EXTRATO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 039/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: JOSUÉ W. A. MENDES - ME

DO OBJETO – O presente termo aditivo tem como objeto a terceira PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 16/05/2023, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda.

DA PRORROGAÇÃO – Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 03 (três) meses, a contar de 01/01/2026 a 31/03/2026.

DO VALOR DO ADITIVO – O valor total do presente aditivo é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a ser pago mensalmente no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

DA DESPESA – A despesa correrá pela dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 07.01.04.123.2002.2.014 – Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças; 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e 500 – Recursos não Vinculados de Impostos

DO FUNDAMENTO LEGAL – Artigo 57, inciso II da Lei n° 8.666/93.

Porto Acre – Acre, 30 de dezembro de 2025.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Josué Willian de Andrade Mendes, pela empresa JOSUÉ W. A. MENDES (Contratada).