maximo da Silva Brilhante Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 27 de setembro de 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 05 DE OUTUBRO DE 2022. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº276/2023 Gestor e Fiscal do Contrato nº206/2023 - PP N°008/2023 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº276/2023 Gestor e Fiscal do Contrato nº206/2023 - PP N°008/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 276/2023. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 206/2023 e/ou seus substitutos decorrente do Pregão Presencial SRP nº 008/2023, Processo nº 015/2023, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Empresa CALURINO FERRAZ MIRANDA – EPP, cujo objeto é a Aquisição de Suprimentos de Informática (toners e tintas para impressoras), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Maria Elinaide Pinheiro II – Fiscal Titular do Contrato: Iziane Feitosa Lima III – Fiscal Suplente do Contrato: Franceildo Chagas do Nascimento Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 02 de junho de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 15 DE AGOSTO DE 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • DL 016/2020 Locação de barco para Travessia da Margem direita a margem esquerda | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 016/2020 Locação de barco para Travessia da Margem direita a margem esquerda Licitações Dispensa de Licitação Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12822 22 de junho de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2020 O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 24 da Lei n° 8.666/93 e na alínea “b” do Inciso I do Art. 1º da Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020 e CONSIDERANDO , a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 016/2020, tendo como objeto a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de barco para Travessia da Margem direita a margem esquerda do Rio Acre, sentido Porto Acre e Caquetá e vice-versa, para transporte da população do município que necessita realizar a travessia, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC, em favor da empresa MARCOS ARAUJO DE SOUZA 01043748296, inscrita no CNPJ nº 19.985.485/0001-48, com Valor Global de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). Porto Acre – Acre, 17 de junho de 2020. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito Municipal de Porto Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Extrato do 2° Termo de Apostilamento - PP SRP N° 010/2025 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do 2° Termo de Apostilamento - PP SRP N° 010/2025 Licitações Termo de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14343 144 1 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 079/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: J. S. NUNES - EIRELI OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme abaixo relacionada: Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Projeto/Atividade: 2.035 – Manutenção da Atenção Primária; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500 e 600. DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 079/2026, celebrado em 14/05/2026, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 28 de agosto de 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal de Porto Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto Nº159/2025 - Nomear ADENILSON LIMA DA SILVA | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº159/2025 - Nomear ADENILSON LIMA DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 159 DE 17 DE JUNHO DE 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Credenciamento PNAB N°003/2026 - ARTISTAS INICIANTE | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Credenciamento PNAB N°003/2026 - ARTISTAS INICIANTE SELEÇÃO DE PROJETOS DE ARTISTAS INICIANTE/ESTREANTE PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI No 14.399/2022) Concursos Processo Seletivo Em andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 25 de março de 2026 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E CULTURA – SELTJUC POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO No 03/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS DE ARTISTAS INICIANTE/ESTREANTE PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI No 14.399/2022) Olá, agentes culturais do Município de Porto Acre, Estado do Acre! Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. Boa leitura. Desejamos sucesso! Objeto do edital O objeto deste Edital é a seleção de proponentes iniciantes/estreantes, para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais de Porto Acre, Estado do Acre. Prazo de inscrição Do dia 25 de março de 2026, até às 17 horas do dia 10 de abril de 2026. As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital. Anexos do edital Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Categorias de apoio; Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; Anexo III - Critérios de seleção; Anexo IV - Relatório de Execução do Objeto; Anexo V - Declaração étnico-racial; Anexo VI – Declaração PCD; Anexo VII – Formulário de interposição de recurso; Anexo VIII – Declaração de Residência. Anexo DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA ÚNICA Porto Acre - AC, 25 de março de 2026. Maximo Antônio de Souza Costa Prefeito de Porto Acre - Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº288/2023 Gestor e Fiscal do Contrato nº218/2023 - PP N°006/2023 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº288/2023 Gestor e Fiscal do Contrato nº218/2023 - PP N°006/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 288/2023. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 218/2023 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 006/2023, Processo nº 013/2023, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre e a Empresa S. L. DE CASTRO EIRELI, cujo objeto é a Aquisição de Fardamentos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Edna da Silva Cuiabano Chaves II – Fiscal Titular do Contrato: Moisés de Souza da Costa Aguiar III – Fiscal Suplente do Contrato: Irinéia Cruz dos Santos Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 13 de junho de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 15 DE AGOSTO DE 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Adesão/Carona N°002/2024 - Materiais Elétricos, de Consumo e Ferragens | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°002/2024 - Materiais Elétricos, de Consumo e Ferragens Licitações Adesão/Carona Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13714 226 20 de fevereiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº058 2024 CONTRATO N°058/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº058/2024 Portaria Nº343/2024 Fiscal do Contrato nº 058/2024 Portaria Nº083/2024 Fiscal do Contrato nº 058/2024 PROCESSO Nº003/2024 ATA N°005/2023 - PE N°027/2023 - Pref. de Rio Branco CONTRATADO: JR DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 33.412.751/0001-92, VALOR: R$ 559.780,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: 06/02/2024 EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS “CARONA” Nº 002/2024 PROCESSO Nº 003/2024 O Prefeito Municipal de Porto Acre, considerando as documentações constantes no Processo nº 003/2024, o parecer da Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município de Porto Acre, favoráveis a contratação, TORNA PÚBLICA a formalização do processo de Adesão a Ata de Registro de Preços “Carona” nº 002/2024, tendo como objeto a Aquisição de Materiais Elétricos, de Consumo e Ferragens, através da ADESÃO a Ata de Registro de Preços nº 005/2023, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 027/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Rio Branco-AC, através da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade- -SMCCI, em favor da empresa JR DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ n° 33.412.751/0001-92, com valor global de R$ 559.780,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil e setecentos e oitenta reais). Porto Acre - AC, 07 de fevereiro de 2024. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito Municipal de Porto Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Extrato da Ata Nº010/2026 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata Nº010/2026 Medicamentos com a empresa Medland Comercio & Servicos Ltda. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14223 266 13 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025 PROCESSO Nº 053/2025 OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Acre-AC. VALIDADE: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura. LOCAL E DATA: Porto Acre - AC, 11 de março de 2026. ASSINAM: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre e o Sra Sany Debora de Noronha Moura Pontes pela empresa MEDLAND COMERCIO & SERVICOS LTDA. ENCARTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026 EMPRESA: MEDLAND COMERCIO & SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n°: 52.042.478/0001-88. LOTE I - Medicamentos de Uso Comum ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. MARCA VALOR UNIT. VALOR TOTAL 10 Albendazol 40mg/ml Suspensão oral 20.000 PRATI 2,23 44.600,00 137 Vitamina C 500 mg (Ácido Ascórbico) Comprimido 250.000 IMEC 0,33 82.500,00 VALOR TOTAL LOTE I: 301.421,34 LOTE II - Medicamento uso especial (controlado) ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. MARCA VALOR UNIT. VALOR TOTAL 4 Carbamazepina 20 mg/ml Suspensão oral 600 HIPOLABOR 11,00 6.600,00 5 Carbonato de Lítio 300mg Comprimido 7.000 HIPOLABOR 0,34 2.380,00 VALOR TOTAL LOTE I + LOTE II: 310.401,34 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº052/2023 CONCEDER LICENÇA–PRÊMIO FRANCISCA RAQUELE ALMEIDA DE ARAÚJO | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº052/2023 CONCEDER LICENÇA–PRÊMIO FRANCISCA RAQUELE ALMEIDA DE ARAÚJO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 52 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 2.172/2023, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis. CONSIDERANDO o recebimento do OF/GAB/SEMSA/Nº1753/2023 referente ao requerimento do (a) Servidor (a) FRANCISCA RAQUELE ALMEIDA DE ARAÚJO, matrícula: 629 o qual requer Licença-Prêmio fracionada em 02 vezes. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 285 de 10 de Janeiro de 2006, assegurada na lei 507 de 16 de dezembro de 2013, em seu artigo 236. RESOLVE: Art.1º- CONCEDER (a) senhor (a) Francisca Raquele Almeida de Araújo, funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na função de Auxiliar de Consultório Dentário, os demais 45 (Quarenta e cinco dias) de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2013/2018, com efeito a contar do dia 16 de Outubro ao dia 29 de Novembro de 2023, com retorno ao trabalho: Quinta–Feira, dia 30 de Novembro de 2023. