ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 253/2025
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2025
PROCESSO Nº 022/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: AUTOMECÂNICA METAL DIESEL LTDA
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% dos Itens 01 e 02 contratados, nos termos previstos no Art. 125, Lei n° 14.133/2021, e a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial.
DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% dos Itens 01 e 02 contratados e valor do presente aditivo é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do contrato após acréscimo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), passa de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
DA ALTERAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Alteração do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo relacionada:
Órgão: 08.010 – Secretaria Municipal de Educação.
Projeto/Atividade: 2.018 – Manutenção das Ações do Ensino Fundamental;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ;
Fonte: 540.
Órgão: 08.010 – Secretaria Municipal de Educação.
Projeto/Atividade: 2.018 – Manutenção das Ações do Ensino Fundamental;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte: 540.
DA DESPESA: A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária incluída na Clausula Quarta deste termo Aditivo.
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125, Lei n° 14.133/2021.
Porto Acre – Acre, 04 de novembro de 2026.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Senhor José Carlos Garcia Saldanha pela empresa AUTOMECÂNICA METAL DIESEL LTDA (Contratada).