ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA/SEME Nº 35/2026
Aprova o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Porto Acre – 2026 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir transparência, mobilização social e comunicação contínua das ações destinadas à garantia do direito à alfabetização;

CONSIDERANDO o alinhamento das ações municipais à Política de Alfabetização do Estado do Acre, ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e às diretrizes municipais de alfabetização;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Porto Acre – 2026, constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º O Plano tem por finalidade orientar a comunicação interna e externa, a mobilização dos públicos envolvidos e a divulgação das ações e dos resultados da alfabetização no território municipal.

Art. 3º A coordenação e o acompanhamento do Plano ficarão sob responsabilidade da Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em articulação com a Assessoria Pedagógica dos Anos Iniciais, a assessora responsável pelo acompanhamento do PROLEEI e os setores de comunicação da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º As unidades escolares deverão colaborar com a produção, a organização e o envio de informações, registros e evidências referentes às ações de alfabetização.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Acre – AC, 01 de setembro de 2026.

EVALDO DE SOUZA FERREIRA
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 367/2026

PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

1. IDENTIFICAÇÃO

2. APRESENTAÇÃO
O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização organiza as ações de comunicação interna e externa desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre para informar, mobilizar e fortalecer a participação dos profissionais da educação, das famílias, dos estudantes e da comunidade na garantia do direito à alfabetização.
O documento consolida práticas já realizadas pela SEME, como comunicados institucionais, mobilização para avaliações, divulgação de jornadas pedagógicas e ciclos formativos, acompanhamento do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil – PROLEEI, compartilhamento de materiais, apresentação de resultados educacionais e valorização das experiências desenvolvidas pelas escolas.

3. JUSTIFICATIVA
A comunicação planejada favorece o entendimento das metas, das responsabilidades e dos resultados da política de alfabetização. Também aproxima a Secretaria Municipal de Educação das unidades escolares e da comunidade, assegura transparência às ações públicas e amplia a mobilização necessária à participação nas formações, avaliações e estratégias de acompanhamento das aprendizagens.
Diante da diversidade territorial de Porto Acre, que reúne escolas urbanas e escolas do Campo, das Águas e das Florestas, o plano adota diferentes canais e linguagens, buscando garantir que as informações cheguem aos públicos de maneira clara, tempestiva e acessível.

4. ALINHAMENTO INSTITUCIONAL
O Plano está alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, à Política de Alfabetização do Estado do Acre, às diretrizes municipais de alfabetização e ao Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil – PROLEEI, ação formativa vinculada ao Compromisso e destinada ao fortalecimento das práticas de oralidade, leitura e escrita na Educação Infantil, respeitadas as especificidades dessa etapa.

5. OBJETIVOS
5.1 Objetivo geral
Planejar e orientar a comunicação interna e externa das ações municipais de alfabetização, promovendo informação, mobilização, transparência e divulgação dos resultados alcançados pela Rede Municipal de Ensino.
5.2 Objetivos específicos
Divulgar as ações, metas e estratégias da Política Municipal de Alfabetização.
Mobilizar professores, gestores, coordenadores pedagógicos, estudantes e famílias.
Fortalecer a participação dos estudantes nas avaliações diagnósticas, processuais e externas.
Dar visibilidade às formações, aos projetos de leitura e às boas práticas das escolas.
Divulgar e acompanhar as ações formativas do PROLEEI junto aos profissionais da Educação Infantil.
Compartilhar resultados educacionais de forma clara, responsável e contextualizada.
Garantir fluxo regular de comunicação entre a SEME e as unidades escolares.
Organizar e preservar evidências das ações de comunicação realizadas em 2026.

6. PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO
Clareza e objetividade das informações.
Transparência na divulgação das ações e dos resultados.
Acessibilidade e adequação da linguagem aos diferentes públicos.
Respeito à proteção de dados pessoais e ao direito de imagem.
Equidade na comunicação com escolas urbanas e do Campo, das Águas e das Florestas.
Valorização dos profissionais, estudantes, famílias e experiências das escolas.
Articulação entre os canais institucionais do município.

