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- Portaria nº34/2026 - Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº34/2026 - Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre e dá outras providências. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14360 259 25 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 34 /SEME/2026 Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, que assegura a educação como direito de todos e dever do Estado e da família; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação; CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a gestão, o acompanhamento, o monitoramento e a implementação das ações de alfabetização na Rede Municipal de Ensino de Porto Acre; CONSIDERANDO a necessidade de garantir ações voltadas à alfabetização dos estudantes do 1º e do 2º ano e à recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental; CONSIDERANDO o alinhamento das ações municipais à Política de Alfabetização do Estado do Acre e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre, a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização, destinada ao planejamento, à coordenação, à execução, ao acompanhamento e ao monitoramento das ações voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens. Art. 2º A Estrutura Administrativa e Pedagógica tem como finalidade ampliar a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para elaborar, implementar, acompanhar e avaliar as ações da Política Municipal de Alfabetização. Art. 3º São objetivos da Estrutura Administrativa e Pedagógica: I – coordenar a implementação das ações municipais de alfabetização; II – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e os programas estaduais e federais de alfabetização; III – acompanhar o desenvolvimento das aprendizagens dos estudantes do 1º e do 2º ano do Ensino Fundamental; IV – coordenar ações de recomposição das aprendizagens destinadas aos estudantes do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental; V – planejar e acompanhar as formações continuadas dos profissionais da educação; VI – acompanhar a aplicação e os resultados das avaliações diagnósticas, processuais e externas; VII – analisar indicadores educacionais e propor intervenções pedagógicas; VIII – acompanhar o desenvolvimento do Alfabetrômetro, do Plano Prioritário e das demais estratégias municipais de alfabetização; IX – produzir relatórios técnicos, gráficos, planilhas e outros instrumentos de acompanhamento; X – garantir que as ações de alfabetização contemplem as especificidades da Educação do Campo, das Águas e das Florestas e da Educação Especial. Art. 4º A Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização será composta pelos seguintes profissionais: I – Evaldo de Souza Ferreira, Secretário Municipal de Educação e responsável pela coordenação administrativa; II – Adriana Fátima de Paula Mesquita, Assessora Pedagógica dos Anos Iniciais, Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e responsável pela coordenação técnica e pedagógica, pelo acompanhamento das avaliações e pelo monitoramento dos resultados de alfabetização; III – Luciana da Glória Silva, Assessora Pedagógica dos Anos Iniciais; IV – Francisco Cunha do Nascimento, Assessor Pedagógico dos Anos Iniciais; V – Gleiciane da Silva, representante da Educação do Campo, das Águas e das Florestas; VI – Ellen Sousa Cavalcante, representante da Educação Especial. Art. 5º Compete ao Secretário Municipal de Educação: I – coordenar administrativamente a estrutura; II – assegurar as condições administrativas necessárias ao desenvolvimento das ações; III – validar planos, relatórios e encaminhamentos relacionados à Política Municipal de Alfabetização; IV – promover a articulação institucional necessária à implementação das ações. Art. 6º Compete à responsável pela coordenação técnica e pedagógica: I – coordenar tecnicamente as ações municipais de alfabetização; II – articular as ações do município com as iniciativas estaduais e federais; III – acompanhar a aplicação e os resultados das avaliações diagnósticas, processuais e externas; IV – organizar e analisar dados, indicadores, gráficos e relatórios; V – identificar escolas e turmas prioritárias; VI – orientar a elaboração e a execução de planos de intervenção pedagógica; VII – acompanhar as formações continuadas e as práticas pedagógicas desenvolvidas nas escolas; VIII – acompanhar o desenvolvimento do Alfabetrômetro e do Plano Prioritário; IX – sistematizar as evidências e os resultados das ações municipais de alfabetização; X – apresentar à Secretaria Municipal de Educação relatórios periódicos sobre o desenvolvimento das ações. Art. 7º Compete aos assessores pedagógicos dos Anos Iniciais: I – acompanhar pedagogicamente as unidades escolares; II – orientar gestores, coordenadores pedagógicos e professores; III – colaborar com o planejamento e a realização das formações continuadas; IV – apoiar a elaboração e a execução de estratégias de alfabetização e recomposição das aprendizagens; V – acompanhar os resultados das avaliações e as intervenções realizadas pelas escolas; VI – colaborar com a elaboração de relatórios e com a organização das evidências das ações desenvolvidas. Art. 8º Compete à representante da Educação do Campo, das Águas e das Florestas: I – contribuir para que as ações da Política Municipal de Alfabetização contemplem as características territoriais, sociais, culturais e pedagógicas das escolas do campo; II – acompanhar as ações de alfabetização desenvolvidas nas escolas do campo; III – colaborar com a elaboração de estratégias e materiais adequados às diferentes realidades educacionais; IV – apoiar a articulação entre a equipe técnica da SEME e as unidades escolares do campo. Art. 9º Compete à representante da Educação Especial: I – contribuir para que as ações de alfabetização assegurem a participação e a aprendizagem dos estudantes públicas da Educação Especial; II – orientar a adoção de práticas pedagógicas inclusivas, recursos de acessibilidade, tecnologia assistiva e materiais adaptados; III – colaborar com o acompanhamento