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- Portaria nº243/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº184/2026 - PP SRP nº010/2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº243/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº184/2026 - PP SRP nº010/2026 Dispõe sobre designação de gestor e fiscal de contrato e dá outras providências. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14377 143 21 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 243/2026. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 184/2026 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 010/2026, celebrado com a RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Pneus, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Raimundo Jerônimo dos Anjos Chaves II – Fiscal Titular do Contrato: Pablo Lima dos Santos Verçosa III – Fiscal Suplente do Contrato: Irinéia Cruz dos Santos Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 13 de outubro de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 13 DE OUTUBRO DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria nº242/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº183/2026 - PP SRP nº010/2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº242/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº183/2026 - PP SRP nº010/2026 Dispõe sobre designação de gestor e fiscal de contrato e dá outras providências. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14377 143 21 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 242/2026. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 183/2026 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 010/2026, celebrado com a C S PRINA, cujo objeto é a Aquisição de Pneus e Câmaras de Ar, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Raimundo Jerônimo dos Anjos Chaves II – Fiscal Titular do Contrato: Pablo Lima dos Santos Verçosa III – Fiscal Suplente do Contrato: Irinéia Cruz dos Santos Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 8 de outubro de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 8 DE OUTUBRO DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria nº245/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº186/2026 - PP SRP nº008/2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº245/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº186/2026 - PP SRP nº008/2026 Dispõe sobre designação de gestor e fiscal de contrato e dá outras providências. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14377 143 21 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 245/2026. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 186/2026 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 008/2026, celebrado com a empresa D L RAMOS, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Consumo, (Higiene/Limpeza, Copa/Cozinha e Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Daiany Gonçalves Souza II – Fiscal Titular do Contrato: Raira Silva de Souza III – Fiscal Suplente do Contrato: Francisco Marques Fontineli Fiesca Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 14 de outubro de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 14 DE OUTUBRO DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Retificação do Extrato do Contrato nº185/2026 - PP SRP N°010/2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Retificação do Extrato do Contrato nº185/2026 - PP SRP N°010/2026 Retificação do extrato do Contrato nº 185/2026 para alterar a secretaria solicitante da aquisição de pneus. Legislação Retificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14376 166 20 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2026 O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, em conformidade com a Lei de Licitações nº 14.133 e demais alterações, RESOLVE: RETIFICAR o extrato do Contrato n° 185/2026, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 14.374, pág. 116 e 117 do dia 16/10/2026, passando a vigorar da seguinte forma: ONDE SE LÊ: Aquisição de Pneus, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre/AC, em atendimento a Proposta de nº 36000771529202600, emenda nº 29140003 LEIA-SE: Aquisição de Pneus, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre/AC, em atendimento a Proposta de nº 36000771529202600, emenda nº 29140003 Porto Acre – AC, 19 de outubro de 2026 Maximo Antonio de Souza Costa Prefeito Municipal Porto Acre. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- LDO 2027 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LDO 2027 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. Contas Públicas LDO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14376 162 20 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Extrato da Ata N°059/2026 - RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - PP SRP nº007/2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata N°059/2026 - RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - PP SRP nº007/2026 Registro de Preços para manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças de reposição para caminhonetes. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14376 167 20 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2026 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026 PROCESSO Nº 016/2026 OBJETO: Registro de Preços para a eventual contratação de Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de Peças de Reposição para Caminhonetes, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC. VALIDADE: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de assinatura. LOCAL E DATA: Porto Acre - AC, 09 de outubro de 2026. ASSINAM: Maximo Antônio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre e o Senhor Sérgio Ferreira de Sá pela empresa RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA. ENCARTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2026 EMPRESA: RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ n°: 08.474.182/0001-44. LOTE VII – (CAMINHONETES) MÃO DE OBRA ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 Manutenção Preventiva e Corretiva em CAMINHONETES. HORA 2.500 181,34 453.340,00 PEÇAS ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. ESTIMADA % DESC. VALOR COM DESCONTO 2 Fornecimento de peças de reposição, componentes, acessórios, filtros, baterias, etc., para CAMINHONETES. R$ 426.350,00 20,00% 341.080,00 3 Fornecimento de óleos lubrificantes, hidráulicos, fluidos, aditivos, graxas e afins, para CAMINHONETES. R$ 128.205,00 20,00% 102.564,00 VALOR TOTAL 896.984,00 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Ata Nº055/2026 - DIESEL 4X4 PEÇAS E SERVIÇOS - ME - PP SRP nº007/2026 - DOEAC nº14374 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata Nº055/2026 - DIESEL 4X4 PEÇAS E SERVIÇOS - ME - PP SRP nº007/2026 - DOEAC nº14374 Registro de Preços para manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para caminhões, ônibus, micro-ônibus e motocicletas. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14374 117 16 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2026 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026 PROCESSO Nº 016/2026 OBJETO: Registro de Preços para a eventual contratação de Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de Peças de Reposição para Caminhões, Ônibus, Micro-ônibus e Motocicletas, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC. VALIDADE: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de assinatura. LOCAL E DATA: Porto Acre - AC, 09 de outubro de 2026. ASSINAM: Maximo Antônio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre e o Senhor Thiago Ricardo Machado Souza pela empresa DIESEL 4X4 PEÇAS E SERVIÇOS - ME. ENCARTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2026 EMPRESA: DIESEL 4X4 PEÇAS E SERVIÇOS - ME, inscrita no CNPJ n°: 53.554.248/0001-60. LOTE III - CAMINHÕES – (caminhões com carroceria de madeira, caminhões basculantes truck e toco, etc.) MÃO DE OBRA ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 Manutenção Preventiva e Corretiva em CAMINHÕES. HORA 5.250 192,00 1.008.000,00 VALOR TOTAL 1.008.000,00 LOTE V – (ÔNIBUS e MICRO-ÔNIBUS ESCOLARES) MÃO DE OBRA ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 Manutenção Preventiva e Corretiva em ÔNIBUS e MICRO-ÔNIBUS. HORA 1.875 176,00 330.000,00 PEÇAS ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. ESTIMADA % DESC. VALOR COM DESCONTO 2 Fornecimento de peças de reposição, componentes, acessórios, filtros, baterias, etc., para ÔNIBUS e MICRO-ÔNIBUS. R$ 170.540,00 20,00% 136.432,00 3 Fornecimento de óleos lubrificantes, hidráulicos, fluidos, aditivos, graxas e afins, para ÔNIBUS e MICRO-ÔNIBUS. R$ 42.735,00 20,00% 34.188,00 VALOR TOTAL 500.620,00 LOTE IX – (MOTOCICLETAS) MÃO DE OBRA ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 Manutenção Preventiva e Corretiva em MOTOCICLETAS. HORA 625 141,34 88.335,00 PEÇAS ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. ESTIMADA % DESC. VALOR COM DESCONTO 2 Fornecimento de peças de reposição, componentes, acessórios, filtros, baterias, etc., para MOTOCICLETAS. R$ 85.310,00 20,00% 68.248,00 3 Fornecimento de óleos lubrificantes e afins, para MOTOCICLETAS. R$ 42.755,00 20,00% 34.204,00 VALOR TOTAL 190.787,00 VALOR GLOBAL LOTE III, V e IX 1.699.407,00 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Ata Nº057/2026 - AUTOMECANICA METAL DIESEL LTDA - PP SRP nº007/2026 - DOEAC nº14374 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata Nº057/2026 - AUTOMECANICA METAL DIESEL LTDA - PP SRP nº007/2026 - DOEAC nº14374 Registro de Preços para manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para veículos utilitários, motor para barcos e serviços de guincho. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14374 118 16 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2026 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026 PROCESSO Nº 016/2026 OBJETO: Registro de Preços para a eventual contratação de Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de Peças de Reposição para Veículos Utilitários, Motor para Barcos e Serviços de Guincho, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC. VALIDADE: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de assinatura. LOCAL E DATA: Porto Acre - AC, 09 de outubro de 2026. ASSINAM: Maximo Antônio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre e o Senhor José Carlos Garcia Saldanha pela empresa AUTOMECANICA METAL DIESEL LTDA. ENCARTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2026 EMPRESA: AUTOMECANICA METAL DIESEL LTDA, inscrita no CNPJ n°: 