ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2026
CARONA Nº 006/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: M1 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo contratado, nos termos previstos no Art. 125, Lei n° 14.133/2021, e a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial.
DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 22.864,00 (vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais)
DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do contrato após acréscimo de R$ 22.864,00 (vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), passa de R$ 114.320,00 (cento e quatorze mil, trezentos e vinte reais) para R$ 137.184,00 (cento e trinta e sete mil, cento e oitenta e quatro reais).
DA ALTERAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Alteração do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERÇÃ da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura, conforme abaixo relacionada:
Projeto/Atividade: 15.10.08.392.2007.2.070 – Incentivos as Ações Culturais;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte: 2706.61.310.000001:
Código Reduzido: 287.
DA DESPESA: A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária incluída na Clausula Quarta deste termo Aditivo.
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125, Lei n° 14.133/2021.
Porto Acre – Acre, 03 de novembro de 2026.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e a Senhora Cleisiane Eliza da Silva Soares pela empresa M1 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Contratada).