pedagógico dos estudantes público da Educação Especial; IV – apoiar a articulação entre professores regentes, profissionais do Atendimento Educacional Especializado, equipes gestoras e assessoria pedagógica. Art. 10. A Estrutura Administrativa e Pedagógica será composta por seis servidores, cujos cargos, funções, regimes de trabalho, cargas horárias e tempos dedicados às atividades da alfabetização serão apresentados em Relatório Técnico específico, devidamente assinado pelo Secretário Municipal de Educação. Art. 11. A equipe deverá manter registros das ações realizadas, incluindo: I – planos de ação; II – relatórios técnicos; III – atas e registros de reuniões; IV – pautas e relatórios de formações; V – resultados das avaliações; VI – gráficos, planilhas e instrumentos de monitoramento; VII – registros de acompanhamento das unidades escolares; VIII – demais documentos comprobatórios das ações desenvolvidas. Art. 12. A Estrutura Administrativa e Pedagógica poderá realizar reuniões periódicas para planejamento, acompanhamento, avaliação e encaminhamento das ações da Política Municipal de Alfabetização. Art. 13. A participação dos servidores na estrutura ocorrerá sem prejuízo das atribuições próprias de seus cargos e funções, observada a carga horária destinada às ações de alfabetização. Art. 14. Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Porto Acre – AC, 01 de setembro de 2026. EVALDO DE SOUZA FERREIRA Secretário Municipal de Educação Decreto nº 367/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria nº35/2026 - Aprova o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização 2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº35/2026 - Aprova o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização 2026 Aprova o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Porto Acre – 2026 e dá outras providências. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14360 259 25 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA/SEME Nº 35/2026 Aprova o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Porto Acre – 2026 e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; CONSIDERANDO a necessidade de garantir transparência, mobilização social e comunicação contínua das ações destinadas à garantia do direito à alfabetização; CONSIDERANDO o alinhamento das ações municipais à Política de Alfabetização do Estado do Acre, ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e às diretrizes municipais de alfabetização; RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Porto Acre – 2026, constante do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º O Plano tem por finalidade orientar a comunicação interna e externa, a mobilização dos públicos envolvidos e a divulgação das ações e dos resultados da alfabetização no território municipal. Art. 3º A coordenação e o acompanhamento do Plano ficarão sob responsabilidade da Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em articulação com a Assessoria Pedagógica dos Anos Iniciais, a assessora responsável pelo acompanhamento do PROLEEI e os setores de comunicação da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação. Art. 4º As unidades escolares deverão colaborar com a produção, a organização e o envio de informações, registros e evidências referentes às ações de alfabetização. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Porto Acre – AC, 01 de setembro de 2026. EVALDO DE SOUZA FERREIRA Secretário Municipal de Educação Decreto nº 367/2026 PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO 1. IDENTIFICAÇÃO Elemento Descrição Órgão responsável Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre – SEME Política vinculada Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, PROLEEI, política estadual e diretrizes municipais de alfabetização Coordenação Adriana Fátima de Paula Mesquita – Articuladora Municipal do CNCA Abrangência Rede Municipal de Ensino de Porto Acre Vigência Ano de 2026, com atualização conforme as necessidades da rede 2. APRESENTAÇÃO O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização organiza as ações de comunicação interna e externa desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre para informar, mobilizar e fortalecer a participação dos profissionais da educação, das famílias, dos estudantes e da comunidade na garantia do direito à alfabetização. O documento consolida práticas já realizadas pela SEME, como comunicados institucionais, mobilização para avaliações, divulgação de jornadas pedagógicas e ciclos formativos, acompanhamento do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil – PROLEEI, compartilhamento de materiais, apresentação de resultados educacionais e valorização das experiências desenvolvidas pelas escolas. 3. JUSTIFICATIVA A comunicação planejada favorece o entendimento das metas, das responsabilidades e dos resultados da política de alfabetização. Também aproxima a Secretaria Municipal de Educação das unidades escolares e da comunidade, assegura transparência às ações públicas e amplia a mobilização necessária à participação nas formações, avaliações e estratégias de acompanhamento das aprendizagens. Diante da diversidade territorial de Porto Acre, que reúne escolas urbanas e escolas do Campo, das Águas e das Florestas, o plano adota diferentes canais e linguagens, buscando garantir que as informações cheguem aos públicos de maneira clara, tempestiva e acessível. 4. ALINHAMENTO INSTITUCIONAL O Plano está alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, à Política de Alfabetização do Estado do Acre, às diretrizes municipais de alfabetização e ao Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil – PROLEEI, ação formativa vinculada ao Compromisso e destinada ao fortalecimento das práticas de oralidade, leitura e escrita na Educação Infantil, respeitadas as especificidades dessa etapa. 5. OBJETIVOS 5.1 Objetivo geral Planejar e orientar a comunicação interna e externa das ações municipais de alfabetização, promovendo informação, mobilização, transparência e divulgação dos resultados alcançados pela Rede Municipal de Ensino. 