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Legislação

Relatório de Monitoramento e Avaliação

RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2025

📅Publicado em 

Publicado em 13/08/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº109/2026 - TREVO TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - PP SRP Nº001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 13/08/2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação N°003/2026 - PSS N°003/2025 - Sec. de Educação

📅Publicado em 

Publicado em 13/08/2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato Nº094/2026 - PP SRP Nº001/2026 - TREVO TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 13/08/2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação N°001/2026 - PSS N°003/2025 - Sec. de Educação

📅Publicado em 

Publicado em 13/08/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº111/2026 - TATIANA DANTAS DA SILVA - Inexigibilidade Nº007/2026

📅Publicado em 

Publicado em 13/08/2026

Legislação

Lei

Lei Nº771/2026 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

Publicado em 13/08/2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação N°002/2026 - PSS N°003/2025 - Sec. de Educação

📅Publicado em 

Publicado em 13/08/2026

Licitações

Termo Aditivo

3° Termo Aditivo - Contrato Nº184/2024 - PP SRP Nº031/2023 - J. M. PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 12/08/2026

Licitações

Termo Aditivo

2° Termo Aditivo - Contrato Nº239/2025 - PP SRP Nº002/2025 - D. J. V. AUTO POSTO LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 12/08/2026

Licitações

Termo de Adesão

Termo de Adesão - Carona N°005/2026

📅Publicado em 

Publicado em 12/08/2026

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona Nº005/2026 - Materiais Elétricos

📅Publicado em 

Publicado em 12/08/2026

Licitações

Termo de Homologação

Republicado por Incorreção - Termo de Homologação nº 007/2026 - TATIANA DANTAS DA SILVA - Inexigibilidade nº007/2026

📅Publicado em 

Publicado em 12/08/2026

Licitações

Termo Aditivo

3° Termo Aditivo - Contrato Nº100/2024 - PP SRP Nº029/2023 - CS PRINA

📅Publicado em 

Publicado em 12/08/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº110/2026 - VERBO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - Inexigibilidade Nº006/2026

📅Publicado em 

Publicado em 11/08/2026

Licitações

Inexigibilidade de Licitação

Inexigibilidade N°006/2026 - Show do Cantor Alisson Santos

📅Publicado em 

Publicado em 11/08/2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação N°008/2026 - Concurso nº006/2024

📅Publicado em 

Publicado em 11/08/2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Homologação - Inexigibilidade N°006/2026 - GRATO PRODUTORA LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 11/08/2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Homologação - Inexigibilidade N°007/2026 - TATIANA DANTAS DA SILVA

📅Publicado em 

Publicado em 11/08/2026

Licitações

Inexigibilidade de Licitação

Inexigibilidade N°007/2026 - Show da cantora TATY DANTAS

📅Publicado em 

Publicado em 11/08/2026

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    Página 2
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📄Setor de Tributos: (68) 99926-5717 | tributos@portoacre.ac.gov.br

🏢 Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60, Centro, Porto Acre, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 8h às 12h e 13h às 17h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

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