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 16 de Outubro de 2023, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 26 DE OUTUBRO DE 2023. Máximo Antônio de Souza Costa Secretário Municipal de Administração. Decreto nº 2.172/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº 033/2023 - Conceder Licença premio a Raimunda Antônia Gomes de Souza | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 033/2023 - Conceder Licença premio a Raimunda Antônia Gomes de Souza Legislação Portaria,Licença prêmio Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 33, DE 07 DE AGOSTO DE 2023. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 2.172/2023, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis. CONSIDERANDO o recebimento dos OF/G.P.C. S Nº 609/2023 com ele anexo o OF/SEMEC/Nº1.032/2023, referente ao requerimento do (a) Servidor (a) Raimunda Antônia Gomes de Souza, matrícula: 615 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de dezembro de 2013, em seu Artigo 118 § 1º ao 4º e Artigo 119, parágrafo único. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Raimunda Antônia Gomes de Souza, funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professora, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2013/2018, com efeitos a contar do dia 1º (Primeiro) de agosto ao dia 31 de outubro de 2023, com retorno ao trabalho: Quarta–Feira, dia 1º (Primeiro) de novembro de 2023. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 1º (Primeiro) de agosto de 2023, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 07 DE AGOSTO DE 2023. Maximo Antônio de Souza Costa Secretário Municipal de Administração Decreto nº 2.172/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Termo de Concessão de Direito Real de Uso N°010/2026 - Alvedir Ferreira de Souza | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Concessão de Direito Real de Uso N°010/2026 - Alvedir Ferreira de Souza Extrato de termo de concessão de direito real de uso entre o Município de Porto Acre e a empresa 66.165.633 Alvedir Ferreira de Souza, para exploração de lote industrial no Polo Industrial do Caquetá. Legislação Termo de Concessão de Direito Real de Uso Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14286 245 12 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 010/2026 TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, COMO CONCEDENTE, E A EMPRESA 66.165.633 ALVEDIR FERREIRA DE SOUZA, COMO CONCESSIONÁRIA, PARA EXPLORAÇÃO DE LOTE INDUSTRIAL/COMERCIAL NO POLO INDUSTRIAL DO CAQUETÁ, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 708, DE 05 DE JUNHO DE 2024, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. PARTES: MUNICÍPIO DE PORTO ACRE – Concedente e 66.165.633 ALVEDIR FERREIRA DE SOUZA – concessionária. OBJETO: A concedente concede ao concessionário o direito real de uso de um lote, situado no polo industrial do Município de Porto Acre, localidade do Caquetá, zona rural, referente as coordenadas e confrontações: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BCA-M-27241, de coordenadas (Longitude: -67º21’47,714” Latitude -09º45’19,894” e Altitude: 211,06 m); deste, segue confrontando com o Ramal de acesso, com azimute 218º21’ e distância 203,67m até o vértice BCA-M-27243, (Longitude: -67º21’47,718”, Latitude -09º45”28,746” e Altitude: 210,36 m); deste, segue confrontando com a Fazenda Bom Destino-Cód. INCRA: 012.025.839.116-6, com azimute 312°11’ e distância 170,07 m até o vértice ATN-M-S827, (Longitude: -67º21’51,852”, Latitude -09º45’25,028” e Altitude: 210,50 m); deste, segue confrontando com o P.A. Caquetá com azimute 38°38’ e distância 201,96 m até o vértice BCA-M-27241 ponto inicial da descrição deste perímetro”. O registro nos órgãos municipais, ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da assinatura. PRAZO: O direito real de uso é concedido pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data de assinatura do presente termo, prorrogável por igual período, a critério exclusivo da administração pública Municipal, desde que cumpridas todas as obrigações contratuais pelo concessionário, nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 708/2024. NATUREZA JURÍDICA E CONDIÇÕES: A presente concessão tem as seguintes características: I. É gratuita (não onerosa), nos termos do art. 10 da lei municipal nº 708/2024, não havendo qualquer contraprestação pecuniária à concedente pelo uso do imóvel; II. Constitui contrato administrativo regido pela lei federal nº 14.133/2021, com aplicação subsidiária do código civil; III. O imóvel é classificado como bem público de uso especial do município de porto acre; Porto Acre – AC, 20 de maio de 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA DA COSTA , Prefeito de Porto Acre – Concedente 66.165.633 ALVEDIR FERREIRA DE SOUZA – Concessionária Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº036/2025 - Conceder 03 diárias ANTONIO SERGIO BAQUER DE BARROS | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº036/2025 - Conceder 03 diárias ANTONIO SERGIO BAQUER DE BARROS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13950 