5.2 Objetivos específicos Divulgar as ações, metas e estratégias da Política Municipal de Alfabetização. Mobilizar professores, gestores, coordenadores pedagógicos, estudantes e famílias. Fortalecer a participação dos estudantes nas avaliações diagnósticas, processuais e externas. Dar visibilidade às formações, aos projetos de leitura e às boas práticas das escolas. Divulgar e acompanhar as ações formativas do PROLEEI junto aos profissionais da Educação Infantil. Compartilhar resultados educacionais de forma clara, responsável e contextualizada. Garantir fluxo regular de comunicação entre a SEME e as unidades escolares. Organizar e preservar evidências das ações de comunicação realizadas em 2026. 6. PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO Clareza e objetividade das informações. Transparência na divulgação das ações e dos resultados. Acessibilidade e adequação da linguagem aos diferentes públicos. Respeito à proteção de dados pessoais e ao direito de imagem. Equidade na comunicação com escolas urbanas e do Campo, das Águas e das Florestas. Valorização dos profissionais, estudantes, famílias e experiências das escolas. Articulação entre os canais institucionais do município. 7. PÚBLICOS-ALVO Público Composição Interno Secretário de Educação, equipe técnica da SEME, assessora responsável pelo PROLEEI, gestores escolares, coordenadores de ensino e pedagógicos, professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais, mediadores e demais profissionais da rede. Escolar Crianças da Educação Infantil, estudantes do 1º ao 5º ano e estudantes público-alvo da Educação Especial. Famílias Pais, responsáveis e demais integrantes da comunidade familiar. Social e institucional Conselho Municipal de Educação, Câmara Municipal, parceiros, lideranças comunitárias e sociedade em geral. 8. CANAIS DE COMUNICAÇÃO Canal Finalidade principal Grupos institucionais de WhatsApp Comunicados rápidos, orientações, convites, lembretes e mobilização das equipes. Ofícios, memorandos e circulares Comunicações formais, convocações e encaminhamentos administrativos. Reuniões presenciais e on-line Alinhamentos, devolutivas, análise de resultados e pactuação de ações. Redes sociais e canais institucionais Divulgação pública de ações, resultados, campanhas e boas práticas. Site e canais da Prefeitura Publicações institucionais e transparência das ações municipais. Google Drive e meios digitais Disponibilização de pautas, materiais formativos, relatórios e instrumentos pedagógicos. Murais e comunicados escolares Informações destinadas a estudantes, famílias e comunidade escolar. Materiais impressos Convites, folders, cartazes, informativos e materiais de mobilização. 9. EIXOS E ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO 9.1 Comunicação interna Garantir que gestores, coordenadores e professores recebam orientações com antecedência, compreendam as ações e disponham dos materiais necessários para sua execução. 9.2 Mobilização das famílias e da comunidade Divulgar a importância da frequência, da leitura em família, da participação nas avaliações e do acompanhamento das aprendizagens, utilizando linguagem simples e canais acessíveis. 9.3 Transparência e divulgação de resultados Apresentar resultados educacionais de forma contextualizada, preservando dados pessoais e destacando avanços, desafios e encaminhamentos pedagógicos. 9.4 Valorização das práticas Dar visibilidade às ações das escolas, aos projetos de leitura, às práticas pedagógicas e à atuação dos profissionais comprometidos com a alfabetização. 9.5 Comunicação das ações do PROLEEI Assegurar a divulgação das formações, orientações, materiais e experiências do PROLEEI, articulando a assessora responsável pelo acompanhamento do Programa, as equipes gestoras e os profissionais da Educação Infantil. 10. MATRIZ DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO Ação Público Canal Periodicidade Responsável Evidência Orientações da Política Municipal de Alfabetização Profissionais da rede Reuniões, ofícios, WhatsApp e Drive No início do ano e quando houver atualização Articuladora do CNCA e Assessoria Pedagógica Pautas, ofícios, listas e prints Mobilização para avaliações Gestores, professores, estudantes e famílias Comunicados, reuniões, cards e murais Antes de cada aplicação SEME e equipes gestoras Comunicados, cards e registros Devolutiva das avaliações Gestores, coordenadores e professores Reuniões, gráficos e relatórios Após cada avaliação Articuladora e Assessoria Pedagógica Relatórios, gráficos e atas Acompanhamento do Alfabetrômetro Gestores e professores do 1º e 2º ano Planilhas, grupos institucionais e reuniões Mensal Articuladora do CNCA Planilhas, mensagens e devolutivas Plano Prioritário Escolas e turmas prioritárias Reuniões, cards e orientações técnicas Durante o período de execução Articuladora e Assessoria Pedagógica Plano, cards e registros Jornadas e ciclos formativos Professores, coordenadores e gestores Convites, ofícios, WhatsApp e redes sociais Antes, durante e depois de cada formação SEME e equipe formadora Convites, pautas, listas, fotos e postagens Formações e ações do PROLEEI Profissionais da Educação Infantil, gestores e coordenadores Ofícios, convites, WhatsApp, reuniões, Drive e canais institucionais Conforme o calendário oficial e após cada ação Assessora responsável pelo PROLEEI e SEME Convites, pautas, listas, materiais, fotos, relatórios e prints Projetos e práticas de leitura Estudantes, famílias e comunidade Murais, redes sociais, maleta viajante e cadernos de leitura Bimestral e conforme o calendário escolar Escolas e Assessoria Pedagógica Projetos, fotos e relatórios Resultados municipais Profissionais, famílias e sociedade Cards, reuniões, relatórios e canais institucionais Após divulgação oficial SEME e comunicação institucional Cards, links, relatórios e prints Boas práticas e reconhecimento Profissionais e comunidade Redes sociais, cerimônias e informativos Semestral ou conforme as ações SEME e escolas Postagens, certificados e registros Organização das evidências do Selo Equipe técnica da SEME Drive, planilhas