19.064.790/0001-05. LOTE VIII – VEÍCULOS UTILITÁRIOS (ambulâncias e tipo passeio de pequeno porte) MÃO DE OBRA ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 Manutenção Preventiva e Corretiva em VEÍCULOS UTILITÁRIOS. HORA 1.500 168,00 252.000,00 PEÇAS ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. ESTIMADA % DESC. VALOR COM DESCONTO 2 Fornecimento de peças de reposição, componentes, acessórios, filtros, baterias, etc., para VEÍCULOS UTILITÁRIOS. R$ 248.160,00 20,00% 198.528,00 3 Fornecimento de óleos lubrificantes, hidráulicos, fluidos, aditivos, graxas e afins, para VEÍCULOS UTILITÁRIOS. R$ 76.923,00 20,00% 61.538,40 VALOR TOTAL 512.066,40 LOTE XII – (MOTOR PARA BARCOS) MÃO DE OBRA ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 Manutenção Preventiva e Corretiva em MOTOR PARA BARCOS. HORA 375 201,34 75.501,00 PEÇAS ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. ESTIMADA % DESC. VALOR COM DESCONTO 2 Fornecimento de peças de reposição, componentes, acessórios, etc., para MOTOR PARA BARCOS R$ 41.998,50 20,00% 33.598,80 3 Fornecimento de óleos lubrificantes, e afins, para MOTOR PARA BARCOS. R$ 41.998,50 20,00% 33.598,80 VALOR TOTAL 142.698,60 LOTE XIII – SERVIÇOS DE REBOQUE (GINCHO) ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 Serviços de Auto Socorro – Reboque (Guincho) KM 3.000 7,68 23.040,00 VALOR TOTAL 23.040,00 VALOR GLOBAL LOTE VIII, XII e XIII 677.805,00 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Ata Nº054/2026 - C S PRINA - PP SRP nº007/2026 - DOEAC nº14374 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata Nº054/2026 - C S PRINA - PP SRP nº007/2026 - DOEAC nº14374 Registro de Preços para manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças de reposição para máquinas pesadas e vans. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14374 119 16 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2026 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026 PROCESSO Nº 016/2026 OBJETO: Registro de Preços para a eventual contratação de Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de Peças de Reposição para Máquinas Pesadas e Vans, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC. VALIDADE: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de assinatura. LOCAL E DATA: Porto Acre - AC, 09 de outubro de 2026. ASSINAM: Maximo Antônio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre e a Senhora Alessandra dos Santos Prina pela empresa C S PRINA. ENCARTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2026 EMPRESA: C S PRINA, inscrita no CNPJ n°: 41.096.888/0001-95. LOTE I - MÁQUINAS PESADAS – (trator de esteira, escavadeira hidráulica, retroescavadeira, pá carregadeira, motoniveladora, trator agrícola, mini carregadeira, etc.) MÃO DE OBRA ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 Manutenção Preventiva e Corretiva em MÁQUINAS PESADAS. HORA 7.500 205,34 1.540.020,00 VALOR TOTAL 1.540.020,00 LOTE VI – (VANS) MÃO DE OBRA ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 Manutenção Preventiva e Corretiva em VANS. HORA 500 312,00 156.000,00 PEÇAS ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. ESTIMADA % DESC. VALOR COM DESCONTO 2 Fornecimento de peças de reposição, componentes, acessórios, filtros, baterias, etc., para VANS. R$ 153.486,00 20,00% 122.788,80 3 Fornecimento de óleos lubrificantes, hidráulicos, fluídos, aditivos, graxas e afins, para VANS. R$ 34.188,00 20,00% 27.350,40 VALOR TOTAL 306.139,20 VALOR GLOBAL LOTEI e VI 1.846.159,20 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto nº439/2026 - Declara O Atingimento Do Limite Prudencial/legal Da Despesa Total Com Pessoa (dtp) E Estabelece Medidas De Contenção De Gastos | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº439/2026 - Declara O Atingimento Do Limite Prudencial/legal Da Despesa Total Com Pessoa (dtp) E Estabelece Medidas De Contenção De Gastos Declara o atingimento do limite prudencial/legal da Despesa Total com Pessoa referente ao 1º quadrimestre de 2026 e estabelece medidas urgentes. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14374 115 16 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 439, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. “DECLARA O ATINGIMENTO DO LIMITE PRUDENCIAL/LEGAL DA DESPESA TOTAL COM PESSOA (DTP) REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2026, ESTABELECE MEDIDAS URGENTES DE CONTENÇÃO DE GASTOS, DETERMINA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e pelo art. 23, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF); CONSIDERANDO, a Notificação/Alerta expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontando que o Município ultrapassou o limite legal da Despesa Total com Pessoal (DTP) no encerramento do 1º quadrimestre de 2026; CONSIDERANDO, a obrigatoriedade de cumprimento do art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe ao Poder Executivo a adoção de providências para o retorno da despesa com pessoal aos limites legais nos dois quadrimestres subsequentes; CONSIDERANDO, a necessidade imperiosa de adotar medidas imediatas e graduais de contenção de despesas, iniciando-se pelo corte de despesas com horas extraordinárias e outras providências de impacto financeiro imediato; DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica formalmente reconhecida a situação de alerta e extrapolação dos limites da Despesa Total com Pessoal (DTP) do Poder Executivo Municipal, apurada no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2026, em atendimento à notificação emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Art. 2º O Município adotará, de forma imediata e progressiva, as medidas de ajuste fiscal necessárias para o restabelecimento do equilíbrio financeiro e o enquadramento da despesa com pessoal aos limites legais, nos prazos fixados pelo art. 23 da Lei Complementar nº 101/2000. CAPÍTULO II DA SUSPENSÃO DAS HORAS EXTRAS Art. 3º. Fica suspensa, a partir da publicação deste Decreto, a autorização para realização de novo serviço extraordinário no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, ressalvadas as hipóteses excepcionais previstas neste Decreto. § 1º Fica expressamente vedado a qualquer agente público, Secretário Municipal, dirigente, chefe, diretor, coordenador ou servidor, determinar, autorizar, requisitar ou exigir a realização de horas extras, salvo nas hipóteses excepcionais e mediante o procedimento estabelecido neste Decreto. § 2º A vedação do § 1º compreende ordens verbais, mensagens, autorizações informais, escalas ou quaisquer outros meios que não estejam formalizados no procedimento administrativo próprio. § 3º Este Decreto não alcança o pagamento de serviço extraordinário comprovadamente realizado antes de sua vigência, nem aquele posteriormente realizado com autorização válida na forma deste Decreto e da legislação aplicável. Art. 4º Constituem exceções à suspensão prevista no art. 3º, desde que demonstradas a necessidade, a excepcionalidade, a indispensabilidade e a impossibilidade de atendimento por reorganização da jornada ou remanejamento de servidores: I — serviços de urgência e emergência na área da saúde; II — atividades da defesa civil e atendimento de situações emergenciais de segurança ou proteção da população; III — limpeza urbana, coleta de resíduos e serviços de saneamento cuja interrupção imediata possa causar risco à saúde pública ou à integridade física das pessoas; IV — atendimento de calamidade pública, desastre, emergência ou situação cuja interrupção possa produzir risco concreto à vida, à saúde, à segurança da população ou dano grave e imediato ao patrimônio público; § 1º A existência de serviço essencial não autoriza, por si só, a realização de horas extras. A exceção dependerá de autorização prévia, expressa e escrita da autoridade competente. § 2º Em situação emergencial que impossibilite a autorização prévia, a autoridade responsável deverá comunicar o fato imediatamente ao Secretário Municipal da pasta e formalizar a justificativa no prazo máximo de vinte e quatro horas, indicando os servidores, o período, a quantidade de horas e a situação que justificou a medida. § 3º A autorização excepcional limitar-se-á ao tempo e à quantidade de horas estritamente necessários ao atendimento da situação concreta. CAPÍTULO III DAS DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE ADEQUAÇÃO Art. 6º Além da suspensão das horas extras tratada no Capítulo II, ficam estabelecidas as seguintes medidas complementares para fins de readequação orçamentária e financeira nos próximos dois quadrimestres: I - Exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão e dispensa de funções gratificadas, a serem detalhadas por ato próprio conforme avaliação de impacto financeiro; II - Suspensão de novas contratações temporárias de pessoal, salvo para substituições estritamente necessárias em serviços essenciais de saúde e educação; III - Vedação à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração que não sejam derivados de determinação legal anterior; IV - Redução de despesas com custeio, consumo de água, energia elétrica, telefonia, combustível e material de expediente em, no mínimo, 20%, nos órgãos da administração municipal. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 7º As Secretarias Municipais de Administração, de Finanças/Planejamento e o Controle Interno, acompanharão bimestralmente a evolução das despesas com pessoal, elaborando relatórios periódicos para monitoramento da eficácia das medidas adotadas. Art. 8º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos, financeiros e orçamentários, à 01 de setembro de 2026, revogando as disposições contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 14 de outubro de 2026, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis, 64º do Estado do Acre, 34º do Município de Porto Acre. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Ata Nº056/2026 - ELVIS A. PEREIRA - PP SRP nº007/2026 - DOEAC nº14374 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata Nº056/2026 - ELVIS A. PEREIRA - PP SRP nº007/2026 - DOEAC nº14374 Registro de Preços para manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças de reposição para máquinas pesadas. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14374 118 16 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2026 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026 PROCESSO Nº 016/2026 OBJETO: Registro de Preços para a eventual contratação de Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de Peças de Reposição para Máquinas Pesadas, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC. VALIDADE: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de assinatura. LOCAL E DATA: Porto Acre - AC, 09 de outubro de 2026. ASSINAM: Maximo Antônio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre e o Senhor Elvis de Araújo Pereira pela empresa ELVIS A. PEREIRA. ENCARTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2026 EMPRESA: ELVIS A. PEREIRA, inscrita no CNPJ n°: 17.400.218/0001-36. LOTE II - MÁQUINAS PESADAS – (trator de esteira, escavadeira hidráulica, retroescavadeira, pá carregadeira, motoniveladora, trator agrícola, mini carregadeira, etc.) PEÇAS ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. ESTIMADA % DESC. VALOR COM DESCONTO 1 Fornecimento de peças de reposição, componentes, acessórios, filtros, baterias, etc., para MÁQUINAS PESADAS. R$ 933.975,00 20,00% 747.180,00 2 Fornecimento de óleos lubrificantes, hidráulicos, fluidos, aditivos, graxas e afins, para MÁQUINAS PESADAS. R$ 275.040,00 20,00% 220.032,00 VALOR TOTAL 967.212,00 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Ata Nº058/2026 - AUTO ELETRICA VISÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - PP SRP nº007/2026 - DOEAC nº14374 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata Nº058/2026 - AUTO ELETRICA VISÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - PP SRP nº007/2026 - DOEAC nº14374 Registro de Preços para manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para caminhões, quadriciclos e implementos agrícolas. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14374 119 16 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2026 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026 PROCESSO Nº 016/2026 OBJETO: Registro de Preços para a eventual contratação de Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de Peças de Reposição para Caminhões, Quadriciclos e Implementos agrícolas, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC. VALIDADE: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de assinatura. LOCAL E DATA: Porto Acre - AC, 09 de outubro de 2026. ASSINAM: Maximo Antônio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre e o Senhor Adelcimar Araújo da Silva pela empresa AUTO ELETRICA VISÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ENCARTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2026 EMPRESA: AUTO ELETRICA VISÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n°: 11.836.881/0001-00. LOTE IV - CAMINHÕES – (caminhões com carroceria de madeira, caminhões basculantes truck e toco, etc.). PEÇAS ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. ESTIMADA % DESC. VALOR COM DESCONTO 1 Fornecimento de peças de reposição, componentes, acessórios, filtros, baterias, etc., para CAMINHÕES. R$ 447.667,50 20,00% 358.134,00 2 Fornecimento de óleos lubrificantes, hidráulicos, fluidos, aditivos, graxas e afins, para CAMINHÕES. R$ 192.307,50 20,00% 153.846,00 VALOR TOTAL 511.980,00 LOTE X – (QUADRICÍCLOS) MÃO DE OBRA ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 Manutenção Preventiva e Corretiva em QUADRICÍCLOS. HORA 300 141,34 42.400,80 PEÇAS ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. ESTIMADA % DESC. VALOR COM DESCONTO 2 Fornecimento de peças de reposição, componentes, acessórios, filtros, baterias, etc., para QUADRICÍCLOS. R$ 29.858,50 20,00% 23.886,80 3 Fornecimento de óleos lubrificantes e afins, para QUADRICÍCLOS. R$ 29.928,50 20,00% 23.942,80 VALOR TOTAL 90.230,40 LOTE XI – IMPLEMENTOS AGRICOLAS (Grade aradora, grade niveladora, carretas agrícolas, roçadeiras hidráulicas, terraceador, plantadeira/adubadeira, colheitadeira, perfurador solo, etc.). MÃO DE OBRA ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 Manutenção Preventiva e Corretiva em IMPLEMENTOS AGRICOLAS. HORA 1.000 141,34 141.336,00 PEÇAS ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. ESTIMADA % DESC. VALOR COM DESCONTO 2 Fornecimento de peças de reposição, componentes, acessórios, etc., para IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. R$ 109.716,00 20,00% 87.772,80 3 Fornecimento de óleos lubrificantes, hidráulicos, graxas e afins, para IMPLEMENTOS AGRICOLAS. R$ 73.344,00 20,00% 58.675,20 VALOR TOTAL 287.784,00 VALOR GLOBAL LOTE IV, X e XI 889.994,40 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP nº007/2026 - DOEAC nº14374 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP nº007/2026 - DOEAC nº14374 Adjudica e homologa os itens do Pregão Presencial SRP nº 007/2026 para manutenção preventiva e corretiva com peças para diversos veículos e máquinas. Licitações Termo de Homologação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14374 116 16 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2026 O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas e em conformidade com o inciso IV do Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e CONSIDERANDO: a ausência de recurso, a classificação das propostas realizada pelo Pregoeiro, a emissão do Parecer Jurídico, e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: ADJUDICAR os itens licitados no PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2026, tendo como objeto o Registro de Preços para Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de Peças de Reposição para