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  • 2º Termo Aditivo - Contrato nº216/2025 - Concorrência nº002/2025 - DOEAC N°14378 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2º Termo Aditivo - Contrato nº216/2025 - Concorrência nº002/2025 - DOEAC N°14378 Segunda prorrogação da vigência do Contrato a contar de 01/01/2027 a 30/06/2027. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14378 87 22 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 216/2025 CONCORRÊNCIA N° 002/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADO: SOLU’S ENGENHARIA LTDA DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a segunda PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 30/09/2025, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda. DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato a contar de 01/01/2027 a 30/06/2027. DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo na 14.133, de 1º de abril de 2021. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes Porto Acre – Acre, 19 de outubro de 2026. Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Valdinei da Silva Lima pela empresa SOLU’S ENGENHARIA LTDA (Contratado). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 3º Termo Aditivo - Contrato nº267/2024 - Concorrência nº004/2024 - DOEAC nº14378 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 3º Termo Aditivo - Contrato nº267/2024 - Concorrência nº004/2024 - DOEAC nº14378 Terceira prorrogação da vigência do Contrato a contar de 01/12/2026 a 30/11/2027. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14378 87 22 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 267/2024 CONCORRÊNCIA N° 004/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADO: SOLU’S ENGENHARIA LTDA DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a terceira PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 25/07/2024, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda. DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato a contar de 01/12/2026 a 30/11/2027. DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo na 14.133, de 1º de abril de 2021. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes Porto Acre – Acre, 19 de outubro de 2026. Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Valdinei da Silva Lima pela empresa SOLU’S ENGENHARIA LTDA (Contratado). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Aviso de Julgamento de Recurso - CP N°002/2026 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Julgamento de Recurso - CP N°002/2026 Julgamento de recurso da empresa Bezerra & Alves Construtora Ltda na Concorrência 002/2026 para construção de CAPS; recurso negado provimento. Licitações Aviso de Julgamento de Recurso Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14232 157 26 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 002/2026 A Prefeitura Municipal de Porto Acre... torna público... o JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa BEZERRA & ALVES CONSTRUTORA LTDA... objeto a Contratação de empresa de engenharia para Construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)... este foi CONHECIDO... e, no mérito, foi NEGADO PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a decisão anteriormente proferida, que resultou na INABILITAÇÃO da recorrente e na DESCLASSIFICAÇÃO de sua proposta... Porto Acre – AC, 25 de março de 2026. LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA, Pregoeiro e Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 5º Termo Aditivo - Contrato nº357/2024 - Concorrência nº003/2024 - DOEAC nº14378 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 5º Termo Aditivo - Contrato nº357/2024 - Concorrência nº003/2024 - DOEAC nº14378 Terceira prorrogação da vigência do Contrato a contar de 01/12/2026 a 30/05/2027. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14378 86 22 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 357/2024 CONCORRÊNCIA N° 003/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADO: PINHEIRO ENGENHARIA IMP. EXP. LTDA DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a terceira PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 08/10/2024, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda. DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato a contar de 01/12/2026 a 30/05/2027. DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes Porto Acre – Acre, 19 de outubro de 2026. Assinam: Máximo Antônio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Emerson Pinheiro Valentim Lima pela empresa PINHEIRO ENGENHARIA IMP. EXP. LTDA (Contratado). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Inexigibilidade 002/2024 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 146 2024 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 002/2024 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 146 2024 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 146 2024 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13950 104 27 de janeiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 2° Termo Aditivo - Contrato nº 103/2025 - Adesão/Carona N°001/2025 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° Termo Aditivo - Contrato nº 103/2025 - Adesão/Carona N°001/2025 Prorrogação da vigência e aditivo de valor (R$ 114.754,32) do contrato firmado com De Paula Serviços Ltda. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14252 222 23 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2025 “CARONA” Nº 001/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 126/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: DE PAULA SERVIÇOS LTDA DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a primeira PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 05/05/2025, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima. DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato a contar de 08/05/2026 a 31/12/2026. DO VALOR DO ADITIVO - O valor total deste termo aditivo, para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 114.754,32 (cento e quatorze mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos). DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo na 14.133, de 1º de abril de 2021. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes Porto Acre – Acre, 01 de abril de 2026. Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Francisco Carrilho Miranda pela empresa DE PAULA SERVIÇOS LTDA (Contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 1º Termo Aditivo - Contrato nº254/2025 - CP nº001/2025 - DOEAC nº14378 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo Aditivo - Contrato nº254/2025 - CP nº001/2025 - DOEAC nº14378 Primeira prorrogação da vigência do Contrato a contar de 23/12/2026 a 22/12/2027. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14378 86 22 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2025 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2025 PROCESSO Nº 006/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: SA CONSTRUTORA LTDA DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a primeira PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 15/12/2025, no termo previsto em sua Cláusula Segunda. DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato a contar de 23/12/2026 a 22/12/2027. DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal na Lei n° 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes. Porto Acre – Acre, 19 de outubro de 2026. Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (CONTRATANTE) e o Sr. Reginaldo Rodrigues Alves pela empresa SA CONSTRUTORA LTDA (CONTRATADA). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Pregão Presencial 015/2022 - 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº377 2022 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 015/2022 - 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº377 2022 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº377 2022 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13950 104 27 de janeiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Pregão Presencial 031/2023 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº194 2024 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 031/2023 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº194 2024 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº194 2024 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13950 104 27 de janeiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP nº012/2026 - DOEAC nº14378 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP nº012/2026 - DOEAC nº14378 Adjudicação e homologação do pregão para registro de preços para aquisição de combustíveis visando atender a prefeitura. Licitações Termo de Homologação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14378 88 22 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2026 O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas e em conformidade com o inciso IV do Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e CONSIDERANDO: a ausência de recurso, a classificação das propostas realizada pelo Pregoeiro, a emissão do Parecer Jurídico, e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: ADJUDICAR os itens licitados no PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2026, tendo como objeto o Registro de Preços para a aquisição de combustíveis (Gasolina Comum, Diesel Comum e Diesel S10), visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC, conforme consta no Processo Administrativo nº 044/2026, em favor das licitantes vencedoras, a seguir relacionadas: TREVO TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.693.634/0001-90, vencedora do LOTE I (Vila do Incra), com valor global de R$ 3.080.814,26 (três milhões, oitenta mil, oitocentos e quatorze reais e vinte e seis centavos); AUTO POSTO BOIADEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.586.941/0001-73, vencedora do LOTE II (Vila do “V”), com valor global de R$ 1.184.436,00 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais); D. J. V. AUTO POSTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.291.520/0001-75, vencedora do LOTE III (Porto Acre), com valor global de R$ 1.539.697,50 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) e J. A. IOP JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 51.446.352/0001-06, vencedora do LOTE IV (Projeto Tocantins), com valor global de R$ 609.097,50 (seiscentos e nove mil, noventa e sete reais e cinquenta centavos) e HOMOLOGAR o presente processo licitatório em favor das referidas empresas vencedoras. Porto Acre-AC, 21 de outubro de 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal de Porto Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 3° Termo Aditivo ao Contrato Nº 165/2023 (Republicado) | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 3° Termo Aditivo ao Contrato Nº 165/2023 (Republicado) Terceira prorrogação da vigência do contrato com a empresa JOSUÉ W. A. MENDES - ME. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14191 167 21 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 039/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: JOSUÉ W. A. MENDES - ME DO OBJETO – O presente termo aditivo tem como objeto a terceira PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 16/05/2023, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda. DA PRORROGAÇÃO – Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 03 (três) meses, a contar de 01/01/2026 a 31/03/2026. DO VALOR DO ADITIVO – O valor total do presente aditivo é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a ser pago mensalmente no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) DA DESPESA – A despesa correrá pela dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 07.01.04.123.2002.2.014 – Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças; 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e 500 – Recursos não Vinculados de Impostos DO FUNDAMENTO LEGAL – Artigo 57, inciso II da Lei n° 8.666/93. Porto Acre – Acre, 30 de dezembro de 2025. Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Josué Willian de Andrade Mendes, pela empresa JOSUÉ W. A. MENDES (Contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Edital de Convocação Nº009/2026 - Concurso Público 06/2024 - Sec. de Educação | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Convocação Nº009/2026 - Concurso Público 06/2024 - Sec. de Educação Convoca candidatas aprovadas no Concurso Público Edital Nº 006/2024 para submissão à perícia médica. Concursos Edital de Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14339 122 27 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, através do Gabinete do Prefeito e Comunicação Social, CONSIDERANDO, o resultado final do Concurso Público Editais Nº 006/2024, de 16 de junho de 2024, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EFETIVAS PARA CARGOS DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, homologado pelo Edital de Homologação, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 21 de junho de 2024 de nº 13.801, fls. 104/226; CONSIDERANDO a Decisão contida no PROCESSO JUDICIAL Nº. 0700474-20.2024.8.01.0022; Art. 1º. Convoca para que sejam submetidas a perícia médica as candidatas a seguir relacionadas: Ordem Candidato 1 SILVELENA CASTRO DA SILVA 2 FRANCISCA VIANA DE ARAUJO Art. 2º. As candidatas deverão comparecer ao edifício da Secretaria Municipal de Saúde, sito a Rua Josefino Leal, s/n, Bairro Livramento – Sede, Porto Acre, no dia 1º/9/2026 (terça-feira) a partir das 9h. § 1º As candidatas deverão apresentar-se munidas dos documentos médicos hábeis/laudo a comprovar a deficiência das mesmas, bem como documentos de identificação pessoal. Porto Acre – AC, 25 de agosto de 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA DA COSTA Prefeito Municipal de Porto Acre – AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 1° Termo Aditivo - Contrato Nº 203/2025 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo - Contrato Nº 203/2025 Prorrogação da vigência do contrato por 04 meses e alteração da dotação orçamentária com a empresa RB SOLUCOES LTDA. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14191 166 21 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTO ACRE ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: RB SOLUCOES LTDA DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a primeira PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 11/09/2025, nos termos previstos em sua Cláusula Quarta e Alteração da Cláusula Sexta da Despesa e do Crédito Orçamentário. DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 04 (quatro) meses, a contar de 12/01/2026 a 12/05/2026. DA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Com a Alteração da Cláusula Sexta da Despesa e do Crédito Orçamentário, o contrato passará a contar com a seguinte dotação orçamentaria: Programa de Trabalho: 11.01.04.122.2003.2059 - Gestão e Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recursos: 500. DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal na Lei n° 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes. Porto Acre – Acre, 09 de janeiro de 2026. Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (CONTRATANTE) e o Sr. Romualdo José Firmino Fernandes Rosa Neto pela empresa RB SOLUCOES LTDA (CONTRATADA). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Extrato de Contrato Nº099/2026 - AUTO POSTO BOIADEIRO LTDA - PP SRP Nº001/2026 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº099/2026 - AUTO POSTO BOIADEIRO LTDA - PP SRP Nº001/2026 Extrato de Contrato nº 099/2026 decorrente da Ata de Registro de Preços nº 003/2026 com a empresa AUTO POSTO BOIADEIRO LTDA. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14303 105 8 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2026 PROCESSO Nº 002/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: AUTO POSTO BOIADEIRO LTDA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Extrato de Contrato Nº143/2026 - PP SRP N° 006/2026 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº143/2026 - PP SRP N° 006/2026 Aquisição de Materiais de Consumo, consistentes em Suprimentos de Informática (toner), visando atender as necessidades do Gabinete do Prefeito e Comunicação Social da Prefeitura de Porto Acre/AC. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14345 120 3 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2026 PROCESSO Nº 011/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: PAPELARIA GLOBO LTDA OBJETO: Aquisição de Materiais de Consumo, consistentes em Suprimentos de Informática (toner), visando atender as necessidades do Gabinete do Prefeito e Comunicação Social da Prefeitura de Porto Acre/AC. VALOR GLOBAL: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação será a partir da data de assinatura até o termino do exercício de 2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Órgão: 002 – Gabinete do Prefeito e Comunicação Social. Programa de Trabalho: 02.01.04.122.200.2.003 – Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito e Comunicação Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 500; Código da Despesa: 2 Valor: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 01 de setembro de 2026. Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Calurino Ferraz Miranda pela empresa PAPELARIA GLOBO LTDA (Contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • TP 002/2020 - Construção de Quadra Sintética | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP 002/2020 - Construção de Quadra Sintética Licitações Tomada de Preços Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura 31/01/2020 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020 Anexos do Edital OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Construção de Quadra de Grama Sintética, em atendimento ao Convênio 874701/2018, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre – AC. RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - Porto Acre – AC, na no horário de 08h00min às 12h00min horas e das 13h00min às 17h00min ou mediante solicitação através do e-mail pmpa.licitacoes@gmail.com no período de 14/01/2020 à 29/01/2020. DATA DE ABERTURA: 31 de janeiro de 2020 às 09h00min horas, na Prefeitura Municipal de Porto Acre, sala da Comissão Permanente de Licitação. Porto Acre – AC, 13 de janeiro de 2020. LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Pregoeiro e Presidente da CPL Portaria nº 001/2018 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • TP 001/2020 - Construção de Centro Multiuso | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP 001/2020 - Construção de Centro Multiuso Licitações Tomada de Preços Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura 30/01/2020 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 121/2020 ( RETIFICAÇÃO ) Contrato 121/2020 CONTRATADA: SARAIVA ENGENHARIA LTDA AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020 Anexos do Edital OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Construção de Centro de Multiuso, em atendimento ao Convênio 864335/2018, visan- do atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre – AC. RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, sala da Co- missão Permanente de Licitações, localizada na Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - Porto Acre – AC, na no horário de 08h00min às 12h00min horas e das 13h00min às 17h00min ou mediante solicitação através do e-mail pmpa.licitacoes@gmail.com no período de 14/01/2020 à 29/01/2020. DATA DE ABERTURA: 30 de janeiro de 2020 às 09h00min horas, na Prefei- tura Municipal de Porto Acre, sala da Comissão Permanente de Licitação. Porto Acre – AC, 13 de janeiro de 2020. LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Pregoeiro e Presidente da CPL Portaria nº 001/2018 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • TP 005/2018 - Pavimentação e Drenagem de Vias na Vila do "V" | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP 005/2018 - Pavimentação e Drenagem de Vias na Vila do "V" Licitações Tomada de Preços Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura 24/05/2018 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Data de Abertura: 24/05/2018 09:00 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a Execução dos Serviços de Recuperação de Ramal, em atendimento ao Convênio SICONV nº 833646/2016, Convênio MAPA nº 011620/2016 firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Porto Acre/AC Tipo: Menor Preço Forma: Global Valor total estimado: R$ 341.650,00 Vencedores: Nome Vencedor Lote/Item Valor (R$) CONSTRUTORA GBM LTDA vencedora do certame. R$ 314.495,64 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Lei N° 487/2013 - Institui o Sistema de Controle Interno | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 487/2013 - Institui o Sistema de Controle Interno Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL LEI No 487, DE 25 DE JUNHO DE 2013. INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DE PORTO ACRE E CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM SEUS RESPECTIVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Lei N° 634/2020 - Dia Municipal dos Desbravadores | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 634/2020 - Dia Municipal dos Desbravadores Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12878 35 11 de setembro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL LEI MUNICIPAL N° 634, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, através de seu representante legal, devidamente constituído, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU, e eu Sanciono a seguinte Lei. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Fica instituído no Município de Porto Acre o Dia Municipal dos Desbravadores, a ser comemorado anualmente no segundo sábado de setembro. Art. 2º - Os órgãos competentes municipais, ficam autorizados a organizar atividades em conjunto com o Grupo de Desbravadores, com a finalidade de promover diversas ações alusivas à data. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 28 de agosto de 2020, 132º da República, 117º do Tratado de Petrópolis, 58º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

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