e reuniões Mensal até a inscrição Articuladora do CNCA Pastas, checklist e documentos 11. CRONOGRAMA DE COMUNICAÇÃO – 2026 Período Ações previstas e/ou realizadas Janeiro a março Alinhamento da equipe, organização do ano letivo e comunicação das prioridades da alfabetização. Abril Divulgação e registros das Jornadas Pedagógicas dos Anos Iniciais e da Alfabetização em Foco. Maio Acompanhamento das ações escolares, comunicação dos resultados iniciais e mobilização das famílias. Junho Divulgação e registros do II Ciclo Formativo; devolutivas pedagógicas e compartilhamento de materiais. Julho Divulgação e registros da II Jornada Pedagógica; apresentação de resultados e orientações às turmas prioritárias. Agosto a outubro Comunicação e acompanhamento do Plano Prioritário, Alfabetrômetro, projetos de leitura, avaliações e ações formativas do PROLEEI. Novembro Divulgação de resultados, práticas exitosas e encaminhamentos de encerramento do ano letivo. Dezembro Sistematização das evidências, avaliação do plano e relatório consolidado de comunicação. Ação contínua Comunicados institucionais, atualização dos grupos, registros fotográficos e organização das evidências. 12. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO Utilizar mensagens curtas, objetivas e adequadas ao público destinatário. Divulgar as ações com antecedência e reforçar os comunicados próximos às datas. Articular gestores e coordenadores como multiplicadores das informações nas escolas. Produzir cards, convites e informativos com identidade visual institucional. Mobilizar famílias para assegurar frequência e participação nas avaliações. Valorizar relatos, projetos e práticas desenvolvidas pelas unidades escolares. Garantir que as escolas do Campo, das Águas e das Florestas recebam as informações em tempo oportuno. 13. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS Os resultados das ações e das avaliações serão divulgados após validação da Secretaria Municipal de Educação, por meio de reuniões de devolutiva, relatórios, gráficos, cards e publicações institucionais. A comunicação deverá apresentar avanços, desafios e encaminhamentos, evitando exposição individual de estudantes ou profissionais. Sempre que possível, os resultados serão acompanhados de explicações pedagógicas e de orientações para a continuidade das ações, fortalecendo a compreensão dos dados e seu uso no planejamento escolar. 14. RESPONSÁVEIS Responsabilidade Profissional/setor Atribuição Coordenação administrativa Evaldo de Souza Ferreira Validar documentos, resultados e encaminhamentos institucionais. Coordenação do Plano Adriana Fátima de Paula Mesquita Planejar, articular, acompanhar e organizar as ações e evidências de comunicação. Apoio pedagógico Luciana da Glória Silva e Francisco Cunha do Nascimento Mobilizar escolas, apoiar orientações e reunir informações das ações pedagógicas. Educação do Campo, das Águas e das Florestas Gleiciane da Silva Articular o fluxo de comunicação com as escolas do campo. Educação Especial Ellen Sousa Cavalcante Orientar a comunicação inclusiva e a acessibilidade das informações. Acompanhamento do PROLEEI Celene de Souza Melo Articular, acompanhar e divulgar as formações, orientações, materiais e registros do Programa junto à Educação Infantil. Unidades escolares Gestores e coordenadores pedagógicos Divulgar as informações, mobilizar os públicos e encaminhar registros à SEME. 15. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO O monitoramento ocorrerá durante todo o ano de 2026, sob coordenação da Articuladora Municipal do CNCA. A avaliação considerará a execução das ações previstas, o alcance dos públicos, a regularidade das comunicações e a organização das evidências. Dimensão Indicador Fonte de verificação Execução das ações Percentual de ações previstas realizadas Cronograma e registros Alcance interno Número de escolas e profissionais alcançados Listas, grupos e relatórios Mobilização Participação em formações e avaliações Listas e dados de participação PROLEEI Ações formativas comunicadas, profissionais alcançados e registros organizados. Convites, listas, relatórios, materiais, fotos e prints Divulgação Quantidade de cards, comunicados, matérias e postagens. Arquivo digital e prints Organização documental Evidências arquivadas por ação e período. Pastas digitais e checklist 16. ORGANIZAÇÃO DAS EVIDÊNCIAS As evidências serão organizadas em pasta digital própria, identificadas por data, ação e público. Deverão ser preservados, conforme o caso: Ofícios, memorandos, circulares e comunicados; Cards, convites, folders e cartazes; Prints de publicações e mensagens institucionais; Pautas, listas de presença e relatórios de reuniões e formações; Convites, pautas, materiais, listas de presença, relatórios e registros das ações do PROLEEI; Fotografias e registros audiovisuais autorizados; Gráficos, planilhas, relatórios e materiais compartilhados; Links de publicações em canais institucionais. 17. CONSIDERAÇÕES FINAIS O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização constitui instrumento de organização, transparência e mobilização das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre. Sua execução contribuirá para fortalecer a participação dos diferentes públicos, dar visibilidade às práticas da rede e ampliar o compromisso coletivo com a alfabetização das crianças. O documento poderá ser atualizado sempre que houver alteração do calendário, inclusão de novas ações ou identificação de necessidades específicas de comunicação. Porto Acre – AC, _____ de __________________ de 2026. EVALDO DE SOUZA FERREIRA Secretário Municipal de Educação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria nº037/2026 - Designar Maria Cunha do Nascimento | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº037/2026 - Designar Maria Cunha do Nascimento DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO(A) INTINERA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL I NOVO HORIZONTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14360 262 25 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 037/2026 - SEME. DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO(A) INTINERA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL I NOVO HORIZONTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. EVALDO DE SOUZA FERREIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Porto Acre, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 62, inciso II e IV, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com a Lei Municipal Nº 740 de 11 de setembro de 2025, e a Lei Municipal Nº 684, de 11 de outubro de 2023 e demais prerrogativas constitucionais. R E S O L V E: Art. 1º - Designar o(a) servidor(a), MARIA CUNHA DO NASCIMENTO, matrícula 419, para exercer a função de Coordenador(a) Administrativo(a) Interina da Escola Municipal de Educação Fundamental I Novo Horizonte, vinculada à Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º O exercício da função de Coordenador(a) Administrativo(a) Interina assegurará o(a) servidor(a) a remuneração correspondente à citada função, conforme legislação municipal específica e observadas as normas do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. Art. 3º Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria passam a vigorar a partir de 01 de julho de 2026 até 16 de dezembro de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETaRIA MUNICIPAL DE educação DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE julho DE 2026. EVALDO DE SOUZA FERREIRA Secretário Municipal de Educação Decreto n°367/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria nº225/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº168/2026 - DL nº008/2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº225/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº168/2026 - DL nº008/2026 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14360 262 25 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 225/2026. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 168/2026 e/ou seus substitutos, decorrente da Dispensa de Licitação nº 008/2026, celebrado com a empresa A. MAGALHAES MENDONÇA LTDA, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, conserto, revisão mecânica, substituição de peças e componentes, regulagem, limpeza técnica e demais serviços necessários ao pleno funcionamento de roçadeiras, motosserras e podadores, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Jony Idagua Pereira II – Fiscal Titular do Contrato: Sandra da Silva Alves III – Fiscal Suplente do Contrato: Abigail de Morais Porfírio da Silva Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 22 de setembro de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 22 DE setembro DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Notificação - Solicitação de substituição de veículo à empresa L C Solar Ltda - PP SRP N°004/2023 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - Solicitação de substituição de veículo à empresa L C Solar Ltda - PP SRP N°004/2023 Solicitação de substituição de veículo referente ao Contrato Nº 127/2023. Licitações Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14359 147 24 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NOTIFICAÇÃO NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, inscrito no CNPJ nº. 84.306.661/0001-30, pessoa jurídica de direito público, com sede estabelecida na Rua Chicó Rabelo – Centro – Município de Porto Acre - AC, neste ato representado pelo senhor Maximo Antonio de Souza Costa – Prefeito Municipal de Porto Acre, brasileiro, portador do CPF Nº 822.320.242-53, residente e domiciliado na Alameda do Girassol, nº 75 - Vila do INCRA – Município de Porto Acre – AC. NOTIFICADA: L C SOLAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 27.306.899/0001-21, com sede na Av. João Barbudo, nº 916, Vila do Incra, Porto Acre/AC, neste ato representada por seu proprietário o Senhor Marcos Roberto Gonçalves da Silva, inscrito no CPF nº 571.562.202-68, portador de RG nº 0264987 SSP/AC, residente e domiciliado na Av. João Barbudo, nº 916, Vila do Incra, Porto Acre/AC. ASSUNTO: Solicitação de substituição de veículo. REFERÊNCIA: Contrato Nº 127/2023, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 018/2023, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 004/2023, Processo nº 011/2023, tendo como objeto a Locação de Ônibus, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Porto Acre – AC. O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, inscrito no CNPJ nº. 84.306.661/0001-30, vem através do presente NOTIFICAR a empresa L C SOLAR LTDA, com base na CLÁUSULA SÉTIMA, Subcláusulas 7.1, 7.2 e 7.3, para que no prazo máximo de 24 horas, disponibilize um veículo reserva para o fiel cumprimento das obrigações contratuais, até que seja realizada vistoria junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Acre – DETRAN/AC. A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei no Diário Oficial do Estado do Acre e assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA. Porto Acre - AC, 22 de setembro de 2026. Lérida Oliveira dos Santos Nascimento Diretora Administrativa Decreto nº 339/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Termo de Adjudicação e Homologação - CP nº003/2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adjudicação e Homologação - CP nº003/2026 Adjudicação e homologação da Concorrência Presencial nº 003/2026 para conclusão dos serviços remanescentes de Construção de Quadra Esportiva com Grama Sintética Coberta. Licitações Termo de Homologação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14359 147 24 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 022/2026 O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, em conformidade com a Lei de Licitações nº 14.133/21, e CONSIDERANDO: a classificação realizada pelo Agente de Contratação e a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: ADJUDICAR o objeto licitado através do processo licitatório realizado na modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 003/2026, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia para conclusão dos serviços remanescentes de Construção de Quadra Esportiva com Grama Sintética Coberta no Município de Porto Acre, referente ao Convênio (SICONV) N° 904145/2020 – Ministério da Defesa, em favor da empresa SOARES CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.089.035/0001-20, vencedora do certame com valor global de R$ 118.366,39 (cento e dezoito mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos), bem como, HOMOLOGAR o referido processo licitatório. Porto Acre - AC, 23 de setembro de 2026. 