7. PÚBLICOS-ALVO

8. CANAIS DE COMUNICAÇÃO

9. EIXOS E ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO
9.1 Comunicação interna
Garantir que gestores, coordenadores e professores recebam orientações com antecedência, compreendam as ações e disponham dos materiais necessários para sua execução.
9.2 Mobilização das famílias e da comunidade
Divulgar a importância da frequência, da leitura em família, da participação nas avaliações e do acompanhamento das aprendizagens, utilizando linguagem simples e canais acessíveis.
9.3 Transparência e divulgação de resultados
Apresentar resultados educacionais de forma contextualizada, preservando dados pessoais e destacando avanços, desafios e encaminhamentos pedagógicos.
9.4 Valorização das práticas
Dar visibilidade às ações das escolas, aos projetos de leitura, às práticas pedagógicas e à atuação dos profissionais comprometidos com a alfabetização.
9.5 Comunicação das ações do PROLEEI
Assegurar a divulgação das formações, orientações, materiais e experiências do PROLEEI, articulando a assessora responsável pelo acompanhamento do Programa, as equipes gestoras e os profissionais da Educação Infantil.

10. MATRIZ DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO

11. CRONOGRAMA DE COMUNICAÇÃO – 2026

12. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO
Utilizar mensagens curtas, objetivas e adequadas ao público destinatário.
Divulgar as ações com antecedência e reforçar os comunicados próximos às datas.
Articular gestores e coordenadores como multiplicadores das informações nas escolas.
Produzir cards, convites e informativos com identidade visual institucional.
Mobilizar famílias para assegurar frequência e participação nas avaliações.
Valorizar relatos, projetos e práticas desenvolvidas pelas unidades escolares.
Garantir que as escolas do Campo, das Águas e das Florestas recebam as informações em tempo oportuno.

13. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Os resultados das ações e das avaliações serão divulgados após validação da Secretaria Municipal de Educação, por meio de reuniões de devolutiva, relatórios, gráficos, cards e publicações institucionais. A comunicação deverá apresentar avanços, desafios e encaminhamentos, evitando exposição individual de estudantes ou profissionais.
Sempre que possível, os resultados serão acompanhados de explicações pedagógicas e de orientações para a continuidade das ações, fortalecendo a compreensão dos dados e seu uso no planejamento escolar.

14. RESPONSÁVEIS

15. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O monitoramento ocorrerá durante todo o ano de 2026, sob coordenação da Articuladora Municipal do CNCA. A avaliação considerará a execução das ações previstas, o alcance dos públicos, a regularidade das comunicações e a organização das evidências.

16. ORGANIZAÇÃO DAS EVIDÊNCIAS
As evidências serão organizadas em pasta digital própria, identificadas por data, ação e público. Deverão ser preservados, conforme o caso:
Ofícios, memorandos, circulares e comunicados;
Cards, convites, folders e cartazes;
Prints de publicações e mensagens institucionais;
Pautas, listas de presença e relatórios de reuniões e formações;
Convites, pautas, materiais, listas de presença, relatórios e registros das ações do PROLEEI;
Fotografias e registros audiovisuais autorizados;
Gráficos, planilhas, relatórios e materiais compartilhados;
Links de publicações em canais institucionais.

17. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização constitui instrumento de organização, transparência e mobilização das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre. Sua execução contribuirá para fortalecer a participação dos diferentes públicos, dar visibilidade às práticas da rede e ampliar o compromisso coletivo com a alfabetização das crianças.
O documento poderá ser atualizado sempre que houver alteração do calendário, inclusão de novas ações ou identificação de necessidades específicas de comunicação.

Porto Acre – AC, _____ de __________________ de 2026.

EVALDO DE SOUZA FERREIRA
Secretário Municipal de Educação