ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 112/2026
PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 001/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: D. J. V. AUTO POSTO LTDA
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do instrumento inicial.
ALTERAÇÃO DO OBJETO – Após a INCLUSÃO o objeto do contrato passa a vigorar da seguinte forma:
Aquisição de combustíveis (Gasolina Comum, Diesel Comum e Diesel S10), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre – AC, assim como, em atendimento a Proposta nº 36000678088202500 – (Emenda Parlamentar nº 44990001).
DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 112/2026, celebrado em 13/08/2026, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 03 de novembro de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal de Porto Acre