104 27 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº036/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS AO SENHOR ANTONIO SERGIO BAQUER DE BARROS, ASSESSOR TÉCNICO DE INOVA ÇÃO E ENSINO DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Extrato do Termo de Retificação - PP Nº007/2026 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Termo de Retificação - PP Nº007/2026 Retifica o cronograma de realização de diligências relativo ao Pregão Presencial SRP nº 007/2026 para manutenção de veículos e máquinas. Licitações Termo de Retificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14306 67 13 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2026 Processo Administrativo nº 016/2026. Objeto: Registro de Preços para Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de Peças de Reposição para Máquinas Pesadas, Caminhões, Ônibus, Micro-ônibus, Vans, Caminhonetes, Veículos Utilitários, Motocicletas, Quadriciclos, Implementos agrícolas, Motor para Barcos e Serviços de Guincho, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC. A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Porto Acre, resolve, RETIFICAR o CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS, relativo ao PREGÃO PRESENCIAL SRP 007/2026, publicado, no diário Oficial do Estado do Acre, nº 14.305, pag. 154 e 155 do 10/07/2025, passando a vigorar da seguinte forma: ONDE SE LÊ: DATA HORÁRIO EMPRESA 1ª COLOCADA LOTE OBJETO ENDEREÇO 15/07/2026 11h00min AUTO ELÉTRICA VISÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LOTE IV CAMINHÕES - FORNECIMENTO DE PEÇAS Avenida Principal 259 Loteamento Santa Helena – Rio Branco/Ac LEIA-SE: DATA HORÁRIO EMPRESA 1ª COLOCADA LOTE OBJETO ENDEREÇO 15/07/2026 11h00min AUTO ELÉTRICA VISÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LOTE IV CAMINHÕES - FORNECIMENTO DE PEÇAS Avenida Principal 259 Loteamento Santa Helena – Rio Branco/Ac LOTE X – (QUADRICICLOS) - MÃO DE OBRAS E PEÇAS Permanecem inalteradas as informações e condições não modificadas através do presente termo de retificação Porto Acre - AC, 09 de julho de 2026. LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA - Pregoeiro e Agente de Contratação - Portaria nº 001/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto n° 2.069/2022 - Comissão de PSS 002/2022 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 2.069/2022 - Comissão de PSS 002/2022 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2.069, DE 10 DE MAIO DE 2022 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC. DECRETA: Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, da Prefeitura Municipal de Porto Acre, Estado do Acre. Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo primeiro deste Decreto, fica assim composta: Presidente: Elivania Lima da Silva de Souza Membro: Francisco Gerônimo Lopes Fortes Membro: Maria do Socorro de Souza Lima Membro: Maricilda Silva Rocha Parágrafo Único: A comissão poderá funcionar somente com a maioria absoluta de seus membros. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 10 de maio de 2022, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis, 60º do Estado do Acre, 30º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto N°1952/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2021 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°1952/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2021 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 1.943, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Lei N°718/2024 - Altera Lei N°684/2023 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°718/2024 - Altera Lei N°684/2023 Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13935 255 2 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 718, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº684 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do ACRE, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Acre – AC, faz saber que Câmara Municipal de Porto Acre aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O §1º do Art. 47 da Lei Municipal nº 684/2023, passa a vigorar com o seguinte texto: §1º A cedência ou cessão será, com ou sem ônus para Prefeitura Municipal de Porto Acre, será concedida pelo prazo Máximo de 01 (um) ano, renovável anualmente segundo a necessidade e a possibilidade das partes Art. 2º Fica criado o § 5º para o Art.46 da Lei Municipal nº 684/2023, passa a vigorar com o seguinte texto: § 5º – Os servidores do Município de Porto Acre, que estejam em Estágio Probatório, poderão excepcionalmente, em virtude do melhor funcionamento da Administração pública, serem removidos, por meio de ato institucional do Chefe do Poder Executivo. Art. 3º. Fica criado o § 3º para o Art. 47º da Lei Municipal nº684/2023, passa a vigorar com o seguinte texto: § 3º – Os servidores do Município de Porto Acre, que estejam em Estágio Probatório, poderão excepcionalmente, em virtude do melhor funcionamento da Administração pública, serem cedidos ou permutados, por meio de ato institucional do Chefe do Poder Executivo. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 27 de dezembro de 2024, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis, 62º do Estado do Acre, 32º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

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