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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Termo de Homologação

Termo de Adjudicação e Homologação - CP nº003/2026

📅Publicado em 

24 de setembro de 2026

Licitações

Notificação

Notificação - Solicitação de substituição de veículo à empresa L C Solar Ltda - PP SRP N°004/2023

📅Publicado em 

24 de setembro de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP nº008/2026

📅Publicado em 

24 de setembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº432/2026 - Nomeação de Maria Valdeilde Bandeira de Lucena

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº218/2026 - Revogação da Portaria Nº017/2025 - RENATO CORONEL DOS SANTOS

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº216/2026 - Revogação da Portaria Nº146/2025 FÁBIA DE SOUZA FEITOSA

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº168/2026 - A. MAGALHAES MENDONÇA LTDA - DL Nº008/2026

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº217/2026 - Designação BRUNA FRANÇA DE ALMEIDA ANDRADE

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°008/2026 Manutenção Preventiva e Corretiva, conserto, revisão mecânica e outros

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº222/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº165/2026 - PP SRP N°007/2025

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - DL Nº008/2026

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº221/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº164/2026 - PP SRP N°007/2025

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº224/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº167/2026 - PP SRP N°001/2026

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Legislação

Demonstrativo

1° Demonstrativo - Férias de Servidores no Mês de Setembro de 2026

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº223/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº166/2026 - PP SRP N°006/2026

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº220/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº163/2026 - PP SRP N°010/2026

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº219/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº162/2026 - PP SRP N°001/2026

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação N°009/2026 - ELIENE DA SILVA SOUZA

📅Publicado em 

21 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº214/2026 - Dispõe sobre designação de gestor e fiscal de contrato nº 160/2026

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Legislação

Lei

Lei Nº780/2026 - Altera a Lei Municipal Nº684/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

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