top of page
selo_ouro_xs.png

Início > Transparência >

Portal da Transparência

Consulte todos os documentos oficiais do município.

FILTROS

PERÍODO DE PUBLICAÇÃO

 documentos encontrados

EXPORTAR:

Contas Públicas

Lei

LDO 2026

📅Publicado em 

18 de dezembro de 2025

Contas Públicas

Lei

PPA 2026-2029

📅Publicado em 

18 de dezembro de 2025

Contas Públicas

Lei

LOA 2026

📅Publicado em 

18 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº397/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N° 249 2025 - PP N° 015 2024

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº400/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N° 252 2025 - PP N° 006 2025

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº399/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N° 251 2025 - PP N° 015 2024

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº396/2025 - Designar JEMIMA KAYLANE DA CRUZ SILVA

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº398/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N° 250 2025 - PP N° 015 2024

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº024/2025 - Conceder Afastamento Sirlene Maria Gonçalves de Rezende

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº395/2025 - Conceder 03 diárias MANOEL BENEDITO MONTEIRO DA ROCHA

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2025

Legislação

Lei

Lei N°750/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

5 de dezembro de 2025

Legislação

Lei

Lei N°749/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

5 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº392/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°246 2025 - Carona

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº391/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°245 2025 - PE N°006 2023

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2025

Licitações

Dispensa

DL N°017/2025 Locação de Caminhão de 10.000 litros /Combustível - com motorista

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°/2025 Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°013/2025 - Medicamentos

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº393/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°247 2025 - PP N°002 2025

📅Publicado em 

4 de dezembro de 2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°004/2025 Material e Insumos

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2025

Legislação

Lei

Lei N°748/2025 - Dia Municipal do Católico

📅Publicado em 

28 de novembro de 2025

  • 279
    Página 2

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Porto Acre - Estado do Acre

CNPJ 84.306.661/0001-30

💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 99963-8959 (Responsável Ouvidoria Jairo da Silva)

📄Setor de Tributos: (68) 99926-5717 | tributos@portoacre.ac.gov.br

🏢 Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60, Centro, Porto Acre, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 pmpagabinete@gmail.com  | +55 (68) 68 99608-0981 (Gabinete)

📨 Acesso ao Webmail Corporativo

Ferramenta de Transparência construída com amor pela Decorp.

© 2009-2024. Todos os direitos reservados.

Logo Decorp v1.png
bottom of page