Máquinas Pesadas, Caminhões, Ônibus, Micro-ônibus, Vans, Caminhonetes, Veículos Utilitários, Motocicletas, Quadriciclos, Implementos agrícolas, Motor para Barcos e Serviços de Guincho, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC, conforme consta no Processo Administrativo nº 016/2026, em favor das licitantes vencedoras, relacionadas: C S PRINA, inscrita no CNPJ Nº 41.096.888/0001-95, vencedora do LOTE I e VI, com valor global de R$ 1.846.159,20 (um milhão, oitocentos e quarenta e seis mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte centavos); RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08.474.182/0001-44, vencedora do LOTE VII, com valor global de R$ 896.984,00 (oitocentos e noventa e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais); AUTO ELÉTRICA VISÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 11.836.881/0001-00, vencedora do LOTE IV, X e XI, com valor global de R$ 889.994,40 (cento e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos); AUTOMECÂNICA METAL DIESEL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 19.064.790/0001-05, vencedora do LOTE VIII, XII e XIII, com valor global de R$ 677.805,00 (seiscentos e setenta e sete mil, oitocentos e cinco reais); ELVIS A. PEREIRA, inscrita no CNPJ Nº 17.400.218/0001-36, vencedora do LOTE II, com valor global de R$ 967.212,00 (novecentos e sessenta e sete mil, duzentos e doze reais); e DIESEL 4X4 PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 53.554.248/0001-60, vencedora do LOTE III, V e IX, com valor global de R$ 1.699.407,00 (um milhão, seiscentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sete reais) e HOMOLOGAR o presente processo licitatório. Porto Acre-AC, 09 de outubro de 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal de Porto Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Renuncia Fiscal
Renúncia Fiscal Você está em: Início > Contabilidade > Renúncia Fiscal Renúncia Fiscal Última atualização da página: 16 de outubro de 2026 às 16:35:01 Renúncia Fiscal e Desonerações Tributárias Última atualização: 16 de outubro de 2026 Em atendimento aos ditames da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), do art. 165, §6º da Constituição Federal de 1988 e aos critérios de transparência pública, esta seção disponibiliza os dados relativos aos benefícios, incentivos, isenções, imunidades e demais desonerações tributárias concedidas pelo Município. 1. Desonerações e Isenções Tributárias (Itens 16.1, 16.2 e 16.3) O Município publica a relação nominal dos beneficiários de incentivos e isenções tributárias, acompanhada da fundamentação legal correspondente, tipo de benefício e os valores da renúncia fiscal praticada. Acesse a Tabela Detalhada de Renúncias e Isenções Fiscais: Clique aqui para abrir a Planilha de Isenções e Benefícios Fiscais (Exercícios 2021 a 2026) A planilha disponibilizada no link acima contém detalhadamente: Identificação do Beneficiário: CPF/CNPJ e Nome/Razão Social (Item 16.3); Fundamentação Legal: Artigos e Leis específicos que concedem o benefício (Item 16.1); Data do Deferimento e Vigência; Tipo/Espécie de Benefício: Isenção, Imunidade, Alíquota Reduzida, etc. (Item 16.2); Valores Estimados/Realizados: Valor em R$ da renúncia de receita gerada por benefício (Item 16.2). 2. Demonstrativo Sintético por Exercício (Item 16.2) Exercício 2026: Consulta detalhada disponível na planilha individualizada acima. Exercício 2025: Consulta detalhada disponível na planilha individualizada acima. Exercício 2024: Consulta detalhada disponível na planilha individualizada acima. Exercício 2023: Consulta detalhada disponível na planilha individualizada acima. Exercício 2022: Consulta detalhada disponível na planilha individualizada acima. Exercício 2021: Consulta detalhada disponível na planilha individualizada acima. 3. Incentivos à Cultura e ao Esporte (Item 16.4) Incentivos e Benefícios Fiscais Municipais: O Município de Porto Acre não possui legislação que preveja a concessão de incentivos fiscais (renúncia de tributos municipais como ISSQN ou IPTU) destinados ao patrocínio de projetos culturais ou esportivos. Fomento Cultural (Transferências e Recursos de Editais - PNAB / Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo): Os recursos destinados à cultura no município são oriundos de transferências orçamentárias diretas via Editais de Fomento Cultural. A relação completa dos projetos aprovados, beneficiários (CPF/CNPJ) e valores contemplados pode ser consultada nos links abaixo: 2026: INCENTIVOS CULTURAIS À LEI ALDIR BLANC - PNAB 2025: INCENTIVOS CULTURAIS À LEI ALDIR BLANC - PNAB 2024: INCENTIVOS CULTURAIS À LEI ALDIR BLANC 2024: INCENTIVOS CULTURAIS À LEI PAULO GUSTAVO 2023: INCENTIVOS CULTURAIS À LEI PAULO GUSTAVO 2021: INCENTIVOS CULTURAIS À LEI ALDIR BLANC Projetos Esportivos: Não há concessão de benefícios fiscais voltados ao esporte via renúncia de receita municipal. As ações esportivas ocorrem mediante execução orçamentária direta da secretaria responsável. Última atualização da página: 16 de outubro de 2026 às 16:35:01 Fonte de informação: Secretaria Municipal de Finanças | Setor de Cadastro e Tributos Formato disponível: HTML Periodicidade de atualização: Semestral