29 29 Segunda-feira, 00 de Janeiro de 2026 MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre - AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP nº008/2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP nº008/2026 Adjudicação e homologação do Pregão Presencial SRP nº 008/2026 para Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Consumo (Higiene/Limpeza, Copa/Cozinha e Gêneros Alimentícios). Licitações Termo de Homologação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14359 148 24 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2026 O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas e em conformidade com o inciso IV do Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e CONSIDERANDO: a ausência de recurso, a classificação das propostas realizada pelo Pregoeiro, a emissão do Parecer Jurídico, e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: ADJUDICAR os itens licitados PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2026, tendo como objeto o Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Consumo, (Higiene/Limpeza, Copa/Cozinha e Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis), visando atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC, conforme consta no Processo Administrativo nº 018/2026, em favor das licitantes vencedoras, abaixo: D. L. RAMOS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.146.814/0001-52, com valor global de R$ 715.131,50 (setecentos e quinze mil, cento e trinta e um reais e cinquenta centavos); MS SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.172.177.0001-08, com valor global de R$ 16.060,00 (dezesseis mil, e sessenta reais); REAL DREAMS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.038.376/0001-07, com valor global de R$ 275.133,70 (duzentos e setenta e cinco mil, cento e trinta e três reais e setenta centavos); J. V. MEDIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.819.128/0001-73, com valor global de R$ 518.517,40 (quinhentos e dezoito mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta centavos); J R M ROCHA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.598.037/0001-00, com valor global de R$ 256.585,25 (duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos); D. J. V. AUTO POSTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.291.520/0001-75, com valor global de R$ 356.052,60 (trezentos e cinquenta e seis mil, cinquenta e dois reais e sessenta centavos); PAPELARIA MUNDO IMPORTACÃO E EXPORTACÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.869.791/0001-03, com valor global de R$ 214.830,30 (duzentos e quatorze mil, oitocentos e trinta reais e trinta centavos) e J S CORDEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.255.882/0001-00, com valor global de R$ 574.917,40 (quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e dezessete reais e quarenta centavos) e HOMOLOGAR o presente processo licitatório em favor das referidas empresas vencedoras. Porto Acre-AC, 23 de setembro de 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal de Porto Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria nº218/2026 - Revogação da Portaria Nº017/2025 - RENATO CORONEL DOS SANTOS | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº218/2026 - Revogação da Portaria Nº017/2025 - RENATO CORONEL DOS SANTOS Revogar, a PORTARIA/GAB Nº 017/2025, que designou o Servidor Público Efetivo, RENATO CORONEL DOS SANTOS, matrícula nº 656, para ocupar o cargo de Diretor Pedagógico, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14358 210 23 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 218/2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, Lei do Legislativo nº078, 09 de outubro de 2024, Lei Municipal nº 721, de 31 de dezembro de 2024 e demais prerrogativas constitucionais. R E S O LV E: Art. 1º - Revogar, a PORTARIA/GAB Nº 017/2025, que designou o Servidor Público Efetivo, RENATO CORONEL DOS SANTOS, matrícula nº 656, para ocupar o cargo de Diretor Pedagógico, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se-á a partir do dia 2 de setembro de 2026. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 9 DE SETEMBRO DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto nº432/2026 - Nomeação de Maria Valdeilde Bandeira de Lucena | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº432/2026 - Nomeação de Maria Valdeilde Bandeira de Lucena Nomear a senhora, MARIA VALDEILDE BANDEIRA DE LUCENA, no cargo de Chefe do Setor do Patrimônio Público, vinculado à Secretaria Municipal de Administração de Porto Acre, na referência CC-1. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14358 209 23 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 432, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, Lei do Legislativo n° 076, de 27 de outubro de 2020, Lei Municipal nº 721, de 31 de dezembro de 2024 e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art. 1º - Nomear a senhora, MARIA VALDEILDE BANDEIRA DE LUCENA, no cargo de Chefe do Setor do Patrimônio Público, vinculado à Secretaria Municipal de Administração de Porto Acre, na referência CC-1. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-á a partir do dia 1º de setembro de 2026. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 14 de setembro de 2026, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis, 64º do Estado do Acre, 34º do Município de Porto Acre. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria nº216/2026 - Revogação da Portaria Nº146/2025 FÁBIA DE SOUZA FEITOSA | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº216/2026 - Revogação da Portaria Nº146/2025 FÁBIA DE SOUZA FEITOSA Revogar, a PORTARIA/GAB Nº 146/2025, que designou a Servidora Pública Efetivo, FÁBIA DE SOUZA FEITOSA, matrícula nº 659, para ocupar o cargo de Chefe do Departamento Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças de Porto Acre. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14358 209 23 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 216/2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, Lei do Legislativo nº078, 09 de outubro de 2024, Lei Municipal nº 721, de 31 de dezembro de 2024 e demais prerrogativas constitucionais. R E S O LV E: Art. 1º - Revogar, a PORTARIA/GAB Nº 146/2025, que designou a Servidora Pública Efetivo, FÁBIA DE SOUZA FEITOSA, matrícula nº 659, para ocupar o cargo de Chefe do Departamento Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças de Porto Acre. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se-á a partir do dia 1º de setembro de 2026. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 9 DE SETEMBRO DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria nº217/2026 - Designação BRUNA FRANÇA DE ALMEIDA ANDRADE | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº217/2026 - Designação BRUNA FRANÇA DE ALMEIDA ANDRADE Designar a Servidora Pública Efetiva, BRUNA FRANÇA DE ALMEIDA ANDRADE, matrícula nº 3928, para ocupar o cargo de Chefe do Setor de Cadastro Imobiliário, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças de Porto Acre. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14358 210 23 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 217/2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, Lei do Legislativo nº078, 09 de outubro de 2024, Lei Municipal nº 721, de 31 de dezembro de 2024 e demais prerrogativas constitucionais. R E S O LV E: Art. 1º - Designar a Servidora Pública Efetiva, BRUNA FRANÇA DE ALMEIDA ANDRADE, matrícula nº 3928, para ocupar o cargo de Chefe do Setor de Cadastro Imobiliário, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças de Porto Acre. Parágrafo Único – A referida servidora receberá remuneração de seu cargo efetivo acrescida de FG-1. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se-á a partir do dia 1º de setembro de 2026. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 9 DE SETEMBRO DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº220/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº163/2026 - PP SRP N°010/2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº220/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº163/2026 - PP SRP N°010/2026 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14357 178 22 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 220/2026. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 163/2026 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 010/2026, celebrado com a empresa C S PRINA, cujo objeto é a Aquisição de Pneus e Câmaras de Ar, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Jony Idagua Pereira II – Fiscal Titular do Contrato: Sandra da Silva Alves III – Fiscal Suplente do Contrato: Abigail de Morais Porfírio da Silva Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 17 de setembro de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE SETEMBRO DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- 1° Demonstrativo - Férias de Servidores no Mês de Setembro de 2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Demonstrativo - Férias de Servidores no Mês de Setembro de 2026 1º (Primeiro) Demonstrativo de funcionários públicos, servidores efetivos e temporários da prefeitura de Porto Acre, em gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2026. Legislação Demonstrativo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14357 179 22 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1º (Primeiro) Demonstrativo de funcionários públicos, servidores efetivos e temporários da prefeitura de Porto Acre, em gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2026. Nº EM GOZO DE FÉRIAS MAT PERÍODO DIAS INÍCIO e FIM 01 Marcos de Souza da Costa Pessoa 4330 2025/2026 30 08.09.2026 a 07.10.2026 02 Raimundo Jeronimo dos Anjos Chaves 4317 2025/2026 30 08.09.2026 a 07.10.2026 Para conhecimentos e demais providencias cabíveis. Lerida Oliveira dos Santos Nascimento Diretora Administrativa Decreto nº339/2026 Mat: 4680 Porto Acre 08 de setembro de 2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº224/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº167/2026 - PP SRP N°001/2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº224/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº167/2026 - PP SRP N°001/2026 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14357 179 22 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 224/2026. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 167/2026 e/ou seus substitutos, decorrente da Pregão Presencial SRP nº 001/2026, celebrado com a empresa TREVO TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, cujo objeto é a Aquisição de combustíveis (Gasolina Comum e Diesel Comum), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Jony Idagua Pereira II – Fiscal Titular do Contrato: Sandra da Silva Alves III – Fiscal Suplente do Contrato: Abigail de Morais Porfírio da Silva Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 17 de setembro de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE SETEMBRO DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº222/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº165/2026 - PP SRP N°007/2025 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº222/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº165/2026 - PP SRP N°007/2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14357 178 22 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 222/2026. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 165/2026 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 007/2025, celebrado com a empresa A. SANTOS E SILVA LTDA, cujo objeto é a Locação de Veículos tipo UTILITÁRIO (tipo PASSEIO) sem motorista, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Daiany Gonçalves Souza II – Fiscal Titular do Contrato: Raira Silva de Souza III – Fiscal Suplente do Contrato: Francisco Marques Fontineli Fiesca Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 17 de setembro de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE SETEMBRO DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº219/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº162/2026 - PP SRP N°001/2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº219/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº162/2026 - PP SRP N°001/2026 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14357 178 22 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 219/2026. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 162/2026 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 001/2026, celebrado com a empresa TREVO TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, cujo objeto é a Aquisição de combustíveis (Gasolina Comum), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Daiany Gonçalves Souza II – Fiscal Titular do Contrato: Raira Silva de Souza III – Fiscal Suplente do Contrato: Francisco Marques Fontineli Fiesca Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 16 de setembro de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 16 DE SETEMBRO DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº223/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº166/2026 - PP SRP N°006/2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº223/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº166/2026 - PP SRP N°006/2026 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14357 179 22 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 223/2026. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 166/2026 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 006/2026, celebrado com a empresa J S CORDEIRO LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Consumo, consistentes em Suprimentos de Informática (tintas para impressoras), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Evaldo de Souza Ferreira II – Fiscal Titular do Contrato: Francisca Gadelha de Carvalho Rodrigues III – Fiscal Suplente do Contrato: Antônio Lima de Souza Lacerda Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 17 de setembro de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE SETEMBRO DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº221/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº164/2026 - PP SRP N°007/2025 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº221/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº164/2026 - PP SRP N°007/2025 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14357 178 22 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 221/2026. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 164/2026 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 007/2025, celebrado com a empresa A. SANTOS E SILVA LTDA, cujo objeto é a Locação de Veículos tipo VAN com condutor e CAMINHONETE cabine DUPLA, sem motorista, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Raimundo Jerônimo dos Anjos Chaves II – Fiscal Titular do Contrato: Irinéia Cruz dos Santos III – Fiscal Suplente do Contrato: Pablo Lima dos Santos Verçosa Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 17 de setembro de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE SETEMBRO DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Aviso de Licitação - CP N°005/2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - CP N°005/2026 Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 10 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 005/2026 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Porto Acre-AC (Rua Alfredo Gama e Rua Antônio Rosas) em atendimento ao Contrato de Repasses (Transferegov) no 943712/2023 - Ministério das Cidades. RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, sala da Comissão Permanente de Contratação, localizada na Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - Porto Acre – AC, no horário de 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, podendo ainda ser solicitado através do e-mail pmpa.licitacoes@gmail.com ou acessando os endereços eletrônicos https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ ou https://www.portoacre.ac.gov.br/, no período de 10/09/2026 à 25/09/2026. DATA DE ABERTURA: 28 de setembro de 2026 às 09h00min, na sala de reuniões e licitações da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC. Porto Acre – AC, 09 de setembro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- PP SRP N°012/2026 - Combustíveis (Gasolina Comum, Diesel Comum e Diesel S10) | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°012/2026 - Combustíveis (Gasolina Comum, Diesel Comum e Diesel S10) Registro de Preços para a Aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum, Diesel Comum e Diesel S10) visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre - AC. Licitações Pregão Presencial Em andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 17 de setembro de 2026 Prefeitura Municipal de Porto Acre - AC Data de Abertura 01/10/2026 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSO ADM N°044/2026 *************************************************************** EDITAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 012/2026 OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum, Diesel Comum e Diesel S10) visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre - AC. RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - Porto Acre – AC, no horário de 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, podendo ainda ser solicitado através do e-mail pmpa.licitacoes@gmail.com ou acessando os endereços eletrônicos https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ ou https://www.portoacre.ac.gov.br/, no período de 18/09 à 30/09 de 2026. DATA DE ABERTURA: 01 de outubro de 2026 às 09h00min, na sala de reuniões e Licitações da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC. Porto Acre – AC, 17 de setembro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
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