- 2º Termo de Apostilamento - Contrato nº227/2025 - PP SRP nº008/2025 - DOEAC nº14373 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2º Termo de Apostilamento - Contrato nº227/2025 - PP SRP nº008/2025 - DOEAC nº14373 Alteração de dados bancários da empresa contratada no âmbito do Contrato nº 227/2025. Licitações Termo de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14373 128 15 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 227/2025 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025 PROCESSO Nº 031/2025 O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - CEP. 69.927-000 - Porto Acre – AC, inscrito no CNPJ sob o n.º 84.306.661/0001-30, neste ato representada pelo Senhor, Maximo Antonio de Souza Costa, Prefeito Municipal e a empresa A. L. M. PINTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 10.623.093/0001-64, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 227/2025, tendo como objeto a celebrar o presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 227/2025, tendo como objeto a Aquisição de ÁGUA MINERAL DE 500 ML, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre-AC, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 022/2025, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 008/2025, Processo nº 031/2025, mediante as cláusulas e condição a seguir ajustada: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo apostilamento tem como objeto a ALTERAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS da empresa contratada. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS 2.1 Em razão da alteração da Cláusula Sétima – Da Forma e Condições de Pagamento, os dados bancários da empresa contratada passam a vigorar com a seguinte redação: Banco: SICOOB Agência: 5038 Conta Corrente: 110.706-2 CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO 3.1 Incumbirá ao Município providenciar a publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Acre nos termos previstos na Lei 14.133/2021. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 4.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato, firmado entre as partes. Porto Acre - AC, 13 de outubro de 2026. ASSINAM: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre e o Sr. André Lucas Monteiro Pinto pela empresa A. L. M. PINTO LTDA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- 2º Termo de Apostilamento - Contrato nº057/2025 - PP SRP nº013/2024 - DOEAC nº14373 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2º Termo de Apostilamento - Contrato nº057/2025 - PP SRP nº013/2024 - DOEAC nº14373 Alteração de dados bancários da empresa contratada no âmbito do Contrato nº 057/2025. Licitações Termo de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14373 128 15 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 057/2025 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2024 PROCESSO Nº 044/2024 O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - CEP. 69.927-000 - Porto Acre – AC, inscrito no CNPJ sob o n.º 84.306.661/0001-30, neste ato representada pelo Senhor, Maximo Antonio de Souza Costa, Prefeito Municipal e a empresa A. L. M. PINTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 10.623.093/0001-64, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 057/2025, tendo como objeto a celebrar o presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 057/2025, tendo como objeto a Aquisição de Materiais de Consumo (Higiene/Limpeza, Copa/Cozinha e Gêneros Alimentícios), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre-AC, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 058/2024, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 013/2024, Processo nº 044/2024, mediante as cláusulas e condição a seguir ajustada: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo apostilamento tem como objeto a ALTERAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS da empresa contratada. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS 2.1 Em razão da alteração da Cláusula Sexta – Da Forma e Condições de Pagamento, os dados bancários da empresa contratada passam a vigorar com a seguinte redação: Banco: SICOOB Agência: 5038 Conta Corrente: 110.706-2 CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO 3.1 Incumbirá ao Município providenciar a publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Acre nos termos previstos na Lei 14.133/2021. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 4.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato, firmado entre as partes. Porto Acre - AC, 13 de outubro de 2026. ASSINAM: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre e o Sr. André Lucas Monteiro Pinto pela empresa A. L. M. PINTO LTDA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto nº438/2026 - Ponto Facultativo em Virtude do Dia do Professor | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº438/2026 - Ponto Facultativo em Virtude do Dia do Professor Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública municipal em virtude do Dia do Professor. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14373 122 15 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 438, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DO DIA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC. CONSIDERANDO que o Dia do Professor é comemorado nacionalmente em 15 de outubro, em reconhecimento à relevância dos profissionais da educação para o desenvolvimento social e educacional; CONSIDERANDO que no exercício de 2026, o dia 15 de outubro recai em uma quinta-feira; DECRETA: Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município Porto Acre, no dia 16 de outubro de 2026 (sexta-feira). Parágrafo único. Caberá aos titulares dos órgãos e entidades municipais organizar e divulgar as escalas de serviço necessárias à continuidade e à adequada prestação dos serviços abrangidos pelo caput, sem prejuízo do funcionamento dos serviços de saúde, vigilância, limpeza pública, defesa civil, transporte, segurança e outros que demandem atendimento contínuo. Art. 2º - As disposições deste Decreto não autorizam a interrupção de atividades cuja paralisação possa comprometer o atendimento à população, a segurança pública, a saúde, a defesa civil, a limpeza pública, a vigilância, o transporte e os demais serviços essenciais, conforme a necessidade administrativa. Art. 3º - O ponto facultativo de que trata este Decreto não se estende, por si só, aos serviços prestados por entidades ou órgãos que possuam regime jurídico ou calendário próprio, salvo determinação expressa da autoridade competente. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 14 de outubro de 2026, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis, 64º do Estado do Acre, 34º do Município de Porto Acre. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- 1º Termo de Apostilamento - Contrato nº212/2025 - PP SRP nº008/2025 - DOEAC nº14373 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo de Apostilamento - Contrato nº212/2025 - PP SRP nº008/2025 - DOEAC nº14373 Alteração de dados bancários da empresa contratada no âmbito do Contrato nº 212/2025. Licitações Termo de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14373 127 15 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 212/2025 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025 PROCESSO Nº 031/2025 O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - CEP. 69.927-000 - Porto Acre – AC, inscrito no CNPJ sob o n.º 84.306.661/0001-30, neste ato representada pelo Senhor, Maximo Antonio de Souza Costa, Prefeito Municipal e a empresa A. L. M. PINTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 10.623.093/0001-64, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 212/2025, tendo como objeto a celebrar o presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 212/2025, tendo como objeto a Aquisição de ÁGUA MINERAL DE 500 ML, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Porto Acre-AC, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 022/2025, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 008/2025, Processo nº 031/2025, mediante as cláusulas e condição a seguir ajustada: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo apostilamento tem como objeto a ALTERAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS da empresa contratada. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS 2.1 Em razão da alteração da Cláusula Sétima – Da Forma e Condições de Pagamento, os dados bancários da empresa contratada passam a vigorar com a seguinte redação: Banco: SICOOB Agência: 5038 Conta Corrente: 110.706-2 CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO 3.1 Incumbirá ao Município providenciar a publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Acre nos termos previstos na Lei 14.133/2021. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 4.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato, firmado entre as partes. Porto Acre - AC, 13 de outubro de 2026. ASSINAM: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre e o Sr. André Lucas Monteiro Pinto pela empresa A. L. M. PINTO LTDA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- 2º Termo de Apostilamento - Contrato nº044/2025 - PP SRP nº013/2024 - DOEAC nº14373 | PM Porto Acre
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- Errata - Retificação do 4° Termo de Apostilamento ao Contrato nº029/2024 - PP SRP Nº 031/2023 - DOEAC nº14373 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Errata - Retificação do 4° Termo de Apostilamento ao Contrato nº029/2024 - PP SRP Nº 031/2023 - DOEAC nº14373 Retifica o extrato do Quarto Termo de Apostilamento ao Contrato nº 029/2024 publicado no DOE nº 14.201. Licitações Errata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14373 128 15 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 029/2024 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 031/2023 PROCESSO Nº 082/2023 O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, em conformidade com a Lei de Licitações nº 14.133/2021 e demais alterações, RESOLVE: RETIFICAR o extrato do QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 029/2024, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 14.201, páginas 138 e 139 do dia 06/02/2026, passando a vigorar da seguinte forma: ONDE SE LÊ: TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 029/2024 LEIA-SE: QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 029/2024 Porto Acre - AC, 13 de outubro de 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal Porto Acre. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
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